2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq
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cadernos temáticos e boletins<br />
eletrônicos com as principais temáticas<br />
abordadas no Mapa PPAC.<br />
Nesta mesma perspectiva, para aprimorar a<br />
atuação do PPAC frente aos municípios criouse<br />
o Índice de Condições de Vida (ICV/<br />
PPAC), desenvolvido pela <strong>Fundação</strong> <strong>Abrinq</strong><br />
– Save the Children. O ICV é o resultado<br />
numérico da avaliação da condição de<br />
vida dos municípios brasileiros e abrange<br />
aspectos econômicos e sociais, através de<br />
indicadores de renda e habitação, além<br />
das características de oferta e acesso<br />
de bens e serviços públicos em saúde e<br />
educação. Assim, o índice retrata o cenário<br />
da condição de vida das crianças e dos<br />
adolescentes nas esferas municipais.<br />
Em relação ao controle social, a <strong>Fundação</strong><br />
<strong>Abrinq</strong> desenvolveu em conjunto com o<br />
Unicef (Fundo das Nações Unidas para<br />
a Infância) e o Inesc (Instituto de Estudos<br />
Socioeconomicos) a metodologia Orçamento<br />
Criança e Adolescente – OCA, que<br />
possibilita a desagregação do Orçamento<br />
Público Municipal para a identificação de<br />
recursos destinados direta e indiretamente<br />
para a criança e o adolescente. O<br />
Orçamento Criança e Adolescente<br />
constituiu-se, portanto, numa importante<br />
ferramenta de diagnóstico, monitoramento<br />
e avaliação do investimento nas políticas,<br />
fomentando, assim, os mecanismos<br />
de transparência e controle social.<br />
Contudo, o Programa buscou, à luz das<br />
diretrizes do ECA e de seus princípios<br />
norteadores, estimular e incitar a participação<br />
social de crianças e adolescentes em espaços<br />
formais de discussão e na elaboração e<br />
implementação de políticas públicas. Assim,<br />
em seus seminários o debate e a presença<br />
destes atores foram fortemente recomendados<br />
e incentivados no entendimento que reflete<br />
um significativo avanço nos processos<br />
de planejamento e fiscalização.<br />
Dessa forma, reafirmando a necessidade<br />
de criar oportunidades para que o gestor<br />
municipal conheça a situação da criança e<br />
do adolescente de seu município, estabeleça<br />
metas, planeje suas ações e dissemine a<br />
cultura da intersetorialidade, o Programa<br />
Prefeito Amigo da Criança, à luz do<br />
Plano Decenal dos Direitos Humanos<br />
de Crianças e Adolescentes 6 , propôs<br />
a consolidação do Plano Municipal<br />
para a Infância e a Adolescência.<br />
Para orientar a implementação da proposta<br />
na esfera municipal, desenvolveu-se um guia<br />
que detalha como institucionalizar o Plano<br />
no município, denominado Plano Municipal<br />
para a Infância e a Adolescência - Guia<br />
para Ação Passo a Passo, o qual visou<br />
estimular a definição de metas e ações locais<br />
a partir de diretrizes e objetivos nacionais.<br />
Neste sentido, o Programa Prefeito Amigo<br />
da Criança pretende que os gestores<br />
municipais tenham suas gestões reconhecidas<br />
pela eficiência e seriedade dos processos<br />
de avaliação a que se submetem. E,<br />
finalmente, que o sucesso dos gestores<br />
que priorizam a infância e a adolescência<br />
tenha efeito demonstrativo e disseminador<br />
em todos os municípios do País. Assim,<br />
propagando a importância do fortalecimento<br />
de políticas planejadas, participativas<br />
e intersetoriais para a efetiva melhoria<br />
de vida de crianças e adolescentes.<br />
6 Os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal<br />
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foi aprovado, no<br />
dia 19 de abril de 2011, pelo Conselho Nacional dos Direitos da<br />
Criança e do Adolescente – Conanda.<br />
PPAC<br />
Relatório da Gestão 2009-2012<br />
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