2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

PRIORIDADE ALOCATIVA DO OCA
O perfil da composição do Orçamento
Criança (qual maior OCA Eixo Educação
Total Liquidado/ OCA Total Liquidado
ou OCA Eixo Saúde Total Liquidado/
OCA Total Liquidado) mostra em que
eixo de políticas o esforço alocativo se
concentra. Trata-se de um diagnóstico
importante para a análise da prioridade
de gestão das políticas para a criança
e o adolescente no município.
A participação de Saúde e Educação no
total gastos do OCA foi definida a partir
de faixas percentuais, que variam da
destinação de menos de 30% dos recursos
totais para Educação e mais de 70% para
a Saúde (Educ70), até outra
em que as despesas com Educação se
situam na faixa entre 50% e 60% do OCA
e as com Saúde entre 45% e 50% (>50
EducSaúde70 no
cenário descrito). Os percentuais apurados
não possuem valor legal, visto que se
baseiam em critérios gerais de agregação
e envolvem o cálculo proporcional pela
população de crianças e adolescentes do
valor apurado do OCA Não Exclusivo.
Em termos analíticos, as faixas não
implicam em maior ou menor adequação
da alocação dos recursos. Entretanto,
cenários em que a participação de algum
dos eixos se encontre nos extremos sugere
uma análise mais aprofundada para se
conhecer o motivo da especificidade.
Em 2010, manteve-se o cenário no
qual a maioria absoluta dos municípios
(111 municípios, representando
64,5%) registrou percentual médio de
participação do eixo Educação no OCA
acima de 50% (tabela 55). Em 2009,
64,6% dos municípios (115) alocaram
seus recursos deste modo, enquanto,
em 2008, foram 190 municípios,
representando 65,5% contra 61,6%
municípios (223) nesta situação em 2007.
Os municípios encontram-se distribuídos
em duas faixas: 50%>EducEduc70%
(29, ou 16,3%), 50%>EducEduc70% migraram para
a faixa inferior (60%>Educ