2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – FMDCA
O grau de execução do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
em relação à previsão inicial aponta
tendência à estabilidade da gestão de
ações complementares para a criança e o
adolescente. Ele foi apurado segundo os
mesmos critérios da análise da execução do
OCA (faixas de adequação e inadequação
a partir do um duodécimo do orçamento).
A maioria dos municípios analisados,
80 (ou 54,4%), apresentou gestão
inadequada (tabela 69), situação pior do
que a de 2009, em que 91 (ou 51,4%)
dos municípios se encontravam nesta
faixa, assim como a de 2008, onde esta
era a condição de 101, ou 34,8%, dos
municípios. 30,0%, ou 24 municípios,
são do estado de São Paulo e 25% (20)
da região Nordeste. Essa prática
prevaleceu tanto nos municípios de grande
(G2 = 27, ou 52,9% do grupo)
quanto nos de pequeno porte
(P = 12, ou 48% do grupo) - tabela 70.
Os municípios com execução orçamentária
estável (faixa de 91,7% a 100%) totalizaram
22 (15%), cenário menos favorável do que o de
2009 (15,8%) e o de 2008, no qual 22,1% da
amostra, 57 municípios, se encontravam nesta
situação. Dos municípios situados em São Paulo
como Sudeste, respectivamente, 10 (17%) e
5 (21,7%) apresentaram esse comportamento.
De acordo com o porte, 21,7% (8 de 37) dos
municípios médios (M) e 11,8% (11 de 51) dos
grandes (G2) conseguiram esse desempenho.
Na faixa de gestão não planejada (>
108,35%), foram encontrados 23 municípios
(15,6%) também, quantitativo inferior
ao verificado em 2009 (29 municípios,
ou 16,3%) e 2008 (21,7%). Mais da
metade (65,2%, ou 15 do total da faixa)
se localizava no estado de São Paulo.
Também quase a metade (11 municípios)
é de grande porte (G2) ao contrário de
2009, em que eram de pequeno porte.
Tabela 69 – Distribuição de municípios por percentual médio de execução do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial
por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Menor do que 75,00% 20 4 1 14 17 24 80 54,42 54,42
De 75,01% a 83,40% 4 0 0 0 1 3 8 5,44 59,86
De 83,41% a 91,70% 2 0 0 0 3 3 8 5,44 65,31
De 91,71% a 100,00% 2 0 2 5 3 10 22 14,97 80,27
De 100,01% a 108,34% 0 0 0 1 1 4 6 4,08 84,35
Mais de 108,35% 3 0 0 3 2 15 23 15,65 100,00
TOTAL 1 31 4 3 23 27 59 147 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios
com valor de FMDCA igual a “0”.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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