2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

POLÍTICAS DO FUNDO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
=
Fundo da Criança e do Adolescente Liquidado
OCA Total Liquidado
A participação relativa dos recursos alocados
no Fundo Municipal dos Diretos da Criança
e do Adolescente - FMDCA no Orçamento
Criança Proteção Social mostra o grau de
controle social a que as despesas diretas
de proteção à criança e ao adolescente
encontram-se submetidas, assim como o
peso dessas ações complementares.
Em 2011, somente 147 municípios declararam
dispor de FMDCA, sendo que 5 apresentaram
valores inconsistentes e 20 municípios, de
fato, lançaram valores iguais a zero. Neste
contexto, os recursos médios alocados no
FMDCA representaram 11,6% do OCA
Proteção Social (tabela 67), percentual
melhor do que os de 2009 (11,1%) e 2008
(8,2%). Nos municípios do Sudeste, esta
participação foi de 15,1% e, nos do Sul, de
15,4%. Nos municípios classificados como de
muito pequeno porte (PP), o peso relativo do
FMDCA foi de duas vezes a média (23,9%) –
reafirmando a realidade da edição passada,
seguidos pelos de médio-pequeno porte (MP
= 17,7%%) – tabela 68. Por sua vez, 38,8%
(57) dos municípios registraram FMDCA
inferior a 4% dos gastos com proteção social,
cenário este um pouco melhor do que o de
2009, quando 41,9% (70) dos municípios
encontravam-se nesta situação. Desses, 16
(28,1% desta parcela) estão no Nordeste e 15
(26,3%) em São Paulo. Ainda neste intervalo,
a maior parte (18, ou 31,6%) dos municípios
foi de grande porte (G2) - tabela 66.
Ainda se mantém um montante expressivo de
municípios (20, ou 13,6%) com FMDCA menor
do que 1% das despesas com proteção social,
cenário melhor do que o de 2009 (35, ou
21%). A maioria encontra-se na região Nordeste
(9, ou 45%) e é de grande porte (G2 = 10, ou
27,8%), repetindo o quadro de 2009 (Nordeste
= 15, ou 41,7%, e G2 = 10, ou 27,8%).
Com FMDCA acima de 10%, encontramos
35,4%, ou 52, dos municípios da amostra,
situação do mesmo modo idêntica à de 2009
(34,4%, ou 58 dos municípios). Destes, 24
(46,1% da parcela) localizam-se no estado
de São Paulo e outros 9 (21,1%) na região
Sudeste. Não foi registrado qualquer município
das regiões Norte e Centro-Oeste nesta faixa.
Tabela 65 – Distribuição de municípios segundo a participação
relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA
proteção Liquidado por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 1,00% 9 2 0 3 2 4 20 13,61 13,61
De 1,01% a 2,00% 1 0 1 5 5 1 13 8,84 22,45
De 2,01% a 3,00% 2 1 0 2 0 5 10 6,80 29,25
De 3,01% a 4,00% 4 1 1 1 2 5 14 9,52 38,78
De 4,01% a 5,00% 0 0 0 1 2 2 5 3,40 42,18
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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