Municipal para a Infância e a Adolescência - Guia para Ação Passo a Passo. No item 1.5 pretende-se traçar algumas considerações sobre a proposta contida nesse guia, bem como evidenciar a sua relevância e contribuição para a formulação dos Planos Municipais para a Infância e a Adolescência (tendo com referência as diretrizes do Conanda, presentes no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes). Este capítulo será finalizado pela discussão acerca da participação social de crianças e adolescentes. Por meio das análises presentes no item 1.6, pretendese contribuir para uma reflexão sobre a necessária participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas. Essas análises foram feitas a partir dos referenciais legais, teóricos e práticos que nortearam as ações do Programa Prefeito Amigo da Criança e o diálogo com os municípios na gestão 2009-2012. 1.1 PERFIL DOS MUNICÍPIOS DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA No quarto ciclo do Programa Prefeito Amigo da Criança (2009-2012) houve a adesão de 1.566 municípios brasileiros, de todas as regiões e estados do País. Relatar o andamento do Programa durante esta gestão requer, primeiramente, compreender quem são os municípios que aderiram à sua proposta. Nesse sentido, foi elaborada a análise de algumas informações que possibilitam a caracterização desses municípios ou, ainda, uma breve constituição do seu perfil socioeconômico. Para tornar possível essa caracterização, foram escolhidas as seguintes variáveis: adesão por localização geográfica; histórico de participação no Programa; filiação partidária; aspectos demográficos; agrupamento conforme metodologia do Programa e, por fim, a caracterização socioeconômica dos municípios. ADESÃO POR LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA Um primeiro fato que se evidencia quando se observa as características dos 1.566 municípios que aderiram ao Programa é a sua diversidade em termos de representação regional. No que diz respeito à distribuição geográfica, conforme mapa e tabela abaixo, Sudeste (585) e Nordeste (541) foram as regiões com maior número de adesões ao Programa, correspondendo a 72% dos municípios participantes. Número relativo e absoluto de adesões ao PPAC por regiões brasileiras Norte 449 Municípios – 98 Adesões Nordeste 1.816 Municípios – 541 Adesões Sudeste 1.668 Municípios – 585 Adesões Sul 1.188 Municípios – 230 Adesões Centro-Oeste 465 Municípios – 112 Adesões 6,3% 7,2% 14,7% 37,4% Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012. 34,5% No que se refere às adesões por Estado, verifica-se um destaque para o Estado de São Paulo, que obteve a maior participação de municípios em número absoluto PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 14
(343) e relativo (53,1%). Na sequência, estão os estados de Minas Gerais, com 178 municípios, totalizando 20,9%, e Bahia, com 127 municípios e uma participação relativa de 30,5%. Amapa e Roraima foram os estados com menor participação absoluta, sendo representado por 2 municípios, e Rondônia a menor participação relativa, correspondendo a 9,6% das adesões ao PPAC. Tabela 1 – Total e porcentagem de adesões ao PPAC (gestão 2009-2012) Unidades da Federação Total de adesões Total de municípios no Estado % de adesões no Estado AC 10 22 45,45 AL 30 102 29,41 AM 17 62 27,42 AP 2 16 12,50 BA 127 417 30,46 CE 76 184 41,30 ES 25 78 32,05 GO 50 246 20,33 MA 44 217 20,28 MG 178 853 20,87 MS 41 78 52,56 MT 21 141 14,89 PA 41 143 28,67 PB 41 223 18,39 PE 93 185 50,27 PI 70 224 31,25 PR 71 399 17,79 RJ 39 92 42,39 RN 35 167 20,96 RO 5 52 9,62 RR 2 15 13,33 RS 96 497 19,32 SC 63 293 21,50 SE 25 75 33,33 SP 343 645 53,18 TO 21 139 15,11 TOTAL 1.566 5.565 28,14 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 15
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