2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

CAPÍTULO 1
PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA
CRIANÇA: CICLO 2009-2012
Introdução
Este capítulo pretende traçar o contexto no
qual foi possível materializar o compromisso
assumido pelos gestores públicos de
priorizar a infância e a adolescência
em sua gestão. O cumprimento desse
objetivo pressupõe retomar alguns aspectos
referentes à estruturação, aos princípios e
à metodologia do Programa Prefeito Amigo
da Criança, durante o ciclo 2009-2012.
No item 1.1, que abre esse capítulo, temse
a análise do perfil dos municípios que
aderiram ao PPAC. Por meio dessa análise,
busca-se traçar algumas características
socioeconômicas desses municípios;
recuperar, de forma breve, o histórico de
adesões ao Programa; e explicitar um dos
aspectos da metodologia desenvolvida,
que se refere, especificamente, à
adoção de um sistema de avaliação
por agrupamento de municípios.
Como forma de possibilitar o diagnóstico,
o monitoramento e a avaliação de
indicadores sociais relativos à condição
de vida de crianças e adolescentes,
durante a gestão 2009-2012, o Programa
Prefeito Amigo da Criança estruturou e
disponibilizou aos municípios brasileiros o
Mapa PPAC. No item 1.2 será discutido
o objetivo desse instrumental, a sua
pertinência no desenvolvimento da proposta
metodológica do Programa, e será feita a
caracterização de cada uma de suas fases
de preenchimento. Essas fases, de modo
geral, correspondem aos momentos em
que os gestores públicos informaram ao
PPAC os dados referentes aos indicadores
de educação, saúde, proteção e sobre
o Orçamento Criança e Adolescente.
A partir das análises presentes no item
1.3, pretende-se reacender o debate
sobre a importância da efetivação e/
ou fortalecimento do Sistema de Garantia
de Direitos da Criança e do Adolescente
(SGD). Tem-se como objetivo, também,
apresentar alguns dados que permitam
compreender como esse sistema está
estruturado nos municípios, ou seja,
identificar alguns dos agentes locais que
atuam no atendimento, controle e defesa
dos direitos de crianças e adolescentes.
Essa análise focalizará a situação daqueles
municípios que, após aderirem ao PPAC,
apresentaram informações sobre o SGD por
meio do preenchimento do Mapa PPAC.
No item 1.4 será apresentada uma análise
dos encontros e seminários temáticos
promovidos pelo Programa Prefeito Amigo
da Criança durante a gestão 2009-2012,
no contexto da promoção de subsídios
técnicos para a qualificação das políticas
públicas municipais. A análise feita tem
por finalidade evidenciar os objetivos
e resultados desse ciclo de seminários,
destacando: a representatividade
regional dos municípios e o perfil do
público participante; a participação dos
municípios que preencheram o Mapa
PPAC; a aprovação das atividades
promovidas e a avaliação dos debates
por meio de representações numéricas
e gráficas associadas ao relatório.
Ainda no que diz respeito ao subsídio
técnico para o desenvolvimento e o
fortalecimento das políticas municipais,
em 2010, o Programa Prefeito Amigo
da Criança lançou a publicação Plano
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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