2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

Continuação
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
De 75,01% a 83,40% 78,51 77,64 75,66 78,84 75,31 0,00 77,51
De 83,41% a 91,70% 0,00 85,22 90,05 0,00 88,09 83,64 87,91
De 91,71% a 100,00% 0,00 97,44 96,63 98,46 98,79 0,00 97,58
De 100,01% a 108,34% 0,00 106,86 100,80 101,23 105,43 0,00 104,67
Mais de 108,35% 0,00 7.753,04 473,06 269,57 181,78 146,85 3.843,89
TOTAL 9,40 456,47 11,43 3,62 1,36 0,37 30,69
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
2.3 METODOLOGIA
DE AVALIAÇÃO
O Programa Prefeito Amigo da
Criança (PPAC) tem por objetivo
o reconhecimento dos esforços de
gestores municipais para a promoção e
defesa dos direitos das crianças e dos
adolescentes dos municípios brasileiros.
Conforme descrito anteriormente, na
gestão 2009-2012 1.566 prefeitos
assinaram o Termo de Compromisso do
Programa e, destes, 307 concluíram
todas as etapas propostas.
O processo de avaliação tem por
objetivo analisar a evolução dos
indicadores quantitativos e qualitativos,
bem como aspectos estruturantes da
política em benefício da criança e do
adolescente. Ou seja, buscou-se verificar
os resultados provenientes dos esforços
dos gestores municipais no cumprimento
integral dos compromissos assumidos.
A avaliação foi feita com base em critérios
preconizados ao curso do Programa, nos
instrumentais oferecidos (Mapa PPAC,
ICV, OCA, Seminários), bem como pelos
princípios norteadores estabelecidos no
Termo de Compromisso firmado pelo gestor
municipal no ato de adesão ao Programa.
Tais preceitos abrangem características que
primam pela construção de uma cultura de
gestão planejada, participativa e integrada
como intersetorialidade, continuidade,
participação, estruturação e/ou
qualificação. Diante destas prerrogativas
se deu o processo de avaliação e suas
especificidades serão descritas a seguir:
A) CONDICIONALIDADES - refere-se às
condições fundamentais e indispensáveis
que os municípios deveriam atender
para permanecerem no processo
de avaliação e reconhecimento;
Condicionalidades
I) Gestão pública em consonância com o ECA
II) Nomeação do Articulador
III) Constituição do CMAA
IV) Lei de criação do CMDCA
V) Lei de criação do Fundo Municipal
VI) Preenchimento do Mapa (Mapas entregues/
Termos de validação entregues)
VII) Continuidade administrativa
B) FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
– são instâncias estratégicas para a
democratização da gestão pública.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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