2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
“Cada ser humano nasce com um
potencial e tem direito a desenvolvêlo.
Mas, para isso acontecer, ele
precisa de oportunidades. E as melhores
oportunidades são as educativas, que
preparam as pessoas para fazerem
escolhas. E isso eu chamo de liberdade”.
Antonio Carlos Gomes da Costa
No decorrer da gestão municipal 2009-
2012, o Programa Prefeito Amigo da
Criança reuniu municípios de todos os
Estados e regiões do País para alcançar
um único objetivo: construir uma vida digna
para as crianças e os adolescentes.
O Programa se propôs a monitorar o
desenvolvimento da política e dialogar
com os atores estratégicos do Sistema de
Garantia de Direitos propondo ferramentas
práticas e subsídios técnicos com foco no
monitoramento e qualificação das politicas
em benefício de crianças e adolescentes.
Os dados e análises apresentados neste
relatório revelam avanços significativos
no que se refere à garantia e defesa dos
direitos de crianças e adolescentes. Entre
os municípios finalistas, houve significativa
redução das taxas de mortalidade infantil
e na infância; ampliação do acesso
às unidades escolares de Educação
Infantil, particularmente com relação à
creche; aprimoramento do sistema de
notificação de casos de violência e maior
investimento em estratégias de prevenção
no que se refere ao trabalho infantil.
administração pública com a transparência
e com os mecanismos de controle social.
Este documento oferece subsídio para
celebrar os avanços conquistados pelos
municípios que integraram a Rede Prefeito
Amigo da Criança no decorrer desta
gestão, bem como identificar aspectos
no desenvolvimento das políticas e na
estruturação da Rede de Proteção da
Criança que demandam investimento
com vistas a seu aprimoramento.
No entanto, os gestores municipais
ainda têm como desafio criar e inovar
na construção e no aprimoramento
de estratégias e políticas que resultem
na melhoria das condições de vida
de crianças e adolescentes.
Portanto, reitera-se a fundamental
importância que os municípios qualifiquem
o processo de planejamento, estimulando
a participação da sociedade civil,
com ênfase na participação social de
crianças e adolescentes, na perspectiva
de desenvolvimento de uma política
de Estado e não de governo. Outro
aspecto fundamental é o fortalecimento
dos Conselhos e da Rede de Proteção
da infância e adolescência.
Vale ressaltar ainda que foi possível
observar um aumento no número de
municípios que apuraram o Orçamento
Criança, reiterando o compromisso da
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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