2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq
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a priorizar a infância e a adolescência na<br />
gestão municipal. Para tal, propõe instrumentais<br />
que contribuem para a consolidação de uma<br />
administração pública baseada em premissas<br />
já enunciadas aqui, como: planejamento,<br />
intersetorialidade e participação. Deste modo,<br />
sua proposta metodológica baseia-se em três<br />
princípios norteadores: mobilização, subsídio<br />
técnico e controle social.<br />
A perspectiva de mobilização e sensibilização<br />
compreende ações que proporcionem a<br />
articulação das diferentes esferas do poder<br />
público municipal, sociedade, Conselhos de<br />
Direitos e Tutelares, bem como operadores<br />
do sistema de justiça, conectados em torno<br />
de um mesmo ideal. Desta maneira, o PPAC<br />
estabelece como mecanismos para atingir este<br />
objetivo a constituição da Comissão Municipal<br />
de Acompanhamento e Avaliação, a qual<br />
deve conter a participação de representantes<br />
de diversos setores e da sociedade<br />
civil. Este grupo tem como propósito o<br />
acompanhamento e a avaliação do Programa<br />
no município e, sobretudo, o fortalecimento<br />
do diálogo entre os gestores públicos.<br />
O estabelecimento de parcerias com<br />
diferentes setores estratégicos que discutem,<br />
definem e executam as diretrizes da política<br />
em benefício de crianças e adolescentes em<br />
âmbito nacional é outro aspecto bastante<br />
importante utilizado na mobilização<br />
e sensibilização pelo Programa 5 .<br />
A realização de seminários ao longo<br />
do Programa reflete outro mecanismo de<br />
mobilização e sensibilização do poder<br />
municipal, proporcionando espaços<br />
participativos de discussão quanto às<br />
temáticas e problemáticas que perpassam<br />
o desafio de estabelecer processos<br />
democráticos no País. Estes momentos<br />
contribuíram para o fortalecimento de<br />
parcerias, para o envolvimento de diversos<br />
grupos representativos, para o fomento<br />
do diálogo entre governo e sociedade<br />
civil e a disseminação dentro da esfera<br />
municipal do conhecimento apresentado.<br />
Também como instrumental que incita a<br />
mobilização e a disseminação de suas<br />
propostas, o PPAC criou um espaço<br />
de diálogo com os municípios a partir<br />
da identificação e disseminação de<br />
iniciativas exitosas, viabilizando a<br />
inserção destes projetos e programas<br />
em uma nova categoria de premiação,<br />
nomeada como “Boas Práticas”.<br />
No que se refere às ações que proporcionem<br />
apoio técnico, o Programa desenvolveu um<br />
material eletrônico que se caracteriza como<br />
importante ferramenta de planejamento<br />
estratégico, denominado Mapa PPAC.<br />
Esta ferramenta consiste em um conjunto<br />
de indicadores sociais, subdivididos em<br />
quatro eixos temáticos (saúde, educação,<br />
proteção e orçamento), sendo disponibilizado<br />
anualmente para os municípios com o<br />
objetivo de monitorar e avaliar o avanço dos<br />
indicadores sociais que retratam o cenário da<br />
infância e da adolescência na esfera local.<br />
É importante apontar, sob a perspectiva do<br />
subsídio técnico, que a equipe do Programa<br />
realiza devolutivas, caracterizadas como<br />
Relatórios de Recomendações, a fim de<br />
proporcionar análises sobre a leitura dos<br />
indicadores que compõem o Mapa.<br />
Ainda como mecanismo de subsidiar<br />
tecnicamente os municípios que<br />
integram o Programa, foram elaborados<br />
5 A relação dos parceiros do Programa Prefeito Amigo da Criança na<br />
gestão 2009-2012 está apresentada ao final do presente relatório.<br />
PPAC<br />
Relatório da Gestão 2009-2012<br />
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