2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

1.2 MAPA PPAC
Tendo em vista a premissa de contribuir para
que os gestores públicos qualifiquem as
suas políticas, implementando-as de forma
articulada e planejada, o Programa Prefeito
Amigo da Criança estruturou e disponibilizou
aos 1.566 municípios o Mapa PPAC. Esta
ferramenta possibilitou a compreensão e o
monitoramento da situação da infância e da
adolescência, ou seja, levou os gestores a
conhecer, de forma ampla, a realidade vivida
por crianças e adolescentes em seus municípios
e a acompanhar, ao longo do tempo, as
transformações promovidas no seu cotidiano,
como resultado das políticas públicas efetivadas.
O Mapa PPAC compreende um sistema
eletrônico no qual os municípios participantes
do Programa informaram anualmente os dados
referentes aos indicadores sociais presentes
nos eixos Promovendo Vidas Saudáveis;
Acesso à Educação de Qualidade; Proteção
contra Maus-tratos, Exploração e Violência;
e Orçamento Criança e Adolescente 1 . Pela
apropriação dessa ferramenta e a análise de
seus resultados, os gestores públicos puderam
aprimorar e/ou dar solidez às políticas
desenvolvidas em cada um desses eixos.
O preenchimento do Mapa PPAC estimulou a
mobilização e o diálogo entre as Secretarias
Municipais e demais órgãos relacionados
(Saúde, Educação, Assistência Social,
Planejamento, Finanças e Conselhos de
Alimentação, Tutelares e dos Direitos da
Criança e do Adolescente). A mobilização foi
imprescindível para assegurar que a totalidade
dos dados solicitados no Mapa fosse informada.
Entretanto, outro efeito positivo dessa articulação
foi possibilitar a reunião, em torno das questões
relacionadas à garantia e ao exercício dos
direitos de crianças e adolescentes, daqueles
agentes que, embora presentes nos municípios,
nem sempre são capazes ou encontram
a possibilidade de pensar e planejar as
políticas para a criança e o adolescente de
forma integrada ou não fragmentada.
A partir do preenchimento do Mapa PPAC
abriu-se, também, a possibilidade para que
os gestores públicos conhecessem e tivessem
um maior controle sobre as demandas sociais
existentes em seus municípios. Nesse sentido, que
pudessem identificar com melhor precisão quais
são as necessidades prementes de suas crianças
e seus adolescentes, quais áreas requerem
maiores investimentos, quais são as regiões mais
carentes e quais são essas carências. Enfim,
contribuiu para uma investigação mais profunda
acerca da sua realidade e para a verificação
da coerência entre as demandas existentes
e os serviços ou atendimentos prestados.
Durante o período de 2009 a 2012, os
municípios que ingressaram e permaneceram
ativos no Programa Prefeito Amigo da
Criança participaram de cinco fases de
preenchimento do Mapa PPAC. Esse
processo teve início em setembro de
2009 e foi finalizado em fevereiro de
2012. As especificidades de cada uma
dessas fases serão descritas a seguir.
A primeira etapa de preenchimento do
Mapa correspondeu ao cadastramento dos
municípios, ou seja, fornecimento de dados
referentes a: prefeito, Secretarias de Governo;
Conselhos - Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Tutelar, de Saúde,
Educação, Assistência Social e Alimentação
Escolar; Fundos; articulador local do PPAC;
1 O preenchimento do Mapa PPAC é de responsabilidade do
Articulador Municipal, que deve mobilizar os setores do governo
municipal para o levantamento dos dados. A CMAA-PPAC também
é muito importante neste processo, pois ela é quem irá validar as
informações inseridas no Mapa.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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