2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

Será analisada sua existência,
estruturação e funcionamento;
I) CMDCA
Fortalecimento dos Conselhos
II) Conselho Tutelar
III) Conselho Municipal de Educação
III) Conselho Municipal de Saúde
III) Conselho Municipal de Assistência Social
C) TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
SOCIAL – mecanismo de participação,
monitoramento e fiscalização da política
pública pela sociedade civil. Será
analisada a apuração do OCA e a
ampliação da destinação orçamentária;
Transparência e Controle Social
I) Apuração do OCA - grupo 1
II) Criação e aprimoramento de mecanismos
de participação
D) EVOLUÇÃO DOS INDICADORES
– refere-se à análise dos indicadores
solicitados na ocasião do preenchimento
dos Mapas quantitativos e qualitativos;
Evolução dos Indicadores
I) Saúde - Taxa de mortalidade infantil
II) Saúde - Taxa de mortalidade na infância
III) Educação - Taxa de cobertura em creche
IV) Educação - Taxa de cobertura em pré-escola
V)Proteção - Notificações de casos de violência
VI) Proteção - Taxa de cobertura em trabalho infantil
VII) Variação do ICV
E) DIFERENCIAIS – refere-se
àqueles aspectos que somados aos
demais critérios apontam para a
institucionalidade da política, o
aprimoramento dos mecanismos
de participação, a ampliação
da destinação orçamentária e o
desenvolvimento de uma política
planejada, intersetorial e duradoura.
Diferenciais
I) OCA - apuração dos grupos 2 e 3
II) OCA - instituído como lei no ciclo orçamentário
III) Participação Social de Crianças e Adolescentes
IV) Plano Municipal para Infância e Adolescência
elaborado e aprovado
Vale ressaltar que, de acordo com o
disposto no Termo de Compromisso,
“A Fundação Abrinq constituirá um
Comitê Técnico consultivo composto
por representantes de organizações
nacionais e internacionais para
contribuir com análise, recomendações
e também com pareceres técnicos nos
casos onde os municípios apresentem
situações atípicas durante a gestão”.
Ou seja, reiterando o item I em
Condicionalidades, qualquer situação
que contrarie a Constituição Federal e/
ou o Estatuto da Criança e do Adolescente
acarretará na exclusão do município
do processo de reconhecimento.
2.4 BOAS PRÁTICAS
Diante das premissas de descentralização
e da participação social, orientadas
pela Constituição de 1988, se ampliam
as atribuições municipais e tornam a
sociedade civil mais ativa e mobilizada
na defesa de seus direitos. O município,
assim, constitui-se na tônica geral de
definição dos novos rumos das políticas
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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