2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

Relatório da Gestão
2009-2012
Contextos, Tendências e Perspectivas
1ª Edição
São Paulo
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
2012

EXPEDIENTE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente: Synésio Batista da Costa
Vice-Presidente: Carlos Antonio Tilkian
Secretário: Bento José Gonçalves Alcoforado
CONSELHEIROS
Albert Alcouloumbre Júnior, Bento José Gonçalves Alcoforado, Carlos Antonio
Tilkian, Cláudio Chen, Daniel Trevisan, Dilson Suplicy Funaro, Eduardo José Bernini,
Eliane Pinheiro Belfort Mattos, Elias Landsberger Glik, José Carlos Grubisich,
José Eduardo Planas Pañella, José Roberto Nicolau, Kathia Lavin Gamboa Dejean,
Lourival Kiçula, Luiz Fernando Brino Guerra, Mauro Antônio Ré, Natania do Carmo
Oliveira Sequeira, Nelson Fazenda, Oscar Pilnik, Otávio Lage de Siqueira Filho,
Roberto Oliveira de Lima, Synésio Batista da Costa e Vitor Gonçalo Seravalli
CONSELHO FISCAL
Conselheiros: Audir Queixa Giovanni, Dévora Fischer Treves, Geraldo Zinato,
João Carlos Ebert, Mauro Vicente Palandri Arruda e Roberto Moimáz Cardeña
CONSELHO CONSULTIVO
Presidente: Rubens Naves
Conselheiros: Alex Aparecido Alves, Antonio Carlos Malheiros, Carla Bertuol,
Carmita Helena Najjar Abdo, Claudio Hortêncio, Hubert Alquéres,
Isa Maria de Oliveira, Ivone Maria Valente, Jefferson Drezett, José Marcelino
de Rezende Pinto, Lúcia Vânia Abrão, Luiz Antonio Miguel Ferreira,
Marcio Ruiz Schiavo, Maria America Ungaretti, Martin Villarroel, Moisés Rodrigues
da Silva Júnior, Myrian Veras Baptista, Patricia Lucia Saboya Ferreira Gomes,
Paulo Roberto Nassar de Oliveira, Rachel Gevertz e Sandra Regina de Souza
SECRETARIA EXECUTIVA
Administradora Executiva: Heloisa Helena Silva de Oliveira
Gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos: Denise Maria Cesario
Gerente de Desenvolvimento Institucional: Victor Alcântara da Graça
Equipe: Anna Carolina Sant’Anna de Souza, Marta Volpi, Patrícia Maria Antunes,
Perla Schein, Renato Alves dos Santos, Renato Mathias, Talita de Paula Ferreira,
Tatiana de Jesus Pardo Lopes e Thais Prina Berg
MARKETING – COMUNICAÇÃO E CAPTAÇÃO
Equipe: Aline Cristina de Franca, Amanda Santos Marchetti – Jovem Aprendiz,
Átila Acácio de Lima, Beatriz dos Santos de Santana, Cecília Mendes Barros, Cristiane
Rodrigues, Debora Cristina dos Santos Silva, Flavia Regina Dilello Gomes de Freitas,
Gislaine Cristina de Carvalho, Guilherme Fernandes Ribeiro – Jovem Aprendiz, Ivan
David da Silva Júnior – Jovem Aprendiz, Jacqueline Rezende Queiroz, João Sérgio
Fedschenko, Juliana Leticia Chalita de Oliveira, Kátia Gama do Nascimento, Larissa
Maria Maschio Vieira, Lucas Oliveira Cunha, Paloma da Silva – Jovem Aprendiz, Rebeca
Larissa Santos Carneiro – Jovem Aprendiz, Sabrina Bispo Dionísio, Tatiana Cristina
Molini, Tatiana Pereira Rodrigues, Thais Cristina Cardoso Rabelo – Jovem Aprendiz,
Vanessa Alves Mello, Vanessa de Souza Gomes – Jovem Aprendiz, Yeda Mariana Rocha
de Magalhães Pereira e Ygor Ribeiro Macedo da Silva – Jovem Aprendiz
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Equipe: Aline Barbosa do Vale, Daniela Maria Fonseca e Renato Gushiken
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Equipe: Alex Bruno Nunes Silva, Ana Claudia Pereira, Cristiane Ribeiro Alvarenga Brasil,
Cristina Maria de Lima Nunes, Douglas Silva de Souza, Fábio Rodrigues de Arruda,
Fernanda de Fátima da Silva, Gisele Correa Ghirardelli, Henrique Gomes de Sousa –
Jovem Aprendiz, Hugo Jucelys Lima dos Santos, Luiz Mendonça da Silva,
Maria do Carmo Neves dos Reis, Maria Dolores de Oliveira, Paulo Rogério Pires,
Péricles Coelho Barbosa, Thais da Costa Silva – Jovem Aprendiz
EDUCAÇÃO
Equipe: Amélia Isabeth Bampi, Ana Giovana Mendes Puzzo, Flávia Ribeiro de Assis,
Márcia Cassiano da Silva, Nelma dos Santos Silva e Stefani Cristina Barreto da Costa
PROTEÇÃO
Equipe: Ana Cristina Dubeux Dourado, Ana Paula Welsch da Silva, Andréia Lavelli,
Andreza Adami, Daniela Resende Florio, Elza Maria de Souza Ferraz,
Fabricia Ribeiro de Melo, Isabella Borges Machado, Júnia Milani Ferrentini,
Leandro Avena Prone, Letícia Souto Maior, Lidiane Oliveira Santos,
Lilyan Regina Somazz Reis Amorim, Lisandra Barrales Faria, Marcela Renata Garcia Silva,
Michelly Lima Antunes, Miguel Benjamin Minguillo Neto,
Renata Abi Rached Torres, Thais de Morais Escudeiro e Thiago Castro Leme Basso
SAÚDE
Equipe: Juliana Lordello Sicoli, Luyla Karina Teixeira dos Santos Pinto,
Márcia Cristina Pereira da Silva Thomazinho, Marisa Cedro de Oliveira e
Silvoney Oliveira Matos Júnior
EMERGÊNCIA
Rodrigo Xavier D’Almeida
FICHA TÉCNICA
Texto: Andreza Adami, Kleber Valadares, Leandro Avena Prone, Letícia Souto Maior,
Renata Ártico, Wieland Silberschneider.
Colaboração: Amélia Bampi, Andreza Adami, Gislaine Cristina de Carvalho,
João Sérgio Fedschenko, Letícia Souto Maior, Tatiana Cristina Molini,
Victor Alcântara da Graça e Yeda Mariana Rocha de Magalhães Pereira.
Edição: Letícia Souto Maior
Leitura crítica: Denise Maria Cesario
Revisão e copy desk: Eros Camel | © Camel Press
Projeto gráfico e diagramação: Jorge Toth
ISBN 978-85-88060-43-2
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
3

OBJETIVO GERAL
Mobilizar e apoiar tecnicamente os
municípios na implementação de ações
e políticas que resultem em avanços na
garantia dos direitos das crianças e dos
adolescentes, fortalecendo os mecanismos
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e pela Convenção
Internacional dos Direitos da Criança.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contribuir com o desenvolvimento de políticas
públicas com foco na efetivação dos direitos
da criança e do adolescente; monitorar,
acompanhar e avaliar o desenvolvimento das
políticas públicas que priorizem a criança
e o adolescente nos municípios integrantes
do Programa Prefeito Amigo da Criança
(PPAC), nos quatro eixos temáticos (saúde,
educação, proteção social e Orçamento
Criança e Adolescente - OCA); reconhecer
municípios que melhoraram a qualidade
de vida de crianças e adolescentes (gestão
2009-2012); mobilizar e articular os
gestores municipais para que priorizem a
criança e o adolescente em sua gestão;
e contribuir para o fortalecimento do
Sistema de Garantia de Direitos.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
4

SUMÁRIO
I. Apresentação 6
II. Introdução 7
1. Programa Prefeito Amigo da Criança:
ciclo 2009-2012 13
1.1 Perfil dos Municípios do Programa Prefeito
Amigo da Criança 14
1.2 Mapa PPAC 29
1.3 Sistema de Garantia de Direitos 36
1.4 Seminários Temáticos 42
1.5 Plano Municipal para Infância e
Adolescência 51
1.6 Participação Social de Crianças e
Adolescentes 52
2. Reconhecimento dos Prefeitos Amigos da
Criança: gestão 2009-2012 57
2.1 Mapas PPAC - Evolução Indicadores 57
2.2 Orçamento Criança e Adolescente 81
2.3 Metodologia de Avaliação 117
2.4 Boas Práticas 118
2.5 Considerações Finais 132
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
5

I. APRESENTAÇÃO
Ao finalizar sua quarta edição, o Programa
Prefeito Amigo da Criança (PPAC)
vem apresentar o Relatório da Gestão
2009-2012: Contextos, Tendências e
Perspectivas. Por meio deste documento,
pretendemos recuperar e analisar os
processos vivenciados com os municípios
que, liderados por seus prefeitos, assumiram
o compromisso de priorizar a infância e
a adolescência ao longo dessa gestão.
Nesse sentido, se comprometeram a
desenvolver e tornar efetivo um conjunto
de políticas que assegurassem às
crianças e aos adolescentes o direito
à vida, à saúde, à educação, à
proteção, à dignidade e ao respeito.
Embora os direitos mencionados acima sejam
assegurados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, ainda há inúmeros desafios a
serem enfrentados para poder assegurá-los
de forma irrestrita à totalidade das crianças
e dos adolescentes brasileiros. O maior
desafio que se coloca nesse momento é o
da efetivação de um Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente, o que
pressupõe: um maior engajamento do poder
público e da sociedade civil em ações que
conduzam à transformação da realidade; a
qualificação das políticas para a infância e a
adolescência, valorizando o desenvolvimento
de ações planejadas, intersetoriais e
duradouras, capazes de promover e defender
direitos; e o estímulo à participação social
desta parcela da população, reafirmando
o seu papel de sujeitos de direitos.
O Programa Prefeito Amigo
da Criança mobiliza e subsidia
tecnicamente os gestores municipais
na implantação e implementação de
políticas públicas capazes de responder
a estes desafios enunciados. E, ao
final desse processo, reconhece e dá
visibilidade aos prefeitos que em sua
gestão promoveram avanços significativos
em relação à melhoria da condição
de vida de crianças e adolescentes.
Iniciaremos este relatório traçando o
contexto no qual foi possível materializar
os compromissos assumidos pelos gestores
públicos com o Programa Prefeito Amigo
Criança. Desse modo, retomaremos os
princípios que fundamentaram a proposta
que foi desenvolvida; traçaremos o perfil
dos municípios participantes do Programa; e
detalharemos a metodologia adotada e as
atividades de monitoramento desenvolvidas
até a finalização da gestão 2009-2012.
Por fim, verificaremos as principais
mudanças ou transformações sociais
decorrentes das políticas para infância e
adolescência efetivadas pelos municípios
finalistas do Programa Prefeito Amigo da
Criança. Portanto, uma análise sobre os
resultados do processo de monitoramento
e avaliação dos indicadores sociais
e das políticas públicas municipais
desenvolvidas ao longo de 2009-2012.
Equipe PPAC
São Paulo, 27 de junho de 2012
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
6

II. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, ao
reconhecer a autonomia da esfera
municipal 1 , e ao prever o reordenamento 2
de ações e atividades dos entes federativos,
confere ao município competência políticoadministrativa
em relação ao seu território.
Deste modo, o município assume papel
relevante na implantação e execução de
políticas, fortalecendo, assim, o poder local.
Municípios são os espaços onde ocorrem
as relações mais diretas entre os gestores
públicos e a população. Quando uma
pessoa necessita de um leito em um
hospital, de uma obra de infraestrutura, de
transporte e de inúmeros outros serviços, é
da prefeitura que ela deve cobrar a solução.
É na esfera municipal onde as necessidades
e demandas se manifestam de maneira mais
concreta e palpável, logo, é onde se dá o
exercício mais imediato da cidadania. O
município, por isso, é o lugar político de
maior visibilidade da ação positiva ou da
omissão do Estado por sua população e,
sobretudo, pela infância e pela juventude.
Se o município passa a refletir a
unidade básica da organização social,
o ordenamento das políticas sociais é
fortemente impactado pelo processo
de recuperação da base federativa, o
que resulta na descentralização fiscal
e no redesenho institucional do sistema
de proteção social, acarretando na
retração das esferas estadual e federal
e na rápida municipalização dos
serviços básicos de atendimento.
Embora a descentralização fiscal tenha
proporcionado uma maior distribuição de
recursos aos municípios, ocorreu, também,
um significativo aumento no volume de
responsabilidades e encargos quanto às
questões de infraestrutura, segurança,
desenvolvimento econômico e social.
Assim, mesmo com a expressiva elevação
dos gastos dos estados e municípios, em
detrimento daqueles efetuados pela União,
não houve a consolidação de um processo
pactuado de redefinição de funções na
área social, capaz de definir um conjunto
equivalente de atribuições a serem absorvidas
pelas instâncias municipal e estadual.
Concomitantemente, os níveis de gastos
em atividades sociais evidenciam um
cenário bastante heterogêneo, sendo a
análise do grau de destinação orçamentária
necessária, mas, insuficiente para
caracterizar avanços na implantação de
políticas de proteção social, sobretudo
quanto às políticas para crianças e
adolescentes, pois não esclarecem sobre a
gestão dos recursos públicos despendidos,
nem tampouco sobre sua eficiência.
O incremento dos gastos em programas
sociais, nesse contexto, não implica,
necessariamente, na existência de
políticas de proteção social em processo
de implantação ou de desenvolvimento,
nem na melhoria ou qualificação do
atendimento prestado à população,
ou ainda que o município efetivamente
assumiu e incorporou a responsabilidade
pela política. Há, assim, um cenário em
que persiste o desafio de se priorizar a
destinação de recursos orçamentários à
implementação de políticas que beneficiem
1 O Art. 18. da Constituição Federal reconhece a autonomia da
organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil, a qual compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios.
2 O Art. 30 da Constituição Federal aponta que “Compete aos
Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local”.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
7

crianças e adolescentes, como estabelece
o Estatuto da Criança e do Adolescente 3 .
Mas, afinal, qual o impacto efetivo que
o processo de descentralização das
políticas sociais implica nas esferas locais
Historicamente, o sistema de proteção social
constituiu-se em uma dinâmica centralizada
com a agregação de políticas setoriais,
cujo desenvolvimento institucional ocorreu
de modo bastante independente. Porém,
a dinâmica descentralizadora acentua a
disparidade dos fluxos setorializados e com
ritmos e intensidade diversas, em decorrência
às diferentes estratégias de indução utilizadas
pelas agências estaduais e federais. Assim,
tem-se a consolidação de um sistema de
proteção social fragmentado, reproduzindo
níveis de institucionalidade distintos, o que
estabelece políticas setoriais bastante díspares.
Diante deste contexto de profunda
heterogeneidade, ainda persiste o desafio
de se estabelecer a consolidação de um
sistema de proteção social planejado e
integrado, o que impede a implementação do
preceito de prioridade absoluta estabelecido
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O artigo 4º desta legislação aponta a
preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas para a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, abrangendo
a concepção de corresponsabilidade
entre Estado, sociedade e família.
Assim, se é no município que os problemas
da infância e adolescência se apresentam,
é nesta esfera em que as respostas conjuntas
devem acontecer. Neste sentido, ao se tornar
o local estimulador e promotor do bem-estar da
população, evidencia-se a importância de se
consolidar uma gestão municipal integrada e
articulada para a implementação de políticas
públicas mais assertivas que promovam a
efetiva melhoria de vida da população,
sobretudo, da infância e da adolescência. É
a partir da visão estratégica na administração
pública que se tem um diagnóstico municipal
que reflete as necessidades e anseios básicos
da sociedade e que possibilita a aglutinação
de interesses, expectativas e demandas de
maneira planejada, intersetorial e participativa,
estabelecendo, assim, uma política municipal
de proteção integral a crianças e adolescentes.
O processo de monitoramento e avaliação
é um importante instrumento de gestão para
a consolidação de uma cultura de registro
histórico e manutenção de um banco de
dados, para a definição de prioridades no
desenho, implementação e acompanhamento
da administração municipal, bem como na
identificação de avanços e aperfeiçoamentos
das práticas. Assim, aprimoram-se as
energias, capacidades, insumos e recursos,
potencializando a atuação pública para
a qualificação de políticas que impactam
efetivamente na comunidade e nos cidadãos.
É diante deste cenário de configurações
bastante distintas, portanto, que perpassam os
5.565 municípios brasileiros com
diferentes características demográficas,
econômicas e sociais, bem como
no entendimento da necessidade de
refletir e fomentar o reordenamento do
poder local que o Programa Prefeito
Amigo da Criança se baseia.
3 Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º “destinação
privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a
proteção à infância e à juventude”.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
8

Dessa forma, o Programa Prefeito
Amigo da Criança, em consonância
com a Constituição Federal, com o
Estatuto da Criança e do Adolescente
e com os compromissos assumidos pelo
Estado Brasileiro na Assembleia Geral da
ONU 4 , fundamenta-se na necessidade
de mobilização de forças políticas para
a implementação de políticas públicas de
atenção à criança e ao adolescente.
O Programa assume uma perspectiva
pedagógica e indutora de uma visão mais
abrangente de construção de políticas
públicas integradas e participativas,
buscando compreender, sobretudo,
municípios menos estruturados em termos
técnicos e administrativos. Os instrumentais
proporcionados pelo Programa, tais como
Mapa PPAC, relatórios de recomendações,
publicações técnicas e seminários, orientamse
a incitar os prefeitos a iniciarem e/ou
aperfeiçoarem as práticas de rotinas de coleta
de dados básicos, a realizarem diagnósticos
de diferentes aspectos da realidade local
identificando demandas prioritárias, assim
como a construírem uma visão de planejamento
da atenção social articulada com as demais
instâncias e atores com influência local.
No que se refere à defesa e ao exercício
dos direitos da criança e do adolescente,
destaca-se a atuação dos Conselhos
Municipais de Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) como os principais
interlocutores e estimuladores do processo
de mobilização dos demais conselhos
municipais, especialmente de assistência,
educação e saúde. Essa atuação destacada
decorre do seu papel central no controle
social sobre as políticas para a infância e a
adolescência, e por ser o principal mecanismo
de participação constituído legalmente.
Mobilizar e estabelecer parcerias com os atores
locais preocupados em priorizar a atenção
às crianças e aos adolescentes contribui
para dirimir a distância entre o Programa
e as diferentes comunidades. Ressalta-se
que o Programa valoriza o compromisso do
prefeito municipal com a defesa dos direitos
da criança e do adolescente, por ser a
figura chave do processo decisório local,
e de seu empreendedorismo depende, em
grande parte, um efetivo fortalecimento de
todo o sistema de proteção. Mas, também,
valoriza-se os demais atores de maneira a
promover uma gestão intersetorial e articulada,
congregando representantes da sociedade civil
e do corpo técnico e político-administrativo,
chamados a dividir responsabilidades com
o chefe do Poder Executivo no planejamento
da política de implementação, bem como
a fiscalizar a execução e os resultados.
Esse conjunto de aspectos criou um diferencial
para os municípios integrantes do Programa,
contribuindo para o fortalecimento da
democracia, da efetividade das políticas
públicas e, sobretudo, da melhoria de
vida de crianças e adolescentes.
O PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA
O Programa Prefeito Amigo da
Criança (PPAC) foi criado em 1996 e,
atualmente, está em vias de finalizar a sua
quarta edição, que corresponde ao mandato
municipal 2009-2012. Tem como premissa o
fortalecimento dos mecanismos estabelecidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e pela Convenção Internacional dos
Direitos da Criança, cujo propósito é estabelecer
4 A 27ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas
sobre a Criança cria um Comitê Ad Hoc Pleno e estabelece
o documento “Um Mundo para as Crianças”, com metas e
compromissos a serem seguidos pelos Estados signatários.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
9

condições para a consolidação de uma
política de atendimento integral, intersetorial
e com forte ênfase na atuação municipal.
O Programa tem se consolidado, a cada
novo ciclo, como um importante parceiro dos
prefeitos na garantia de melhores condições
de vida para crianças e adolescentes
no Brasil. Atualmente, está presente em
1.566 municípios de todas as regiões e
estados do País. Destaca-se por produzir
conhecimento técnico para o subsídio de
debates nacionais, bem como por elaborar
materiais de apoio para os municípios, de
COMPROMISSOS ASSUMIDOS
Os compromissos para a
gestão 2009-2012 são:
1) Integrar a Rede Prefeito Amigo
da Criança e participar das ações
propostas presentes no Guia PPAC;
2) Constituir a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação (CMAA),
comissão mista e paritária, no período de
cadastramento do município no Programa.
A CMAA deve contar com a participação
de representantes dos conselhos
municipais e organismos representativos
do município, podendo ser organizações
da sociedade civil, movimentos,
representantes juvenis, dos empresários,
entre outros. Recomendamos que sejam
também convidados para participarem
representantes do Ministério Público,
Poder Judiciário e Defensoria Pública;
3) Preencher o Mapa PPAC, atendendo
os prazos estipulados pelo Programa;
4) Integrar os órgãos municipais por
modo a favorecer o diálogo entre atores
do governo e sociedade civil; fortalecer e
monitorar continuamente as gestões públicas
municipais em escala nacional; incentivar o
desenvolvimento de ações intersetoriais em
escala nacional; monitorar a aplicabilidade
de diretrizes nacionais e internacionais, no
conjunto de municípios ou individualmente,
por meio dos eixos temáticos; e constituir e
fortalecer a Rede Prefeito Amigo da Criança.
Ao assinar o Termo de Compromisso do
Programa Prefeito Amigo da Criança
(box abaixo) os prefeitos comprometem-se
meio da implementação de ações
intersetoriais (entre secretarias, órgãos,
departamentos, instituições etc.) e
de cooperação intermunicipal;
5) Criar ou fortalecer o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, assegurando os
recursos necessários no orçamento para
infraestrutura adequada, manutenção e
formação continuada dos conselheiros;
6) Destinar os recursos necessários
para o funcionamento efetivo do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente;
7) Criar ou fortalecer o Conselho
Tutelar, assegurando no orçamento os
recursos necessários para infraestrutura
adequada, manutenção e formação
continuada dos conselheiros;
8) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação
entre Executivo Municipal, Ministério Público,
Poder Judiciário e organizações sociais,
articulando uma rede municipal de proteção
integral às crianças e aos adolescentes.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
10

a priorizar a infância e a adolescência na
gestão municipal. Para tal, propõe instrumentais
que contribuem para a consolidação de uma
administração pública baseada em premissas
já enunciadas aqui, como: planejamento,
intersetorialidade e participação. Deste modo,
sua proposta metodológica baseia-se em três
princípios norteadores: mobilização, subsídio
técnico e controle social.
A perspectiva de mobilização e sensibilização
compreende ações que proporcionem a
articulação das diferentes esferas do poder
público municipal, sociedade, Conselhos de
Direitos e Tutelares, bem como operadores
do sistema de justiça, conectados em torno
de um mesmo ideal. Desta maneira, o PPAC
estabelece como mecanismos para atingir este
objetivo a constituição da Comissão Municipal
de Acompanhamento e Avaliação, a qual
deve conter a participação de representantes
de diversos setores e da sociedade
civil. Este grupo tem como propósito o
acompanhamento e a avaliação do Programa
no município e, sobretudo, o fortalecimento
do diálogo entre os gestores públicos.
O estabelecimento de parcerias com
diferentes setores estratégicos que discutem,
definem e executam as diretrizes da política
em benefício de crianças e adolescentes em
âmbito nacional é outro aspecto bastante
importante utilizado na mobilização
e sensibilização pelo Programa 5 .
A realização de seminários ao longo
do Programa reflete outro mecanismo de
mobilização e sensibilização do poder
municipal, proporcionando espaços
participativos de discussão quanto às
temáticas e problemáticas que perpassam
o desafio de estabelecer processos
democráticos no País. Estes momentos
contribuíram para o fortalecimento de
parcerias, para o envolvimento de diversos
grupos representativos, para o fomento
do diálogo entre governo e sociedade
civil e a disseminação dentro da esfera
municipal do conhecimento apresentado.
Também como instrumental que incita a
mobilização e a disseminação de suas
propostas, o PPAC criou um espaço
de diálogo com os municípios a partir
da identificação e disseminação de
iniciativas exitosas, viabilizando a
inserção destes projetos e programas
em uma nova categoria de premiação,
nomeada como “Boas Práticas”.
No que se refere às ações que proporcionem
apoio técnico, o Programa desenvolveu um
material eletrônico que se caracteriza como
importante ferramenta de planejamento
estratégico, denominado Mapa PPAC.
Esta ferramenta consiste em um conjunto
de indicadores sociais, subdivididos em
quatro eixos temáticos (saúde, educação,
proteção e orçamento), sendo disponibilizado
anualmente para os municípios com o
objetivo de monitorar e avaliar o avanço dos
indicadores sociais que retratam o cenário da
infância e da adolescência na esfera local.
É importante apontar, sob a perspectiva do
subsídio técnico, que a equipe do Programa
realiza devolutivas, caracterizadas como
Relatórios de Recomendações, a fim de
proporcionar análises sobre a leitura dos
indicadores que compõem o Mapa.
Ainda como mecanismo de subsidiar
tecnicamente os municípios que
integram o Programa, foram elaborados
5 A relação dos parceiros do Programa Prefeito Amigo da Criança na
gestão 2009-2012 está apresentada ao final do presente relatório.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
11

cadernos temáticos e boletins
eletrônicos com as principais temáticas
abordadas no Mapa PPAC.
Nesta mesma perspectiva, para aprimorar a
atuação do PPAC frente aos municípios criouse
o Índice de Condições de Vida (ICV/
PPAC), desenvolvido pela Fundação Abrinq
– Save the Children. O ICV é o resultado
numérico da avaliação da condição de
vida dos municípios brasileiros e abrange
aspectos econômicos e sociais, através de
indicadores de renda e habitação, além
das características de oferta e acesso
de bens e serviços públicos em saúde e
educação. Assim, o índice retrata o cenário
da condição de vida das crianças e dos
adolescentes nas esferas municipais.
Em relação ao controle social, a Fundação
Abrinq desenvolveu em conjunto com o
Unicef (Fundo das Nações Unidas para
a Infância) e o Inesc (Instituto de Estudos
Socioeconomicos) a metodologia Orçamento
Criança e Adolescente – OCA, que
possibilita a desagregação do Orçamento
Público Municipal para a identificação de
recursos destinados direta e indiretamente
para a criança e o adolescente. O
Orçamento Criança e Adolescente
constituiu-se, portanto, numa importante
ferramenta de diagnóstico, monitoramento
e avaliação do investimento nas políticas,
fomentando, assim, os mecanismos
de transparência e controle social.
Contudo, o Programa buscou, à luz das
diretrizes do ECA e de seus princípios
norteadores, estimular e incitar a participação
social de crianças e adolescentes em espaços
formais de discussão e na elaboração e
implementação de políticas públicas. Assim,
em seus seminários o debate e a presença
destes atores foram fortemente recomendados
e incentivados no entendimento que reflete
um significativo avanço nos processos
de planejamento e fiscalização.
Dessa forma, reafirmando a necessidade
de criar oportunidades para que o gestor
municipal conheça a situação da criança e
do adolescente de seu município, estabeleça
metas, planeje suas ações e dissemine a
cultura da intersetorialidade, o Programa
Prefeito Amigo da Criança, à luz do
Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes 6 , propôs
a consolidação do Plano Municipal
para a Infância e a Adolescência.
Para orientar a implementação da proposta
na esfera municipal, desenvolveu-se um guia
que detalha como institucionalizar o Plano
no município, denominado Plano Municipal
para a Infância e a Adolescência - Guia
para Ação Passo a Passo, o qual visou
estimular a definição de metas e ações locais
a partir de diretrizes e objetivos nacionais.
Neste sentido, o Programa Prefeito Amigo
da Criança pretende que os gestores
municipais tenham suas gestões reconhecidas
pela eficiência e seriedade dos processos
de avaliação a que se submetem. E,
finalmente, que o sucesso dos gestores
que priorizam a infância e a adolescência
tenha efeito demonstrativo e disseminador
em todos os municípios do País. Assim,
propagando a importância do fortalecimento
de políticas planejadas, participativas
e intersetoriais para a efetiva melhoria
de vida de crianças e adolescentes.
6 Os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foi aprovado, no
dia 19 de abril de 2011, pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – Conanda.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
12

CAPÍTULO 1
PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA
CRIANÇA: CICLO 2009-2012
Introdução
Este capítulo pretende traçar o contexto no
qual foi possível materializar o compromisso
assumido pelos gestores públicos de
priorizar a infância e a adolescência
em sua gestão. O cumprimento desse
objetivo pressupõe retomar alguns aspectos
referentes à estruturação, aos princípios e
à metodologia do Programa Prefeito Amigo
da Criança, durante o ciclo 2009-2012.
No item 1.1, que abre esse capítulo, temse
a análise do perfil dos municípios que
aderiram ao PPAC. Por meio dessa análise,
busca-se traçar algumas características
socioeconômicas desses municípios;
recuperar, de forma breve, o histórico de
adesões ao Programa; e explicitar um dos
aspectos da metodologia desenvolvida,
que se refere, especificamente, à
adoção de um sistema de avaliação
por agrupamento de municípios.
Como forma de possibilitar o diagnóstico,
o monitoramento e a avaliação de
indicadores sociais relativos à condição
de vida de crianças e adolescentes,
durante a gestão 2009-2012, o Programa
Prefeito Amigo da Criança estruturou e
disponibilizou aos municípios brasileiros o
Mapa PPAC. No item 1.2 será discutido
o objetivo desse instrumental, a sua
pertinência no desenvolvimento da proposta
metodológica do Programa, e será feita a
caracterização de cada uma de suas fases
de preenchimento. Essas fases, de modo
geral, correspondem aos momentos em
que os gestores públicos informaram ao
PPAC os dados referentes aos indicadores
de educação, saúde, proteção e sobre
o Orçamento Criança e Adolescente.
A partir das análises presentes no item
1.3, pretende-se reacender o debate
sobre a importância da efetivação e/
ou fortalecimento do Sistema de Garantia
de Direitos da Criança e do Adolescente
(SGD). Tem-se como objetivo, também,
apresentar alguns dados que permitam
compreender como esse sistema está
estruturado nos municípios, ou seja,
identificar alguns dos agentes locais que
atuam no atendimento, controle e defesa
dos direitos de crianças e adolescentes.
Essa análise focalizará a situação daqueles
municípios que, após aderirem ao PPAC,
apresentaram informações sobre o SGD por
meio do preenchimento do Mapa PPAC.
No item 1.4 será apresentada uma análise
dos encontros e seminários temáticos
promovidos pelo Programa Prefeito Amigo
da Criança durante a gestão 2009-2012,
no contexto da promoção de subsídios
técnicos para a qualificação das políticas
públicas municipais. A análise feita tem
por finalidade evidenciar os objetivos
e resultados desse ciclo de seminários,
destacando: a representatividade
regional dos municípios e o perfil do
público participante; a participação dos
municípios que preencheram o Mapa
PPAC; a aprovação das atividades
promovidas e a avaliação dos debates
por meio de representações numéricas
e gráficas associadas ao relatório.
Ainda no que diz respeito ao subsídio
técnico para o desenvolvimento e o
fortalecimento das políticas municipais,
em 2010, o Programa Prefeito Amigo
da Criança lançou a publicação Plano
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
13

Municipal para a Infância e a
Adolescência - Guia para Ação
Passo a Passo. No item 1.5 pretende-se
traçar algumas considerações
sobre a proposta contida nesse guia,
bem como evidenciar a sua relevância
e contribuição para a formulação dos
Planos Municipais para a Infância e a
Adolescência (tendo com referência as
diretrizes do Conanda, presentes no
Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes).
Este capítulo será finalizado pela
discussão acerca da participação social
de crianças e adolescentes. Por meio das
análises presentes no item 1.6, pretendese
contribuir para uma reflexão sobre a
necessária participação de crianças e
adolescentes nos espaços de discussão
e deliberação de políticas públicas.
Essas análises foram feitas a partir dos
referenciais legais, teóricos e práticos que
nortearam as ações do Programa Prefeito
Amigo da Criança e o diálogo com os
municípios na gestão 2009-2012.
1.1 PERFIL DOS MUNICÍPIOS
DO PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA
No quarto ciclo do Programa
Prefeito Amigo da Criança (2009-2012)
houve a adesão de 1.566 municípios
brasileiros, de todas as regiões e
estados do País. Relatar o andamento
do Programa durante esta gestão requer,
primeiramente, compreender quem
são os municípios que aderiram à sua
proposta. Nesse sentido, foi elaborada
a análise de algumas informações que
possibilitam a caracterização desses
municípios ou, ainda, uma breve
constituição do seu perfil socioeconômico.
Para tornar possível essa caracterização, foram
escolhidas as seguintes variáveis: adesão
por localização geográfica; histórico de
participação no Programa; filiação partidária;
aspectos demográficos; agrupamento conforme
metodologia do Programa e, por fim, a
caracterização socioeconômica dos municípios.
ADESÃO POR LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Um primeiro fato que se evidencia quando se
observa as características dos 1.566 municípios
que aderiram ao Programa é a sua diversidade
em termos de representação regional.
No que diz respeito à distribuição
geográfica, conforme mapa e tabela
abaixo, Sudeste (585) e Nordeste (541)
foram as regiões com maior número de
adesões ao Programa, correspondendo
a 72% dos municípios participantes.
Número relativo e absoluto de adesões ao
PPAC por regiões brasileiras
Norte
449 Municípios – 98 Adesões
Nordeste
1.816 Municípios – 541 Adesões
Sudeste
1.668 Municípios – 585 Adesões
Sul
1.188 Municípios – 230 Adesões
Centro-Oeste
465 Municípios – 112 Adesões
6,3%
7,2%
14,7%
37,4%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
34,5%
No que se refere às adesões por Estado,
verifica-se um destaque para o Estado de
São Paulo, que obteve a maior participação
de municípios em número absoluto
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
14

(343) e relativo (53,1%). Na sequência,
estão os estados de Minas Gerais, com
178 municípios, totalizando 20,9%,
e Bahia, com 127 municípios e uma
participação relativa de 30,5%. Amapa
e Roraima foram os estados com menor
participação absoluta, sendo representado
por 2 municípios, e Rondônia a menor
participação relativa, correspondendo
a 9,6% das adesões ao PPAC.
Tabela 1 – Total e porcentagem de adesões ao PPAC (gestão 2009-2012)
Unidades da Federação Total de adesões Total de municípios no Estado % de adesões no Estado
AC 10 22 45,45
AL 30 102 29,41
AM 17 62 27,42
AP 2 16 12,50
BA 127 417 30,46
CE 76 184 41,30
ES 25 78 32,05
GO 50 246 20,33
MA 44 217 20,28
MG 178 853 20,87
MS 41 78 52,56
MT 21 141 14,89
PA 41 143 28,67
PB 41 223 18,39
PE 93 185 50,27
PI 70 224 31,25
PR 71 399 17,79
RJ 39 92 42,39
RN 35 167 20,96
RO 5 52 9,62
RR 2 15 13,33
RS 96 497 19,32
SC 63 293 21,50
SE 25 75 33,33
SP 343 645 53,18
TO 21 139 15,11
TOTAL 1.566 5.565 28,14
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
15

A comparação entre o número de adesões
dessa gestão com aqueles da gestão
2005-2008 demonstrou que este cenário
se repetiu, ou seja, São Paulo já concentrava
na gestão anterior o maior número
de adesões (372 municípios), seguido
por Minas Gerais (342 municípios)
e Bahia (161 municípios).
Por outro lado, os estados do Amapá (4
municípios) e Acre (5 municípios) foram
aqueles com menor número de municípios.
Tabela 2 – Total e porcentagem de adesões por Estado (gestão 2005-2008)
Unidades da Federação Total de adesões Total de municípios no Estado % de adesões no Estado
AC 5 22 22,7
AL 33 102 32,4
AM 15 62 24,2
AP 4 16 25,0
BA 161 417 38,6
CE 121 184 65,8
ES 37 78 47,4
GO 57 246 23,2
MA 65 217 30,0
MG 342 853 40,1
MS 36 78 46,2
MT 41 141 29,1
PA 45 143 31,5
PB 98 223 43,9
PE 81 185 43,8
PI 81 224 36,2
PR 142 399 35,6
RJ 52 92 56,5
RN 58 167 34,7
RO 13 52 25,0
RR 6 15 40,0
RS 158 497 31,8
SC 107 293 36,5
SE 52 75 69,3
SP 372 645 57,7
TO 81 139 58,3
TOTAL 2.263 5.565 40,7
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
16

Verificou-se, também, que, tanto na gestão
2005-2008, como na gestão 2009-
2012, as regiões Sudeste e Nordeste
apresentaram a maior participação no
Programa, totalizando aproximadamente
70% dos municípios PPAC.
Ainda comparando os resultados dessas
duas últimas gestões, verificou-se que
896 municípios que estiveram presentes
no ciclo 2005-2008 assinaram um novo
Termo de Compromisso na atual gestão.
Esse número corresponde a 57% dos
municípios que aderiram ao Programa
no ciclo 2009-2012. Abaixo, segue sua
distribuição por regiões brasileiras:
Tabela 3 – Percentual de municípios da
gestão 2005-2008,
participantes da gestão 2009-2012,
por regiões brasileiras
Região Nº de municípios %
Norte 49 5,5
Nordeste 294 32,8
Sudeste 362 40,4
Sul 149 16,6
Centro-Oeste 42 4,7
TOTAL 896 100
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
149
Gráfico 1 – Distribuição dos municípios
na gestão 2005-2008
42
49
294
De acordo com tabela 3 e gráfico 1,
dentre os municípios que aderiram
ao PPAC na gestão 2005-2008
e iniciaram uma nova participação na
atual gestão, 362, ou 40,4%,
localizam-se na região Sudeste, seguidos
por 294, ou 32,8%, da região Nordeste,
e 149, ou 16,6%, da região Sul.
As três regiões somadas alcançam,
aproximadamente, 90% dos municípios
que participaram de ambas as gestões.
Já as regiões Norte, 49, ou 5,5%, e Centro-
Oeste, 42, ou 4,7% são menos representadas.
Na gestão 2005-2008, o Programa
Prefeito Amigo da Criança
reconheceu 132 municípios e destacou 5.
Deste universo, 112 municípios
reconhecidos aderiram ao ciclo
2009-2012, bem como os 5 destaques.
Dos 112 municípios reconhecidos que
continuaram na gestão atual, identificam-se
46 gestores locais reeleitos, o que
representa 41% dos reconhecidos.
Dentre este universo, 37 permaneceram
no mesmo partido, ou seja, 80% dos
prefeitos reeleitos continuaram com
a mesma filiação partidária.
Esses números demonstram que a maioria
(85%) dos municípios reconhecidos
continuou no Programa, o que pode
sugerir o envolvimento dos gestores
locais com a temática da criança e do
adolescente e a iniciativa de aperfeiçoar
suas políticas de modo planejado.
362
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Ou seja, é possível lançar a hipótese de
que estes municípios têm uma cultura de
planejamento, pois mesmo não elegendo,
em sua maioria, os mesmos gestores,
continuam fazendo parte do Programa.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
17

Tabela 4 – Municípios reconhecidos na
gestão 2005-2008, por regiões
Região Nº de municípios %
Norte 2 1,8
Nordeste 28 25,0
Sudeste 50 44,6
Sul 27 23,7
Centro-Oeste 5 4,4
TOTAL 112 100
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
Conforme a tabela 4, a região Sudeste contou
com a maior participação de municípios
reconhecidos na gestão anterior (50),
seguida pelo Nordeste (28) e Sul (27).
Os 66 gestores que foram eleitos pela
primeira vez representam 59%. Entre estes,
22, ou 33%, representaram o mesmo
partido da gestão anterior (reconhecida).
70
60
50
40
30
20
10
Gráfico 2 – Prefeitos eleitos e reeleitos
0
66
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
46
Eleitos
Reeleitos
Gráfico 3 – Representação partidária
37% 63%
Mesmo partido
Outro partido
Com relação à filiação partidária, dos 27
partidos criados até o ano das eleições
municipais de 2008 1 é possível observar a
representação de 23, conforme tabela 5.
Tabela 5 - Representação
partidária dos municípios PPAC,
gestão 2009-2012
Partido
Nº de municípios
PMDB 246
PSDB 208
PT 205
DEM 113
PTB 79
PP 97
PSB 73
PR 79
PDT 70
PPS 39
PV 26
PC do B 16
PSC 16
PRB 12
PMN 8
PHS 5
PRTB 1
PRP 4
PTC 3
PSDC 2
PSL 2
PT do B 2
PTN 2
Sem Partido 258
TOTAL 1.566
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
1 Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
Disponível em http://www.tse.jus.br.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
18

Abaixo, segue a apresentação gráfica
dos sete maiores partidos da gestão:
Gráfico 4 – Municípios PPAC e
representação dos sete maiores partidos
8%
11%
10%
7%
24%
20%
PMDB
PSDB
PT
DEM
PTB
PP
PSB
555, respectivamente. Tal distribuição
evidencia o contexto dos municípios
brasileiros à luz dos partidos políticos.
Dentre os municípios PPAC a lógica assemelhase
ao cenário nacional, com pequenas
diferenças com relação à participação do
DEM e do PTB, maiores do que a do PP.
Se analisarmos a representação
partidária pela população dos municípios
PPAC, temos este cenário:
20%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
Uma vez que no Brasil há uma grande
quantidade de partidos, o quadro de
filiação partidária dos municípios PPAC
segue o padrão nacional, ou seja, os
maiores partidos na esfera nacional
correspondem aos maiores partidos dos
municípios que aderiram ao Programa.
Em relação à quantidade de municípios
por partido tem-se, novamente, um padrão
bastante heterogêneo em decorrência do
sistema político multipartidário brasileiro,
ou seja, um universo de representatividade
partidária bastante plural. Em relatório
intitulado O Poder dos Partidos Políticos
nas Eleições Municipais, elaborado pela
Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), apresenta-se a distribuição
municipal por partido político nas últimas
eleições municipais em 2008.
O partido político com maior abrangência
nos municípios do País é o PMDB, com
22%, o que totaliza 1.202 prefeituras,
seguido por 14% (786) do PSDB e
10% do PT e do PP, sendo 559 e
Tabela 6 – Partidos políticos e
população, municípios PPAC
Partido
População
PMDB 23.241.658
PT 20.605.045
DEM 16.205.047
PSDB 13.239.601
PSB 9.142.935
PTB 7.713.815
PP 4.465.249
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
Segundo a tabela 6, ao considerar a
representação partidária pelo número de
habitantes dos municípios PPAC, verifica-se que
o PMDB continua com maior representação,
seguido pelo PT e DEM. O PSDB, que
apareceu em segundo lugar na quantidade
de municípios representados, ficou na quarta
posição, governando 13.239.601 habitantes.
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Outra caracterização que se faz
necessária analisar refere-se aos aspectos
demográficos. Foi possível verificar que
os 1.566 municípios PPAC totalizaram
113.109.070 habitantes, o que representa
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
19

aproximadamente 60% da população
brasileira, conforme o gráfico 5:
Gráfico 5 – Brasil: população total e população
dos municípios PPAC
Municípios PPAC 113.109.070
Brasil 190.755.799
Fonte: IBGE. Elaboração: PPAC, 2012.
Ao observar a população de 0 a 18
anos, identificou-se 59.657.339 crianças
e adolescentes no Brasil. Os municípios
que aderiram ao Programa totalizam
33.853.987, o que corresponde a
aproximadamente 57%. Portanto, sugere-se
que as ações do Programa Prefeito Amigo
da Criança desenvolvidas em parceria
com os municípios e que têm como foco
a promoção e a defesa dos direitos das
crianças e dos adolescentes, atingiram um
número bastante representativo desse público.
Aprofundando mais a análise dos
aspectos demográficos, será feita uma
distribuição dos municípios brasileiros
Gráfico 6 – População de 0 a 18 anos do
Brasil e dos municípios PPAC
Municípios PPAC 33.853.987
Brasil 59.657.339
de acordo com faixas populacionais.
Nesse sentido, dos 5.565 municípios
brasileiros, 2.513 têm uma população menor
de 10.000 habitantes, aproximadamente 45%.
Na faixa entre 10.001 a 25.000
habitantes, temos 1.766 municípios,
perto de 32%. Entre 25.001 e 50.000
habitantes, este número cai para 678
municípios, 12% em números relativos.
Na fatia que compreende a população
de 50.001 a 100.000 habitantes temos
325 municípios, quase 6%. De 100.001
a 500.000 habitantes encontramos 245
municípios, 4,4%, e, por fim, temos apenas
38 municípios com mais de 500.000
habitantes, menos de 1% dos 5.565.
A despeito dos grandes municípios
representarem menos de 1% do universo
de municípios brasileiros, neles residem
aproximadamente 56.000.000 de pessoas,
o que corresponde a quase um quarto da
população nacional.
Quando observamos os municípios PPAC por
faixas populacionais, temos este quadro:
Tabela 7 – Número de municípios PPAC
por faixas populacionais
Faixa populacional
Nº de municípios
Até 10.000 hab. 444
De 10.001 a 25.000 hab. 485
De 25.001 a 50.000 hab. 292
De 50.001 a 100.000 hab. 174
De 100.001 a 500.000 hab. 140
Mais de 500.000 hab. 31
TOTAL 1.566
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
20

Isso demonstra uma heterogeneidade
regional, uma vez que as metrópoles
ou megalópoles, por concentrarem
grande quantidade de pessoas,
apresentam problemas mais complexos,
que se referem à infraestrutura,
capacidade de planejamento e
ordenamento do solo, moradias
precárias e mobilidade, entre outros.
Essa heterogeneidade tem uma
origem histórica importante: o tipo de
povoamento do território nacional se deu
primeiramente nas zonas litorâneas e só
depois em direção ao interior do País.
As cidades litorâneas passaram a contar
com mais infraestrutura para receber
grandes contingentes populacionais,
advindos dos mais longínquos lugares
para ali criarem raízes e almejarem
melhores condições de vida.
Outro fator que explica esta
heterogeneidade populacional se refere aos
fluxos migratórios em direção às cidades
industrializadas, o êxodo rural provocado
pela busca de melhores condições de vida.
Como indica a tabela acima, os municípios
PPAC também são heterogêneos, seguindo
o padrão nacional. Observa-se que
929 municípios, correspondendo a
60%, têm até 25.000 habitantes. Além
disso, dos 38 municípios brasileiros
com mais de 500.000 habitantes, 31
assinaram o Termo de Compromisso do
Programa Prefeito Amigo da Criança.
Em função dessa diversidade de
municípios foi construída uma metodologia
que possibilitou a comparação e
análise com objetivo de observá-los de
modo mais homogêneo, por meio de
agrupamentos que reuniram municípios
com características mais semelhantes.
ÍNDICE DE CONDIÇÕES
DE VIDA - ICV/PPAC
Em parceria com o Instituto Pólis (Instituto de
Estudos, Formação e Assessoria em Políticas
Sociais), a Fundação Abrinq – Save the
Children, por meio do Programa Prefeito
Amigo da Criança desenvolveu o Índice
de Condições de Vida (ICV/PPAC) visando
depurar, classificar, medir e monitorar
a situação dos municípios brasileiros,
sobretudo os que integram o Programa. Esse
índice contribui para a compreensão das
desigualdades regionais e intrarregionais
que são características de um país de
proporções continentais, como é o Brasil.
O ICV/PPAC foi baseado em outros índices já
existentes, como o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH), elaborado pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), o Índice de Qualidade de Vida
Urbana (IQVU), realizado pela administração
municipal de Belo Horizonte, e o Índice
de Condições de Vida de Saúde (ICVS),
desenvolvido pelo Instituto de Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.
No entanto, enquanto o IDH é composto
por três indicadores, o ICV/PPAC reúne
21, distribuídos em quatro áreas: Renda,
Habitação, Educação e Saúde. Vale ressaltar
que um índice é a síntese de dois ou mais
indicadores. Para o cálculo do ICV/PPAC,
cada indicador é transformado num valor
adimensional (sem dimensão) que vai de 0 a
1, sendo que os municípios mais próximos de
0 apresentam piores condições de vida, e os
mais próximos de 1 melhores condições. O
conjunto de indicadores de cada área temática
compõe, portanto, índices temáticos, que
são transformados posteriormente num único
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
21

valor, que é o ICV/PPAC, correspondendo
à média aritmética dos índices de Renda,
Habitação, Educação e Saúde.
Antes de tratar dos resultados para o ano de
2010, convém discorrer sobre a natureza
dos indicadores sociais, seus usos e funções.
Segundo Januzzi, um indicador social é:
“Uma medida em geral quantitativa
dotada de significado social substantivo,
usado para substituir, quantificar ou
operacionalizar um conceito social
abstrato, de interesse teórico (para
pesquisa acadêmica) ou programático
(para formulação de políticas). É um
recurso metodológico, empiricamente
referido, que informa algo sobre um
aspecto da realidade social ou sobre
mudanças que estão se processando na
mesma (2009; 15).
Nesse sentido, o uso dos indicadores sociais
torna-se central para a formulação de políticas
públicas, uma vez que para a construção de
diagnósticos ou avaliação e monitoramento
de resultados, os indicadores sociais são
imprescindíveis. Portanto, o Programa
Prefeito Amigo da Criança, por meio de sua
missão de qualificar as políticas públicas
em benefício de crianças e adolescentes,
agrega mais uma metodologia de análise
que colabore com os municípios para a
melhoria de suas realidades, o ICV/PPAC.
Para a atualização do ICV/PPAC, foram
utilizados os dados do Censo 2010 do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), do Datasus (banco de dados
do Sistema Único de Saúde - SUS) e do
Censo Escolar 2010, por isso a atualização
deste índice refere-se ao ano de 2010.
O Índice de Renda é composto por
dois indicadores municipais, todos
extraídos do Censo 2010:
• Renda média dos
responsáveis pelos domicílios:
é a somatória, em reais, dos ganhos
de cada responsável de domicílio
(salários, renda de aluguéis,
pensões, lucro, enfim, tudo de que o
responsável disponha para atender
às suas necessidades), dividido
pelo número total de responsáveis
pelos domicílios do município.
• Percentual de responsáveis
pelos domicílios sem
renda ou com renda de até
dois salários mínimos:
indica o percentual de responsáveis
de domicílio que está abaixo
de uma determinada linha de renda,
isto é, abaixo de dois salários
mínimos, inclusive aqueles
sem rendimentos.
O Índice de Habitação é
formado por quatro indicadores,
também do Censo 2010:
• Percentual de domicílios
com abastecimento de
água adequado: para este
indicador, considera-se adequado o
abastecimento de água através de
rede geral com canalização interna
ou através de poço ou nascente com
canalização interna. Os domicílios são
aqueles particulares e permanentes.
A medida do indicador é dada pelo
percentual de domicílios urbanos
e rurais com estas características,
no total de domicílios permanentes
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
22

e particulares do município.
• Percentual de domicílios
com esgotamento sanitário
adequado: são consideradas
instalações adequadas de esgoto
aquelas não compartilhadas com outro
domicílio e com escoamento através de
fossa séptica ou rede geral de esgoto.
Os domicílios são os particulares e
permanentes, rurais e urbanos.
• Percentual de domicílios
com coleta adequada de lixo:
compõem este indicador o lixo
coletado diretamente, ou seja,
quando o lixo é coletado por serviço,
empresa pública ou particular, e o lixo
coletado indiretamente, quando este
é depositado em caçamba, tanque ou
depósito fora do domicílio para depois
ser coletado por serviço, empresa
pública ou particular. O cálculo
deste indicador é feito através do
somatório dos domicílios permanentes
e particulares com a coleta de lixo
definida pelas categorias acima,
dividido pela população total do
município, multiplicado por 100.
• Número médio de
moradores por domicílio:
o cálculo deste indicador considera
o número médio de moradores
por domicílio particular e
permanente obtido pelo somatório
de moradores de cada domicílio,
dividido pelo número de domicílios
rurais e urbanos do município.
Já o Índice Educacional agrupa oito
indicadores provenientes do Censo
Escolar e do Censo 2010:
• Taxa de alfabetização da
população acima de 10 anos
de idade: este indicador é calculado
através do percentual de pessoas
com idade superior a 10 anos
com alfabetização absoluta, isto é,
pessoas que sabem ler e escrever.
• Taxa de atendimento em
creche de 0 a 3 anos: relação
entre as matrículas em Educação
Infantil de crianças de 0 a 3 anos
e o número de crianças de 0 a 3
anos. Os dados de matrículas são
encontrados no Censo Escolar,
realizados pelo MEC/INEP.
• Taxa de atendimento
em pré-escola de 4 a 6
anos: relação entre as matrículas
em Educação Infantil de 4 a 6
anos e o número de crianças de
4 a 6 anos do município.
• Taxa de escolarização
líquida do Ensino Fundamental:
relação entre o total de matrículas de
crianças de 7 a 14 anos e o número
total de crianças de 7 a 14 anos.
• Taxa de distorção idadesérie
do Ensino Fundamental:
percentual de estudantes matriculados
no Ensino Fundamental com atraso
escolar de dois anos ou mais, em
relação à série esperada para a idade.
• Taxa de escolarização líquida
do Ensino Médio: relação entre o
número de matrículas de adolescentes
de 15 a 17 anos no Ensino Médio
e o número de adolescentes de 15
a 17 residentes no município.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
23

• Taxa de distorção idadesérie
no Ensino Médio:
percentual de estudantes matriculados
no Ensino Médio com atraso de
dois anos ou mais, em relação à
série esperada para a idade.
• Relação entre matrículas
do Ensino Médio e do Ensino
Fundamental: obtida pela
divisão entre o total de matrículas
do Ensino Médio e no Ensino
Fundamental do município.
E por último o Índice de Serviços de Saúde,
composto por cinco indicadores de Atenção
Básica e dois Indicadores de Atendimento
Hospitalar, encontrados no Datasus:
Indicadores de Atenção Básica:
• Número de consultórios
médicos: para o cálculo deste
indicador, o número de consultórios
médicos é aquele informado pelo
cadastro de serviços de saúde do
Datasus, ano-base dezembro de
2010, dividido pela população
do município, vezes 10.000.
• Número de consultas médicas
(gerais e especializadas):
para o cálculo deste indicador, o
numerador – consultas médicas – é
o somatório das consultas médicas
gerais e especializadas do Sistema
de Informação Ambulatorial (SIA).
O denominador é a população do
município. A fonte de dados é o
Datasus, ano-base dezembro de 2010.
• Número de equipamentos
odontológicos: para o cálculo deste
indicador, o número de equipamentos
odontológicos é o informado pelo
cadastro de serviços de saúde do
Datasus, ano-base dezembro de
2010, dividido pela população
do município, vezes 10.000.
• Número de ações básicas
odontológicas: para o cálculo
deste indicador, o numerador –
ações básicas odontológicas – é
o somatório dos procedimentos
definidos no Sistema de Informação
Ambulatorial (SIA) para esta categoria.
O denominador é a população do
município. A fonte de dados é o
Datasus, ano-base dezembro de 2010.
• Cobertura da população
dos municípios pelo Programa
Saúde da Família: número
de pessoas cadastradas na
Estratégia Saúde da Família.
Indicadores de Atendimento Hospitalar:
• Número de leitos (gerais e
especializados): no cálculo deste
indicador, o número de leitos é o
somatório dos leitos de atenção básica
(cirúrgicos, obstétricos, de clínicamédica
e pediátricos) e de atenção
especializada (somatório de leitos
de Unidade de Terapia Intensiva,
crônicos/FPT, psiquiátricos, hospital
dia, tisiologia e reabilitação), do
Sistema de Informação Hospitalar (SIH),
dividido pela população do município
vezes 1.000. A fonte de dados é o
Datasus, ano-base dezembro de 2010.
• Número de internações
(gerais e especializadas): para o
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
24

cálculo deste indicador, o numerador
é o somatório das internações gerais
e especializadas definidas pelo
Sistema de Informação Hospitalar
(SIH). O denominador é a população
do município. A fonte de dados é o
Datasus, ano-base dezembro de 2010.
Levando-se em consideração o ICV/PPAC
dos 5.565 municípios brasileiros para
o ano de 2008, que é a base para o
agrupamento 1 dos municípios, verifica-se que:
Na região Norte, a média do ICV é de
0,404, na região Nordeste é 0,301;
na Sudeste é 0,531, na Sul é 0,543
e, por fim, na região Centro-Oeste é
0,502. A média brasileira é 0,472.
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Gráfico 7 – ICV médio, por regiões, dos
municípios brasileiros
0,404
Norte
0,301
Nordeste
0,531 0,543
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.
0,502
Sudeste Sul Centro-Oeste
Estabeleceram-se três padrões de ICV: ICV
baixo, que corresponde aos municípios com
ICV entre 0,046 e 0,330; ICV médio, que
corresponde àqueles com ICV entre 0,330
a 0,641; e por fim ICV alto, referente
àqueles com ICV entre 0,641 e 0,898.
Com relação ao ICV dos 1.566 municípios
que assinaram o Termo de Compromisso do
PPAC na gestão 2009-2012, constata-se que
na região Norte o ICV médio é de 0,358; na
Nordeste é 0,360; a Sudeste apresenta o ICV
médio de 0,613; a Sul 0,606 e finalmente
na região Centro-Oeste é de 0,518.
Gráfico 8 – ICV médio dos municípios que
aderiram ao PPAC (2009-2012), por regiões
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
0,358 0,360
Norte
Nordeste
0,613 0,606
Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.
0,518
Dos 354 municípios que preencheram
o Mapa situação 2009, notou-se que a
média da região Norte ficou em 0,417;
a Nordeste apresentou média de 0,409;
já a região Sudeste apresentou média
de 0,647; a Sul ficou com a média de
0,663 e finalmente a região Centro-
Oeste obteve a média de 0,549.
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Gráfico 9 – ICV médio dos municípios
que preencheram o
Mapa situação 2009, por regiões
0,417 0,409
Norte
Nordeste
0,647 0,663
0,549
Sudeste Sul Centro-Oeste
1 Para mais informações sobre os critérios de agrupamento do
Programa Prefeito Amigo da Criança, conferir “Perfil dos Municípios
do Programa Prefeito Amigo da Criança” deste relatório.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
25

O Mapa situação 2010 foi preenchido
por 316 municípios. O ICV médio dos
municípios da região Norte correspondeu
a 0,585; o da região Nordeste ficou em
0,418; da Sudeste resultou em 0,589;
da Sul em 0,588 e a região Centro-
Oeste apresentou ICV médio de 0,549.
Gráfico 10 – ICV médio dos municípios que
preencheram o Mapa situação 2010, por regiões
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
0,585
Norte
0,418
Nordeste
0,589 0,588
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.
O Mapa situação 2011, último da
gestão 2009-2012, foi preenchido
por 311 municípios. De acordo com a
média do ICV, os municípios da região
Norte obtiveram média de 0,573, da
Nordeste, 0,422; e da Sudeste, 0,603.
Os municípios da região Sul apresentaram
uma média de 0,593 e, por fim, da
região Centro-Oeste ficou em 0,513.
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.
0,549
Sudeste Sul Centro-Oeste
Gráfico 11 – ICV médio dos municípios que
preencheram o Mapa situação 2011, por regiões
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
0,573
Norte
0,422
Nordeste
0,603 0,593
0,513
Sudeste Sul Centro-Oeste
AGRUPAMENTO DOS
MUNICÍPIOS PPAC
Dados os aspectos históricos e
socioeconômicos num país de tamanho
continental como é o caso do Brasil,
existe uma heterogeneidade
significativa entre as regiões e,
mais ainda, entre os municípios que
apresentam características distintas.
Neste cenário, não há como
comparar municípios desiguais em
tamanho. É equivocado analisar um
município com menos de 10.000
habitantes pelos mesmos parâmetros de
uma capital ou metrópole. Municípios
grandes devem ser comparados
entre si, bem como os de médio e
pequeno porte populacional.
Dessa forma, o Programa dividiu os
municípios em três grupos a partir do
estabelecimento de dois critérios: o
porte populacional e o ICV/PPAC.
Em parceria com o Instituto Pólis,
o Programa desenvolveu o Índice
de Condições de Vida do PPAC
(ICV/PPAC) com o objetivo de
aproximar-se mais da realidade dos
municípios, uma vez que é constituído
por um grupo de 21 indicadores,
que considera aspectos de
Renda, Habitação, Educação
e Serviços de Saúde.
Este índice sintético é construído
seguindo a metodologia do IDH -
Índice de Desenvolvimento Humano
do PNUD (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento),
onde os indicadores são transformados em
valores adimensionais
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
26

– sem dimensões – que variam de
0 a 1. Atribui-se 0 para o menor
valor observado de um determinado
indicador, e 1 para o maior valor.
Quanto à distribuição por grupos dos municípios
que aderiram ao PPAC, observa-se:
Gráfico 12 – Municípios PPAC por grupos
Desse modo, os municípios são
divididos em três grupos:
31%
20%
Grupo 1
• a) População com mais de 100.000
habitantes;
• b) População com mais de 50.000
habitantes com ICV acima de 0,499.
Grupo 2
• a) População menor ou igual a 100.000
habitantes com ICV entre 0,399 e 0,499;
• b) População menor ou igual a 50.000
habitantes com ICV acima de 0,499.
Grupo 3
• a) População menor ou igual a 20.000
habitantes com ICV menor que 0,399;
• b) População menor ou igual a 10.000
habitantes com ICV menor ou igual a 0,399.
49%
Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.
Conforme ilustrado no gráfico 12, o Grupo 2
foi composto pelo maior número de municípios,
totalizando 775 (49%). Já o Grupo 1, que se
refere aos municípios de maior porte, apresentou
a menor quantidade de municípios (308 -
20%), entretanto a maior em população. Já
o Grupo 3 representou 31% dos municípios
PPAC, o que equivale a 483 municípios.
Gráfico 13 – Distribuição dos municípios PPAC por grupos e regiões
401
400
Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3
167
177
94
57
63
77
52
14
27
18
12
1
6
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
27

O gráfico 13 demonstra que a maioria
dos municípios PPAC da região Nordeste
estão classificados no Grupo 3 (401).
Ou seja, dos 541 municípios nordestinos
que aderiram ao Termo de Compromisso
do Programa, 73,5% situam-se no Grupo
3, 77, ou 14,5%, no Grupo 2, e 63,
ou 12%, encontram-se no Grupo 1.
De modo inverso, os municípios do
Sudeste estão, em sua maioria, localizados
nos Grupos 2 (400) e 3 (167), e uma
parte menor (18) no Grupo 3.
Ao tratar da região Sul, verifica-se apenas
1 município no Grupo 3, 177, ou 77%, no
Grupo 2, e 52, ou 22,7%, no Grupo 1.
Com relação à região Centro-Oeste,
menor em número de municípios PPAC,
observa-se que a maior parte dos
municípios estão no Grupo 2, totalizando
94, ou 84%, 12 municípios, ou 10%,
localizam-se no Grupo 1 e, 6, no
Grupo 3, o que corresponde a 6%.
CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA
DOS MUNICÍPIOS PPAC
Como elementos estratégicos de análise
dos 1566 municípios que aderiram
ao Programa Prefeito Amigo da
Criança no ciclo 2009-2012, foram
selecionados alguns indicadores sociais
que permitem a sua caracterização
socioeconômica: Taxa de Mortalidade
Infantil; Taxa de Cobertura de Creche e
Renda Média dos Chefes de Família.
No que se refere aos óbitos de menores
de 1 ano de idade, verificou-se que a
média da taxa de mortalidade infantil dos
1566 municípios PPAC é de 15,9 óbitos
para cada 1.000 crianças nascidas vivas.
Esse resultado evidencia a necessidade
desses municípios de aprimorar políticas
e serviços capazes de garantir atenção
à saúde da gestante e qualidade do
atendimento ao recém-nascido.
Quanto ao acesso das crianças de
0 a 3 anos à Educação Infantil, verificouse
que a média da taxa de cobertura
de creche nos municípios PPAC é de
11,8%, dado que revela a urgente
necessidade de realização de novos
investimentos para a ampliação do
número de vagas em creche e atendimento
àquelas crianças que ainda não estão
matriculadas nesta etapa da educação.
Em relação à renda dos chefes de
família dos municípios PPAC,
observou-se que ela, em média,
equivale a 2,9 salários mínimos.
Esse valor é próximo ao verificado
para os demais municípios do
País nos quais a renda é de,
aproximadamente, 3 salários mínimos.
Esse breve cenário, somado aos desafios
que se colocaram aos municípios a partir
da Constituição de 1988 e descritos na
introdução deste documento, ilustra com
clareza a necessidade de fortalecimento
das estruturas e mecanismos eficientes
para a promoção e a defesa dos
direitos de crianças e adolescentes.
Com isso e a partir dessa caracterização
dos municípios que assinaram o
Termo de Compromisso na gestão
2009-2012, será demonstrado de
que modo o Programa Prefeito Amigo
da Criança contribuiu para que os
municípios se estruturassem visando
o enfrentamento desta realidade.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
28

1.2 MAPA PPAC
Tendo em vista a premissa de contribuir para
que os gestores públicos qualifiquem as
suas políticas, implementando-as de forma
articulada e planejada, o Programa Prefeito
Amigo da Criança estruturou e disponibilizou
aos 1.566 municípios o Mapa PPAC. Esta
ferramenta possibilitou a compreensão e o
monitoramento da situação da infância e da
adolescência, ou seja, levou os gestores a
conhecer, de forma ampla, a realidade vivida
por crianças e adolescentes em seus municípios
e a acompanhar, ao longo do tempo, as
transformações promovidas no seu cotidiano,
como resultado das políticas públicas efetivadas.
O Mapa PPAC compreende um sistema
eletrônico no qual os municípios participantes
do Programa informaram anualmente os dados
referentes aos indicadores sociais presentes
nos eixos Promovendo Vidas Saudáveis;
Acesso à Educação de Qualidade; Proteção
contra Maus-tratos, Exploração e Violência;
e Orçamento Criança e Adolescente 1 . Pela
apropriação dessa ferramenta e a análise de
seus resultados, os gestores públicos puderam
aprimorar e/ou dar solidez às políticas
desenvolvidas em cada um desses eixos.
O preenchimento do Mapa PPAC estimulou a
mobilização e o diálogo entre as Secretarias
Municipais e demais órgãos relacionados
(Saúde, Educação, Assistência Social,
Planejamento, Finanças e Conselhos de
Alimentação, Tutelares e dos Direitos da
Criança e do Adolescente). A mobilização foi
imprescindível para assegurar que a totalidade
dos dados solicitados no Mapa fosse informada.
Entretanto, outro efeito positivo dessa articulação
foi possibilitar a reunião, em torno das questões
relacionadas à garantia e ao exercício dos
direitos de crianças e adolescentes, daqueles
agentes que, embora presentes nos municípios,
nem sempre são capazes ou encontram
a possibilidade de pensar e planejar as
políticas para a criança e o adolescente de
forma integrada ou não fragmentada.
A partir do preenchimento do Mapa PPAC
abriu-se, também, a possibilidade para que
os gestores públicos conhecessem e tivessem
um maior controle sobre as demandas sociais
existentes em seus municípios. Nesse sentido, que
pudessem identificar com melhor precisão quais
são as necessidades prementes de suas crianças
e seus adolescentes, quais áreas requerem
maiores investimentos, quais são as regiões mais
carentes e quais são essas carências. Enfim,
contribuiu para uma investigação mais profunda
acerca da sua realidade e para a verificação
da coerência entre as demandas existentes
e os serviços ou atendimentos prestados.
Durante o período de 2009 a 2012, os
municípios que ingressaram e permaneceram
ativos no Programa Prefeito Amigo da
Criança participaram de cinco fases de
preenchimento do Mapa PPAC. Esse
processo teve início em setembro de
2009 e foi finalizado em fevereiro de
2012. As especificidades de cada uma
dessas fases serão descritas a seguir.
A primeira etapa de preenchimento do
Mapa correspondeu ao cadastramento dos
municípios, ou seja, fornecimento de dados
referentes a: prefeito, Secretarias de Governo;
Conselhos - Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Tutelar, de Saúde,
Educação, Assistência Social e Alimentação
Escolar; Fundos; articulador local do PPAC;
1 O preenchimento do Mapa PPAC é de responsabilidade do
Articulador Municipal, que deve mobilizar os setores do governo
municipal para o levantamento dos dados. A CMAA-PPAC também
é muito importante neste processo, pois ela é quem irá validar as
informações inseridas no Mapa.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
29

Comissão Municipal de Acompanhamento
e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC);
Vara da Infância e da Juventude; e
Promotoria da Infância e da Juventude.
Os dados do cadastramento foram
imprescindíveis para que fosse estabelecida
uma boa interlocução entre o PPAC e os
municípios participantes do Programa, ao
mesmo tempo em que revelaram aspectos
fundamentais da estrutura de funcionamento
da gestão municipal, principalmente no
que diz respeito à existência de órgãos
comprometidos com a defesa dos
direitos de crianças e adolescentes.
É importante mencionar, também, que o
módulo “Cadastro” esteve presente nas
diferentes fases de preenchimento do Mapa
PPAC, de forma a possibilitar a atualização
anual dos dados de contato dos municípios.
O Mapa PPAC apresentou estrutura
semelhante na segunda e na terceira fases
de preenchimento (Mapa PPAC situação
2008 e Mapa PPAC situação 2009), sendo
composto basicamente por um conjunto
de indicadores sociais calcados nos eixos
do programa (saúde, educação, proteção
e orçamento); por questões a respeito da
estruturação do Sistema de Garantia de
Direitos; e pelo item “Boas Práticas”, um
campo de preenchimento opcional no qual
os municípios puderam relatar os projetos
e programas de sua própria iniciativa que,
alinhados às diretrizes do Estatuto da Criança
e do Adolescente, foram identificados como
ações que resultaram na melhoria da condição
de vida dessa parcela da população 2 .
No que tange especificamente aos indicadores
sociais do Mapa PPAC, é relevante mencionar
que a sua proposição estava referenciada nos
objetivos e metas expressos em Um Mundo
para as Crianças. Esse documento, que
data de 2002, apresenta os compromissos
pactuados na Assembleia Geral das Nações
Unidas pelos Chefes de Estados e de Governo 3
que reafirmaram o seu papel fundamental
na promoção e proteção dos direitos de
crianças e adolescentes em todo o mundo.
Na segunda etapa de preenchimento do
Mapa PPAC 4 , os dados informados pelos
municípios tinham como referência o ano
de 2008 5 . Embora essas informações
dissessem respeito à situação do município
na gestão anterior (2005-2008), o seu
resgate foi importante, pois permitiu a
elaboração de um diagnóstico sobre a
condição de vida de crianças e adolescentes
em cada município participante.
Esse diagnóstico colaborou para a
identificação das problemáticas locais a
serem enfrentadas durante os quatro anos
de gestão, tendo em vista o compromisso
assumido pelos gestores públicos em efetivar
ações que resultassem na evolução ou
melhoria dos índices relativos à infância e
à adolescência. Para por em prática esse
objetivo, os municípios PPAC deveriam definir
metas (numéricas) para a melhoria dos seus
indicadores sociais até o ano de 2011.
É relevante apontar que o Mapa PPAC situação
2008 foi finalizado por 636 municípios,
dos quais, 45% presentes na região Sudeste
e, 30,7%, na região Nordeste (gráfico
14). Conforme os critérios de participação
2 Nos itens 1.3 e 2.3 deste relatório serão discutidas a importância
e os resultados obtidos por meio do emprego dessa ferramenta.
3 Dentre os quais, o governo brasileiro.
4 O Mapa PPAC 2008 foi disponibilizado para preenchimento
entre setembro de 2009 e janeiro de 2010.
5 À exceção dos dados cadastrais, que já se referiam à
gestão em vigência.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
30

no Programa Prefeito Amigo da Criança,
descritos no Guia PPAC, os municípios que
não cumpriram com o preenchimento do Mapa
deixaram de concorrer ao reconhecimento
do gestor como Prefeito Amigo da Criança.
Todavia, puderam continuar a participar de
algumas ações de subsídio do Programa,
dentre as quais, a participação nos Seminários
Temáticos e compartilhar, por meio do
Mapa PPAC, as suas boas práticas (que
ainda eram passíveis de serem avaliadas,
difundidas e reconhecidas pelo PPAC).
45,0%
Gráfico 14 – Mapa PPAC situação 2008:
percentual de Mapas finalizados
por regiões brasileiras
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.
Deve-se observar ainda que, do total de
Mapas da situação 2008 finalizados, 49%
correspondem àqueles preenchidos por
municípios PPAC do Grupo 2. Já os municípios
dos Grupos 1 e 3, somados, correspondem
a 51% dos mapas finalizados (gráfico 15).
Gráfico 15 – Mapa PPAC situação 2008:
percentual de mapas finalizados por regiões
brasileiras e grupos de municípios PPAC
Sudeste
Sul
Nordeste
Centro-Oeste 1 4
5
Norte 111
6
7
10
4,9% 3,8%
18
15,7%
26 1
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC, situação 2008.
18
30,7%
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
Aos municípios que finalizaram o Mapa
situação 2008, o Programa elaborou e
disponibilizou o Relatório de Recomendações
- Prefeito Amigo da Criança. De modo geral,
esse relatório tinha como finalidade propor
recomendações que contribuíssem para o
aprimoramento de estratégias e políticas
direcionadas para a melhoria das condições
de vida de crianças e adolescentes.
O relatório da situação 2008 foi apresentado
em duas partes. A primeira delas abordou
aspectos da gestão municipal, que diziam
respeito à efetivação do Sistema de Garantia
de Direitos, tendo em vista seus pressupostos,
estrutura e dinâmica de funcionamento. Esta
parte conteve, ainda, uma análise sobre
o Orçamento Criança e Adolescente. Já a
segunda parte do relatório compreendia
análises individualizadas para os municípios
que finalizaram o Mapa, contendo a
sua caracterização (local e regional) e
interpretação de resultados do seu ICV/PPAC.
A terceira etapa de preenchimento do Mapa
PPAC 6 compreendeu a apresentação dos
dados da situação 2009. Portanto, referentes
ao primeiro ano da gestão 2009-2012.
Considera-se que a análise dessas informações,
somadas àquelas do Mapa PPAC situação
2008, possibilitou aos gestores municipais um
primeiro olhar sobre as políticas e projetos até
então promovidos, e planejar novas ações e/ou
definir outras estratégias para o enfrentamento
das problemáticas relacionadas à infância e à
adolescência. Por sua vez, a equipe técnica do
PPAC obteve mais elementos para monitorar a
evolução dos indicadores presentes no Mapa
e para compreender a realidade vivenciada
por crianças e adolescentes nesses municípios.
6 O Mapa PPAC 2009 foi preenchido entre setembro e
dezembro de 2010.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
31

O Mapa situação 2009 foi finalizado
por 354 municípios, dos quais,
49,4% pertencentes à região Sudeste,
26,6% à região Nordeste e 16,4%
à região Sul (gráfico 16).
Gráfico 16 – Mapa PPAC situação 2009:
percentual de mapas
finalizados por regiões brasileiras
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2009.
Do total de Mapas da situação 2009
finalizados, 44% correspondem àqueles
preenchidos por municípios PPAC do
Grupo 1, seguidos por 40% dos municípios
do Grupo 2. Já os municípios do Grupo
3 participaram com 16% dos Mapas
finalizados da situação 2009 (gráfico 17).
Gráfico 17 – Mapa PPAC situação 2009:
percentual de mapas finalizados por regiões
brasileiras e grupos de municípios PPAC
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte 21
Centro-Oeste 1 4
8
10
3
8
5,1% 2,5%
49,4% 26,6%
23
25 1
0 10 20 30 40 50 60
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2009.
Para os municípios que finalizaram o
Mapa situação 2009, o PPAC também
elaborou e disponibilizou o Relatório
de Recomendações - Prefeito Amigo da
14
16,4%
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Criança. Este relatório teve como objetivo
tecer análises sobre a condição de
vida de crianças e adolescentes nesses
municípios, tendo como referência a
leitura e a interpretação de indicadores
estratégicos nos eixos de saúde, educação
e proteção contra maus-tratos. O Relatório
apresentou, também, uma análise sobre
o Orçamento Criança e Adolescente.
Os indicadores estratégicos contidos no
Relatório foram aqueles que permitiram
um melhor diagnóstico da situação da
infância nos municípios brasileiros e que
propiciaram uma leitura ou verificação
da efetividade das políticas públicas até
então implantadas. A partir das análises
feitas, foi apresentado um conjunto de
recomendações para a melhor estruturação
dos municípios, visando o enfrentamento
dos problemas que foram identificados.
De forma complementar às duas primeiras
etapas de preenchimento do Mapa PPAC,
entre junho e setembro de 2011, foi
disponibilizado o Mapa PPAC situação
2010. Nesta quarta etapa, os municípios
foram convidados a informar e detalhar,
para cada um dos eixos de atuação do
Programa e a partir da identificação de
uma questão considerada prioritária, quais
políticas e ações estavam desenvolvendo
para o enfrentamento das problemáticas
relacionadas à infância e à adolescência.
A orientação da equipe PPAC era para
que os projetos informados no Mapa
PPAC 2010 estabelecessem uma relação
direta com a situação de crianças e
adolescentes diagnosticada a partir do
Mapa 2008 e/ou as questões reveladas
a partir da análise e avaliação dos
dados informados no Mapa 2009.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
32

As informações presentes no Mapa
PPAC situação 2010 possibilitariam
à equipe do Programa uma compreensão
mais ampla do modo como as
políticas para infância e adolescência
estavam sendo operacionalizadas
nos municípios, principalmente no
que diz respeito aos princípios do
Programa: planejamento da política
(diagnóstico, monitoramento e avaliação),
intersetorialidade das ações;
participação de crianças e adolescentes
na elaboração e execução dos
projetos; existência de orçamento
específico para sua efetivação das
ações; e institucionalização do
Orçamento Criança e Adolescente.
O Mapa situação 2010 foi finalizado
por 316 municípios, o que representa
89% daqueles que haviam cumprido
com o preenchimento do Mapa situação
2009. O gráfico 18 revela que 50,3%
desses municípios faziam parte da
região Sudeste, 25,3% da região
Nordeste e 16,8% da região Sul.
Gráfico 18 – Mapa PPAC situação 2010:
percentual de Mapas finalizados
por regiões brasileiras
50,3%
5,4% 2,2%
16,8%
25,3%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2010.
Do total de Mapas da situação 2010
finalizados, 47% correspondem
àqueles preenchidos por municípios
PPAC do Grupo 1, seguidos por 40%
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
dos municípios do Grupo 2. Já os
municípios do Grupo 3 participaram
com 13% dos mapas finalizados
da situação 2010 (gráfico 19).
Gráfico 19 – Mapa PPAC situação 2010:
percentual de Mapas finalizados por regiões
brasileiras e grupos de municípios PPAC
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
2
Centro-Oeste 1 4
9
10 3
8
24
25 1
0 10 20 30 40 50 60
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2010.
Em dezembro de 2011, os municípios
PPAC deram início à última etapa de
monitoramento com o preenchimento
do Mapa PPAC situação 2011. Nessa
quinta etapa, o Programa Prefeito Amigo
da Criança retomou a proposta de
trabalho com informações quantitativas,
já presentes na segunda e na terceira
fases de preenchimento do Mapa
PPAC. Todavia, o Mapa situação 2011
apresentava algumas distinções em relação
aos Mapas situação 2008 e 2009,
pois propunha aos gestores municipais
uma investigação (coleta, análise e
fornecimento de dados) centrada em um
menor conjunto de indicadores sociais 7 .
Na estruturação do Mapa 2011, o
Programa Prefeito Amigo da Criança
selecionou alguns indicadores estratégicos
presentes nos seus quatro eixos de
atuação. Esses indicadores convergiam
7 Além de trazer um menor conjunto de indicadores, esse
mapa já não continha mais o campo “Boas Práticas”.
12
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
33

com as principais temáticas presentes nas
áreas de atuação da Fundação Abrinq -
Save the Children: redução da mortalidade
infantil e na infância; atendimento com
qualidade em creche e pré-escola;
proteção de crianças e adolescentes
contra todas as formas de violência;
e erradicação do trabalho infantil.
Além dos temas mencionados acima,
o Mapa também abrangeu questões
acerca da estruturação recente do
Sistema de Garantia de Direitos
nos municípios e a apuração do
Orçamento Criança e Adolescente.
Com os dados do Mapa situação
2011 em mãos, o PPAC pode, enfim,
compor um quadro de informações
que permitiram a análise da evolução
dos indicadores sociais relativos à
infância e à adolescência. E, por meio
dessa análise, verificar as mudanças
ocorridas nos municípios PPAC em
relação à melhoria da condição de
vida de crianças e adolescentes.
O resultado das análises feitas a
partir dos dados dos Mapas PPAC
situação 2008, 2009, 2010 e 2011
permitiram ao PPAC definir os gestores
públicos que serão reconhecidos como
Prefeitos Amigos da Criança 8 .
O Mapa situação 2011 foi finalizado
por 307 municípios, representando
cerca de 97,1% dos que preencheram
o Mapa Situação 2010. Quanto a
composição dos municípios que finalizaram
o Mapa situação 2011 por regiões,
verifica-se que 5,5% são da região
Centro-Oeste, 2,3% da região
Norte, 25,1% pertencem à região
Nordeste, 16,7% da região Sul
e 50,5% da região Sudeste.
Gráfico 20 – Mapa situação 2011: percentual
de Mapas finalizados por regiões brasileiras
50,5%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.
Conforme o gráfico 21, dos 307
municípios que preencheram e finalizaram
o Mapa Situação 2011, 47% pertencem
ao grupo 1, 39% ao grupo 2 e 13%
são do grupo 3 (vide capítulo 1.1 em
“Agrupamento dos municípios PPAC”).
Gráfico 21 – Mapa PPAC situação 2011:
percentual de Mapas finalizados por regiões
brasileiras e grupos de municípios PPAC
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste 1
9,1
2 0,3
7,5
10,4 2,6
4,6
5,5% 2,3%
24,8
12,1
16,7%
25,1%
24,4
0 10 20 30 40 50 60
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.
Por fim, serão expostos a seguir alguns
dados que refletem a evolução da
participação dos municípios (considerando
a região brasileira a qual pertencem)
no Programa Prefeito Amigo
8 O detalhamento dessa análise, bem como o seu resultado,
serão apresentados no Capítulo 2 (item 2.1) deste relatório.
1,3
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
34

da Criança, no que diz respeito
ao cumprimento das distintas
fases de monitoramento ou de
preenchimento dos Mapas PPAC.
Conforme se observa nos gráficos de 22
a 26, as regiões Nordeste e Norte foram
aquelas em que houve uma redução no
percentual de municípios que cumpriram
o preenchimento do Mapa PPAC e
deram sequência ao monitoramento dos
indicadores ao longo da gestão 2009-
2012. Essa redução pode ajudar a
compreender a acentuação do percentual
de participação dos municípios da região
Sudeste, que em um nível relativamente
superior às regiões Sul e Centro-Oeste,
puderam, durante essa gestão, manter
um trabalho sistemático de coleta de
dados e, também, garantir um sistema de
registro de informações capaz de conter
uma gama de dados sobre as distintas
áreas da gestão pública, com ênfase na
situação de crianças e adolescentes.
Gráfico 22 – Mapa
PPAC 2008, 2009,
2010 e 2011
finalizados:
percentual de
participação
dos municípios
da região
Centro-Oeste
Gráfico 23 – Mapa
PPAC 2008, 2009,
2010 e 2011
finalizados:
percentual de
participação
dos municípios
da região
Norte
Gráfico 24 – Mapa
PPAC 2008, 2009,
2010 e 2011
finalizados:
percentual de
participação
dos municípios
da região
Nordeste
Gráfico 25 – Mapa
PPAC 2008, 2009,
2010 e 2011
finalizados:
percentual de
participação
dos municípios
da região
Sul
Gráfico 26 – Mapa
PPAC 2008, 2009,
2010 e 2011
finalizados:
percentual de
participação
dos municípios
da região
Sudeste
100% 100% 100% 100% 100%
95,1 94,9 94,6 94,6 96,2 97,5 97,8 97,7 69,3 73,4 74,7 74,9 84,3 83,6 83,2 83,3 55,0 50,6 49,7 49,5
90% 90% 90% 90% 90%
80% 80% 80% 80% 80%
70% 70% 70% 70% 70%
60% 60% 60% 60% 60%
50% 50% 50% 50% 50%
40% 40% 40% 40% 40%
30% 30% 30% 30% 30%
20% 20% 20% 20% 20%
10% 10% 10% 10% 10%
4,9 5,1 5,4 5,4 3,8 2,5 2,2 2,3
30,7 26,6 25,3 25,1 15,7 16,4 16,8 16,7 45,0 49,4 50,3 50,5
0% 0% 0% 0% 0%
Mapa PPAC 2008
Mapa PPAC 2009
Mapa PPAC 2010
Mapa PPAC 2011
Mapa PPAC 2008
Mapa PPAC 2009
Mapa PPAC 2010
Mapa PPAC 2011
Mapa PPAC 2008
Mapa PPAC 2009
Mapa PPAC 2010
Mapa PPAC 2011
Mapa PPAC 2008
Mapa PPAC 2009
Mapa PPAC 2010
Mapa PPAC 2011
Mapa PPAC 2008
Mapa PPAC 2009
Mapa PPAC 2010
Mapa PPAC 2011
Demais regiões brasileiras Demais regiões brasileiras Demais regiões brasileiras Demais regiões brasileiras Demais regiões brasileiras
Região Centro-Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC situação 2008, 2009, 2010 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
35

1.3 SISTEMA DE
GARANTIA DE DIREITOS
Conforme já anunciado, o Programa
Prefeito Amigo da Criança pretende
contribuir para a efetivação do Sistema
de Garantia de Direitos nos municípios,
adotando, entre outras estratégias, de
monitoramento e avaliação que visam
acompanhar o processo de implementação
e qualificação dos Conselhos Setoriais,
de Direitos e Tutelares, bem como as
demais formas de participação.
O Programa investe na ação conjunta
e articulada entre a sociedade civil
organizada e o poder público, nas suas
diferentes instâncias, como forma sustentada
de garantir a defesa e o exercício dos
direitos da criança e do adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
propõe uma nova gestão dos direitos
das crianças e dos adolescentes a
partir da explicitação de um Sistema
de Garantia de Direitos da Criança
e do Adolescente (SGD), que é
referenciado em seu Artigo 86:
“A política de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente far-se-á através
de um conjunto articulado de ações
governamentais e não-governamentais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios” (BRASIL, 1990, s/ p.).
A partir de sua definição, o SGD
caracteriza-se como um instrumento
estratégico de gestão que propõe a
consolidação de uma rede de instituições
governamentais e não-governamentais,
órgãos da estrutura de governo e
operadores de Justiça que atuam na
área da infância e da adolescência.
Sendo assim, na gestão 2009-2012,
cada município deveria criar um
Sistema Municipal de Atendimento que
espelhasse, na esfera local, o Sistema
de Garantia de Direitos em seus três
eixos: execução/promoção, controle
social e defesa e responsabilização.
É obrigação municipal – poder público
e comunidade – definir e executar uma
política municipal de proteção integral para
crianças e adolescentes. Embora caiba ao
município a responsabilidade pela criação
e manutenção de um Sistema Municipal
de Atendimento, essa responsabilidade
não pode ser entendida como exclusiva
da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A Constituição Federal confere aos
municípios um status privilegiado no que se
refere à execução da política, uma vez que
ali cidadãos residem, trabalham, estudam
e, portanto, demandam a organização
das políticas de Saúde, Educação,
Assistência e Habitação, entre outras.
A Constituição se refere ainda aos
mecanismos de participação e controle a
partir da representação nos Conselhos que
se caracterizam como importantes estruturas
para garantir o processo democrático.
Dessa forma, em uma sociedade
democrática, o atendimento à criança e
ao adolescente não deve ser encarado
apenas como prestação de serviço público
governamental, mas como compromisso
assumido por toda a sociedade.
No decorrer da gestão 2009-2012,
os municípios foram convidados a
responder no escopo do Mapa PPAC 1
1 Detalhados no item 1.2.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
36

um bloco de questões referentes à
estruturação desses mecanismos.
Para uma análise da estruturação
do SGD nos municípios PPAC, serão
comparados os resultados presentes
no Mapa situação 2008 com
aqueles do Mapa situação 2011.
No que se refere ao eixo de Saúde do
Mapa situação 2008, considerando
o universo de 554 municípios 2 , 548
afirmaram possuir o Conselho Municipal
de Saúde e apenas 6 indicaram o
contrário, o que permite afirmar que
98,9% dos municípios participantes dessa
etapa possuíam Conselho até 2009.
Dos 548 municípios que possuem
Conselho Municipal de Saúde, 188
pertencem ao grupo 1, 263 ao
grupo 2 e 97 são do grupo 3.
Gráfico 27 – Mapa situação 2008: percentual
de municípios que possuem Conselho
Municipal de Saúde, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste 1,6
19,1
17,0
4,3
1,9
4,1
9,5
15,2
19,8
58,0
0 20 40 60 80 100 120 140
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.
53,6
90,7
Com relação ao Mapa situação 2011,
dos 307 municípios que finalizaram
o preenchimento, 100% indicaram
possuir Conselho Municipal de Saúde.
Diante deste contexto, onde todos
os municípios finalistas instituíram o
Conselho, evidencia-se a estruturação
5,2
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
da política, cujo espaço delineia,
monitora e fiscaliza as diretrizes,
estratégias e ações municipais na
área de saúde. Reflete, ainda, o
incremento do diálogo democrático
fortalecendo, assim, o controle social.
Também, a importância da implantação
do Conselho de Saúde em âmbito
municipal garante a transferência
de recursos financeiros advindos
do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) para cobertura das ações e
serviços de saúde do município.
A distribuição deste universo de municípios
encontra-se em 146 pertencentes ao
grupo 1; 120 ao grupo 2 e, por fim,
41 ao grupo 3. Segue no gráfico
23 a ilustração desta disposição.
Gráfico 28 – Mapa situação 2011: percentual
de municípios que possuem Conselho
Municipal de Saúde, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
4,1
19,0
21,8
0,8
Centro-Oeste 2,0 11,7
19,2
6,7
53,1
0 20 40 60 80 100 120 140
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.
A comparação entre o universo
de municípios que afirmou possuir
Conselho Municipal de Saúde nos
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
2 Em 2009, dos 636 municípios que responderam o Mapa PPAC
situação 2008, 554 apresentaram respostas válidas (aquelas que
obedecem aos critérios e prazos estabelecidos pelo Programa, bem
como as normas de preenchimento de sistema, fonte e ano de dados) e
82 municípios apresentaram respostas inconsistentes (aquelas questões
deixadas em branco, informadas fora do prazo ou com valores
discrepantes) e, portanto, foram excluídos da análise que se segue.
61,6
92,7
7,3
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
37

Mapas situação 2008 e 2011 está
demonstrada no gráfico 29:
Gráfico 29 – Mapas situação 2008 e 2011:
municípios que possuem Conselho Municipal
de Saúde, por grupos
600
500
400
300
200
100
0
97
263
188
Grupo 1
Grupo 2
Mapa situação 2008 Mapa situação 2011
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC
situação 2008 e 2011.
Este gráfico permite observar a distribuição
dos municípios que apresentam Conselho
de Saúde pelo agrupamento proposto
pelo PPAC. Dessa forma, se no Mapa
situação 2008 temos a presença
significativa dos municípios pertencentes
ao grupo 2 (263 municípios), no Mapa
situação 2011 altera-se esta configuração,
tendo-se, assim, no grupo 1 (147
municípios) a maior expressividade do
universo de municípios finalistas.
No que se refere à Educação, 495
municípios informaram no Mapa situação
2008 ter criado o Conselho Municipal de
Educação, o que corresponde a 85,6%
dos municípios que concluíram essa
etapa. Destes, 180 são do grupo 1, 228
pertencem ao grupo 2 e 87 ao grupo 3.
No Mapa situação 2011, dos 307
municípios que o responderam, 98%
informaram possuir Conselho Municipal
de Educação. Neste sentido, reafirma-se
a importância deste órgão no processo
41
120
146
Grupo 3
Gráfico 30 – Mapa situação 2008: percentual
de municípios que possuem Conselho
Municipal de Educação, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
3,9
18,9
17,2
0,9 5,7
1,7
Centro-Oeste 5,7
14,9
19,7
58,3
0 20 40 60 80 100 120 140
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.
de democratização das decisões sobre a
educação em âmbito municipal, sendo de
sua responsabilidade elaborar normas que
contemplem um conjunto de exigências
mínimas para a instalação de unidades e
qualificação dos professores do município.
Desta maneira, ressalta-se a relevância que
o dado aponta em relação à quantidade
de municípios que não estabeleceram o
Conselho, pois embora este número seja
bastante reduzido, configura-se ainda como
uma situação preocupante. Tal situação
aponta que persiste ainda o desafio
de sua efetivação em todas as esferas
municipais para que se tenha a apropriação
e o envolvimento da sociedade civil na
elaboração e na deliberação de normas e
diretrizes para a política de educação em
âmbito municipal.
Dos 146 municípios que fazem parte
do grupo 1, somente 1 apontou a não
existência do Conselho, o que reflete quase
a totalidade deste agrupamento.
Dentre os municípios do grupo 2,
totalizados em 120, tem-se que 96% deles
possuem Conselho Municipal de Educação.
Portanto, evidencia-se que 5 municípios
58,8
89,7
4,6
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
38

finalistas não implementaram a diretriz
em suas esferas, o que representa 4%.
Gráfico 31 – Mapa situação 2011: percentual
de municípios que possuem Conselho
Municipal de Educação, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
19,2
3,4
2,1
Centro-Oeste
21,9
0,8
11,7
19,2
6,7
53,4
0 20 40 60 80 100 120 140
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.
E finalmente no grupo 3, dos 41
municípios que preencheram o Mapa
situação 2011 todos apresentam Conselho
Municipal de Educação implementado.
O gráfico 32 demonstra a comparação
entre os Mapas situação 2008 e 2011
a partir dos municípios que possuem
Conselho Municipal de Educação.
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC
situação 2008 e 2011.
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Gráfico 32 – Mapas situação 2008 e 2011:
municípios que possuem Conselho Municipal
de Educação, por grupos
600
500
400
300
200
100
0
87
228
180
Grupo 1
Pode-se perceber que a distribuição entre os dois
momentos reflete o mesmo cenário apresentado
61,6
92,7
7,3
Grupo 2
Mapa situação 2008 Mapa situação 2011
41
115
145
Grupo 3
na comparação entre os períodos do Conselho
de Saúde. Assim, nota-se a redução na
participação do grupo 2 no Mapa situação
2011 e a maior concentração no grupo 1.
Com relação à criação do Conselho
Municipal de Assistência Social, 531
municípios afirmaram possuir o Conselho no
Mapa situação 2008, o que corresponde
a 91,8% do universo abordado.
Dos 531 municípios que responderam
“sim”, 184 fazem parte do grupo 1, 252
do grupo 2 e 95 são do grupo 3.
Gráfico 33 – Mapa Situação 2008: percentual de
municípios que possuem Conselho Municipal
de Assistência Social, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
4,3
Centro-Oeste 1,6
19,6
17,4
2,0
5,3
15,5
8,7
20,2
57,1
0 50 100 150
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.
As informações do preenchimento do Mapa
situação 2011 nos mostram que 307
municípios o finalizaram, o que representa
que todos responderam possuir Conselho
Municipal de Assistência Social. Logo, os
municípios finalistas com sua implementação
reconhecem e reafirmam a importância deste
instrumento por ser a instância que materializa
o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) na esfera local, assim formulando,
controlando, acompanhando e fiscalizando
sua política municipal de Assistência Social.
53,6
Ao depurar este universo pelos
agrupamentos, verifica-se sua
4,2
90,5
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
39

distribuição da seguinte maneira: 146
municípios do grupo 1, 120 do grupo
2 e 41 municípios do grupo 3.
Gráfico 34 – Mapa Situação 2011: percentual de
municípios que possuem Conselho Municipal
de Assistência Social, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste
4,1
2,1
19,2
21,2
0,8
11,7
19,2
6,7
53,4
0 50 100 150
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.
61,6
92,7
O gráfico a seguir elucida a comparação
entre os municípios que afirmaram possuir
Conselho Municipal de Assistência Social
nos Mapas situação 2008 e 2011.
7,3
ser o preponderante neste período. É
importante apontar que a composição do
grupo 3 mostra-se consistente, refletindo
nos dois períodos o agrupamento menos
significativo em ambos os cenários.
Ao observar a questão sobre a criação do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, verificou-se que 547
municípios responderam afirmativamente
o Mapa situação 2008, representando
94,6% dos municípios respondentes.
Deste recorte, 185 são municípios do grupo
1, 265 do grupo 2 e 97 do grupo 3.
Gráfico 36 – Mapa Situação 2008: percentual
de municípios que possuem Conselho
Municipal dos Direitos das Crianças e
Adolescentes, por grupos e regiões
Sudeste
57,3
54,0
5,2
Gráfico 35 – Mapas Situação 2008 e 2011:
municípios que possuem Conselho Municipal
de Assistência Social, por grupos
600
500
95
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Sul
Nordeste
19,5
17,3
4,3
20,8
14,7
Norte 5,2
1,9
Centro-Oeste 1,6 8,6
89,6
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
400
252
0 50 100 150
300
200
100
0
184
Mapa situação 2008 Mapa situação 2011
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC
situação 2008 e 2011.
A representação no gráfico 35 revela a
significativa queda na composição do
grupo 2 entre os Mapas situação 2008 e
situação 2011. Outro aspecto relevante
refere-se ao incremento do grupo 1 no
último Mapa, o que fez deste agrupamento
41
115
145
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.
Já no Mapa situação 2011, os dados
mostram que os 307 municípios tiveram
respostas válidas, assim refletindo que todo o
universo afirmou possuir Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente,
o que representa uma evolução significativa
quando comparada ao período anterior.
Tal cenário reflete a garantia de participação
dos cidadãos na definição das ações de
atendimento às crianças e aos adolescentes do
seu município. Deste modo, é válido reafirmar
que institucionalizar o Conselho Municipal
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
40

dos Direitos da Criança e do Adolescente
é construir novas relações entre governo e
cidadãos, o que fomenta a corresponsabilidade
na consolidação de políticas públicas
adequadas às reais necessidades de
cada município, de cada comunidade.
Gráfico 37 – Mapa Situação 2011: percentual
de municípios que possuem Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
4,1
19,2
2,1
Centro-Oeste 11,7
21,2 6,7
0,8
19,2
53,4
0 50 100 150
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.
61,6
92,7
Conforme ilustra o gráfico 38, quando
se compara os municípios que afirmaram
possuir Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente nos dois
períodos de preenchimento do Mapa,
configura-se o seguinte cenário:
7,3
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Gráfico 38 – Mapas Situação 2008 e 2011:
municípios que possuem Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, por grupos
600
500
400
300
200
100
0
97
265
185
Grupo 1
Grupo 2
Mapa situação 2008 Mapa situação 2011
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC
situação 2008 e 2011.
41
120
146
Grupo 3
A comparação da distribuição dos
grupos nos Mapas finalizados apresenta
a mesma tendência evidenciada para
os demais Conselhos, tendo-se queda
no agrupamento 2, o que determina o
grupo 1 com a maior representatividade
entre os municípios finalistas.
Ao abordar o Conselho Tutelar, observa-se
que 547 municípios indicaram sua criação
no Mapa situação 2008, o que representa
94,6% dos municípios. Desses 547
municípios, 185 pertencem ao grupo 1, 266
ao grupo 2 e 96 são oriundos do grupo 3.
Gráfico 39 – Mapa Situação 2008: percentual
de municípios que possuem
Conselho Tutelar, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste 1,6
19,5
17,3
4,3
1,9
5,2
14,7
8,7
20,8
57,3
0 50 100 150
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.
Já em relação às respostas do Mapa
situação 2011, figuram-se avanços
relevantes onde, dos 307 municípios que
o preencheram, 100% afirmam possuir
Conselhos Tutelares em suas cidades.
Neste sentido, a totalização dos
municípios finalistas que apresentam
Conselhos Tutelares instituídos em suas
esferas reflete a prerrogativa do artigo
131 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, em que este órgão é
permanente e autônomo, sendo responsável
pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente no município.
54,0
90,6
4,2
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
41

Reitere-se, ainda, que cada município
deve ter no mínimo um Conselho Tutelar.
Gráfico 40 – Mapa Situação 2011: percentual
de municípios que possuem Conselho
Tutelar, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste
19,2
20,6
21,2 14,7
4,1
2,1
0,8
1 1,7
53,4
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.
54,0
92,7
0 50 100 150
Quando comparados os municípios que
afirmaram possuir Conselhos Tutelares
nos Mapas situação 2008 e 2011,
observa-se o seguinte quadro:
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC
situação 2008 e 2011.
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Gráfico 41 – Mapas situação 2008 e 2011:
municípios que possuem
Conselho Tutelar, por grupos
600
500
400
300
200
100
0
96
266
185
Grupo 1
Novamente figura-se o cenário
presente nos demais Conselhos para este
mesmo período. Logo, o grupo 2
tem sua participação reduzida e,
em contrapartida, o agrupamento 1
encontra-se incrementado, refletindo
a distribuição majoritária.
4,2
Grupo 2
Mapa situação 2008 Mapa situação 2011
41
120
146
Grupo 3
1.4 SEMINÁRIOS TEMÁTICOS
Uma das prioridades do Programa
Prefeito Amigo da Criança (PPAC),
como parceiro dos municípios, é garantir
apoio e subsídio técnico à atuação de
gestores e atores estratégicos do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente, de modo a contribuir para
a elaboração e qualificação de políticas
de acordo com as prerrogativas do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para atingir esse objetivo, o PPAC, ao
longo de sua quarta edição, promoveu
um ciclo de seminários, conectado
ao contexto das diretrizes nacionais
para a política de atenção integral à
infância e à adolescência. A série de
atividades realizadas neste período
compreendeu a realização de 36
encontros durante a gestão 2009-2012,
consistindo em encontros de mobilização
e sensibilização no ano de 2009,
Seminários Temáticos Regionais em 2010
e o Seminário Nacional em 2011.
Os eventos realizados tiveram por
objetivo estimular, entre os quase
3.000 participantes das cinco regiões
brasileiras, o debate e o aprimoramento
do conhecimento acerca dos cenários
das políticas públicas voltadas à criança
e ao adolescente com foco nos quatro
eixos de atuação do Programa: Saúde,
Educação, Proteção Social e Orçamento
Criança e Adolescente (OCA).
Por meio destas atividades, o PPAC teve
como propósito, também, concretizar
espaços participativos de discussão,
numa tentativa de responder a alguns
dos principais desafios da construção
de processos democráticos no Brasil no
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
42

tocante à elaboração de suas políticas,
quais sejam: garantir o envolvimento de
grupos representativos, especialmente a
participação de adolescentes; mobilizar
diferentes forças políticas e criar
sinergias entre governo e entidades da
sociedade civil; e promover a difusão
do conhecimento construído, numa
perspectiva de continuidade do diálogo
dos participantes em seus municípios.
O esforço de consolidação destas
práticas democráticas foi demonstrado
logo no início do ano de 2009, quando
a equipe do Programa Prefeito Amigo
da Criança firmou parcerias com
entidades reconhecidas nacionalmente
pelos seus trabalhos em prol do exercício
da cidadania. Assim, em uma ação
conjunta, Associações Municipalistas,
Ministérios Públicos, organismos
governamentais, instituições privadas e
do terceiro setor somaram-se ao PPAC
no sentido de mobilizar o maior número
de prefeitos com o objetivo de melhorar
as condições de vida de crianças e
adolescentes em suas gestões.
Como resultado dessa articulação,
foram realizados, aproximadamente,
30 encontros nos municípios das cinco
regiões brasileiras, envolvendo mais de
1.500 participantes durante o ano de
2009. Essas reuniões proporcionaram aos
gestores municipais se familiarizar com
a proposta metodológica do Programa e
aderir ao mesmo por meio da assinatura
do Termo de Compromisso Prefeito Amigo
da Criança – Gestão 2009-2012 1 .
Para além de compartilhar saberes,
os encontros regionais constituíramse
como momentos privilegiados
para o estabelecimento de relações
e o estreitamento de vínculos entre os
municípios e o Programa Prefeito Amigo
da Criança. Contudo, o processo de
fortalecimento dos municípios que aderiram
ao PPAC se intensificou a partir do ano
de 2010, por meio da realização dos
Seminários Temáticos Regionais Um
Município para as Crianças: Avanços e
Desafios para a Garantia de Direitos.
De julho a novembro de 2010, foram
realizados cinco Seminários Temáticos,
respectivamente nos municípios de
Florianópolis, Salvador, Fortaleza, São
Paulo e Belo Horizonte. Para a efetivação
desses eventos, foram essenciais as
parcerias com os Ministérios da Saúde,
da Educação, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Ministérios
Públicos (Bahia, Santa Catarina e
São Paulo), Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, Prefeituras e
organizações da sociedade civil.
Estes seminários tinham como objetivo
discutir estratégias para a estruturação e
o funcionamento do Sistema de Garantia
de Direitos da Criança e do Adolescente,
o que se tornou possível pela reunião e
promoção do diálogo entre os membros
do Executivo Municipal, Judiciário e
Legislativo, relacionados ao tema da
infância e da adolescência, além de
representantes da sociedade civil.
Todos os seminários foram estruturados
a partir da realização de palestras e
1 Devido à sua importância estratégica no monitoramento e avaliação
das políticas, o Mapa PPAC foi uma das ferramentas de metodologia
do Programa talhada por meio de oficinas durante o ano de 2009.
Estas oficinas objetivaram facilitar a compreensão desse instrumental e
seu correto preenchimento.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
43

debates que tinham como tema: Sistema
de Garantia de Direitos; Orçamento
Criança; Sistema Articulado de Educação;
Sistema Único de Saúde; Sistema Único
de Assistência Social; Sistema de Justiça
e Participação Social de Adolescentes.
Gráfico 42 – Seminários Temáticos PPAC: totais
de público e de municípios representados
e Belo Horizonte/MG (Sudeste 2), com
16%, que, percentualmente, reuniu o
menor público de todos os seminários
realizados ao longo do ano de 2010.
Gráfico 44 – Seminários Temáticos PPAC:
percentual de municípios presentes nos
seminários, segundo a região brasileira
1% 1%
46% 39%
1000
828
500
286
13%
0
Gráfico 43 – Seminários Temáticos PPAC:
distribuição do público total,
segundo o local de realização do evento
29%
Sul – Florianópolis (SC)
Nº total de municípios
representados
Nordeste 1 – Salvador (BA)
Nordeste 2 – Fortaleza (CE)
Nº total de
participantes
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.
Conforme é possível observar no
gráfico 42, os Seminários Temáticos
envolveram 286 municípios brasileiros,
contando com o público total de
828 participantes. Já o gráfico 43,
abaixo, mostra que, deste total, 29%
correspondiam aos participantes
presentes do Seminário realizado em
São Paulo/SP (Sudeste 1), seguido
por Salvador/BA (Nordeste 1), com
21%, Fortaleza/CE (Nordeste 2) e
Florianópolis/SC (Sul), ambos com 17%,
16% 17%
17%
Sudeste 1 – São Paulo (SP)
Sudeste 2 – Belo Horizonte (MG)
21%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.
Sudeste Centro-Oeste Norte Nordeste Sul
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.
Quando analisados os percentuais
de municípios representados (gráfico 44),
verifica-se a participação destacada
das regiões Sudeste e Nordeste,
em detrimento das regiões Norte e
Centro-Oeste. Tal diferença pode
ser compreendida, de um lado, pela
relativa concentração de seminários no
Sudeste e Nordeste e, de forma mais
determinante, pela baixa adesão dos
municípios presentes em estados do Norte
e do Centro-Oeste ao Programa Prefeito
Amigo da Criança (as adesões realizadas
nestas regiões correspondem a 13% do
total de adesões ao PPAC no País).
A partir da observação do gráfico 45,
é possível constatar que 18% dos
municípios que aderiram ao Programa
Prefeito Amigo da Criança participaram
dos Seminários Temáticos Regionais
realizados em 2010. Todavia, este
percentual se mostra mais elevado
(45%) quando se relaciona a presença
nos seminários ao preenchimento do
Mapa PPAC em 2009 (gráfico 46).
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
44

Gráfico 45 – Percentual de participação nos Seminários Temáticos dos municípios que aderiram
ao PPAC (gestão 2009-2012), segundo os Estados brasileiros
60
50
54
% de municípios
40
30
20
10
0
33
31
24
26
18
19
18
10
12
12 11
12
6
4
7 7
5
2
3
3
0
0
0
0 0
0
AC AL AM AP BA CE ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO TOTAL
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.
100
Gráfico 46 – Percentual de participação nos Seminários Temáticos dos municípios que
preencheram o Mapa PPAC em 2009, segundo os Estados brasileiros
100
86
80
% de municípios
60
40
20
38
50
43
20
13
51
13
27
21
29
10
27
50
10
37
48
60
43
45
0
0
0
0
0 0
0
AC AL AM AP BA CE ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO TOTAL
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.
Os gráficos 47 e 48 permitem observar
a participação numérica dos prefeitos
nos diferentes seminários promovidos em
2010 e dos articuladores municipais,
considerados figuras chave para o
desenvolvimento deste Programa e cuja
presença e contribuição nos debates
se fez fundamental. Somados, os
Nº de prefeitos
Gráfico 47 – Seminários Temáticos PPAC:
número de prefeitos presentes nos eventos
1
6
4
7
3
21
Nº de articuladores
Gráfico 48 – Seminários Temáticos PPAC:
número de articuladores municipais
presentes nos eventos
14
30
19
26
45
134
Sul
Florianópolis
Nordeste I
Salvador
Nordeste II
Fortaleza
Sudeste I
São Paulo
Sudeste II
Belo Horizonte
TOTAL
Sul
Florianópolis
Nordeste I
Salvador
Nordeste II
Fortaleza
Sudeste II
Belo Horizonte
Sudeste I
São Paulo
TOTAL
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
45

percentuais de participação de prefeitos
e articuladores nos Seminários Temáticos
corresponderam a 19% do seu público.
Por sua vez, o gráfico 49 permite
entrever a diversidade do público presente
nos Seminários Temáticos Regionais
Sudeste I, Sudeste II, Sul, Nordeste I
e Nordeste II. Conforme é possível
observar, houve nos eventos dessas regiões
presença destacada de importantes
atores do Sistema de Garantia de
Direitos (técnicos municipais das áreas
de assistência social, educação,
Conselheiros Tutelares e Conselheiros
Municipais de Direito da Criança
e do Adolescente). Por outro lado,
pode-se verificar, também, a baixa
participação de representantes do
Legislativo e do Sistema de Justiça.
Todos os participantes dos Seminários
Temáticos Regionais tiveram a oportunidade
de avaliar a atividade. Conforme o
gráfico 50, verifica-se que os seminários
corresponderam e/ou superaram as
expectativas de 91% do público presente,
o que representa uma significativa
contribuição no debate dos assuntos
relacionados à criança e ao adolescente
nos municípios e Estados representados.
Gráfico 50 – Seminários Temáticos PPAC:
“O seminário correspondeu
à sua expectativa”
49%
Sim, superou
Sim, plenamente
Correspondeu
8% 1%
16%
Ficou abaixo da expectativa
Ficou muito abaixo
26%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.
Gráfico 49 – Seminários Temáticos PPAC: perfil do público participante
90
80
81
70
64
60
50
40
30
20
10
0
49
37
39
28
18
Assistência Social
24
14
Educação
10
6
16
4 4 4 4 8 11
1 1 0 3 2 1 0 2 0
Saúde
Legislativo
Sistema de Justiça
44
35 35
20
16
7 9
5
5 5
Conselheiros
Outras Secretarias Municipais
18
12
5
1 0
Adolescentes
3 2 0
6 10 51
Imprensa
Outras Representações
47 50
Sudeste I – São Paulo (SP)
Sudeste II – Belo Horizonte (MG)
Sul – Florianópolis (SC)
Nordeste II – Fortaleza (CE)
Nordeste I – Salvador (BA)
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
46

Encerrando o ciclo de eventos da edição
2009-2012, o Programa Prefeito Amigo
da Criança promoveu, em São Paulo, nos
dias 13, 14 e 15 de julho de 2011, o
Seminário Nacional Um Município para
as Crianças: Avanços e Desafios para a
Garantia de Direitos. Este seminário teve
como objetivo debater os temas: Plano
Decenal & Plano Municipal para Infância
e Adolescência; Educação Infantil;
Drogadição; Emergência; Violência
Institucional; Violência Doméstica e
Sexual e Apresentação de Prefeitos
Reconhecidos (gestão 2005-2008) sob
a ótica das estratégias e dos desafios
da construção de políticas públicas.
O Seminário Nacional reuniu um
público de aproximadamente 600
pessoas, dentre os quais: Prefeitos;
representantes do Sistema de Justiça
e do Sistema Legislativo; conselheiros
tutelares e de direitos; adolescentes;
jornalistas, técnicos e gestores das
Secretarias Municipais de Assistência
Social, Saúde e Educação, entre outros.
Segundo o vínculo com o Programa, mais
de 40% dos presentes no
Seminário integram a Rede Prefeito
Amigo da Criança, entre os quais
Prefeitos (2%), Articuladores Municipais
(17%) e membros das Comissões
Municipais de Acompanhamento
e Avaliação (22%), conforme
demonstra o gráfico 51.
Gráfico 52 – Seminário Nacional: municípios
participantes, segundo as regiões brasileiras
53%
14%
5%
26%
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.
Estiveram presentes no evento representantes
das 27 unidades federativas (26 Estados
brasileiros e o Distrito Federal) e de 221
municípios, dos quais 53% pertencentes à
região Sudeste e 26% à região Nordeste
(gráfico 52). É importante ressaltar
que, do total de municípios presentes
no Seminário Nacional, mais de 76%
haviam preenchido o Mapa PPAC situação
2%
Sul
Gráfico 51 – Seminário Nacional: número de participantes, segundo vínculo com o PPAC
Prefeitos 2%
Articuladores Municipais 17%
Membros da CMAA 22%
0% 5% 10% 15% 20% 25%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
47

2009 (gráfico 53) e sua distribuição por
região está disposta no gráfico 33.
Gráfico 53 – Seminário Nacional:
municípios participantes que finalizaram
o Mapa Situação 2009
22%
16%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.
Dentre o público participante, mais de 47%
responderam ao formulário de avaliação 2 .
Cabe destacar que, para uma maioria
expressiva (72% das respostas fornecidas)
o Seminário correspondeu às expectativas,
sendo que 27% dos respondentes
afirmaram que o evento superou tais
perspectivas, totalizando quase 100%
de aprovação do evento promovido,
conforme demonstra o gráfico 54.
27%
4% 1%
Gráfico 54 – Seminário Nacional:
avaliação geral
1%
72%
57%
Sudeste
Nordeste
Sul
Norte
Correspondeu
à expectativa
Superou a
expectativa
Centro-Oeste
Não correspondeu
à expectativa
Programa. Os temas Educação Infantil,
Drogadição e Violência Contra a
Criança e o Adolescente foram os mais
prestigiados no questionário, assim
como figuraram entre as discussões mais
bem avaliadas durante o Seminário.
De acordo com o gráfico 55, as mesas
de debate sobre Educação Infantil
e Plano Decenal, Plano Municipal,
foram consideradas como “ótima” ou
“boa” por 94% do público que avaliou
as atividades, seguidas da exposição
sobre Drogadição (91%) e Violência
Institucional (85%). Na mesa de
Violência Institucional, cabe ressaltar o
protagonismo das adolescentes Edilene
Antonelo Claudino, de 17 anos, e
Maruska Guarda da Silva, 16, na
apresentação do programa anti-bullying
(assédio moral) desenvolvido e conduzido
por elas na escola onde estudam.
Merece destaque também a apresentação
de Maria Luiza Faraone Silveira,
na mesa sobre Diretrizes e Parâmetros
(Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes e Plano
Municipal para a Primeira Infância),
sobressaindo-se como um dos pontos
altos desse debate a partir do lançamento
da cartilha contendo o passo a passo
para elaboração do Plano Municipal
para Infância e Adolescência - PMIA
para o período de 2012-2021.
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.
A seleção dos temas para o
Seminário Nacional teve a colaboração
de 115 municípios que, por meio
de uma pesquisa de opinião prévia 3 ,
contribuíram na definição dos
debates em cada um dos eixos do
2 Após o encerramento do evento, os participantes tiveram a
oportunidade de avaliar o grau de satisfação em relação às atividades
do Seminário Nacional, inclusive as mesas de debates, por meio do
preenchimento de um questionário.
3 A pesquisa com os temas para o Seminário Nacional foi enviada
aos articuladores municipais por meio de ofício, anteriormente à
realização do Seminário.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
48

Gráfico 55 – Seminário Nacional: mesas de debate
Prefeitos Reconhecidos 2005-2008
Violência Doméstica e Sexual
3%
2%
18%
22%
28%
51%
53%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Nulo
23%
Violência Institucional
3%
26%
59%
12%
Emergência
2%
12%
11%
30%
46%
Drogadição
3%
21%
70%
6%
Educação Infantil
3%
4%
31%
63%
52%
Plano Decenal, Plano Municipal
1%
42%
5%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.
Alinhada aos princípios do Programa,
esta publicação se constituiu
como um subsídio prático para o
desenvolvimento de políticas planejadas
e intersetoriais entre os órgãos do
governo municipal com base nas
diretrizes e objetivos estratégicos do
Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes, aprovado
pelo Conanda em abril de 2011 4 .
A perspectiva do fortalecimento de
uma ação articulada entre diferentes
esferas (Saúde, Educação, Proteção Social
e Orçamento) e organismos atuantes
na área (Conselhos de Direito e
Tutelar, Poder Judiciário e o Poder
Legislativo) não se limitou, entretanto,
à mesa de debates, mas permeou
todos os momentos do Seminário.
Garantir o envolvimento de diferentes
setores da sociedade em benefício dos
direitos de crianças e adolescentes tratase,
reconhecidamente, de uma ação
desafiadora e que exige o esforço
de participação de áreas para além
daquelas historicamente instituídas.
De tal modo que, apesar do processo
de mobilização e sensibilização 5
que visavam a uma participação
diversificada e abrangente no Seminário,
não foi possível minimizar distorções
representativas em determinados setores.
Conforme demonstra o gráfico 56, a
pasta de Assistência Social 6 sobressaiu-
4 Mais detalhes da cartilha serão abordados no próximo
capítulo, quando se dará ênfase à construção do PMIA.
5 O processo preparatório à realização do Seminário
Nacional envolveu a mobilização de diversas organizações
públicas e da sociedade civil, por meio de sensibilizações
presenciais, envio de convite por ofícios, e-mails, mobilização
via telefone; divulgação no site da Fundação Abrinq –
Save the Children e de sites de instituições parceiras.
6 Conforme observado também nos Seminários Temáticos realizados
em 2010, a secretaria municipal que mais se destacou em termos de
representatividade refere-se à Assistência Social e, ainda que não nas
mesmas proporções, a pasta de Educação.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
49

se em representação, com 29% dos
participantes, seguida das Secretarias
de Educação (17%) e Conselhos (11%).
Este dado pode ser analisado com
base na dificuldade das administrações
municipais de romper com os velhos
paradigmas que estruturam e segmentam
o atendimento a suas crianças e aos seus
adolescentes quase que exclusivamente
no departamento do serviço social.
A baixa participação de representantes de
adolescentes e dos Poderes Judiciário e
Legislativo verificada durante a ocorrência
dos Seminários Regionais Temáticos no ano
de 2010 repercutiu também no Seminário
Nacional. Nota-se no gráfico abaixo a
escassa representação de autoridades do
Sistema de Justiça e do Legislativo que
juntos, somam apenas 2% do público.
Por um lado, é possível interpretar a
incipiente frequência do Judiciário,
especificamente, como um reflexo
do distanciamento histórico entre
este Poder e a sociedade. Por outro
lado, a baixa permeabilidade dos
representantes do Sistema Judiciário
frente às demandas da sociedade civil
no tocante às garantias dos direitos de
crianças e adolescentes aponta para a
necessidade de aperfeiçoar e amplificar
o canal de diálogo com os diversos
órgãos que compõe essa instituição.
Por fim, o percentual pouco significativo
de adolescentes (1%), sinaliza para a
necessidade de estimular, de maneira
mais decisiva, a apropriação das
instâncias de participação pública por
parte desses que são atores fundamentais
no conjunto das políticas públicas
voltadas à criança e ao adolescente 7 .
7 As estratégias e os desafios da participação social e política
de adolescentes será abordada no capítulo 1.6 deste relatório
(Participação Social de Crianças e Adolescentes).
Gráfico 56 – Seminário Nacional: público presente, segundo o tipo de representação
35%
33%
30%
29%
25%
20%
17%
15%
11%
10%
5%
5%
2%
1% 1% 1% 1%
0
Outros
Secretaria de Assis. Social
Secretaria de Educação
Conselhos
Secretaria de Saúde
Outras Secretarias
Adolescentes
Imprensa
Sistema de Justiça
Sistema Legislativo
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
50

1.5 PLANO MUNICIPAL PARA A
INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
No dia 19 de abril de 2011, o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente - Conanda aprovou
os eixos, as diretrizes e os objetivos
estratégicos do Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes
que estabelece os parâmetros para
a política de promoção e defesa dos
direitos da infância e adolescência.
Fruto de um trabalho iniciado em 2009,
as orientações aprovadas são resultado
de ampla participação de setores
governamentais e da sociedade.
Na 8ª Conferência Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente – realizada
em Brasília, em dezembro de 2009,
e precedida por 2.611 conferências
municipais, 260 conferências regionais
e 27 conferências estaduais – foram
aprovadas as diretrizes gerais do Plano.
Um Grupo de Trabalho Interministerial,
coordenado pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República e
pelo Conanda, com apoio de consultorias
especializadas, responsabilizou-se pela
sistematização das propostas deliberadas
na Conferência Nacional, elaborando
um documento que foi submetido à
consulta pública em outubro de 2010,
recebendo contribuições que foram
consideradas em seu formato final.
Paralelamente, a Rede Nacional pela
Primeira Infância 1 elaborou a proposta de
um Plano Nacional pela Primeira Infância
que propõe ações articuladas de promoção
e realização dos direitos da criança de
até 6 anos de idade, para um período
de 12 anos 2 . O Plano foi construído com
ampla participação de organizações
governamentais e não-governamentais,
pesquisadores, especialistas, técnicos e
outros profissionais que atuam no campo
dos direitos da criança. A proposta foi
aprovada pelo Conanda em 14 de
dezembro de 2010 e incorporada ao
Plano Decenal como objetivo estratégico.
O Plano Decenal contém os elementos de
uma política nacional para a infância e
a juventude brasileiras, representando:
• A passagem de experiências de
elaboração de planos temáticos ou
setoriais para um enfoque abrangente
e inclusivo, estimulador de ações
intersetoriais e articuladas;
• A superação de planos
governamentais de curto prazo,
limitados a uma gestão, em
favor de um planejamento de
médio e longo prazos, ou seja, a
substituição de políticas de governo
por uma política de Estado.
Para ser posto em prática, o Plano
foi encaminhado aos Ministérios para
que cada um estabelecesse suas
metas e ações com base nas diretrizes
e objetivos estratégicos aprovados.
Estados e municípios também deveriam
ser estimulados a definir metas e ações
locais, de modo que os Planos Plurianuais
dos três níveis de governo incorporassem
1 Articulação nacional de organizações da sociedade civil, do
governo, do setor privado, de outras redes e de organizações
multilaterais que atuam na promoção da primeira infância como
item prioritário na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
2 O marco final do Plano é 2022, ano do bicentenário da
Independência do Brasil, uma data símbolo para uma sociedade
que se quer democrática e inclusiva.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
51

os compromissos relativos à infância
e à adolescência, garantindo sua
consideração nos orçamentos públicos.
A Fundação Abrinq - Save the Children,
por meio do Programa Prefeito Amigo da
Criança, antecipou-se a essa orientação
nacional e, por meio da publicação
Plano Municipal para a Infância e
a Adolescência - Guia para Ação
Passo a Passo, convidou os gestores
municipais a liderarem o processo
de elaboração do Plano Municipal
para a Infância e a Adolescência,
oferecendo subsídios práticos para
a realização dessa atividade.
A cartilha disponibilizada pelo
Programa contém o passo a passo para
elaboração do Plano Municipal para
Infância e Adolescência com o objetivo
de estimular os municípios a definir
metas e ações locais orientadas pelas
diretrizes e pelos objetivos estratégicos
nacionais. Dessa forma, o Programa
reiterou a importância e recomendou
aos municípios a intersetorialidade e a
articulação das políticas como formas
de viabilizar a descentralização, de
considerar os múltiplos aspectos das
questões - especialmente das sociais,
que nem sempre podem ser resolvidas
por políticas setoriais ou especializadas
- de evitar a pulverização de recursos,
mas agregar forças e criar sinergias em
prol da viabilidade das ações fixadas.
Além do enfoque abrangente e
inclusivo propôs, ainda, que essas
políticas fossem pensadas de modo
a superar os planos governamentais
de curto prazo, em favor de um
planejamento de médio e longo prazos,
favorecendo a conversão de políticas
de governo em políticas de Estado,
em detrimento de práticas clientelistas
e de interesses políticos menores.
Vale ressaltar que o Plano Municipal
para a Infância e Adolescência
representa o compromisso do município
com a qualificação das políticas em
benefício de crianças e adolescentes.
O Programa Prefeito Amigo da
Criança recomendou aos prefeitos
liderar o processo de elaboração do
Plano Municipal para a Infância e
Adolescência em razão da atribuição
do poder público garantir os direitos
sociais básicos tais como o acesso
à saúde, à educação e à assistência
social, bem como garantir os recursos
necessários para viabilizar a elaboração
e a execução dessas políticas públicas.
Após a sua elaboração, para que o Plano
Municipal para a Infância e Adolescência
se convertesse em política municipal
com perspectiva de continuidade,
recomendou-se seu encaminhamento à
Câmara Municipal para apreciação e
transformação em dispositivo legal.
1.6 PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Este texto aborda a questão da
participação social de crianças e
adolescentes como um dos grandes
desafios a serem enfrentados no âmbito
da família, da comunidade e do
Estado. Sendo assim, este documento
pretende convidá-los a refletir sobre
essa questão a partir dos referenciais
legais, teóricos e práticos que nortearam
as ações do Programa Prefeito Amigo
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
52

da Criança e o diálogo com os
municípios na gestão 2009-2012.
Conforme já mencionado, com base nos
compromissos assumidos pelo Estado
Brasileiro na seção especial pela Criança
da Organização das Nações Unidas
(ONU), descritos no documento Um
Mundo para as Crianças e no Estatuto da
Criança e do Adolescente, o Programa
Prefeito Amigo da Criança atua com
foco na qualificação das políticas em
benefício da infância e da adolescência.
A Convenção Internacional dos Direitos
da Criança 1 , bem como o Estatuto da
Criança e do Adolescente 2 afirmam,
entre outros, o direito a participação
das crianças na elaboração das
políticas, exigindo dos municípios um
reordenamento político para garantir os
direitos das crianças e dos adolescentes.
Esse processo pressupõe mudança de
paradigma no que se refere ao lugar
destinado às nossas crianças e aos
nossos adolescentes e a forma como
é entendido o seu protagonismo.
“Protagonismo juvenil é a participação do
adolescente em atividades que extrapolam
os âmbitos de seus interesses individuais e
familiares e que podem ter como espaço
a escola, os diversos âmbitos da vida
comunitária (igrejas, clubes, associações)
e até mesmo a sociedade em sentido mais
amplo, através de campanhas, movimentos
e outras formas de mobilização que
transcendem os limites de seu entorno
sócio- comunitário” (COSTA, 1996, p. 90).
A partir do processo de redemocratização
do País, crianças e adolescentes
conquistaram importantes espaços voltados
para a discussão e a deliberação de
políticas, passando a ser entendidos
como sujeitos de direitos. Nesse
modelo, a garantia de direitos de
crianças e adolescentes passou a ser de
responsabilidade de todos: família, Estado
e sociedade. Nesse sentido, estruturaramse
novas formas de participação política.
A participação de crianças e
adolescentes nesse processo favoreceu
seu desenvolvimento pessoal, a partir do
exercício da cidadania, autonomia, da
solidariedade, da ética, do respeito e do
compromisso com a transformação social.
Outro aspecto fundamental relacionase
ao aprimoramento do processo
democrático. A inserção de crianças e
adolescentes em espaços estratégicos
já consolidados e/ou a criação de
espaços legítimos que favoreçam sua
participação serão ainda mais efetivos
com o envolvimento dos mesmos no
debate e na definição de estratégias.
Vale ressaltar que a criação de espaços
formais de discussão e deliberação das
políticas com a presença de adolescentes
é um importante avanço nos processos de
planejamento e fiscalização das políticas
públicas, entretanto, por si só, não
garantem a qualidade dessa participação.
De acordo com Bertuol, “As crianças
ficam de fora da questão pública
e são chamadas apenas para
participar na definição de detalhes
1 Art. 12 a 15
2 Art. 16, inciso VI
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
53

de processos previamente definidos”
(BERTUOL, 2008, p. 12).
A partir dos referenciais legais e teóricos
apresentados, o Programa Prefeito
Amigo da Criança propôs aos municípios
algumas estratégias com o objetivo de
estimular e qualificar a participação
social de crianças e adolescentes, como
a participação de adolescentes na
Comissão Municipal de Acompanhamento
e Avaliação no processo de elaboração
do Plano Municipal para Infância
e Adolescência, e nos Seminários
Temáticos realizados durante a gestão.
Conforme recomendação presente no
Guia do Programa Prefeito Amigo da
Criança, a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação deveria
ser composta pelos atores estratégicos
do Sistema de Garantia dos Direitos. Ou
seja, a CMAA teria em sua composição
representantes do Executivo, Legislativo,
Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública, Conselhos Setoriais, Tutelares e
de Direitos, organizações da sociedade
civil e adolescentes, entre outros.
A CMAA deveria ter uma agenda de
trabalho e seu papel de contribuir
para a elaboração e qualificação das
políticas em benefício da criança e do
adolescente, bem como monitorar e
fiscalizar sua efetividade. Entretanto, foi
possível observar que aproximadamente
98% dos municípios que constituíram
a Comissão não apresentam
adolescentes entre seus integrantes.
Ao retomar a trajetória do Programa no que
diz respeito à realização dos Seminários
Temáticos em 2010, que reuniu um público
de 828 participantes, verificou-se a
presença de 5% de adolescentes, sendo
4% por solicitação do Programa e apenas
1% representando os municípios presentes.
Na ocasião desses eventos, foi proposto
aos municípios que sediaram os três
primeiros encontros a formação de um
grupo de adolescentes, indicados por uma
organização local que tinha por objetivo a
construção conjunta de um espaço, numa
perspectiva ética, na qual os meninos e
meninas não fossem colocados no lugar de
meros depositários das falas dos adultos,
de repetidores de discursos prontos.
Em um primeiro momento, esse grupo,
em parceria com o mediador, levantaria
questões que fossem importantes para
cada um a partir das suas singulares
histórias e depois faria uma leitura
coletiva desses fenômenos que muitas
vezes tendiam a se repetir entre o grupo
e em grupos de diferentes regiões.
Foi discutido então como elaborar uma
apresentação para os demais participantes
com as problemáticas que emergiram,
e a partir destas uma construção crítica
de dispositivos que poderiam lidar com
o tema ou situação e/ou melhorias
dos mecanismos já existentes.
Entretanto, ao longo dos seminários
surgiram alguns fatores que fragilizaram
o conceito do Programa Prefeito Amigo
da Criança sobre a “participação ética
do jovem”, o que gerou uma mobilização
para a reflexão destas questões.
Como diagnosticado acima, notou-se a
ausência de uma participação substantiva,
espontânea deste público, uma vez que
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
54

houve uma prévia instrução daquilo
que podia ou não ser dito. Buscou-se,
ao contrário disso, uma participação
aberta e livre, atendendo assim aos
preceitos enunciados pela Convenção
Internacional dos Direitos da Criança.
Outro fator relevante se refere à reação
do público participante que esvaziava
a plenária durante a participação dos
adolescentes na mesa e que, em muitos
casos, propôs um debate que deslocava
o jovem do lugar que estava ali para
ocupar. Ou seja, o lugar de sujeito que
tinha um posicionamento atuante frente
àqueles que se propunham se reunir por
dois dias para discutir política pública
de garantias do direito da criança e do
adolescente. Deparou-se com questões
como: “Você acredita em Deus” “Se seu
pai te abandonasse você o perdoaria”.
Esse movimento não foi observado somente
na plateia. Em um dos seminários, o
fornecedor responsável pela filmagem
do evento desligou a câmera quando os
adolescentes compuseram uma mesa de
debate e, quando advertido, respondeu
com naturalidade: “Mas agora não
é só a parte dos adolescentes”.
Esse fenômeno fez com que também
a equipe do Programa reavaliasse
suas estratégias no sentido de afirmar
o protagonismo dos adolescentes.
Surgiram as seguintes indagações: Como
se compreendia essa participação
O que se pretendia A intenção era
trazê-los enquanto sujeitos potentes
para essa roda de conversa.
Dessa forma, todos foram convidados a
olhar criticamente para as relações que
eram estabelecidas com esses meninos e
meninas a partir de suas práticas. Qual
a qualidade dessa relação Qual lugar
era permitido à criança e ao adolescente
ocupar dentro da nossa organização/
sociedade O que se compreende por
protagonismo e autonomia Qual o
limite entre cuidado e controle Como
promover uma interlocução de qualidade
Os adultos estão preparados para
ouvir Estão dispostos a questionar o
lugar de tutela que muitas vezes é o
único ofertado por nós às crianças e
aos adolescentes Estão autorizados a
interpretar suas demandas e falar por eles
A participação social de crianças
e adolescentes não se dá pela
reprodução de discursos prontos e sim
pela possibilidade da criança e do
adolescente vivenciarem uma experiência
transformadora pautada no diálogo, na
perspectiva de pertencimento vinculando os
acontecimentos de sua micro realidade com
a macro realidade em que estão inseridos,
para que possam ser protagonistas
de suas histórias pessoal e social.
Conforme apontado no item 1.4, o
Seminário Temático Nacional realizado
em 2011 tinha como objetivo discutir
o Plano Decenal dos Direitos Humanos
da Criança e do Adolescente e sua
operacionalização nos municípios,
bem como temas estratégicos nos
eixos abordados pelo Programa
votados pelos próprios municípios.
Nessa ocasião, foi registrada a
presença de 600 pessoas, entre elas
duas crianças e oito adolescentes
entre os representantes dos municípios,
totalizando 1,6% do público presente.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
55

A partir da experiência dos Seminários
Temáticos Regionais 2010, foi repensada
a forma de participação dos adolescentes.
Identificou-se e elegeu-se, então, uma
experiência concreta, ética e efetiva de
participação de adolescentes a partir de
uma intervenção direta em sua realidade.
A mesa de violência institucional teve,
entre seus palestrantes, as adolescentes
Edilene e Maruska, de 17 e 16 anos
respectivamente, apresentando um
projeto anti-bullying que, a partir de
suas experiências enquanto vítimas, o
elaboraram e executaram na escola
estadual em que estudam no município
de Caxias do Sul (RS), com resultado
expressivo: redução de 50% dos
casos de prática do bullying.
No que se refere ao Plano Municipal para
a Infância e Adolescência, a metodologia
proposta e descrita no Guia para Ação
Passo a Passo para elaboração do Plano
durante o Seminário Nacional, prevê
a realização de oficinas com os atores
estratégicos do Sistema de Garantia
dos Direitos, inclusive adolescentes.
Essa atividade, de caráter estruturante e
permanente, foi realizada em todas as suas
etapas por apenas um município integrante
do Programa, que corresponde a 0,3%
dos municípios atuantes nessa etapa.
O Mapa PPAC situação 2010 também
confirma a dinâmica observada nas
atividades descritas acima: dos 316
municípios que responderam essa
etapa, 77% afirmam não contar
com a participação de crianças e
adolescentes na elaboração e ou
execução de seus programas.
Ao analisar por grupos, identificou-se
um total de 148 municípios do Grupo
1 que responderam ao Mapa situação
2010 e, deste, 79% responderam “não”
com relação a essa questão, próximo ao
resultado observado no Grupo 2, onde
dos 126 municípios respondentes, 78%
disseram “não”. Já no Grupo 3, esse
percentual sofreu uma pequena redução,
chegando a 71% dos municípios, dos
42 que responderam ao Mapa.
Sendo assim, os dados apresentados
acima reafirmaram a necessidade do
desenvolvimento de estratégias efetivas
por parte do governo e da sociedade
civil, de modo a incentivar e aperfeiçoar
os mecanismos de participação
social de crianças e adolescentes.
O Programa Prefeito Amigo da Criança
tem entre suas prioridades para a gestão
2013-2016 o desafio de redesenhar
sua proposta metodológica visando
criar, em parceria com os municípios
integrantes do Programa, as condições
necessárias para que as crianças e os
adolescentes possam ter garantidos
o direito à saúde, à educação, à
proteção e inclusive à participação.
No Livro Vozes e Olhares, a psicanalista
Cristiane Barreto faz o convite à seguinte
reflexão: “Para entender uma época ou
saber sobre uma pátria, bastaria debruçarse
sobre os modos de vida dos seus
adolescentes e o lugar reservado a eles,
pois estes – citando Bernard Nominé –
costumam revelar o que uma civilização
se empenha em dominar e esconder”.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
56

CAPÍTULO 2
RECONHECIMENTO DOS
PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA:
GESTÃO 2009-2012
Introdução
O presente capítulo tem como objetivo
a apresentação e a análise geral dos
resultados obtidos pelos municípios que
aderiram ao PPAC de acordo com os
critérios de avaliação estabelecidos pelo
Programa Prefeito Amigo da Criança,
considerando cada uma das etapas
(instrumentos) do processo de monitoramento.
Esta seção do Relatório tem por finalidade,
sobretudo, evidenciar os avanços e/ou melhoria
na condição de vida de crianças e adolescentes
dos municípios reconhecidos pelo Programa.
O item “2.1 Mapa PPAC – Evolução dos
Indicadores” analisa a evolução dos indicadores
sociais dos municípios reconhecidos pelo
Programa por meio da comparação das
informações presentes nos Mapas quantitativos
(situação 2008, 2009 e 2011), associadas
aos dados qualitativos do Mapa situação
2010. Tais análises encontram-se estruturadas
a partir da seleção de alguns indicadores
estratégicos, segundo os eixos do Programa
e os dados consolidados dos grupos PPAC.
Na sequência, o item “2.2 Orçamento
Criança e Adolescente” trará a análise dos
recursos destinados direta e indiretamente
à infância e à adolescência.
O texto seguinte, “2.3 Metodologia de
Avaliação”, indica como foi conduzido
o processo de avaliação, tendo em vista
as condicionalidades do Programa, a
análise da evolução dos indicadores e a
consonância com os preceitos legais.
No item “2.4 Boas Práticas” há a exposição,
em síntese, das boas práticas reconhecidas
pelo PPAC, segundo os eixos do Programa e,
por fim, no tópico “2.5” são apresentadas as
“Considerações Finais”, que conjuga as análises
feitas nos itens anteriores e apresenta a relação
de municípios reconhecidos pelo Programa
Prefeito Amigo da Criança gestão 2009-2012.
2.1 MAPAS PPAC - EVOLUÇÃO
DOS INDICADORES
Conforme disposto no capítulo “1.2” deste
relatório, 307 municípios concluíram todas as
etapas propostas durante a gestão 2009-2012
do Programa Prefeito Amigo da Criança e, em
razão disso, foram avaliados de acordo com
os critérios publicados no edital de premiação
com o objetivo de seu reconhecimento
nas categorias descritas no documento.
A partir dos dados quantitativos informados nos
Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011, foi
possível observar diferentes níveis de variação
nos valores apresentados que, somados aos
dados qualitativos do Mapa 2010, sinalizam
de que forma foram desenvolvidas as políticas
em benefício de crianças e adolescentes
nos municípios finalistas do Programa.
Para a construção desse item, foram
selecionados seis indicadores estratégicos dos
eixos Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso à
Educação de Qualidade e Proteção Contra
Maus-Tratos, Exploração e Violência.
Os indicadores selecionados são aqueles
que permitem uma melhor compreensão da
condição de vida de crianças e adolescentes
nos municípios brasileiros, bem como uma
avaliação da efetividade das políticas públicas
destinadas à garantia e à defesa de direitos.
Sendo assim, este capítulo trata da
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
57

análise da evolução desse grupo de
indicadores, informados pelos municípios,
a partir do preenchimento dos Mapas
propostos nessa gestão. São eles:
Eixo Resultados de gestão Indicador estratégico
Reduzir a mortalidade infantil
1 - Promovendo
de menores de 1 ano
Taxa de mortalidade infantil
Vidas Saudáveis
Reduzir a mortalidade de
menores de 5 anos
Taxa de mortalidade na infância
2 - Acesso à Educação Garantir o atendimento com qualidade, Taxa de cobertura de creche
de Qualidade
em creche e pré-escola, em tempo integral Taxa de cobertura de pré-escola
Proteger as crianças e os adolescentes Notificações de casos
3 - Proteção Contra
de todas as formas de violência
de violência
Maus-tratos, Exploração
Taxa de cobertura de crianças e
e Violência
Erradicar o trabalho infantil
adolescentes em trabalho infantil
EIXO 1 – PROMOVENDO
VIDAS SAUDÁVEIS
Promover vidas saudáveis envolve educação,
assistência social, habitação, segurança
alimentar, iniciativas e ações das três esferas de
governo. A saúde é um desafio transdisciplinar
e, portanto, implica ações intersetoriais.
Investir em políticas de saúde é estratégia
fundamental para garantir a sobrevivência de
crianças, seu crescimento e desenvolvimento
pleno. A qualidade dos serviços de
saúde e as condições de moradia e de
infraestrutura (acesso à água potável e ao
esgotamento sanitário) têm efeitos diretos
sobre o seu desenvolvimento psicomotor e
intelectual, bem como, são determinantes
para que esta criança chegue à vida
adulta de forma digna e saudável.
De acordo com a Constituição de 1988
e pelas leis 8.080 e 8.042, de 1990, as
políticas públicas de saúde no Brasil são
regidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
que tem como condição central o acesso
universal e seu reconhecimento como um direito
básico do cidadão e dever do Estado. Para
tal esforço, preconiza-se a descentralização
do atendimento e dos serviços entre os
entes federados, ou seja, a divisão de
responsabilidades e tarefas entre municípios,
Estados e a União. Essas atribuições estão
expressas nos Planos Nacional, Estaduais e
Municipais de Saúde, deixando clara a função
de cada ente no atendimento aos cidadãos.
O Sistema Único de Saúde considera as
disparidades regionais de um país de
grandes proporções, como é o caso do
Brasil, e prioriza a prevenção e o tratamento
de doenças, participando das políticas
de saneamento e vigilância sanitária de
forma ativa. A prevenção também antevê a
efetiva participação da sociedade, por isso
deve incluir a participação dos usuários,
profissionais de saúde, instituições de
classe e instituições da sociedade civil.
A proposta do Programa Prefeito Amigo
da Criança dialoga diretamente com
as diretrizes e pressupostos descritos
acima e propõe dois temas estratégicos
para analisar a evolução: Taxa de
Mortalidade Infantil e Taxa de Mortalidade
na Infância nos municípios finalistas do
Programa Prefeito Amigo da Criança.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
58

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
Número de óbito de residentes com menos de um ano de idade x 1.000
=
Número de nascidos vivos de mães residentes
A taxa de mortalidade infantil é a frequência
com que ocorrem óbitos de crianças menores
de um ano em relação ao número de crianças
nascidas vivas neste período em uma dada
localidade. É um importante instrumento no
diagnóstico da condição de vida da população
de uma localidade.
O desempenho de um município neste quesito
revela sua condição socioeconômica: situação
de nutrição da população, de saneamento
básico, fornecimento de água potável de
qualidade e acesso dos munícipes a serviços
públicos de saúde e educação.
Para o cálculo da variação da taxa de
mortalidade infantil (crianças menores de 1
ano) de 2008 para 2011, foram considerados
os 307 municípios que responderam o
Mapa situação 2011. Desse universo,
53,09% apresentaram redução das taxas
de mortalidade, enquanto 28,01% elevaram
a taxa de 2008 para 2011 e 14,98%
apresentaram informações inconsistentes.
Como inconsistentes agruparam-se dados
que apresentaram valores distorcidos,
extremamente altos ou baixos, em
relação aos demais dados. Este
tipo de imprecisão, se confirmada,
pode estar relacionada a problemas
no processo de registro, coleta e
transmissão de tais informações.
Foi possível observar que 48 municípios
(15,64%) reduziram suas taxas de mortalidade
infantil de 0,01% a 20%; 39 municípios
(12,70%) apresentaram uma redução de
20,01% a 40%; 31 municípios (10,10%)
tiveram a taxa de mortalidade reduzida entre
40,01% e 60%; 22 municípios (7,17%)
apresentaram redução entre 60,01% e 80%;
23 municípios (7,49%) reduziram em mais
de 80% e, por fim, 12 municípios (3,91%)
não alteraram a taxa de 2008 para 2011.
Tabela 8 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em
crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011
Faixas Números absolutos Porcentagem
Reduziu mais que 80% 23 7,49
Reduziu de 60,01% até 80% 22 7,17
Reduziu de 40,01% até 60% 31 10,10
Reduziu de 20,01% até 40% 39 12,70
Reduziu de 0,01% a 20% 48 15,64
Sem alteração 12 3,91
Total de redução 163 53,09
Aumentou 86 28,01
Inconsistente 46 14,98
TOTAL 307 100
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
59

ANÁLISE DO GRUPO 1
Pode-se elucidar, pela tabela 9, a
distribuição dos municípios do grupo
1 pelas faixas de variação da taxa de
mortalidade infantil. Verifica-se que dos
146 municípios pertencentes a esse grupo,
60,96% tiveram redução na taxa de
mortalidade entre 2008 e 2011.
Destes, 2,05% apresentaram redução
entre 60,01% e 80%; 13,01% dos
municípios apresentaram redução entre
40,01% e 60%; 20,55% reduziram a
taxa de mortalidade entre 20,01% e 40%;
e 25,34% dos municípios do grupo 1
apresentaram redução de até 20%. 47
municípios (32,19%) tiveram aumento da
taxa de mortalidade infantil e 10 (6,85%)
apresentaram informações inconsistentes.
Tabela 9 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em
crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
Faixas Números absolutos Porcentagem
Reduziu mais que 80% 0 0,00
Reduziu de 60,01% até 80% 3 2,05
Reduziu de 40,01% até 60% 19 13,01
Reduziu de 20,01% até 40% 30 20,55
Reduziu de 0,01% a 20% 37 25,34
Sem alteração 0 0,00
Total de redução 89 60,96
Aumentou 47 32,19
Inconsistente 10 6,85
TOTAL 146 100,00
ANÁLISE DO GRUPO 2
Considerando os 120 municípios que
compõem o grupo 2, é possível observar
que 43,33% destes apresentaram redução
da taxa de mortalidade infantil entre 2008
e 2011. Ao serem analisadas as faixas de
redução, verifica-se que 15% dos municípios
indicaram redução da taxa de mortalidade
superior a 80%; 9,17% dos municípios
apresentaram redução entre 60,01% e 80%;
5% dos municípios reduziram a mortalidade
entre 40,01% e 60%, 6,67% apresentaram
redução na faixa de 20,01% a 40%; e
18,33% tiveram a taxa de mortalidade
reduzida em até 20%. Vale ressaltar que
27 municípios (22,50%) tiveram aumento
da taxa e 28 municípios (23,33%)
apresentaram respostas inconsistentes.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
60

Tabela 10 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em
crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2
Faixas Números absolutos Porcentagem
Reduziu mais que 80% 18 15,00
Reduziu de 60,01% até 80% 11 9,17
Reduziu de 40,01% até 60% 6 5,00
Reduziu de 20,01% até 40% 8 6,67
Reduziu de 0,01% a 20% 9 18,33
Total de redução 52 43,33
Aumentou 27 22,50
Sem alteração 13 10,83
Inconsistente 28 23,33
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 120 100
ANÁLISE DO GRUPO 3
O grupo 3 é composto por 41 municípios.
Destes, 65,85% informaram redução da
taxa de mortalidade infantil entre os anos
2008 e 2011. Neste agrupamento, 26,8%
apresentaram redução maior que 80% na
taxa de mortalidade infantil; 17,07% dos
municípios tiveram redução entre 60,01%
e 80%; 4,87% apresentaram redução entre
40,01% e 60%; 7,31% reduziram a taxa de
Tabela 11 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em
crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3
Faixas Números absolutos Porcentagem
Reduziu mais que 80% 11 26,82
Reduziu de 60,01% até 80% 7 17,07
Reduziu de 40,01% até 60% 2 4,87
Reduziu de 20,01% até 40% 3 7,31
Reduziu de 0,01% a 20% 4 9,75
Total de redução 27 65,85
Aumentou 6 14,63
Sem alteração 1 2,44
Inconsistente 7 17,07
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 41 100
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
61

mortalidade entre 20,01% e 40%; e 9,75%
tiveram redução na taxa de mortalidade de
até 20%. 6 municípios do grupo 3 (14,63%)
aumentaram a taxa de mortalidade
infantil entre 2008 e 2011 e 7 (17,07%)
apresentaram respostas inconsistentes.
Faz-se necessário evidenciar a distribuição
dos agrupamentos dos municípios com
a evolução dos indicadores propostos.
Deste modo, a ilustração gráfica abaixo
representa a comparação entre os Mapas
situação 2008 e 2011 por grupos.
Percebe-se que as faixas de redução têm
predominância para todos os grupos. O
grupo 3 apresentou 66% de municípios
que reduziram a taxa, enquanto que
no grupo 1 foi de 61% e no grupo 2 a
redução se deu para 43% dos municípios.
Gráfico 57 – Mapas situação 2008, 2009
e 2011: variação da taxa de
mortalidade infantil, por grupos
Grupo 3 6
Grupo 2
27
22 1
7
Grupo 1 47
89 10
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
52
13
28
Aumentou
Reduziu
Sem alteração
Inconsistente
TAXA DE MORTALIDADE NA INFÂNCIA
Número de óbito de residentes com 5 anos de idade x 1.000
=
Número de nascidos vivos de mães residentes
A taxa de mortalidade na infância é a frequência com que ocorrem os óbitos de crianças menores de 5 anos
de idade, para uma dada população, em relação ao número de nascidos vivos em determinado ano.
Para a taxa de mortalidade de menores de 5 anos, outros fatores se somam àqueles elencados para a
mortalidade infantil. Como a criança já pode movimentar-se, o ambiente que a cerca passa a ter maior
influência sobre sua saúde. Nesse caso, a falta de saneamento básico e cuidados com a higiene, por
exemplo, podem levar a criança a se contaminar com vírus e bactérias, contraindo diferentes tipos de doenças.
Nesse sentido, esse indicador é capaz de evidenciar as condições gerais de vida de uma dada população
Para o cálculo da variação da taxa de
mortalidade de menores de 5 anos por
mil nascimentos de 2008 para 2011,
consideram-se 307 municípios com
respostas válidas. Dentre os municípios
considerados, 60,59% apresentaram
redução na taxa de mortalidade, 17,26%
dos municípios tiveram aumento da taxa de
mortalidade no período analisado e 15,96%
apresentaram informações inconsistentes.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
62

Tabela 12 – Faixas de variação da taxa de mortalidade
de menores de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade
de municípios PPAC de 2008 para 2011
Faixas Números absolutos Porcentagem
Reduziu mais que 80% 61 19,87
Reduziu de 60,01% até 80% 22 7,17
Reduziu de 40,01% até 60% 21 6,84
Reduziu de 20,01% até 40% 37 12,05
Reduziu de 0,01% a 20% 45 14,66
Sem alteração 19 6,19
Total de redução 186 60,59
Aumentou 53 17,26
Inconsistente 49 15,96
Fonte: Mapa PPAC gestão 2009-2012.
TOTAL 307 100
Foi possível verificar que 45 municípios
(14,66%) apresentaram redução da taxa
de mortalidade de menores de 5 anos na
faixa de 0,01% a 20%; 37 municípios
(12,05%) apresentaram redução no
intervalo de 20,01% a 40%; 21 municípios
(6,84%) tiveram a taxa de mortalidade
reduzida entre 40.01% e 60%; 22
municípios (7,17%) reduziram a taxa
de mortalidade entre 60,01% e 80%; e
61 municípios (19,87%) apresentaram
uma redução na taxa de mortalidade de
menores de 5 anos maior que 80%.
ANÁLISE DO GRUPO 1
Na tabela13, de distribuição
dos municípios do grupo 1 pelas faixas de
variação da taxa de mortalidade
em menores de 5 anos (por mil
nascimentos), é possível observar que
dos 146 municípios pertencentes a esse
grupo, 70,55% (103) tiveram redução
na taxa de mortalidade entre 2008 e
2011. Destes, 12,33% reduziram a taxa
de mortalidade acima de 80%; 4,11%
apresentaram redução entre 60,01% e
80%; 9,59% dos municípios em questão
apresentaram redução entre 40,01%
e 60%; 19,86% reduziram a taxa de
mortalidade entre 20,01% e 40%; e
24,66% dos municípios do grupo 1
apresentaram redução de até 20%. 31
municípios (21,23%) tiveram aumento
da taxa de mortalidade em menores
de 5 anos e 12 municípios (8,22%)
apresentaram informações inconsistentes.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
63

Tabela 13 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores
de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de
2008 para 2011 - Grupo 1
Faixas Números absolutos Porcentagem
Reduziu mais que 80% 18 12,33
Reduziu de 60,01% até 80% 6 4,11
Reduziu de 40,01% até 60% 14 9,59
Reduziu de 20,01% até 40% 29 19,86
Reduziu de 0% a 20% 36 24,66
Total de redução 103 70,55
Aumentou 31 21,23
Sem alteração 0 0,00
Inconsistente 12 8,22
Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 146 100
ANÁLISE DO GRUPO 2
O grupo 2 é composto por 120 municípios.
Destes, 47,50% apresentaram redução
da taxa de mortalidade em menores de 5
anos entre 2008 e 2011. Ao analisarmos
as faixas de redução, vemos que 26,66%
dos municípios tiveram redução da taxa
de mortalidade superior a 80%; 7,5% dos
municípios apresentaram redução entre
60,01% e 80%; 5% dos municípios reduziram
a mortalidade entre 40% e 60%, mesmo
percentual dos que apresentaram redução
Tabela 14 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores
de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de
2008 para 2011 - Grupo 2
Faixas Números absolutos Porcentagem
Reduziu mais que 80% 32 26,66
Reduziu de 60,01% até 80% 9 7,50
Reduziu de 40,01% até 60% 6 5,00
Reduziu de 20,01% até 40% 6 5,00
Reduziu de 0,01% a 20% 4 3,33
Total de redução 57 47,50
Aumentou 16 13,33
Sem alteração 17 14,17
Inconsistente 30 25,00
TOTAL 120 100
Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
64

na faixa de 20,01% a 40%; e 3,33%
tiveram a taxa de mortalidade reduzida
em até 20%. 16 municípios (13,33%)
tiveram aumento da taxa de mortalidade em
menores de 5 anos e 30 municípios (25%)
apresentaram respostas inconsistentes.
ANÁLISE GRUPO 3
O grupo 3 possui 41 municípios, dos
quais 63,41% tiveram redução da taxa de
mortalidade de menores de 5 anos (por mil
nascimentos) entre os anos 2008 e 2011.
Entre os municípios do grupo 3, 26,82%
apresentaram redução maior de 80% na taxa
de mortalidade em menores de 5 anos; 17,07%
dos municípios tiveram redução entre 60,01%
e 80%; 4,87% apresentaram redução entre
40,01% e 60%; 7,31% reduziram a taxa de
mortalidade entre 20,01% e 40%; e 12,19%
tiveram redução na taxa de mortalidade até
20%. 6 municípios do grupo 3 (14,63%)
aumentaram a taxa de mortalidade em menores
de 5 anos entre 2008 e 2011 e 7 (17,07%)
apresentaram respostas inconsistentes.
Tabela 15 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores
de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de
2008 para 2011 - Grupo 3
Faixas Números absolutos Porcentagem
Reduziu mais que 80% 11 26,82
Reduziu de 60,01% até 80% 7 17,07
Reduziu de 40,01% até 60% 2 4,87
Reduziu de 20,01% até 40% 3 7,31
Reduziu de 0,01% a 20% 3 12,19
Total de redução 26 63,41
Aumentou 6 14,63
Sem alteração 2 4,88
Inconsistente 7 17,07
Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 41 100
Conforme o gráfico 58, verifica-se que
assim como na taxa de mortalidade infantil,
em sua maioria, os municípios reduziram
a taxa de mortalidade na infância.
Destaque para o grupo 1, onde 55% dos
municípios conseguiram reduzir essa taxa.
Gráfico 58 – Mapa situação 2008 e 2011 de
municípios por faixas de variação, por grupos
Grupo 3 6
Grupo 2
16
26 2
7
57
17
30
Aumentou
Reduziu
Sem alteração
Inconsistente
A mortalidade na infância é um
Grupo 1 31
103 12
indicador das prioridades e valores de
um país, região ou município.
Investir na saúde das crianças e de suas Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
0 20 40 60 80 100 120 140 160
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
65

mães não é apenas uma questão de direito,
mas também de escolhas econômicas e o
primeiro passo rumo a um futuro melhor.
A taxa de mortalidade de menores de 5
anos (por mil nascidos vivos) é o principal
indicador desses investimentos e da
evolução de um país em relação aos
cuidados com suas crianças, pois reflete
as preocupações nos primeiros anos de
vida. O direito à sobrevivência ainda é
uma questão importante a ser garantida.
A mortalidade de crianças nos primeiros anos de
vida é resultado de uma ampla gama de fatores
entre os quais se destacam: a situação nutricional
das mães e das crianças, o nível de imunização
e terapia de reidratação oral, a disponibilidade
de serviços de saúde para a criança e a mãe
e a segurança do ambiente em que vivem, o
que envolve questões de saneamento básico.
Desde 1990, o Brasil apresentou melhoras
significativas na garantia à sobrevivência
de suas crianças, mas ainda persiste o
desafio de superar as desigualdades
regionais, como é o caso das regiões Norte
e Nordeste, que apresentam os piores
indicadores no que se refere a essa questão.
EIXO 2 – ACESSO À EDUCAÇÃO
DE QUALIDADE
“Ensinar não é transferir conhecimento,
mas criar as possibilidades para a sua
própria produção ou a sua construção.”
Paulo Freire
Possibilitar o acesso à educação de
qualidade desde a primeira infância até a
adolescência faz-se necessário e urgente e
requer um amplo esforço do poder público
e da sociedade civil organizada, no sentido
de delinear e implantar mecanismos que
possam reverter essa situação. A educação
é fundamental no processo de construção de
uma sociedade democrática e na preparação
do homem para o exercício da cidadania.
O acesso à educação de qualidade
compreende a ideia de que o poder público
deve assegurar às crianças o atendimento
pela rede pública de ensino, bem como
garantir que todos os profissionais de
educação sejam qualificados e bem
remunerados; que as creches e pré-escolas
apresentem infraestrutura adequada ao
aprendizado e ao convívio comunitário -
com salas de aula respeitando necessidades
específicas de cada faixa etária, com
adequada proporcionalidade entre o número
de educandos por docentes; que sejam
eliminadas as barreiras físicas que impedem
o acesso à escola dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais; que
os investimentos para qualificar a educação
sejam contínuos; e que, dentre outros
fatores, se promova a aproximação entre a
escola e a comunidade em seu entorno.
Este posicionamento encontra um paralelo
nas diretrizes e metas do Plano Nacional
da Educação (PNE) 2001 1 , que enfatizam
que o acesso à educação não se refere
exclusivamente à garantia de vaga nas
redes de ensino, mas diz respeito também às
condições de formação e desenvolvimento de
habilidades cognitivas, intelectuais, equilíbrio
emocional e sociabilidade dos diferentes
1 O Plano Nacional da Educação - PNE, aprovado pela Lei nº
10.172/2001, apresenta objetivos e metas decenais que, de modo
geral, visam a melhoria da qualidade da educação no país. Dentre
as prioridades do PNE, pode-se citar: “a elevação global do nível
de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino
em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais
no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação
pública; a democratização da gestão do ensino público, nos
estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação
dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico
da escola e a participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes” (MEC, 2001: 34).
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
66

grupos etários, étnico/raciais e sociais 2 .
Sendo assim, este relatório se propõe
a abordar indicadores relacionados à
Educação Infantil por se tratar de um dos
grandes desafios desse eixo, tanto no que
se refere ao acesso como à qualidade.
TAXA DE COBERTURA EM CRECHE
Número de matrículas x 100
=
Número de crianças de 0 a 3 anos
Este indicador revela a relação entre o número
de crianças em idade de frequentar a creche
e o número de vagas disponíveis nesta etapa
da educação. Deste modo, aponta a partir do
total de crianças de 0 a 3 anos quantas estão
matriculadas em creches.
A taxa de cobertura de creche permite avaliar
como o município está lidando com essa etapa
fundamental de formação das crianças de 0
a 3 anos. Por meio deste indicador, é possível
avaliar o quanto este serviço está disponível
para a população
Para o cálculo da variação da taxa de
cobertura em creche de 2008 para
2011, consideram-se 307 municípios
com respostas válidas. Entre os municípios
considerados, 74,27% apresentaram
aumento da taxa de cobertura em creche,
14,01% reduziram a taxa de cobertura
em creche de 2008 para 2011 e 9,77%
apresentaram informações inconsistentes.
Foi possível observar que 40 municípios
(13,03%) aumentaram suas taxas de
cobertura em creche de 0,01% a 20%;
59 municípios (19,22%) apresentaram
aumento de 20,01% a 40%; 40 municípios
(13,03%) tiveram a taxa de cobertura em
creche elevada entre 40,01% e 60%;
30 municípios (9,77%) apresentaram
aumento entre 60,01% e 80%; e 59
2 Vale mencionar que o Plano Nacional de Educação (PNE) para a
próxima década, com metas que vão de 2011 até 2020, foi entregue
pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em 15 de dezembro de 2010. Segundo o Ministério da
Educação, este documento será submetido à apreciação e aprovação
pelos parlamentares do Congresso Nacional para que se torne uma
diretriz para todas as políticas educacionais do país (MEC, 2010).
Tabela 16 – Faixas de variação da taxa de
cobertura em creche por quantidade de municípios
PPAC de 2008 para 2011
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 40 13,03
Ampliou de 20,01% até 40% 59 19,22
Ampliou de 40,01% até 60% 40 13,03
Ampliou de 60,01% até 80% 30 9,77
Ampliou mais de 80% 59 19,22
Total de ampliação 228 74,27
Reduziu 43 14,01
Sem alteração 6 1,95
Inconsistente 30 9,77
TOTAL 307 100
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
67

municípios (19,22%) aumentaram a
taxa de cobertura em creche acima
de 80% de 2008 para 2011.
ANÁLISE DO GRUPO 1
O grupo 1 é composto por 146
municípios. Destes, 83,56% apresentaram
aumento da taxa de cobertura em creche
entre 2008 e 2011. Ao analisarmos as
faixas de elevação, vemos que 7,55%
dos municípios tiveram aumento da
taxa de cobertura em creche superior a
80%; 8,9% dos municípios apresentaram
elevação entre 60,01% e 80%; 15,08%
dos municípios aumentaram a taxa
de cobertura em creche entre 40% e
60%; 22,6% apresentaram elevação
na faixa de 20,01% a 40%; e 18,49%
tiveram a taxa de cobertura em creche
elevada em até 20%. 14 municípios
(9,59%) tiveram decréscimo da taxa
de cobertura em creche entre 2008
e 2011, e 10 municípios (6,85%)
apresentaram respostas inconsistentes.
Tabela 17 – Faixas de variação da taxa de cobertura
em creche por quantidade de municípios
PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 27 18,49
Ampliou de 20,01% até 40% 33 22,60
Ampliou de 40,01% até 60% 22 15,08
Ampliou de 60,01% até 80% 13 8,90
Ampliou mais de 80% 27 7,55
Total de ampliação 122 83,56
Reduziu 14 9,59
Sem alteração 0 0,00
Inconsistente 10 6,85
Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 146 100
ANÁLISE DO GRUPO 2
Ao examinar-se a distribuição dos
municípios do grupo 2 pelas faixas
de variação da taxa de taxa de
cobertura em creche, é possível identificar
que dos 120 municípios pertencentes
a esse grupo, 71,67% apresentaram
aumento na taxa de cobertura em creche
entre 2008 e 2011. Destes, 20,86%
elevaram a taxa de mortalidade acima
de 80%; 12,5% apresentaram elevação
entre 60,01% e 80%; 11,66% dos
municípios em questão apresentaram
aumento entre 40,01% e 60%; 16,66%
elevaram a taxa de cobertura em
creche entre 20,01% e 40%; e 10% dos
municípios do grupo 1 apresentaram
aumento de até 20%. 23 municípios
(19,16%) apresentaram decréscimo
da taxa de cobertura em creche e
11 municípios (9,16%) apresentaram
informações inconsistentes.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
68

Tabela 18 – Faixas de variação da taxa de cobertura
em creche por quantidade de municípios
PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 12 10,01
Ampliou de 20,01% até 40% 20 16,66
Ampliou de 40,01% até 60% 14 11,66
Ampliou de 60,01% até 80% 15 12,50
Ampliou mais de 80% 25 20,86
Total de ampliação 86 71,67
Reduziu 23 19,16
Sem alteração 0 0,00
Inconsistente 11 9,16
Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 120 100
ANÁLISE DO GRUPO 3
Dos 41 municípios que compõem o grupo
3, 48,78% apresentaram elevação da
taxa de cobertura em creche entre 2008
e 2011. Ao analisarmos as faixas de
elevação, podemos observar que 17,07%
dos municípios tiveram aumento da taxa de
cobertura em creche superior a 80%; 4,87%
dos municípios apresentaram elevação entre
60,01% e 80%; 9,75% dos municípios
apresentaram aumento da taxa de cobertura
entre 40,01% e 60%; 12,19% apresentaram
Tabela 19 – Faixas de variação da taxa de cobertura
em creche por quantidade de municípios
PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 2 19,51
Ampliou de 20,01% até 40% 5 12,19
Ampliou de 40,01% até 60% 4 9,75
Ampliou de 60,01% até 80% 2 4,87
Ampliou mais de 80% 7 17,07
Total de ampliação 20 48,78
Reduziu 6 14,65
Sem alteração 6 14,63
Inconsistente 9 21,96
TOTAL 41 100
Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
69

elevação na faixa de 20,01% a 40%; e
19,51% tiveram a taxa de cobertura em
creche elevada em até 20%. 6 municípios
(14,65%) apresentam redução da taxa de
cobertura em creche e 9 municípios (21,96%)
apresentaram respostas inconsistentes.
O gráfico 59 ilustra a ampliação da
cobertura de creches nos 307 municípios
que preencheram o Mapa situação 2011.
Destaque para o grupo 1, em que 83,5% dos
municípios ampliaram a cobertura, seguido pelo
Gráfico 59 – Mapas situação 2008,
2009 e 2011: variação da taxa de cobertura
de creche, por grupos
Grupo 3
Grupo 2
20 5 5 9
86
23
11
Aumentou
Reduziu
Sem alteração
Inconsistente
grupo 2, que ampliou em 71,6% e o grupo 3,
no qual 48,7% dos municípios ampliaram.
TAXA DE COBERTURA DE PRÉ-ESCOLA
Número de matrículas x 100
=
Número de crianças de 4 a 6 anos de idade
A taxa de cobertura de pré-escola revela a
relação entre o número de crianças em idade
de frequentar a pré-escola e o número de vagas
disponíveis nesta etapa da educação. Deste
modo, aponta, a partir do total de crianças de 4 a
6 anos, quantas estão matriculadas na pré-escola.
A taxa de cobertura de pré-escola permite
avaliar como o município está lidando com essa
etapa da educação infantil voltada à formação
de crianças de 4 a 6 anos de idade. Por meio
deste indicador, é possível avaliar o quanto este
serviço está disponível para a população.
Grupo 1 122 14 10
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011
Entre os 307 municípios que preencheram
corretamente o Mapa PPAC, 48,53%
apresentaram aumento da taxa de cobertura
em pré-escola de 2008 para 2011. Ao
Tabela 20 – Faixas de variação da taxa de cobertura
em pré-escola por quantidade de municípios
PPAC de 2008 para 2011
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 59 19,22
Ampliou de 20,01% até 40% 48 15,64
Ampliou de 40,01% até 60% 22 7,17
Ampliou de 60,01% até 80% 8 2,61
Ampliou mais de 80% 12 3,91
Total de ampliação 149 48,53
Reduziu 77 25,08
Sem alteração 1 0,33
Inconsistente 80 26,06
TOTAL 307 100,00
Fonte: Mapa PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
70

considerarmos esse universo de municípios,
observamos que 19,22% aumentaram a taxa de
cobertura em até 20%; 15,64% apresentaram
aumento na faixa de 20,01% a 40%; 7,17%
dos municípios tiveram aumento entre 40,01%
e 60%; 2,61% apresentaram elevação entre
60,01% e 80%; e 3,91% aumentaram a taxa
de cobertura em pré-escola acima de 80%
em relação a 2008. 80 municípios (26,06%)
apresentaram respostas inconsistentes.
ANÁLISE DO GRUPO 1
O grupo 1 é representado por 146
municípios, dos quais 55,48% apresentaram
aumento da taxa de cobertura em
pré-escola entre os anos de 2008 e
2011. 21,23% municípios deste grupo
apresentaram aumento de até 20% na
taxa de cobertura; 17,81% tiveram
aumento na faixa 20,01% a 40%;
8,22% dos municípios do grupo 1
aumentaram entre 2008 e 2011 a
taxa de cobertura em pré-escola na
faixa de 40,01% a 60%; 3,42%
apresentaram aumento entre 60,01%
e 80%; e 4,79% tiveram aumento
superior a 80%. 31 municípios (21,23%)
apresentaram respostas inconsistentes.
Tabela 21 – Faixas de variação da taxa de cobertura
em pré-escola por quantidade de municípios
PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 31 21,23
Ampliou de 20,01% até 40% 26 17,81
Ampliou de 40,01% até 60% 12 8,22
Ampliou de 60,01% até 80% 5 3,42
Ampliou mais de 80% 7 4,79
Total de ampliação 81 55,48
Reduziu 34 25,08
Sem alteração 0 0,00
Inconsistente 31 21,23
Fonte: Mapa PPAC gestão 2009-2012.
TOTAL 146 100
ANÁLISE DO GRUPO 2
Na tabela 22, de distribuição dos
municípios do grupo 2 pelas faixas
de variação da taxa de cobertura em
pré-escola, verifica-se que dos 120
municípios pertencentes a esse grupo,
52,50% apresentaram aumento da taxa
e cobertura entre 2008 e 2011. Destes,
20% apresentaram acréscimo da taxa
de cobertura em até 20%; 11,67% dos
municípios deste grupo apresentaram aumento
entre 20,01% e 40%; 6,67% aumentaram
a taxa de cobertura em pré-escola entre
40,01% e 60%; 1,67% apresentaram
elevação entre 60,01% e 80%; e 12,50%
obtiveram acréscimo na taxa de cobertura
superior a 80%. 22 municípios (18,33%)
apresentaram informações inconsistentes.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
71

Tabela 22 – Faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola por
quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 – Grupo 2
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 24 20,00
Ampliou de 20,01% até 40% 14 11,67
Ampliou de 40,01% até 60% 8 6,67
Ampliou de 60,01% até 80% 2 1,67
Ampliou mais de 80% 15 12,50
Total de ampliação 63 52,50
Reduziu 35 29,17
Sem alteração 0 0,00
Inconsistente 22 18,33
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 120 100
ANÁLISE DO GRUPO 3
O grupo 3 é composto por 41 municípios.
Destes, 48,78% apresentaram aumento da
taxa de cobertura em pré-escola entre os anos
2008 e 2011. Ao analisarmos as faixas de
crescimento, vemos que 9,76% dos municípios
aumentaram a taxa de cobertura na préescola
em até 20%; 21,95% dos municípios
apresentaram aumento entre 20,01% e 40%;
4,88% dos municípios aumentaram a taxa
de cobertura em pré-escola entre 40,01%
e 60%; 2,44% apresentaram aumento na
faixa de 60,01% a 80%; e 9,76% tiveram
a taxa de cobertura em pré-escola elevada
em mais de 80%. 9 municípios (21,95%)
apresentaram informações inconsistentes.
Tabela 23 – Faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola por
quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 – Grupo 3
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 4 9,76
Ampliou de 20,01% até 40% 9 21,95
Ampliou de 40,01% até 60% 2 4,88
Ampliou de 60,01% até 80% 1 2,44
Ampliou mais de 80% 4 9,76
Total de ampliação 20 48,78
Reduziu 11 26,83
Sem alteração 1 2,44
Inconsistente 9 21,95
TOTAL 41 100
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
72

Com relação à taxa de cobertura de préescola,
verifica-se conforme o gráfico 60
que a maior parte dos municípios ampliou
a cobertura de pré-escola, porém em menor
proporção que a creche. No grupo 1,
55,5% dos municípios ampliaram. No grupo
2 foi de 52,5% e no grupo 3 a ampliação
ocorreu em 48,7% dos municípios.
Gráfico 60 – Mapas PPAC situação 2008,
2009 e 2011: variação da taxa de cobertura
de pré-escola, por grupos
Grupo 3
Grupo 2
20 11 1
9
63
Grupo 1 81 34
31
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
35
Aumentou
Reduziu
Sem alteração
Inconsistente
Para que a criança se desenvolva de maneira
plena, sobretudo nos aspectos ligados à
personalidade e criatividade, a Educação Infantil
tem importância fundamental. Ao frequentar
ambientes planejados para lhe acolher e com
supervisão de um adulto especificamente
formado para esse fim, a criança encontra
meios para desenvolver, com maior facilidade,
sua inteligência, linguagem, habilidades sociais
e afetivas, principalmente quando convive
com outras crianças da mesma idade.
O inciso IV do artigo 208 da Constituição
Federal (1988) assegura o direito à creche
e à pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de
idade. Em 1996, por meio dos artigos 29 e
30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), o Estado brasileiro passou a
conceber a Educação Infantil como a primeira
etapa da educação básica, reconhecendo o
22
seu papel crucial nos primeiros anos de vida
da criança e a sua finalidade em promover
o desenvolvimento integral desses indivíduos,
compreendido como desenvolvimento
físico, psicológico, intelectual e social.
As creches, que atendam crianças de 0
a 3 anos de idade, e pré-escolas, de 4 a
6 anos, são orientadas a criar suas ações
visando objetivos claros e que contribuam
para o desenvolvimento da criança. Para
isso, é importante que possuam, entre outros,
profissionais qualificados e infraestrutura
adequada às necessidades das crianças em
cada um dos estágios de desenvolvimento.
EIXO 3 – PROTEÇÃO CONTRA MAUS-
TRATOS, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA
“A violência é uma produção humana,
algo que acompanha a história da
Humanidade, atualmente transformando-se em
ingrediente permanente da cultura, tornando-se
grande parte invisível e simulada, ao menos
para os que ali nascem, crescem e vivem.”
(Teixeira, 2004:23).
O reconhecimento das fortes pressões que
o processo de exclusão sociocultural gera
sobre as famílias brasileiras determina que as
ações sejam voltadas à proteção, prevenção
de riscos e promoção do desenvolvimento
integral, direcionadas, portanto, à inclusão
social de crianças e adolescentes e à proteção
das famílias, o que exige atenção das várias
políticas públicas, numa articulação intersetorial.
O gestor municipal tem o desafio de
desenvolver de maneira efetiva políticas de
atenção básica e especial voltadas às crianças
e aos adolescentes que vivem em situação de
vulnerabilidade social decorrente de pobreza,
privação, fragilização de vínculos afetivorelacionais
e de pertencimento social; para
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
73

a população infanto-juvenil em situação de
risco pessoal e social, como consequência
de abandono, maus-tratos físicos e psíquicos,
abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,
cumprimento de medidas socioeducativas,
situação de rua, trabalho infantil, com
deficiências e outras que requerem serviços
de proteção social e especial.
Abordar a violência vivenciada e praticada
por crianças e adolescentes no Brasil significa
adotar um olhar interdisciplinar, uma vez que
se trata de um fenômeno multideterminado
que ocorre em qualquer classe social.
A seguir será apresentada a evolução do número
de notificações de casos de violência e da taxa
de cobertura do trabalho infantil nos municípios
integrantes das últimas etapas do Programa.
NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES DE CASOS DE VIOLÊNCIA
Identificar o tipo de violência, bem como o local onde ocorre e a frequência, é requisito
necessário à definição de diretrizes e estratégias no processo de planejamento público.
Violência Doméstica - É uma forma de violação dos direitos essenciais da criança
e do adolescente enquanto pessoas e, portanto, uma negação de valores humanos
fundamentais como a vida, a liberdade, a segurança. Caracteriza-se por abuso do
poder disciplinador e coercitivo dos pais, parentes ou responsáveis, reduzindo a vítima
à condição de objeto de tratamento abusivo. É praticada no ambiente familiar, podendo
ser física, sexual e/ou psicológica. Como esta pertence à esfera do privado, a violência
doméstica acaba se revestindo da tradicional característica do sigilo (LACRI).
Violência Escolar - Engloba tanto as violências psicológicas, físicas, sexuais, patrimoniais,
como as institucionais e criminais, pois são atos de agressão, constrangimento e/ou de
privação que ocorrem dentro da escola ou para a escola. Há uma diversidade de olhares
e percepções em relação a esse tema, porém, na busca de explicações existem fatores
externos e internos. São fatores externos os de ordem socioeconômica, como exclusão social,
racial e de gênero, e a perda de referencial entre os jovens, que implica no surgimento
de gangues e tráfico de drogas, entre outros. Os casos de fatores externos seriam os
atos contra o patrimônio, porte de armas, vandalismo e pichação, entre outros. No que
se refere às variáveis internas, sabe-se que estão ligadas ao nível de escolaridade dos
estudantes, ao sistema de normas e regras estabelecidas, ao desrespeito de professores
com alunos (e vice-versa), à má qualidade do ensino e à carência de recursos, entre outros.
Estão incluídos nestes também o vandalismo e os atos contra o patrimônio, bem como
a violência simbólica, institucional e o bullying. É preciso, então, reconquistar os sentidos
de solidariedade e coletividade, criando espaços de identidade e diálogo entre a
escola e a comunidade, bem como entre o corpo de profissionais e os alunos.
Violência Psicológica - De forma geral está presente em todas as formas de violência, mas
pode acontecer de forma isolada, manifestando-se em atitudes, palavras e ações dirigidas a
envergonhar, censurar e pressionar a criança e o adolescente de forma permanente por meio
de ameaças, humilhações, gritos, injúrias, privação de amor, e rejeição, entre outros (CRAMI).
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
74

Violência Sexual - Refere-se ao envolvimento de crianças e adolescentes dependentes
e imaturos, em todo ato ou jogo sexual que elas não compreendem totalmente ou
são incapazes de dar um consentimento informado, que objetivam a gratificação das
demandas e desejos sexuais da pessoa que comete o abuso. (Furniss, 1993).
Segundo informações do Mapa
PPAC, 40,07% dos municípios
apresentaram redução na taxa de
notificações de casos de violência. Os
municípios que apresentaram aumento
das notificações de caso de violência
somam 23,45%. Destes, 4,89%
ampliaram as notificações até 20%;
3,26% apresentaram aumento nas
notificações entre 20,01% e 40%;
2,61% aumentaram o número de
notificações em 40,01% e 60%; 2,28%
mostraram aumento entre 60,01% e
80%; e 10,42% apresentaram elevação
nos números de notificações dos
casos de violência acima de 80%.
107 (34,85%) municípios apresentaram
informações inconsistentes.
Tabela 24 – Faixas de variação do total de notificações
dos casos de violência por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 15 4,89
Ampliou de 20,01% até 40% 10 3,26
Ampliou de 40,01% até 60% 8 2,61
Ampliou de 60,01% até 80% 7 2,28
Ampliou mais de 80% 32 10,42
Total de ampliação 72 23,45
Reduziu 123 40,07
Sem alteração 5 1,63
Inconsistente 107 34,85
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 307 100
ANÁLISE DO GRUPO 1
O grupo 1 é composto por 146 municípios.
Destes, 32,88% tiveram redução
no número de notificações dos casos
de violência entre os anos de 2008
e 2011. Entre os municípios do
grupo 1, 26,71% apresentaram elevação
no total de notificações dos casos de
violência. Destes, 11,64% apresentaram
aumento superior a 80%; 2,74%
dos municípios apresentaram elevação
entre 60,01% e 80%; 2,05% tiveram
aumento entre 40,01% e 60%;
4,11% elevaram as notificações dos
casos de violência entre 20,01% e
40%; e 6,16% tiveram elevação de
até 20%. 57 municípios (39,04%)
apresentaram respostas inconsistentes.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
75

Tabela 25 – Faixas de variação do total de notificações
dos casos de violência por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 9 6,16
Ampliou de 20,01% até 40% 6 4,11
Ampliou de 40,01% até 60% 3 2,05
Ampliou de 60,01% até 80% 4 2,74
Ampliou mais de 80% 17 11,64
Total de ampliação 39 26,71
Reduziu 48 32,88
Sem alteração 2 1,37
Inconsistente 57 39,04
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 146 100
ANÁLISE DO GRUPO 2
Dos 120 municípios que compõem o grupo
2, 45,83% apresentaram redução do total de
notificações de casos de violência de 2008
para 2011. Dentre os municípios do grupo
2, 20,83% apresentam elevação no número
de notificações dos casos de violência no
período considerado. Ao analisarmos as faixas
de elevação podemos observar que 10% dos
municípios apresentaram aumento superior a
80%; 1,67% dos municípios apresentaram
elevação entre 60,01% e 80%; 4,17% dos
Tabela 26 – Faixas de variação do total de notificações
dos casos de violência por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 3 2,50
Ampliou de 20,01% até 40% 3 2,50
Ampliou de 40,01% até 60% 5 4,17
Ampliou de 60,01% até 80% 2 1,67
Ampliou mais de 80% 12 10,00
Total de ampliação 25 20,83
Reduziu 55 45,83
Sem alteração 3 2,50
Inconsistente 37 30,83
TOTAL 120 100
Fonte: Mapas PPAC situação 2009, 2010 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
76

municípios apresentaram alevação do número
de notificações entre 40,01% e 60%; 2,5%
elevaram os números de notificações na faixa
de 20,01% a 40%; e 2,5% tiveram o total de
notificações dos casos de violência acrescido
em até 20%. 37 municípios (30,83%)
apresentaram respostas inconsistentes.
ANÁLISE DO GRUPO 3
Ao examinarmos a distribuição dos municípios
do grupo 3 pelas faixas de variação do total
de notificações dos casos de violência de
2008 para 2011, é possível identificarmos
que dos 41 municípios pertencentes a esse
grupo, 48,78% apresentaram diminuição
no número de notificações e 19,51%
aumentaram o total de notificações no
período considerado. Entre os municípios
que apresentaram elevação, 7,32%
elevaram o total de notificações acima de
80%; 2,44% apresentaram elevação entre
60,01% e 80%; 2,44% apresentaram
elevação entre 20,01% e 40%; e 7,32%
dos municípios do grupo 3 apresentaram
aumento de até 20%. 13 municípios (31,71%)
apresentaram informações inconsistentes.
Tabela 27 – Faixas de variação do total de notificações
dos casos de violência por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 3 7,32
Ampliou de 20,01% até 40% 1 2,44
Ampliou de 40,01% até 60% 0 0,00
Ampliou de 60,01% até 80% 1 2,44
Ampliou mais de 80% 3 7,32
Total de ampliação 8 19,51
Reduziu 20 48,78
Sem alteração 0 0,00
Inconsistente 13 31,71
TOTAL 41 100
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
O gráfico 61 evidencia um cenário onde ainda
persiste o desafio de notificar os casos de
violência, o que é demonstrado pelo número
significativo de inconsistências. Observa-se que
houve redução do número de notificações, em
que no grupo 1 consiste que 33% dos municípios
reduziram, para o grupo 2 esta redução se deu
em 46% e no grupo 3 em 49% dos municípios.
Grupo 3
Grupo 2
Gráfico 61 – Mapas situação 2008, 2009 e
2011: variação do total de casos
de notificação de violência, por grupos
8
20
25
13
55 3
Grupo 1 39
48 2
57
37
Aumentou
Reduziu
Sem alteração
Inconsistente
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
0 20 40 60 80 100 120 140 160
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
77

Vale ressaltar que o aumento do número de
notificações pode revelar não um aumento no
número de ocorrências de casos de violência,
mas na estruturação de mecanismos eficientes
de notificação que se referem tanto a um
aprimoramento da atuação da rede local de
proteção à criança e ao adolescente, bem como
à estruturação de um sistema informatizado que
integre os serviços otimizando e qualificando o
atendimento e encaminhamentos necessários.
TAXA DE COBERTURA DE TRABALHO INFANTIL
No indicador aqui apresentado, tem-se a média de cobertura de crianças atendidas por programas
de combate ao trabalho infantil. É um importante instrumento de avaliação dos esforços municipais
para a solução desse grave problema.
Nº de crianças inseridas no PETI + Nº de crianças inseridas em outros programas de erradicação ao trabalho infantil x 100
=
Nº de crianças e adolescentes em trabalho infantil
O trabalho infantil, no Brasil, é definido, pela Constituição de 1988, como sendo a forma de
trabalho realizado por crianças e adolescentes menores de 16 anos. É também proibido o trabalho
noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Contudo, é permitido, para os maiores de
14 anos trabalhar em condição de aprendiz. Cabe ao poder público fiscalizar, coibir essa prática
e acompanhar as crianças nessa situação. Muitos são os prejuízos causados pelo trabalho infantil.
O abandono escolar, a privação do direito ao tempo de lazer ou de convívio familiar e as lesões
causadas por esforços físicos desproporcionais à formação corporal da criança são alguns dos
prejuízos que poderão ser permanentes para as crianças e aos adolescentes submetidos ao trabalho.
Dos 307 municípios que responderam
o Mapa PPAC, 21,82% apresentaram
redução da taxa de cobertura de trabalho
infantil entre 2008 e 2011. Do total de
municípios, 13,68% ampliaram a taxa
de cobertura de trabalho infantil. Destes,
Tabela 28 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil
por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 12 3,91
Ampliou de 20,01% até 40% 9 2,93
Ampliou de 40,01% até 60% 4 1,30
Ampliou de 60,01% até 80% 9 2,93
Ampliou mais de 80% 8 2,61
Total de ampliação 42 13,68
Reduziu 67 21,82
Sem alteração 87 28,34
Inconsistente 111 36,16
TOTAL 307 100
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
78

vemos que 2,61% tiveram ampliação
da taxa de cobertura superior a 80%;
2,93% dos municípios apresentaram
ampliação entre 60,01% e 80%; 1,3% dos
municípios ampliaram a taxa de cobertura
em trabalho infantil entre 40,01% e 60%;
2,93% apresentaram ampliação na faixa
de 20,01% a 40%; e 3,91% tiveram a
taxa de trabalho infantil ampliada em até
20%. 93 municípios não preencheram
o campo sobre a taxa de cobertura
de trabalho infantil e 18 municípios
apresentaram respostas inconsistentes.
ANÁLISE DO GRUPO 1
Ao examinarmos na tabela 29
a distribuição dos municípios do grupo 1
pelas faixas de variação da taxa
de cobertura de trabalho infantil, é possível
identificarmos que dos 146 municípios
pertencentes a esse grupo, 22,6%
tiveram redução da taxa de cobertura
de trabalho infantil entre os anos de
2008 e 2011. Os municípios que
apresentaram ampliação da taxa de
cobertura somam 16,44%. Destes,
2,05% ampliaram a taxa de cobertura
de trabalho infantil acima de 80%;
4,11% apresentaram ampliação entre
60,01% e 80%; 2,05% dos municípios
em questão apresentaram ampliação
entre 40,01% e 60%; 2,74% ampliaram
a taxa de cobertura entre 20,01% e
40%; e 5,48% dos municípios do grupo
1 apresentaram ampliação de até 20%.
40 municípios (27,4%) não tiveram
alteração e 49 municípios (33,56%)
apresentaram informações inconsistentes.
Tabela 29 – Faixas de variação da taxa de cobertura
de trabalho infantil por quantidade de
municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 8 5,48
Ampliou de 20,01% até 40% 4 2,74
Ampliou de 40,01% até 60% 3 2,05
Ampliou de 60,01% até 80% 6 4,11
Ampliou maisde 80% 3 2,05
Total de ampliação 24 16,44
Reduziu 33 22,60
Sem alteração 40 27,40
Inconsistente 49 33,56
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 146 100
ANÁLISE DO GRUPO 2
O grupo 2 possui 120 municípios, dos
quais 20,83% tiveram redução da taxa
de cobertura de trabalho infantil entre os
anos 2008 e 2011. Entre os municípios
do grupo 2 que apresentaram aumento da
taxa de cobertura, 3,33% apresentaram
ampliação maior que 80%; 1,67% dos
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
79

municípios tiveram ampliação entre 60,01%
e 80%; e 2,50% tiveram ampliação na
taxa de cobertura de trabalho infantil entre
20,01% e 40%. 40 municípios (33,33%)
não tiveram alteração e 46 (38,33%)
apresentaram respostas inconsistentes.
Tabela 30 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil por
quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 0 0,00
Ampliou de 20,01% até 40% 3 2,50
Ampliou de 40,01% até 60% 0 0,00
Ampliou de 60,01% até 80% 2 1,67
Ampliou de de 80% 4 3,33
Total de ampliação 9 7,50
Reduziu 25 20,83
Sem alteração 40 33,33
Inconsistente 46 38,33
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
TOTAL 120 100
ANÁLISE DO GRUPO 3
O grupo 3 é composto por 41 municípios.
Destes, 21,95% tiveram redução da taxa de
cobertura de trabalho infantil entre os anos
2008 e 2011. Entre os municípios do grupo 3
que apresentaram ampliação deste indicador
(21,95%); 2,44% apresentaram elevação
acima de 80%, o mesmo percentual verificado
Tabela 31 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil por
quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 4 9,76
Ampliou de 20,01% até 40% 2 4,88
Ampliou de 40,01% até 60% 1 2,44
Ampliou de 60,01% até 80% 1 2,44
Ampliou mais de 80% 1 2,44
Total de ampliação 9 21,95
Reduziu 9 21,95
Sem alteração 7 17,07
Inconsistente 16 39,02
TOTAL 41 100
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
80

entre os municípios que elevaram a taxa de
cobertura de trabalho infantil entre 60,01%
e 80%, e 40,01% e 60%; 4,88% elevaram
a taxa de cobertura entre 20,01% e 40%; e
9,76 apresentaram elevação de até 20%. 7
municípios (17,07%) não alteraram a taxa de
cobertura de trabalho infantil e 16 (39,02%)
apresentaram respostas inconsistentes.
O gráfico 62 revela que, assim como o total
de notificações de caso de violência, os
municípios apresentaram muitas informações
inconsistentes. Destaca-se, também, a não
alteração das taxas para grande parte
dos municípios. No grupo 1, 27% dos
municípios não alteraram a cobertura de
2008 para 2011, assim como 33% dos
municípios do grupo 2 e 17% do grupo 3.
Gráfico 62 – Mapa situação 2008, 2009
e 2011: variação da taxa de cobertura de
trabalho infantil, por grupos
Grupo 3 9 9 7 16
Grupo 2
9
25
Grupo 1 24 33
40
49
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
40
Aumentou
Reduziu
Sem alteração
Inconsistente
O trabalho infantil está relacionado, entre muitos
outros fatores, com a precariedade econômica
da família que enxerga na criança uma forma
de aumentar seu rendimento. Por outro lado, há
culturalmente arraigada a concepção de que a
criança deve assumir responsabilidades, tanto
de tarefas domésticas – cuidar dos irmãos e da
casa, sobretudo para as meninas – como ajudar
o pai em seu trabalho, no caso dos meninos.
Cabe ao poder público coibir essa prática
e fornecer alternativas para que a família
46
possa sustentar-se economicamente sem
sacrificar a infância de seus filhos.
2.2 ORÇAMENTO CRIANÇA
E ADOLESCENTE
Este Relatório apresenta o resultado da
consolidação da apuração do Orçamento
Criança e Adolescente (OCA) para o ano
de 2011 de municípios participantes do
Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC)
como eixo para a conquista do selo “Prefeito
Amigo da Criança”. Desde a edição 2005-
2008, o PPAC vem promovendo a difusão
da metodologia e estimulando a cultura
de gestão de políticas públicas a partir da
valorização de informações orçamentáriofinanceiras
sobre o andamento das políticas
em benefício das crianças e dos adolescentes,
em sintonia com as diretrizes do Conanda.
Originalmente, a Fundação Abrinq - Save
the Children produziu a cartilha De Olho no
Orçamento Criança (2005), em parceria
com o Unicef e o Inesc, a fim de capacitar a
sociedade civil para a apuração do OCA.
Entre 2005-2006, atuou para a divulgação
dos critérios da metodologia e o potencial
informativo do OCA, difundindo a importância
de sua discussão no âmbito da Comissão de
Avaliação do Programa e entre os gestores
de políticas sociais e do setor de gestão
orçamentário-financeira das prefeituras. Em
2007, com a publicação do manual de
suporte à apuração pelas prefeituras, 12
Passos para a Apuração do OCA, o Programa
Prefeito Amigo da Criança realizou a primeira
apuração do OCA levando em conta o
exercício de 2006. Em 2008, tornou o OCA
quesito para obtenção do selo, fazendo com
que 535 municípios apurassem o Orçamento
Criança referente a 2007 (inicial e realizado),
sendo 362 levantamentos validados para
análise. Na edição 2009-2010, 386
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
81

municípios participaram da apuração relativa
ao exercício de 2008, com 290 sendo
considerados consistentes para análise.
A apuração do OCA para o exercício de
2011 foi solicitada aos municípios classificados
pela Coordenação como integrantes do
grupo 1, ficando os demais desobrigados.
Com isto, 247 municípios apuraram o OCA,
tendo 172 sido considerados consistentes
para a análise. Os critérios adotados para a
definição de inconsistência do levantamento
constam da tabela 32. e o resultado de sua
aplicação da tabela 33. Tal procedimento fazse
necessário devido à natureza declaratória
dos relatórios do OCA entregues pelos
municípios, que pode implicar erros de
interpretação da metodologia assim como
erros de lançamento de dados. Tais erros não
são passíveis de confirmação ou mesmo de
eventual correção por parte da Fundação,
uma vez que os relatórios entregues são de
natureza sintética e não vêm acompanhados
dos dados básicos que os originaram.
Foram mantidos critérios para a verificação
da consistência observados na edição
anterior. No caso dos dados de despesas
orçamentárias obtidas a partir do Finbra/
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como
estavam disponíveis somente os dados relativos
a 2010, para compará-los com o orçamento
liquidado em 2011 pelos municípios os
valores foram corrigidos em 6,5%, percentual
equivalente à metade da variação nominal
do valor total no Brasil do Imposto sobre
a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), 13%, arrecadado naquele ano, que
via Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) representa a principal fonte de receita
para a maioria dos municípios. Também
foram considerados para o OCA Inicial outras
possibilidades de inconsistências além de
simplesmente a ocorrência de valor zerado.
Na atual edição, o percentual de municípios
com levantamentos consistentes para análise
melhorou (69,6%) em relação à edição
passada (50,03%), ficando abaixo da edição
anterior (75,1%) e um pouco melhor do que
a que lhe antecedeu (67,7%). A correlação
entre os dados informados sobre orçamento
liquidado e as despesas orçamentárias
apuradas pelo Tesouro Nacional continuam
constituindo o principal fator de inconsistência.
Os resultados continuam a ser apresentados
de acordo com os indicadores concebidos
para a Metodologia OCA. Os municípios
foram agregados por regiões (Norte,
Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), com
destaque em separado para o conjunto dos
municípios do Estado de São Paulo, dado
o seu peso na amostra, assim como por
tamanho do município (G1 = muito grande,
G2 = grande, M = médio, MP = médio
pequeno, P = pequeno e PP = muito pequeno),
condição que determina diretamente o perfil
orçamentário financeiro dos entes públicos e,
indiretamente, sua capacidade institucional.
Voltamos a destacar que as informações
apresentadas a seguir não devem ser tratadas
como suficientes para análises conclusivas em
razão de sua natureza estritamente econômica
e sintética, devendo ser complementadas
com outras informações para se lograr
uma avaliação mais circunstanciada das
políticas implementadas. De fato, constituem
a identificação de tendências que pretendem
contribuir para a reflexão de prefeitos,
Legislativo, gestores de políticas, comissões
de acompanhamento do OCA e conselhos
dos direitos da criança e do adolescente,
dentre outras instâncias e agentes, sobre o
perfil e estágio de gestão dessas políticas.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
82

Tabela 32 – Inconsistências verificadas nos levantamentos do Orçamento Criança
e Adolescente - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012
Critério
Descrição
Orçamento Liquidado < Dados referentes ao Orçamento Municipal Liquidado declarado
55% Desp.Orç.STN e > são menores do que 55,0% ou maiores do que 120% do que as
120% Desp.Orç.STN Despesas Orçamentárias do FINBRA/Secretaria do Tesouro Nacional
OCA Liquidado Zerado
Dados referentes ao Orçamento Criança Liquidado igual a
“zero” (OCA Liq = 0)
OCA Inicial Zerado
Dados referentes ao Orçamento Criança Inicial igual a
“zero” (OCA Ini = 0) ou com alguma outra inconsistência
Orçamento Liquidado Zerado
Dados referentes ao Orçamento Liquidado do Município igual a
“zero” (ORÇ Liq = 0)
Orçamento Inicial Zerado
Dados referentes ao Orçamento Inicial do Município igual a “zero”
(ORÇ Ini = 0)
OCA Saúde Liquidado Zerado
Dados referentes ao Orçamento Criança Saúde Liquidado igual a
“zero” (OCA Saúde Liq = 0);
OCA Educação Liquidado Dados referentes ao Orçamento Criança Educação Liquidado igual a
Zerado “zero” (OCA EDU Liq = 0)
Relação OCA Saúde/ Dados que apresentaram percentual inferior a 90% do percentual de
Orçamento Total
despesas da Saúde (15%) em relação ao Orçamento Total Liquidado
Liquidado ≤4,05% após aplicação do índice médio de população de crianças (30%)
[(OCA Saúde/ORÇ TOTAL Liq < 4,05% 4,05% = (0,3x15x0,9)*100)]
Relação OCA Educação/ Dados que apresentaram percentual inferior a 40% do percentual de
Orçamento Total
despesas da Educação (25%) em relação ao Orçamento Total Liquidado
Liquidado ≤10,0%:
[OCA Educação Total/ORÇ TOTAL Liq < 10,0% 10,0% = (0,4x25)*100)]
Tabela 33 – Municípios excluídos da análise devido a inconsistências na
apuração do Orçamento Criança e Adolescente – 2011
Região
UF
Município
Orçamento Liquidado < 55%
Desp.Orç.STN e > 120%
Desp.Orç.STN
OCA Liquidado Zerado
Orçamento Inicial Zerado
OCA Inicial Zerado
Orçamento Liquidado Zerado
OCA Saúde Liquidado Zerado
OCA Educação Liquidado
Zerado
OCA Saúde Liq/Orçam.
Total Liq

Continuação
Região
UF
Município
Orçamento Liquidado < 55%
Desp.Orç.STN e > 120%
Desp.Orç.STN
OCA Liquidado Zerado
Orçamento Inicial Zerado
OCA Inicial Zerado
Orçamento Liquidado Zerado
OCA Saúde Liquidado Zerado
OCA Educação Liquidado
Zerado
OCA Saúde Liq/Orçam.
Total Liq

Continuação
Região
UF
Município
Orçamento Liquidado < 55%
Desp.Orç.STN e > 120%
Desp.Orç.STN
OCA Liquidado Zerado
Orçamento Inicial Zerado
OCA Inicial Zerado
Orçamento Liquidado Zerado
OCA Saúde Liquidado Zerado
OCA Educação Liquidado
Zerado
OCA Saúde Liq/Orçam.
Total Liq

Continuação
Região
UF
Município
Orçamento Liquidado < 55%
Desp.Orç.STN e > 120%
Desp.Orç.STN
OCA Liquidado Zerado
Orçamento Inicial Zerado
OCA Inicial Zerado
Orçamento Liquidado Zerado
OCA Saúde Liquidado Zerado
OCA Educação Liquidado
Zerado
OCA Saúde Liq/Orçam.
Total Liq

por aquela com municípios com 100 mil
a 150 mil habitantes (18, ou 10,5%).
Dentre os municípios com até 80 mil
habitantes, a maior parte (51, ou 29,6%)
se localiza na região Sudeste, incluindo
São Paulo, que responde por pouco
menos de dois terços (32) desse conjunto
(tabela 35). Na última edição, a faixa
que prevaleceu foi de municípios com até
70 mil habitantes, com distribuição pouco
menos concentrada (39, ou 21,9%). Na
segunda posição nessa faixa, com 26
municípios, encontra-se o Nordeste.
Os municípios com mais de 250 mil
habitantes representam 23,8% (41),
quantidade superior à verificada em 2009
(cerca de 20%, ou 37 municípios). A
maioria deles (24, ou 13,9%) encontrase
no Sudeste, inclusive São Paulo. A
faixa de municípios com 300 mil a 400
mil habitantes é a mais representativa,
concentrando 16 municípios (9,3%).
Acima de 1 milhão de habitantes,
temos 7 municípios (4,1%). Os dados
tabulados na tabela 3, segundo o porte
do município (G1, G2 etc.), reproduzem
a distribuição populacional da tabela 35,
uma vez que ela encontra-se estruturada
justamente por faixas populacionais.
Os municípios possuem valor total de
orçamento liquidado proporcional ao seu
porte populacional (tabelas 37 e 38), de
modo que municípios de maior porte contam
com mais recursos e vice-versa. Neste
contexto, os principais grupos da amostra
analisada (G2 e M) estão distribuídos
por faixas orçamentárias diversas. Os
municípios de porte G2, que apresentam
maior dispersão orçamentária, dispõem
de recursos orçamentários entre R$ 60
milhões e até R$ 1,6 bilhão. 44%, ou 26
deles, possuem orçamentos entre R$ 300
milhões e 600 milhões. Já os municípios de
Tabela 34 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA
por faixa de índice de qualidade de vida da
criança e região - Programa Prefeito Amigo da Criança - 2011
GRUPO ICV-CRIANÇA
NORTE
NORDESTE
CENTRO-OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
G1 0,00 5,00 1,00 5,00 3,00 2,00 16,00 9,30 9,30
G2 3,00 8,00 0,00 11,00 7,00 29,00 58,00 33,72 43,02
M 2,00 9,00 0,00 5,00 12,00 12,00 40,00 23,26 66,28
MP 0,00 3,00 1,00 2,00 3,00 4,00 13,00 7,56 73,84
P 0,00 12,00 2,00 2,00 6,00 13,00 35,00 20,35 94,19
PP 0,00 4,00 0,00 0,00 1,00 5,00 10,00 5,81 100,00
TOTAL 5,00 41,00 4,00 25,00 32,00 65,00 172,00 100,00 100,00
(%) 2,91 23,84 2,33 14,53 18,60 37,79 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
87

porte M encontram-se localizados entre as
faixas de R$ 60 milhões e R$ 400 milhões,
com concentração entre R$ 100 milhões
e 150 milhões (20 municípios, ou 50%).
Esses dados se desdobram da seguinte
forma. Os municípios de muito pequeno
porte (PP) concentram orçamento anual de
até R$ 25 milhões (um outlier – valor atípico
– entre R$ 30 milhões e 40 milhões) e os
de pequeno porte (P) até R$ 80 milhões
com um município (outlier) entre R$ 100
milhões e R$ 150 milhões. Os municípios
de pequeno-médio porte (MP) dispõem
entre R$ 30 milhões e R$ 150 milhões de
recursos anuais. Os de médio porte (M)
encontram-se na faixa orçamentária de R$
60 milhões a R$ 400 milhões. Conforme já
descrito, os grandes municípios (G2) possuem
orçamentos maiores do que R$ 100 milhões,
enquanto os de grande porte (G1) registram
orçamentos superiores a R$ 600 milhões.
Tabela 35 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por faixa de
população e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (HAB)
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 5.000 2 0 0 0 0 1 3 1,74 1,74
De 5.001 a 10.000 2 0 0 0 1 4 7 4,07 5,81
De 10.001 a 20.000 6 0 2 2 5 10 25 14,53 20,35
De 20.001 a 30.000 6 0 0 0 1 3 10 5,81 26,16
De 30.001 a 40.000 1 0 1 1 3 2 8 4,65 30,81
De 40.001 a 50.000 2 0 0 1 0 2 5 2,91 33,72
De 50.001 a 60.000 2 1 0 0 2 3 8 4,65 38,37
De 60.001 a 70.000 4 0 0 1 3 5 13 7,56 45,93
De 70.001 a 80.000 1 0 0 2 3 2 8 4,65 50,58
De 80.001 a 90.000 0 0 0 1 3 2 6 3,49 54,07
De 90.001 a 100.000 2 1 0 1 1 0 5 2,91 56,98
De 100.001 a 150.000 1 1 0 4 1 11 18 10,47 67,44
De 150.001 a 200.000 3 0 0 1 2 3 9 5,23 72,67
De 200.001 a 250.000 1 0 0 0 1 4 6 3,49 76,16
De 250.001 a 300.000 1 0 0 2 0 2 5 2,91 79,07
De 300.001 a 400.000 2 1 0 3 2 8 16 9,30 88,37
De 400.001 a 500.000 0 1 0 1 1 1 4 2,33 90,70
De 500.001 a 600.000 1 0 1 1 1 0 4 2,33 93,02
De 600.001 a 1.000.000 2 0 0 2 0 1 5 2,91 95,93
Mais de 1.000.000 2 0 0 2 2 1 7 4,07 100,00
TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
88

Tabela 36 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por faixa de
população e ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (HAB) G1 G2 M MP P PP TOTAL (%) ∑ (%)
Até 5.000 0 0 0 0 0 3 3 1,74 1,74
De 5.001 a 10.000 0 0 0 0 0 7 7 4,07 5,81
De 10.001 a 20.000 0 0 0 0 25 0 25 14,53 20,35
De 20.001 a 30.000 0 0 0 0 10 0 10 5,81 26,16
De 30.001 a 40.000 0 0 0 8 0 0 8 4,65 30,81
De 40.001 a 50.000 0 0 0 5 0 0 5 2,91 33,72
De 50.001 a 60.000 0 0 8 0 0 0 8 4,65 38,37
De 60.001 a 70.000 0 0 13 0 0 0 13 7,56 45,93
De 70.001 a 80.000 0 0 8 0 0 0 8 4,65 50,58
De 80.001 a 90.000 0 0 6 0 0 0 6 3,49 54,07
De 90.001 a 100.000 0 0 5 0 0 0 5 2,91 56,98
De 100.001 a 150.000 0 18 0 0 0 0 18 10,47 67,44
De 150.001 a 200.000 0 9 0 0 0 0 9 5,23 72,67
De 200.001 a 250.000 0 6 0 0 0 0 6 3,49 76,16
De 250.001 a 300.000 0 5 0 0 0 0 5 2,91 79,07
De 300.001 a 400.000 0 16 0 0 0 0 16 9,30 88,37
De 400.001 a 500.000 0 4 0 0 0 0 4 2,33 90,70
De 500.001 a 600.000 4 0 0 0 0 0 4 2,33 93,02
De 600.001 a 1.000.000 5 0 0 0 0 0 5 2,91 95,93
Mais de 1.000.000 7 0 0 0 0 0 7 4,07 100,00
TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00
(%) 16 33,72 23,26 7,56 20,35 5,81 100
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 37 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por região e faixa
de Orçamento Total Liquidado - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (R$)
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 5.000.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
De 5.000.001,00 a 10.000.000,00 3 0 0 0 0 0 3 1,74 1,74
De 10.000.001,00 a 15.000.000,00 1 0 0 0 0 2 3 1,74 3,49
De 15.000.001,00 a 20.000.000,00 0 0 0 1 2 2 5 2,91 6,40
De 20.000.001,00 a 25.000.000,00 3 0 0 1 0 3 7 4,07 10,47
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
89

Continuação
FREQUÊNCIA (R$)
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
De 25.000.001,00 a 30.000.000,00 7 0 1 0 3 1 12 6,98 17,44
De 30.000.001,00 a 40.000.000,00 3 0 0 1 1 6 11 6,40 23,84
De 40.000.001,00 a 60.000.000,00 1 0 1 0 2 3 7 4,07 27,91
De 60.000.001,00 a 80.000.000,00 3 1 1 1 3 1 10 5,81 33,72
De 80.000.001,00 a 100.000.000,00 4 0 0 1 3 5 13 7,56 41,28
De 100.000.001,00 a 150.000.000,00 4 1 0 4 7 7 23 13,37 54,65
De 150.000.001,00 a 200.000.000,00 1 1 0 1 1 4 8 4,65 59,30
De 200.000.001,00 a 300.000.000,00 2 0 0 2 0 10 14 8,14 67,44
De 300.000.001,00 a 400.000.000,00 4 1 0 3 4 3 15 8,72 76,16
De 400.000.001,00 a 600.000.000,00 0 1 0 3 1 7 12 6,98 83,14
De 600.000.001,00 a 1.000.000.000,00 1 0 1 2 3 8 15 8,72 91,86
De 1.000.000.001,00 a 1.600.000.000,00 2 0 0 3 0 1 6 3,49 95,35
Mais de 1.600.000.001,00 2 0 0 2 2 2 8 4,65 100,00
TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 38 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA
por faixa de Orçamento Total Liquidado e de ICV-Criança -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (HAB) G1 G2 M MP P PP TOTAL (%) ∑ (%)
Até 5.000.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
De 5.000.001,00 a 10.000.000,00 0 0 0 0 0 3 3 1,74 1,74
De 10.000.001,00 a 15.000.000,00 0 0 0 0 0 3 3 1,74 3,49
De 15.000.001,00 a 20.000.000,00 0 0 0 0 3 2 5 2,91 6,40
De 20.000.001,00 a 25.000.000,00 0 0 0 0 6 1 7 4,07 10,47
De 25.000.001,00 a 30.000.000,00 0 0 0 0 12 0 12 6,98 17,44
De 30.000.001,00 a 40.000.000,00 0 0 0 2 8 1 11 6,40 23,84
De 40.000.001,00 a 60.000.000,00 0 0 0 4 3 0 7 4,07 27,91
De 60.000.001,00 a 80.000.000,00 0 1 3 4 2 0 10 5,81 33,72
De 80.000.001,00 a 100.000.000,00 0 0 11 2 0 0 13 7,56 41,28
De 100.000.001,00 a 150.000.000,00 0 1 20 1 1 0 23 13,37 54,65
De 150.000.001,00 a 200.000.000,00 0 5 3 0 0 0 8 4,65 59,30
De 200.000.001,00 a 300.000.000,00 0 12 2 0 0 0 14 8,14 67,44
De 300.000.001,00 a 400.000.000,00 0 14 1 0 0 0 15 8,72 76,16
De 400.000.001,00 a 600.000.000,00 0 12 0 0 0 0 12 6,98 83,14
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
90

Continuação
FREQUÊNCIA (HAB) G1 G2 M MP P PP TOTAL (%) ∑ (%)
De 600.000.001,00 a 1.000.000.000,00 5 10 0 0 0 0 15 8,72 91,86
De 1.000.000.001,00 a 1.600.000.000,00 3 3 0 0 0 0 6 3,49 95,35
Mais de 1.600.000.001,00 8 0 0 0 0 0 8 4,65 100,00
TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
OCA PER CAPITA
=
OCA Total Liquidado
População de 0 a 18 anos
O Orçamento Criança Per Capita constitui
uma medida de aferição do esforço alocativo
em benefício da criança e do adolescente,
possibilitando a comparação do desempenho
de municípios, ainda que, para uma avaliação
definitiva das políticas implementadas,
demande indicadores complementares.
O OCA Per Capita Médio anual do conjunto
de municípios analisados foi de R$ 4.904,64,
em 2011, (tabela 41), enquanto em 2009
era de R$ 2.715,46, contra R$ 2.430,33
em 2008, o que constitui um expressivo
crescimento nominal de 80,6% em dois
anos. Aparentemente, este aumento pode
ser explicado pela combinação do número
de municípios de médio (M) e grande (G2)
portes localizados em São Paulo. Em termos
mensais, o OCA Per Capita corresponde a
um gasto médio com políticas em benefício
da criança e do adolescente de R$ 408,72.
O valor verificado em São Paulo novamente
é o maior dentre as regiões (R$ 6.166,84),
enquanto o registrado na região Norte
(R$ 3.090,67), o menor OCA Per Capita
Médio registrado, repetindo o desempenho
da apuração de 2009, respectivamente
com R$ 3.656,74 e R$ 1.221,35.
Nesta edição, não constam municípios com
OCA Per Capita Médio abaixo de R$ 1 mil,
ao contrário das edições passadas. Ressaltese
que somente um município G2 situado no
Nordeste encontra-se na faixa entre R$ 1 mil e
R$ 1,5 mil. Portanto, de fato, a maioria absoluta
não destina em termos per capita menos do
que R$ 1,5 mil para políticas da criança e do
adolescente. Por sua vez, a maior média por
faixa encontra-se em São Paulo (R$ 8.208,41).
As regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul
apresentaram médias inferiores à verificada
no país, ao contrário de 2009, quando, à
exceção das regiões Norte e Centro-Oeste, as
demais ficaram acima da média nacional.
O desvio-padrão apurado (medida
estatística de dispersão de valores) foi de R$
2.755,48, valor 0,56 vezes superior à média
mencionada (tabela 42A), cenário este bem
mais homogêneo ao verificado em 2008 e
2009, quando o desvio foi, respectivamente,
de 1,79 e 1,69 vezes a média.
A partir da tabela 39, vemos que 93
municípios, 54,1%, praticam OCA Per Capita
Médio em faixas entre R$ 4.001,00 e mais de
R$ 5.001,00. Incluindo a faixa imediatamente
inferior (R$ 3.501,00 a R$ 4 mil), temos
65% dos municípios. Embora tenha ocorrido
uma estagnação destes valores entre
2009 e 2008, quando o crescimento foi
somente de 2%, devido aos efeitos da crise
internacional do subprime (crédito de risco)
sobre a economia brasileira, verifica-se que,
em 2011, o desempenho foi aceleradíssimo.
Em 2011, somente 11% dos municípios
(19) analisados gastaram menos do que
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
91

R$ 2.500,00 por ano com a criança e o
adolescente (tabela 39), situação bem melhor
do que a, quando 66 municípios (ou 37,1%)
em 2008 e 144 municípios (ou 49,7%) em
2009 gastavam menos do que R$ 2 mil por
ano. Desse conjunto (19), seis são municípios do
Nordeste e quatro da região Sul. Ainda nesse
conjunto, seis são municípios de médio porte
(M) e cinco de grande porte (G2) (tabela 40).
Isoladamente, a faixa com mais municípios
é aquela na qual o dispêndio per capita
médio é maior do que R$ 5.001,00,
congregando 60 municípios, o que
representa 34,9%. A seguir, com 22
municípios (12,8%), encontram-se os
municípios que gastaram entre R$ 3.001,00
e R$ 3,5 mil, registrando OCA Per
Capita Médio igual a R$ 3.377,39.
Tabela 39 – Distribuição do OCA per capita por faixa de valor e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (R$)
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 500,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
De 501,00 a 1.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
De 1.001,00 a 1.500,00 1 0 0 0 0 0 1 0,58 0,58
De 1.501,00 a 2.000,00 0 0 0 2 1 0 3 1,74 2,33
De 2.001,00 a 2.500,00 6 2 0 2 4 1 15 8,72 11,05
De 2.501,00 a 3.000,00 5 1 0 5 1 6 18 10,47 21,51
De 3.001,00 a 3.500,00 6 1 0 2 9 4 22 12,79 34,30
De 3.501,00 a 4.000,00 11 0 1 2 2 4 20 11,63 45,93
De 4.001,00 a 4.500,00 7 0 0 2 3 8 20 11,63 57,56
De 4.501,00 a 5.000,00 2 1 1 0 2 7 13 7,56 65,12
Mais de 5.001,00 3 0 2 10 10 35 60 34,88 100,00
TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 40 – Distribuição do OCA per capita por faixa de valor e ICV-Criança -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (R$)
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
TOTAL=100;00
Até 500,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00
De 501,00 a 1.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00
De 1.001,00 a 1.500,00 0 1 0 0 0 0 1 0,58
De 1.501,00 a 2.000,00 0 0 2 1 0 0 3 1,74
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
92

Continuação
FREQUÊNCIA (R$)
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
TOTAL=100;00
De 2.001,00 a 2.500,00 1 5 6 2 1 0 15 8,72
De 2.501,00 a 3.000,00 2 6 3 1 5 1 18 10,47
De 3.001,00 a 3.500,00 4 8 7 0 1 2 22 12,79
De 3.501,00 a 4.000,00 0 9 1 1 8 1 20 11,63
De 4.001,00 a 4.500,00 4 6 5 1 3 1 20 11,63
De 4.501,00 a 5.000,00 1 4 3 2 3 0 13 7,56
Mais de 5.001,00 4 19 13 5 14 5 60 34,88
TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 41 – Distribuição do OCA per capita médio por faixa de valor e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (R$)
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
TOTAL
= 100
Até 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De 501,00 a 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De 1.001,00 a 1.500,00 1.488,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.488,96 30,36
De 1.501,00 a 2.000,00 0,00 0,00 0,00 1.944,77 1.942,96 0,00 1.944,17 39,64
De 2.001,00 a 2.500,00 2.315,96 2.303,78 0,00 2.157,26 2.292,67 2.190,31 2.278,59 46,46
De 2.501,00 a 3.000,00 2.718,83 2.801,93 0,00 2.787,31 2.941,67 2.651,71 2.732,48 55,71
De 3.001,00 a 3.500,00 3.248,57 3.104,03 0,00 3.130,10 3.317,82 3.346,53 3.277,39 66,82
De 3.501,00 a 4.000,00 3.739,07 0,00 3.886,45 3.585,93 3.658,85 3.781,35 3.731,56 76,08
De 4.001,00 a 4.500,00 4.315,24 0,00 0,00 4.162,77 4.292,33 4.227,61 4.261,50 86,89
De 4.501,00 a 5.000,00 4.781,56 4.939,85 4.818,96 0,00 4.810,17 4.731,10 4.773,84 97,33
Mais de 5.001,00 6.626,20 0,00 7.409,40 7.346,28 6.343,52 8.208,41 7.648,16 155,94
TOTAL 3.640,20 3.090,67 5.881,05 4.694,44 4.286,45 6.166,84 4.904,64 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 42 – Distribuição do OCA per capita médio por faixa de valor e
ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (R$)
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
TOTAL
= 100
Até 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
93

Continuação
FREQUÊNCIA (R$)
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
TOTAL
= 100
De 501,00 a 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De 1.001,00 a 1.500,00 0,00 1.488,96 0,00 0,00 0,00 0,00 1.488,96 30,36
De 1.501,00 a 2.000,00 0,00 0,00 1.968,26 1.895,97 0,00 0,00 1.944,17 39,64
De 2.001,00 a 2.500,00 2.270,15 2.237,54 2.281,04 2.367,52 2.299,68 0,00 2.278,59 46,46
De 2.501,00 a 3.000,00 2.771,17 2.603,62 2.839,71 2.906,63 2.818,39 2.502,80 2.732,48 55,71
De 3.001,00 a 3.500,00 3.283,27 3.241,39 3.279,07 0,00 3.366,30 3.359,34 3.277,39 66,82
De 3.501,00 a 4.000,00 0,00 3.741,65 3.526,51 3.730,14 3.736,19 3.656,32 3.731,56 76,08
De 4.001,00 a 4.500,00 4.320,41 4.240,41 3.279,07 4.398,90 4.325,30 4.325,30 4.261,50 86,89
De 4.501,00 a 5.000,00 4.818,96 4.759,12 4.853,40 4.750,14 4.714,69 0,00 4.773,84 97,33
Mais de 5.001,00 5.975,71 8.352,90 7.138,93 6.605,43 7.605,35 8.794,72 7.648,16 155,94
TOTAL 4.184,32 5.041,17 4.522,70 4.630,32 5.232,24 6.117,67 4.904,64 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 42A – Estatística descritiva do Orçamento Criança per capita Liquidado
de municípios por faixa de índice de qualidade de vida da criança -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
ESTATÍSTICA
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
Mediana 4.219,05 4.025,48 4.056,45 4.749,09 4.531,18 4.531,18 4.233,12
Desvio Padrão 1.286,00 3.356,21 2.644,12 2.138,13 2.254,54 2.467,13 2.755,48
(+) Desvio Padrão 5.470,32 8.397,38 7.166,82 6.768,45 7.486,78 8.584,80 7.660,12
Média 4.184,32 5.041,17 4.522,70 4.630,32 5.232,24 6.117,67 4.904,64
(-) Desvio Padrão 2.898,31 1.684,96 1.878,57 2.492,19 2.977,70 3.650,54 2.149,16
Menor 2.270,15 1.488,96 1.942,96 1.895,97 0,00 2.502,80 1.488,96
Maior 6.465,15 21.703,44 15.706,11 9.518,41 0,00 12.782,04 21.703,44
Contagem 16,00 58,00 40,00 13,00 35,00 10,00 172,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
ESFORÇO ALOCATIVO COM
POLÍTICAS PARA A
CRIANÇA E O ADOLESCENTE
=
OCA Total Liquidado
Orçamento Total Liquidado
A participação do Orçamento Criança Total
Liquidado no Orçamento Total Liquidado mede
a tendência geral de priorização dos recursos
disponíveis para ações governamentais para
a criança e o adolescente. Em princípio,
pode se considerar que municípios de
maior porte e mais urbanizados tendem a
enfrentar desafios de gestão de infraestrutura
urbana proporcionalmente maiores, o
que sugere um menor comprometimento
do orçamento com o OCA.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
94

O percentual médio de comprometimento
do orçamento de 2011 com o Orçamento
Criança dos municípios analisados foi de
56,04% (tabela 45), percentual ligeiramente
superior aos verificados em 2007 (55%),
2008 (55,8%) e 2009 (55,9%). Novamente,
os municípios do Sudeste e Sul apresentaram
percentual de comprometimento menor,
respectivamente, 50,5% e 49,6%, repetindo
o desempenho de 2009 (50,6% e, 51,5%).
Neste ano, os municípios do Norte e do
Nordeste ficaram bem acima, com 72,7% e
62,6%. Os municípios de médio porte (P e MP)
registraram participação do OCA no orçamento
total superior (61% e 60,4%) à média geral,
enquanto os de grande porte (G1 e G2),
se situaram abaixo (45,4% e 55%), também
repetindo a edição passada (49,4% e 50,8%).
Em 2009, foram os municípios de M e MP que
estiveram acima da média (57,9% e 60,5%).
Com comprometimento do orçamento com o
OCA menor do que 50% (tabela 43), foram
encontrados 64 (37,8%), situação próxima a
de 2009 (63 municípios, ou 35,4%), porém
melhor do que a de 2008, quando 40%
do total dos municípios se encontrava nesta
condição. Nas faixas entre 50% e 70%, ficaram
69 municípios (44,4%). Nas regiões Nordeste
e Sul, respectivamente, um terço e 40% de
seus municípios encontram-se nesta faixa. Na
edição anterior, esta distribuição era de 51,1%
e 34,3%, posição melhor à verificada em 2008
para ambas as regiões (45,8% e 38,6%).
No Sul, praticamente a metade (46,9%) dos
municípios estão nesta faixa. No Sudeste, 36%
dos municípios se encontram neste intervalo, ao
contrário de 2007, 2008 e 2009, quando se
registraram, respectivamente, 43,3%, 52,2%
e 51,6%. Para os municípios de São Paulo,
esta concentração foi de 38,5% dos municípios
contra 48,8% em 2009, porém entre 40%
e 60%, situação que volta a ser a verificada
em 2008 quando 44,8% de seus municípios
se encontravam justamente neste intervalo.
Em 2011, considerando-se o porte dos
municípios (tabela 44), vemos que o
comprometimento do orçamento com o
OCA se situa na faixa entre 50% e 70%
para quase todos os grupos (M = 42,5%,
MP = 53,8%, P = 48,6% e PP = 40%), à
exceção dos municípios de grande porte
(G1 = 40% e G2 = 45%,). Este cenário
repete os de 2009 e 2008 com melhoras,
visto que a tendência à concentração se
propaga para a faixa superior até 80%
de comprometimento do orçamento.
Tabela 43 – Distribuição da participação do OCA Total Liquidado no
orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região - Programa
Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 10,00% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
De 10,01% a 20,00% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
De 20,01% a 30,00% 1 0 0 3 4 2 10 5,81 5,81
De 30,01% a 40,00% 2 0 0 6 7 14 29 16,86 22,67
De 40,01% a 50,00% 9 0 0 3 3 11 26 15,12 37,79
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
95

Continuação
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
De 50,01% a 60,00% 3 1 1 5 10 9 29 16,86 54,65
De 60,01% a 70,00% 12 1 2 4 5 16 40 23,26 77,91
De 70,01% a 80,00% 9 2 1 2 2 11 27 15,70 93,60
De 80,01% a 90,00% 4 0 0 1 1 1 7 4,07 97,67
Mais de 90,01% 1 1 0 1 0 1 4 2,33 100,00
TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 44 – Distribuição da participação do OCA Total Liquidado no
orçamento Total Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 10,00% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
De 10,01% a 20,00% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
De 20,01% a 30,00% 2 3 2 1 0 2 10 5,81 5,81
De 30,01% a 40,00% 6 14 7 0 2 0 29 16,86 22,67
De 40,01% a 50,00% 2 8 5 2 7 2 26 15,12 37,79
De 50,01% a 60,00% 1 7 8 4 9 0 29 16,86 54,65
De 60,01% a 70,00% 4 12 9 3 8 4 40 23,26 77,91
De 70,01% a 80,00% 1 10 7 2 6 1 27 15,70 93,60
De 80,01% a 90,00% 0 3 0 1 2 1 7 4,07 97,67
Mais de 90,01% 0 1 2 0 1 0 4 2,33 100,00
TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 45 – Percentual médio de participação do OCA Liquidado
no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
TOTAL
= 100
Até 10,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De 10,01% a 20,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De 20,01% a 30,00% 26,00 0,00 0,00 27,66 26,35 28,92 27,22 48,57
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
96

Continuação
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
TOTAL
= 100
De 30,01% a 40,00% 33,70 0,00 0,00 32,59 35,50 35,48 34,76 62,04
De 40,01% a 50,00% 44,26 0,00 0,00 43,23 42,72 45,82 44,63 79,64
De 50,01% a 60,00% 56,36 54,72 58,95 53,90 55,10 56,14 55,47 98,99
De 60,01% a 70,00% 65,75 68,82 64,79 64,22 63,84 64,31 64,81 115,66
De 70,01% a 80,00% 74,50 73,91 73,02 70,45 76,20 74,11 74,07 132,18
De 80,01% a 90,00% 87,58 0,00 0,00 86,93 82,78 89,37 87,06 155,36
Mais de 90,01% 96,45 92,13 0,00 99,04 0,00 99,86 96,87 172,87
TOTAL 62,61 72,70 65,39 50,46 49,61 55,34 56,04 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 46 – Percentual médio de participação do OCA Liquidado
no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
FAIXA
TOTAL
= 100
Até 10,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De 10,01% a 20,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De 20,01% a 30,00% 24,32 28,53 27,45 28,08 0,00 27,51 27,22 48,57
De 30,01% a 40,00% 34,11 34,46 35,56 0,00 36,04 0,00 34,76 62,04
De 40,01% a 50,00% 45,77 44,50 44,79 45,22 44,61 43,01 44,63 79,64
De 50,01% a 60,00% 55,21 55,49 54,16 56,53 56,17 0,00 55,47 98,99
De 60,01% a 70,00% 64,02 64,86 63,75 67,50 65,82 63,77 64,81 115,66
De 70,01% a 80,00% 70,34 74,14 74,53 75,90 73,97 70,73 74,07 132,18
De 80,01% a 90,00% 0,00 85,75 63,75 89,37 87,18 88,40 87,06 155,36
Mais de 90,01% 0,00 99,04 94,29 0,00 99,86 0,00 96,87 172,87
TOTAL GRUPO 45,40 54,97 56,13 60,64 60,99 55,53 56,04 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA
=
OCA Exclusivo Liquidado
Orçamento Total Liquidado
A participação do Orçamento Criança Exclusivo
no Orçamento Total Liquidado indica se o esforço
alocativo tende a se concentrar na atenção direta
à criança e ao adolescente ou, de forma geral,
na sua família. O OCA Exclusivo refere-se às
“ações implementadas exclusivamente para a
atenção direta às crianças e aos adolescentes,
tais como promoção da educação e da saúde
materno-infantil” e o Não Exclusivo congrega
“ações de saúde, educação, assistência social,
habitação, saneamento, cultura e esporte que
beneficiam diretamente a família como um
todo e não apenas a criança e o adolescente”
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
97

(Fundação Abrinq - Save the Children, 2007:13).
No conjunto da amostra, o Orçamento Criança
Exclusivo representou, em média, 29,67% do
orçamento (tabela 49), mantendo o mesmo
percentual de 2009 (29,6%). Os municípios de
São Paulo, Centro-Oeste, Sul e Sudeste ficaram
abaixo desta participação com, respectivamente,
28,8%, 28,5%, 25,9% e 22,4%, valor este
o menor de todos. No Nordeste, registrou-se
novamente a maior participação relativa do
OCA Exclusivo no orçamento, 38,1%, tal qual
em 2009 (32,2%). O Norte, por sua vez,
melhorou seu desempenho em relação à edição
passada, ficando acima da média (34%)
Os municípios de pequeno-médio porte
(MP) registraram maior percentual médio de
Orçamento Criança Exclusivo (40,2%). Os
de grande porte (G1) apresentaram o menor
peso do OCA Exclusivo (22,3%) (tabela 50).
Tal qual em 2009, na maior parte dos
municípios analisados (55, representando
33,5%), o Orçamento Criança Exclusivo
responde por entre 20% e 30% do
orçamento liquidado (tabela 47), sendo
que a metade destes (28, ou 50,1%) é de
grande porte (G1 e G2). Incluindo-se a
faixa superior, verificamos que 54,2% dos
municípios (ou 89) comprometem entre 20%
e 40% de seu orçamento com despesas
exclusivas para crianças e adolescentes.
Neste caso, 47,2% (ou 42) são classificados
como de grande porte, tendência esta mais
consolidada do que na apuração anterior.
Para uma pequena parcela de municípios
(14, equivalendo a 8,5%), o OCA Exclusivo
comprometeu mais de 60% do orçamento
municipal. A maioria (8) é de pequeno
porte (P e PP) (tabelas 47 e 48). Em termos
regionais, 9 se localizam no Nordeste.
Tabela 47 – Distribuição da participação do OCA Exclusivo Liquidado no
orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 10,00% 4 1 1 1 4 9 20 12,20 12,20
De 10,01% a 20,00% 5 0 1 9 4 5 24 14,63 26,83
De 20,01% a 30,00% 7 1 0 9 14 24 55 33,54 60,37
De 30,01% a 40,00% 11 0 1 1 6 15 34 20,73 81,10
De 40,01% a 50,00% 2 2 0 0 2 4 10 6,10 87,20
De 50,01% a 60,00% 2 1 1 1 1 1 7 4,27 91,46
De 60,01% a 70,00% 4 0 0 0 1 3 8 4,88 96,34
De 70,01% a 80,00% 3 0 0 0 0 0 3 1,83 98,17
De 80,01% a 90,00% 2 0 0 0 0 1 3 1,83 100,00
Mais de 90,01% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00
TOTAL 1 40 5 4 21 32 62 164 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
(1) 8 municípios não declararam OCA Exclusivo
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
98

Tabela 48 – Distribuição da participação do OCA Exclusivo Liquidado no
orçamento Total Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 10,00% 2 6 4 2 4 2 20 12,20 12,20
De 10,01% a 20,00% 6 11 3 1 1 2 24 14,63 26,83
De 20,01% a 30,00% 6 22 14 2 11 0 55 33,54 60,37
De 30,01% a 40,00% 0 14 8 2 9 1 34 20,73 81,10
De 40,01% a 50,00% 1 2 4 1 2 0 10 6,10 87,20
De 50,01% a 60,00% 1 1 2 2 0 1 7 4,27 91,46
De 60,01% a 70,00% 0 0 1 1 3 3 8 4,88 96,34
De 70,01% a 80,00% 0 0 2 1 0 0 3 1,83 98,17
De 80,01% a 90,00% 0 0 0 1 2 0 3 1,83 100,00
Mais de 90,01% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00
TOTAL 1 16 56 38 13 32 9 164 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
(1) 8 municípios não declararam OCA Exclusivo
Tabela 49 – Percentual médio de participação do OCA Exclusivo Liquidado
no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO
PAULO
TOTAL
TOTAL
= 100
Até 10,00% 4,01 0,98 0,75 0,21 1,91 3,62 2,77 9,35
De 10,01% a 20,00% 18,32 0,00 19,73 17,44 15,15 19,03 17,67 59,55
De 20,01% a 30,00% 26,29 21,36 0,00 25,17 25,74 25,27 25,43 85,71
De 30,01% a 40,00% 33,54 0,00 34,41 33,77 32,55 35,54 34,28 115,53
De 40,01% a 50,00% 47,26 45,64 0,00 0,00 44,73 46,65 46,19 155,66
De 50,01% a 60,00% 55,63 56,56 58,94 52,38 51,65 54,18 55,00 185,36
De 60,01% a 70,00% 65,26 0,00 0,00 0,00 63,33 63,74 64,45 217,21
De 70,01% a 80,00% 74,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,44 250,87
De 80,01% a 90,00% 87,05 0,00 0,00 0,00 0,00 89,37 87,82 295,98
Mais de 90,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 38,12 34,04 28,46 22,37 25,88 28,85 29,67 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
99

Tabela 50 – Percentual médio de participação do OCA Exclusivo Liquidado
no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
FAIXA
TOTAL
= 100
Até 10,00% 3,70 4,74 1,94 1,96 1,27 2,83 2,91 9,76
De 10,01% a 20,00% 17,79 18,15 16,57 18,66 11,62 18,83 17,67 59,19
De 20,01% a 30,00% 23,01 25,21 25,78 25,46 26,76 0,00 25,43 85,19
De 30,01% a 40,00% 0,00 34,61 34,99 30,52 33,89 34,93 34,28 114,83
De 40,01% a 50,00% 49,51 44,59 45,80 46,15 46,90 0,00 46,19 154,72
De 50,01% a 60,00% 54,73 54,18 54,10 55,66 0,00 56,54 55,00 184,23
De 60,01% a 70,00% 0,00 0,00 63,33 65,90 65,21 63,57 64,45 215,89
De 70,01% a 80,00% 0,00 0,00 74,24 74,84 0,00 0,00 74,44 249,35
De 80,01% a 90,00% 0,00 0,00 63,33 89,37 87,05 0,00 87,82 294,19
Mais de 90,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 22,28 25,19 31,62 40,16 33,74 36,16 29,85 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
GESTÃO DAS AÇÕES DO OCA
=
OCA Liquidado
Orçamento Inicial
O grau de execução do Orçamento Criança
em relação à previsão inicial aponta a
tendência à estabilidade da gestão dos
recursos para a criança e o adolescente.
Tanto orçamentos iniciais subestimados quanto
superestimados representam tensão não
desejável para a gestão dos recursos, uma vez
que dificultam a consecução de metas sociais
e estimulam a disputa alocativa ao longo
do processo de execução. Considerando-se
um mês do ano como equivalente a 8,33%
(um duodécimo do orçamento), concebeuse
uma escala dos limites de adequação e
inadequação da execução orçamentária:
(a) indicador < 75% = gestão inadequada;
(b) indicador > 75% e < 83,3%
= gestão sob risco;
(c) indicador > 91,7% e <
100% = gestão estável;
(d) indicador > 100% e 108,35% =
gestão não planejada.
Novamente, repetiu-se o cenário de grande
dispersão dos percentuais de execução do
OCA. Com isto, o percentual médio geral fica
prejudicado, prevalecendo a interpretação
da incidência dos municípios por faixa.
Em 2011, os municípios em gestão
inadequada (tabela 51) foram apenas 4,6%
(8), situação muito melhor do que a de
2009, quando 57 municípios, ou 32,2%,
apresentavam-se como tal, assim como a
registrada em 2008, quando a maioria absoluta
dos municípios analisados (257, ou 88,6%)
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
100

se colocavam nesta posição. Reflete tendência
à redução da prática de superestimação da
previsão orçamentária do Orçamento Criança.
Dos municípios que ainda encontram-se nesta
condição, mais de um terço (3) está situado
em São Paulo. Os demais localizam-se nas
regiões Sudeste (3), Sul (1) e Nordeste (1). Esse
comportamento predominou nos municípios
de médio porte (M), 15, ou 37,5% destes.
Na faixa de gestão sob risco (>75%
e

Continuação
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
De 83,41% a 91,70% 5 9 3 0 2 2 21 12,21 25,58
De 91,71% a 100,00% 3 16 9 1 5 3 37 21,51 47,09
De 100,01% a 108,34% 5 7 4 1 4 3 24 13,95 61,05
Mais de 108,35% 1 15 19 10 20 2 67 38,95 100,00
TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 53 – Percentual médio de execução do OCA em relação ao OCA inicial
por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
TOTAL
= 100,00
Menor do que 75,00% 20,95 0,00 0,00 67,10 74,61 60,22 59,69 2,46
De 75,01% a 83,40% 80,13 0,00 78,62 77,97 77,93 78,95 78,92 3,25
De 83,41% a 91,70% 88,86 89,92 0,00 88,82 85,98 88,47 88,29 3,64
De 91,71% a 100,00% 97,97 94,34 0,00 96,48 97,43 96,86 97,11 4,00
De 100,01% a 108,34% 101,73 0,00 0,00 101,33 104,15 103,39 103,21 4,26
Mais de 108,35% 9.354,88 303,86 34.430,57 181,77 1.530,16 5.462,61 6.083,53 250,82
TOTAL 3.480,16 176,38 25.842,59 116,69 677,19 2.240,87 2.425,48 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 54 – Percentual médio de execução do OCA em relação ao
OCA inicial por faixa percentual e de ICV-Criança -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
FAIXA
TOTAL
= 100,00
Menor do que 75,00% 0,00 53,60 51,94 74,61 69,94 0,00 59,69 2,46
De 75,01% a 83,40% 78,06 78,20 81,93 0,00 80,01 0,00 78,92 3,25
De 83,41% a 91,70% 87,60 88,14 90,21 0,00 89,04 87,06 88,29 3,64
De 91,71% a 100,00% 95,75 96,73 98,00 94,31 96,97 99,06 97,11 4,00
De 100,01% a 108,34% 102,53 103,18 103,13 105,99 104,23 102,26 - -
Mais de 108,35% 210,46 2.103,22 1.019,58 29.581,48 3.007,37 251,89 - -
TOTAL 100,28 610,73 531,42 22.776,13 1.757,92 128,19 2.425,48 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
102

PRIORIDADE ALOCATIVA DO OCA
O perfil da composição do Orçamento
Criança (qual maior OCA Eixo Educação
Total Liquidado/ OCA Total Liquidado
ou OCA Eixo Saúde Total Liquidado/
OCA Total Liquidado) mostra em que
eixo de políticas o esforço alocativo se
concentra. Trata-se de um diagnóstico
importante para a análise da prioridade
de gestão das políticas para a criança
e o adolescente no município.
A participação de Saúde e Educação no
total gastos do OCA foi definida a partir
de faixas percentuais, que variam da
destinação de menos de 30% dos recursos
totais para Educação e mais de 70% para
a Saúde (Educ70), até outra
em que as despesas com Educação se
situam na faixa entre 50% e 60% do OCA
e as com Saúde entre 45% e 50% (>50
EducSaúde70 no
cenário descrito). Os percentuais apurados
não possuem valor legal, visto que se
baseiam em critérios gerais de agregação
e envolvem o cálculo proporcional pela
população de crianças e adolescentes do
valor apurado do OCA Não Exclusivo.
Em termos analíticos, as faixas não
implicam em maior ou menor adequação
da alocação dos recursos. Entretanto,
cenários em que a participação de algum
dos eixos se encontre nos extremos sugere
uma análise mais aprofundada para se
conhecer o motivo da especificidade.
Em 2010, manteve-se o cenário no
qual a maioria absoluta dos municípios
(111 municípios, representando
64,5%) registrou percentual médio de
participação do eixo Educação no OCA
acima de 50% (tabela 55). Em 2009,
64,6% dos municípios (115) alocaram
seus recursos deste modo, enquanto,
em 2008, foram 190 municípios,
representando 65,5% contra 61,6%
municípios (223) nesta situação em 2007.
Os municípios encontram-se distribuídos
em duas faixas: 50%>EducEduc70%
(29, ou 16,3%), 50%>EducEduc70% migraram para
a faixa inferior (60%>Educ

Tabela 55 – Distribuição de municípios pela participação relativa dos eixos
de educação e saúde no OCA Total Liquidado por faixa percentual
e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA PERCENTUAL DE DESPESAS (%)
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
Educ 70 0
Educ >70 Saúde

A composição de gastos em Saúde foi
definida a partir de faixas percentuais
variando desde o cenário de destinação
de menos de 30% dos recursos para
Saneamento e mais de 70% para a Saúde
(Saneam70), até outro em
que as despesas com Saneamento se situam
entre 50% e 60% do OCA Saúde e as com
Saúde entre 45% e 50% (>50 SaneamSaúde70 no cenário descrito).
Do mesmo modo, não se pode falar em uma
composição mais adequada. Entretanto,
cenários em que a participação de algum dos
eixos se encontre nos extremos igualmente
sugere uma análise mais aprofundada para
se conhecer o motivo da especificidade.
Em 2011, a maioria dos municípios (111,
ou 64,5%) registrou composição do OCA
Saúde com a área Saúde respondendo
por mais de 70% das despesas (Saneam
70%), conforme mostra
a tabela 56. Foram registrados 3
(1,74%) municípios nos quais o peso das
despesas com Saneamento fica entre
40% e 50%, assim como 2 (1,16%)
onde ela se situa entre 50% e 70%.
Este quadro é distinto do que prevaleceu
em 2009, onde a maioria absoluta dos
municípios (237, ou 81,7%) registrou
composição do OCA Saúde com a área
Saúde respondendo por mais de 70%
das despesas (Saneam 70%). Em 2011, este cenário não
se confirmou em razão de 21,5% (37)
municípios destinarem somente 60% de seus
recursos com Saúde exclusivamente para
ações estritamente de saúde. Contudo,
manteve-se a presença de municípios com
peso das despesas com Saneamento:
60%>SaneamSaneam70 Saúde

Continuação
FAIXA PERCENTUAL DE DESPESAS (%)
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
>60 Saneam 30 Saúde 30 Saneam 50 Saúde 30 Saneam 30 Saúde 35 Saneam 45 Saúde 45 Saneam 35 Saúde 35 Saneam 50 Saúde 50 Saneam 35 Saúde 35 Saneam 60 Saúde 60 Saneam 35 Saúde 40 Saneam 45 Saúde 45 Saneam 40 Saúde 45 Saneam 45 Saúde 40 Saneam 50 Saúde 50 Saneam 40 Saúde 45 Saneam 50 Saúde 50 Saneam 45 Saúde

de forma idêntica com 36,3% destes
estando localizados no estado de São Paulo
e 39,2% sendo de grande porte (G2).
Em 2009, 37, 5% se situavam no estado
de São Paulo e 24% são de grande
porte (G2). Acima de 5% encontram-se
19,6%, ou 32 municípios, 40,6%, ou 13
deles, paulistas, e o mesmo percentual de
pequeno porte (P), contra, em 2009, 23%,
ou 33 municípios, nesta faixa, sendo 75%
paulistas e a metade de pequeno porte (P).
Tabela 57 – Distribuição de municípios conforme a participação relativa das
áreas de Cultura, Desportos e Lazer no OCA Educação Liquidado por faixa
percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 1,00% 7 2 2 10 12 13 46 26,74 26,74
De 1,01% a 2,00% 8 0 0 4 6 10 28 16,28 43,02
De 2,01% a 3,00% 7 1 0 2 4 14 28 16,28 59,30
De 3,01% a 4,00% 8 1 1 3 4 8 25 14,53 73,84
De 4,01% a 5,00% 2 0 0 2 2 7 13 7,56 81,40
De 5,01% a 10,00% 6 0 1 3 3 12 25 14,53 95,93
De 10,01% a 20,00% 2 0 0 1 1 1 5 2,91 98,84
De 20,01% a 50,00% 0 1 0 0 0 0 1 0,58 99,42
De 50,01% a 75,00% 1 0 0 0 0 0 1 0,58 100,00
Mais de 75,01% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00
TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 58 – Distribuição de municípios conforme a participação relativa das áreas
de Cultura, Desportos e Lazer no OCA Educação Liquidado por faixa percentual
e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 1,00% 8 18 9 2 6 3 46 26,74 26,74
De 1,01% a 2,00% 1 10 8 3 5 1 28 16,28 43,02
De 2,01% a 3,00% 2 12 7 3 3 1 28 16,28 59,30
De 3,01% a 4,00% 3 11 4 3 4 0 25 14,53 73,84
De 4,01% a 5,00% 0 3 4 0 4 2 13 7,56 81,40
De 5,01% a 10,00% 2 4 6 2 9 2 25 14,53 95,93
De 10,01% a 20,00% 0 0 1 0 3 1 5 2,91 98,84
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
107

Continuação
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
De 20,01% a 50,00% 0 0 1 0 0 0 1 0,58 99,42
De 50,01% a 75,00% 0 0 0 0 1 0 1 0,58 100,00
Mais de 75,01% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00
TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 59 – Média da participação relativa das áreas de Cultura, Desportos e
Lazer Liquidado no OCA Educação Liquidado por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
Até 1,00% 0,18 0,47 0,45 0,42 0,51 0,45 0,42
De 1,01% a 2,00% 1,56 0,00 0,00 1,71 1,34 1,53 1,52
De 2,01% a 3,00% 2,58 2,36 0,00 2,37 2,44 2,53 2,51
De 3,01% a 4,00% 3,55 3,91 3,58 3,44 3,35 3,39 3,47
De 4,01% a 5,00% 4,79 0,00 0,00 4,24 4,46 4,56 4,53
De 5,01% a 10,00% 7,05 0,00 9,60 5,86 7,07 7,37 7,17
De 10,01% a 20,00% 10,69 0,00 0,00 13,32 10,38 12,96 11,61
De 20,01% a 50,00% 0,00 20,10 0,00 0,00 0,00 0,00 20,10
De 50,01% a 75,00% 65,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,82
Mais de 75,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4,86 5,46 3,52 2,62 2,43 3,34 3,49
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 60 – Média da participação relativa das áreas de Cultura, Desportos
e Lazer Liquidado no OCA Educação Liquidado por faixa percentual
e de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
FAIXA
Até 1,00% 0,00 0,46 0,49 0,00 0,39 0,30 0,42
De 1,01% a 2,00% 1,49 1,52 1,44 1,63 1,56 1,93 1,52
De 2,01% a 3,00% 2,53 2,65 2,34 2,63 2,42 2,29 2,51
De 3,01% a 4,00% 3,48 3,50 3,40 3,34 3,43 – 3,47
De 4,01% a 5,00% 4,41 4,38 4,44 0,00 4,71 4,62 4,53
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
108

Continuação
FREQUÊNCIA
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
FAIXA
De 5,01% a 10,00% 7,28 6,51 7,80 6,28 7,08 7,59 7,17
De 10,01% a 20,00% 10,38 0,00 10,38 0,00 12,29 10,79 11,61
De 20,01% a 50,00% 20,10 0,00 20,10 0,00 0,00 0,00 20,10
De 50,01% a 75,00% 0,00 0,00 10,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Mais de 75,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 65,82 0,00 65,82
TOTAL 2,21 2,29 3,52 2,72 6,18 4,03 3,49
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
=
OCA Proteção Social
População de 0 a 18 anos
O Orçamento Criança Proteção Social Per
Capita constitui uma medida de aferição
do esforço alocativo com ações básicas e
especiais para a criança e o adolescente
desassistidos. Ela possibilita comparar o
resultado da ação governamental entre
grupos, em princípio diferenciados.
O OCA Proteção Social per Capita Médio
anual de todos os municípios analisados foi de
R$ 281,17, valor 66,5% acima do apurado em
2009 (R$ 168,88) e bem superior aos de 2008
(R$ 146,58) e 2007 (R$ 111,05) (tabela 63).
Ele representou gasto médio mensal em 2008
com políticas de proteção básica e especial
da criança e do adolescente de R$ 23,43.
Em termos regionais, novamente a região Norte
registrou o menor OCA Proteção Social Per
Capita Médio (R$ 151,76), valor superior aos
apurados em 2009 (R$ 53,23) e 2008 (R$
62,05). A região Centro-Oeste apresentou o
maior valor (R$ 399,73), que foi superior ao
maior de 2009, de São Paulo (R$ 222,68),
e o de 2008 (R$ 215,04), também de São
Paulo. Neste exercício, este estado registrou
R$ 365,95, valor igualmente expressivo.
Os municípios de muito pequeno porte (PP)
apresentaram per capita superior à média geral
(R$ 544,34), também superior à edição passada
(R$ 292,16) e a de 2008 (R$ 284,31). Os de
grande porte (G1 e G2) praticaram os menores
valores médios (R$ 180,69 e R$ 233,58).
Cerca de 60% dos municípios (105) gastaram
menos de R$ 250,00 por ano com a criança
e o adolescente para fins de proteção social
(tabela 61). Este cenário é bem melhor do que
o de 2009, quando o mesmo percentual de
municípios gastou menos do que R$ 100,00
por ano, bem como ao de 2008, em que
quase metade dos municípios (135, ou 46,5%)
apresentava gastos abaixo deste valor. Desse
conjunto, 30 são municípios paulistas e 28 do
Nordeste, que juntos equivalem a 57,1% dessa
parcela. Em termos populacionais, 40 municípios
de grande (G2 = 38,1%) e 25 de médio porte
(M = 23,8%) apuraram OCA Proteção Social Per
Capita nesta faixa (tabela 62), registrando-se 4
(3,8%) de pequeno porte (PP).
Destinando mais de R$ 250,00 para proteção
social de cada criança, temos 67, ou 38,9%
dos municípios, situação bem melhor do
que a de 2009 (32, ou 12,2%), de 2008
(9,3%) e de 2007 (8,1%). Mais da metade
deles (37) se localiza em São Paulo. Não
há municípios nessa faixa na região Norte,
tal como em 2009, 2008 e 2007.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
109

Tabela 61 – Distribuição de municípios segundo OCA
proteção social per capita médio por faixa de valor e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (R$)
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 25,00 0 0 0 1 1 0 2 1,16 1,16
De 25,01 a 50,00 2 0 0 1 0 2 5 2,91 4,07
De 50,01 a 75,00 4 1 0 0 5 3 13 7,56 11,63
De 75,01,00 a 100,00 3 0 0 3 0 4 10 5,81 17,44
De 100,01 a 150,00 8 1 0 5 7 8 29 16,86 34,30
De 150,01 a 200,00 8 2 1 5 5 8 29 16,86 51,16
De 200,01 a 250,00 3 1 1 3 4 5 17 9,88 61,05
De250,01 a 300,00 4 0 0 1 1 5 11 6,40 67,44
De 300,01 a 400,00 4 0 1 1 3 15 24 13,95 81,40
De 400,01 a 500,00 1 0 0 2 3 6 12 6,98 88,37
Mais de 500,00 4 0 1 3 3 9 20 11,63 100,00
TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 62 – Distribuição de municípios segundo OCA
proteção social per capita médio por faixa de valor e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 25,00 0 1 1 0 0 0 2 1,16 1,16
De 25,01 a 50,00 2 2 1 0 0 0 5 2,91 4,07
De 50,01 a 75,00 2 6 4 0 1 0 13 7,56 11,63
De 75,01,00 a 100,00 1 2 2 2 2 1 10 5,81 17,44
De 100,01 a 150,00 2 13 7 2 5 0 29 16,86 34,30
De 150,01 a 200,00 5 10 7 1 5 1 29 16,86 51,16
De 200,01 a 250,00 0 6 5 2 2 2 17 9,88 61,05
De250,01 a 300,00 1 4 2 1 3 0 11 6,40 67,44
De 300,01 a 400,00 1 6 4 5 7 1 24 13,95 81,40
De 400,01 a 500,00 2 3 3 0 4 0 12 6,98 88,37
Mais de 500,00 0 5 4 0 6 5 20 11,63 100,00
TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
110

Tabela 63 – OCA proteção social per capita médio
por faixa de valor e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA (R$)
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
Até 25,00 15,72 10,01 12,87
De 25,01 a 50,00 36,80 49,24 46,86 43,31
De 50,01 a 75,00 64,85 74,37 64,79 62,26 64,96
De 75,01,00 a 100,00 85,59 90,45 85,73 87,10
De 100,01 a 150,00 123,23 126,83 123,55 123,98 126,76 124,56
De 150,01 a 200,00 176,29 156,90 180,72 171,27 174,41 175,43 173,68
De 200,01 a 250,00 233,73 243,80 240,03 217,57 221,68 223,00 225,85
De250,01 a 300,00 276,87 274,52 264,03 269,08 271,95
De 300,01 a 400,00 315,96 368,17 301,38 348,64 354,61 345,77
De 400,01 a 500,00 456,31 414,53 439,35 466,91 450,41
Mais de 500,00 701,22 810,01 562,52 584,17 1.129,46 861,00
TOTAL 227,31 151,76 399,73 222,22 229,41 365,95 281,17
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 64 – Distribuição OCA proteção social per capita médio por faixa de
valor e de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
FAIXA
Até 25,00 15,72 10,01 12,87
De 25,01 a 50,00 36,80 46,86 49,24 43,31
De 50,01 a 75,00 61,90 64,17 67,71 64,83 64,96
De 75,01,00 a 100,00 91,46 84,02 87,65 89,58 86,82 83,41 87,10
De 100,01 a 150,00 114,71 123,52 121,59 136,07 130,78 124,56
De 150,01 a 200,00 183,48 167,42 170,99 151,51 182,61 183,54 173,68
De 200,01 a 250,00 225,76 226,90 224,87 234,05 216,25 225,85
De250,01 a 300,00 256,34 275,68 257,30 298,04 273,25 271,95
De 300,01 a 400,00 301,38 342,82 226,90 347,99 343,51 376,62 345,77
De 400,01 a 500,00 448,82 439,77 442,82 464,86 450,41
Mais de 500,00 754,35 652,59 1.078,45 873,46 861,00
TOTAL 180,69 233,58 239,01 237,73 395,08 544,34 281,17
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
111

POLÍTICAS DO FUNDO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
=
Fundo da Criança e do Adolescente Liquidado
OCA Total Liquidado
A participação relativa dos recursos alocados
no Fundo Municipal dos Diretos da Criança
e do Adolescente - FMDCA no Orçamento
Criança Proteção Social mostra o grau de
controle social a que as despesas diretas
de proteção à criança e ao adolescente
encontram-se submetidas, assim como o
peso dessas ações complementares.
Em 2011, somente 147 municípios declararam
dispor de FMDCA, sendo que 5 apresentaram
valores inconsistentes e 20 municípios, de
fato, lançaram valores iguais a zero. Neste
contexto, os recursos médios alocados no
FMDCA representaram 11,6% do OCA
Proteção Social (tabela 67), percentual
melhor do que os de 2009 (11,1%) e 2008
(8,2%). Nos municípios do Sudeste, esta
participação foi de 15,1% e, nos do Sul, de
15,4%. Nos municípios classificados como de
muito pequeno porte (PP), o peso relativo do
FMDCA foi de duas vezes a média (23,9%) –
reafirmando a realidade da edição passada,
seguidos pelos de médio-pequeno porte (MP
= 17,7%%) – tabela 68. Por sua vez, 38,8%
(57) dos municípios registraram FMDCA
inferior a 4% dos gastos com proteção social,
cenário este um pouco melhor do que o de
2009, quando 41,9% (70) dos municípios
encontravam-se nesta situação. Desses, 16
(28,1% desta parcela) estão no Nordeste e 15
(26,3%) em São Paulo. Ainda neste intervalo,
a maior parte (18, ou 31,6%) dos municípios
foi de grande porte (G2) - tabela 66.
Ainda se mantém um montante expressivo de
municípios (20, ou 13,6%) com FMDCA menor
do que 1% das despesas com proteção social,
cenário melhor do que o de 2009 (35, ou
21%). A maioria encontra-se na região Nordeste
(9, ou 45%) e é de grande porte (G2 = 10, ou
27,8%), repetindo o quadro de 2009 (Nordeste
= 15, ou 41,7%, e G2 = 10, ou 27,8%).
Com FMDCA acima de 10%, encontramos
35,4%, ou 52, dos municípios da amostra,
situação do mesmo modo idêntica à de 2009
(34,4%, ou 58 dos municípios). Destes, 24
(46,1% da parcela) localizam-se no estado
de São Paulo e outros 9 (21,1%) na região
Sudeste. Não foi registrado qualquer município
das regiões Norte e Centro-Oeste nesta faixa.
Tabela 65 – Distribuição de municípios segundo a participação
relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA
proteção Liquidado por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 1,00% 9 2 0 3 2 4 20 13,61 13,61
De 1,01% a 2,00% 1 0 1 5 5 1 13 8,84 22,45
De 2,01% a 3,00% 2 1 0 2 0 5 10 6,80 29,25
De 3,01% a 4,00% 4 1 1 1 2 5 14 9,52 38,78
De 4,01% a 5,00% 0 0 0 1 2 2 5 3,40 42,18
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
112

Continuação
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
De 5,01% a 10,00% 6 0 1 2 6 18 33 22,45 64,63
De 10,01% a 20,00% 6 0 0 3 4 13 26 17,69 82,31
De 20,01% a 50,00% 2 0 0 5 4 9 20 13,61 95,92
De 50,01% a 75,00% 1 0 0 1 0 2 4 2,72 98,64
Mais de 75,01% 0 0 0 0 2 0 2 1,36 100,00
TOTAL 1 31 4 3 23 27 59 147 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios
com valor de FMDCA igual a “0”.
Tabela 66 – Distribuição de municípios segundo a participação relativa
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no
OCA proteção Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FAIXA DE PARTICIPAÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
Até 1,00% 1 8 8 0 2 1 20 13,61 13,61
De 1,01% a 2,00% 4 5 2 2 0 0 13 8,84 22,45
De 2,01% a 3,00% 2 4 3 0 1 0 10 6,80 29,25
De 3,01% a 4,00% 3 1 5 1 4 0 14 9,52 38,78
De 4,01% a 5,00% 0 1 3 0 0 1 5 3,40 42,18
De 5,01% a 10,00% 1 15 6 3 7 1 33 22,45 64,63
De 10,01% a 20,00% 3 9 7 2 5 0 26 17,69 82,31
De 20,01% a 50,00% 1 5 2 4 5 3 20 13,61 95,92
De 50,01% a 75,00% 0 2 0 0 1 1 4 2,72 98,64
Mais de 75,01% 0 1 1 0 0 0 2 1,36 100,00
TOTAL 1 15 51 37 12 25 7 147 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios
com valor de FMDCA igual a “0”.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
113

Tabela 67 – Média da participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e
região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
Até 1,00% 11,61 0,68 0,47 0,19 0,64 0,88
De 1,01% a 2,00% 1,03 1,74 1,50 1,24 1,96 1,39
De 2,01% a 3,00% 2,28 2,39 2,59 0,00 2,45 2,40
De 3,01% a 4,00% 3,58 3,63 3,56 3,66 3,45 3,39 3,53
De 4,01% a 5,00% 4,74 4,35 4,25 3,66
De 5,01% a 10,00% 7,27 6,74 7,73 7,42 6,77 7,01
De 10,01% a 20,00% 15,19 13,77 15,04 14,70 14,43
De 20,01% a 50,00% 25,24 39,90 28,60 32,46 31,36
De 50,01% a 75,00% 64,76 68,63 57,35 49,82
Mais de 75,01% 87,64 87,64
TOTAL 8,83 1,84 4,01 15,11 15,43 12,92 11,61
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 68 – Média da participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e de
ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
FAIXA
Até 1,00% 0,62 0,55 0,40 0,00 0,59 0,00 0,50
De 1,01% a 2,00% 1,30 1,57 1,28 1,41 0,00 0,00 1,60
De 2,01% a 3,00% 2,49 2,49 2,43 0,00 2,18 0,00 2,40
De 3,01% a 4,00% 3,73 3,38 3,66 3,31 3,21 0,00 3,47
De 4,01% a 5,00% 0,00 4,33 4,48 0,00 0,00 4,18 3,66
De 5,01% a 10,00% 5,43 6,36 7,68 7,71 7,67 8,57 6,86
De 10,01% a 20,00% 13,83 14,67 14,59 14,25 15,91 0,00 14,32
De 20,01% a 50,00% 20,92 31,32 31,07 38,76 33,89 30,79 31,31
De 50,01% a 75,00% 0,00 60,55 14,59 0,00 64,76 62,23 49,62
Mais de 75,01% 0,00 87,31 87,98 0,00 0,00 0,00 58,43
TOTAL GRUPO 5,99 12,20 9,27 17,73 15,35 23,92 11,61
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
114

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – FMDCA
O grau de execução do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
em relação à previsão inicial aponta
tendência à estabilidade da gestão de
ações complementares para a criança e o
adolescente. Ele foi apurado segundo os
mesmos critérios da análise da execução do
OCA (faixas de adequação e inadequação
a partir do um duodécimo do orçamento).
A maioria dos municípios analisados,
80 (ou 54,4%), apresentou gestão
inadequada (tabela 69), situação pior do
que a de 2009, em que 91 (ou 51,4%)
dos municípios se encontravam nesta
faixa, assim como a de 2008, onde esta
era a condição de 101, ou 34,8%, dos
municípios. 30,0%, ou 24 municípios,
são do estado de São Paulo e 25% (20)
da região Nordeste. Essa prática
prevaleceu tanto nos municípios de grande
(G2 = 27, ou 52,9% do grupo)
quanto nos de pequeno porte
(P = 12, ou 48% do grupo) - tabela 70.
Os municípios com execução orçamentária
estável (faixa de 91,7% a 100%) totalizaram
22 (15%), cenário menos favorável do que o de
2009 (15,8%) e o de 2008, no qual 22,1% da
amostra, 57 municípios, se encontravam nesta
situação. Dos municípios situados em São Paulo
como Sudeste, respectivamente, 10 (17%) e
5 (21,7%) apresentaram esse comportamento.
De acordo com o porte, 21,7% (8 de 37) dos
municípios médios (M) e 11,8% (11 de 51) dos
grandes (G2) conseguiram esse desempenho.
Na faixa de gestão não planejada (>
108,35%), foram encontrados 23 municípios
(15,6%) também, quantitativo inferior
ao verificado em 2009 (29 municípios,
ou 16,3%) e 2008 (21,7%). Mais da
metade (65,2%, ou 15 do total da faixa)
se localizava no estado de São Paulo.
Também quase a metade (11 municípios)
é de grande porte (G2) ao contrário de
2009, em que eram de pequeno porte.
Tabela 69 – Distribuição de municípios por percentual médio de execução do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial
por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
(%)
∑ (%)
Menor do que 75,00% 20 4 1 14 17 24 80 54,42 54,42
De 75,01% a 83,40% 4 0 0 0 1 3 8 5,44 59,86
De 83,41% a 91,70% 2 0 0 0 3 3 8 5,44 65,31
De 91,71% a 100,00% 2 0 2 5 3 10 22 14,97 80,27
De 100,01% a 108,34% 0 0 0 1 1 4 6 4,08 84,35
Mais de 108,35% 3 0 0 3 2 15 23 15,65 100,00
TOTAL 1 31 4 3 23 27 59 147 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios
com valor de FMDCA igual a “0”.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
115

Tabela 70 – Distribuição de municípios por percentual médio
de execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em
relação ao inicial por faixa percentual e grupo de ICV-Criança -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
(%)
∑ (%)
Menor do que 75,00% 14 27 21 3 12 3 80 54,42 54,42
De 75,01% a 83,40% 1 3 1 2 1 0 8 5,44 59,86
De 83,41% a 91,70% 0 1 3 0 3 1 8 5,44 65,31
De 91,71% a 100,00% 0 6 8 4 4 0 22 14,97 80,27
De 100,01% a 108,34% 0 3 1 1 1 0 6 4,08 84,35
Mais de 108,35% 0 11 3 2 4 3 23 15,65 100,00
TOTAL 1 15 51 37 12 25 7 147 100,00 100,00
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios
com valor de FMDCA igual a “0”.
Tabela 71 – Percentual médio de execução do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança Liquidado em relação ao inicial por faixa percentual e região -
Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
NORDESTE
NORTE
CENTRO-
OESTE
SUDESTE
SUL
SÃO PAULO
TOTAL
Menor do que 75,00% 37,46 9,01 46,10 45,68 42,67 49,49 44,11
De 75,01% a 83,40% 76,39 0,00 0,00 0,00 77,93 77,94 77,42
De 83,41% a 91,70% 88,97 0,00 0,00 0,00 87,82 87,30 87,91
De 91,71% a 100,00% 96,45 0,00 99,78 98,85 96,99 96,90 97,58
De 100,01% a 108,34% 0,00 0,00 0,00 108,01 100,80 104,80 104,67
Mais de 108,35% 27.587,10 0,00 0,00 153,80 306,61 304,90 3.843,89
TOTAL 3.643,89 9,01 81,89 74,05 76,73 129,58 702,09
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
Tabela 72 – Percentual médio de execução do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial por faixa percentual
e ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
Menor do que 75,00% 51,44 40,94 37,56 30,75 48,49 39,56 42,59
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
116

Continuação
FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO
G1
G2
M
MP
P
PP
TOTAL
De 75,01% a 83,40% 78,51 77,64 75,66 78,84 75,31 0,00 77,51
De 83,41% a 91,70% 0,00 85,22 90,05 0,00 88,09 83,64 87,91
De 91,71% a 100,00% 0,00 97,44 96,63 98,46 98,79 0,00 97,58
De 100,01% a 108,34% 0,00 106,86 100,80 101,23 105,43 0,00 104,67
Mais de 108,35% 0,00 7.753,04 473,06 269,57 181,78 146,85 3.843,89
TOTAL 9,40 456,47 11,43 3,62 1,36 0,37 30,69
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.
2.3 METODOLOGIA
DE AVALIAÇÃO
O Programa Prefeito Amigo da
Criança (PPAC) tem por objetivo
o reconhecimento dos esforços de
gestores municipais para a promoção e
defesa dos direitos das crianças e dos
adolescentes dos municípios brasileiros.
Conforme descrito anteriormente, na
gestão 2009-2012 1.566 prefeitos
assinaram o Termo de Compromisso do
Programa e, destes, 307 concluíram
todas as etapas propostas.
O processo de avaliação tem por
objetivo analisar a evolução dos
indicadores quantitativos e qualitativos,
bem como aspectos estruturantes da
política em benefício da criança e do
adolescente. Ou seja, buscou-se verificar
os resultados provenientes dos esforços
dos gestores municipais no cumprimento
integral dos compromissos assumidos.
A avaliação foi feita com base em critérios
preconizados ao curso do Programa, nos
instrumentais oferecidos (Mapa PPAC,
ICV, OCA, Seminários), bem como pelos
princípios norteadores estabelecidos no
Termo de Compromisso firmado pelo gestor
municipal no ato de adesão ao Programa.
Tais preceitos abrangem características que
primam pela construção de uma cultura de
gestão planejada, participativa e integrada
como intersetorialidade, continuidade,
participação, estruturação e/ou
qualificação. Diante destas prerrogativas
se deu o processo de avaliação e suas
especificidades serão descritas a seguir:
A) CONDICIONALIDADES - refere-se às
condições fundamentais e indispensáveis
que os municípios deveriam atender
para permanecerem no processo
de avaliação e reconhecimento;
Condicionalidades
I) Gestão pública em consonância com o ECA
II) Nomeação do Articulador
III) Constituição do CMAA
IV) Lei de criação do CMDCA
V) Lei de criação do Fundo Municipal
VI) Preenchimento do Mapa (Mapas entregues/
Termos de validação entregues)
VII) Continuidade administrativa
B) FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
– são instâncias estratégicas para a
democratização da gestão pública.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
117

Será analisada sua existência,
estruturação e funcionamento;
I) CMDCA
Fortalecimento dos Conselhos
II) Conselho Tutelar
III) Conselho Municipal de Educação
III) Conselho Municipal de Saúde
III) Conselho Municipal de Assistência Social
C) TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
SOCIAL – mecanismo de participação,
monitoramento e fiscalização da política
pública pela sociedade civil. Será
analisada a apuração do OCA e a
ampliação da destinação orçamentária;
Transparência e Controle Social
I) Apuração do OCA - grupo 1
II) Criação e aprimoramento de mecanismos
de participação
D) EVOLUÇÃO DOS INDICADORES
– refere-se à análise dos indicadores
solicitados na ocasião do preenchimento
dos Mapas quantitativos e qualitativos;
Evolução dos Indicadores
I) Saúde - Taxa de mortalidade infantil
II) Saúde - Taxa de mortalidade na infância
III) Educação - Taxa de cobertura em creche
IV) Educação - Taxa de cobertura em pré-escola
V)Proteção - Notificações de casos de violência
VI) Proteção - Taxa de cobertura em trabalho infantil
VII) Variação do ICV
E) DIFERENCIAIS – refere-se
àqueles aspectos que somados aos
demais critérios apontam para a
institucionalidade da política, o
aprimoramento dos mecanismos
de participação, a ampliação
da destinação orçamentária e o
desenvolvimento de uma política
planejada, intersetorial e duradoura.
Diferenciais
I) OCA - apuração dos grupos 2 e 3
II) OCA - instituído como lei no ciclo orçamentário
III) Participação Social de Crianças e Adolescentes
IV) Plano Municipal para Infância e Adolescência
elaborado e aprovado
Vale ressaltar que, de acordo com o
disposto no Termo de Compromisso,
“A Fundação Abrinq constituirá um
Comitê Técnico consultivo composto
por representantes de organizações
nacionais e internacionais para
contribuir com análise, recomendações
e também com pareceres técnicos nos
casos onde os municípios apresentem
situações atípicas durante a gestão”.
Ou seja, reiterando o item I em
Condicionalidades, qualquer situação
que contrarie a Constituição Federal e/
ou o Estatuto da Criança e do Adolescente
acarretará na exclusão do município
do processo de reconhecimento.
2.4 BOAS PRÁTICAS
Diante das premissas de descentralização
e da participação social, orientadas
pela Constituição de 1988, se ampliam
as atribuições municipais e tornam a
sociedade civil mais ativa e mobilizada
na defesa de seus direitos. O município,
assim, constitui-se na tônica geral de
definição dos novos rumos das políticas
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
118

públicas ativas de desenvolvimento
econômico e social no Brasil.
Em consonância com este novo cenário
estrutura-se o Programa Prefeito Amigo da
Criança, com o objetivo de instrumentalizar os
municípios para desenvolverem uma política
planejada, intersetorial e participativa. Tais
preceitos metodológicos foram apresentados
no primeiro capítulo. Já a avaliação dos
avanços e/ou melhorias na condição
de vida de crianças e adolescentes dos
municípios foram analisados e elucidados
no segundo capítulo, assim, reconhecendoos
Prefeitos Amigos da Criança.
É importante apontar que, à luz da
realidade complexa e dinâmica que
abrange as esferas locais, há a necessidade
de agir e desenvolver formas alternativas
de atuação para atender às crescentes
demandas sociais. Desta maneira, o
Programa evidencia que as especificidades
e peculiaridades municipais devem ser
reconhecidas, e por conta disso, nesta
gestão, 2009-2012, criou um espaço de
diálogo para reconhecer a implementação
de ações inovadoras, no qual as Boas
Práticas (projetos e programas) pudessem ser
apresentadas e, portanto, compartilhadas.
Tem-se que o desenvolvimento de um
projeto e de um programa decorre de
uma ideia, de um desejo ou interesse
em realizar algo que se materialize, se
estruture e se expresse, de modo que
a abstração altere a realidade. Para
tal, a intervenção deve ser planejada,
executada e avaliada, de maneira a
refletir uma transformação efetiva.
Neste sentido, a inserção do campo
de Boas Práticas no escopo do
Programa buscou identificar, reconhecer
e disseminar práticas diferenciadas
implementadas nas esferas locais, tendo
como objetivo o registro de iniciativas
idealizadas e desenvolvidas pelos
próprios municípios que, por meio de
políticas, programas e/ou projetos,
resultaram em melhorias efetivas na
vida de crianças e adolescentes.
O quadro de Boas Práticas foi
disponibilizado no sistema eletrônico
- Mapa PPAC 1 , e cada município
poderia cadastrar até três iniciativas
por ano, sendo seu preenchimento de
caráter optativo. É importante evidenciar
que os dados informados refletiram
as escolhas do próprio município.
O instrumento desenvolvido para
a descrição das iniciativas
compreendia campos que
perpassavam questões abrangentes
do planejamento do projeto, sendo:
• Nome do projeto/programa;
• Vínculo com as Secretarias;
• Linha de atuação;
• Objetivo geral;
• Objetivos específicos;
• Estratégias;
• Resultados esperados;
• Metas;
• Impactos;
• Público-alvo;
• Prazo de execução;
• Recursos;
• Detalhamento do programa.
1 O preenchimento das Boas Práticas pode ser realizado em três momentos
do Programa, sendo especificamente em: “Mapa PPAC situação 2008”,
“Mapa PPAC situação 2009” e “Mapa PPAC situação 2010”.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
119

É importante apontar que os municípios
que tiveram as Boas Práticas analisadas
correspondem àqueles que integram a
Rede Prefeito Amigo da Criança 2 e não
concorrem na categoria de Reconhecimento
Pleno e Destaque Nacional, conforme
critério disposto no edital de premiação.
As Boas Práticas foram analisadas com
base em critérios preconizados ao
curso do Programa, nos instrumentais
oferecidos (Mapa PPAC, ICV, OCA e
Seminários), bem como pelos princípios
norteadores estabelecidos no Termo
de Compromisso firmado pelo gestor
municipal no início de seu mandato. Tais
preceitos abrangem características que
primam pela construção de uma cultura
de gestão planejada, participativa
e integrada como intersetorialidade,
continuidade, participação, estruturação
e/ou qualificação. Diante destas
prerrogativas é que se deu o processo
de avaliação das iniciativas e suas
especificidades serão descritas a seguir.
O primeiro critério estabelecido referese
à necessidade de ser um programa
ou projeto desenvolvido e elaborado,
exclusivamente, pelo município. Apresentar
iniciativas municipais consistia em
premissa essencial para que se pudesse
analisar o direcionamento, o fluxo e
a institucionalidade de politicas para
a criança e o adolescente no âmbito
local. É importante elucidar que analisar
a iniciativa criada pelo município é
uma estratégia para reconhecer se o
gestor municipal identifica, desenvolve e
delibera ações em conjunto com e para
a sociedade, comprometendo toda a
administração pública para o cumprimento
das necessidades e prioridades sociais.
Concomitantemente, a ação municipal
deve estar alinhada e em consonância com
as diretrizes e os princípios preconizados
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, o cumprimento aos preceitos
protetivos, a competência dos atores e a
não violação de direitos foram aspectos
centrais da análise das iniciativas.
Além das características detalhadas acima,
a avaliação dos projetos baseou-se em
sua abrangência e atuação intersetorial,
logo, associar-se e consolidar estratégias e
atividades entre as Secretarias reafirma a
compreensão do município em identificar
problemas em sua totalidade, não
fragmentando as demandas e definindo
ações de forma coletiva. Neste sentido,
reflete o alinhamento de interesses
comuns entre os diferentes atores, o
que possibilita a articulação de saberes
e experiências. Portanto, estabelecer
práticas com estratégias intersetoriais
é um aspecto primordial para otimizar
ações e os recursos dispensados e, ainda,
reafirma os preceitos preconizados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente
da corresponsabilidade entre Estado,
família e comunidade pela proteção
integral às crianças e aos adolescentes,
o que implica às gestões municipais
a dimensionarem sua atuação em
articulação com esses segmentos.
O caráter estruturante da proposta
estabeleceu-se como mais um critério
fundamental para análise das Boas
Práticas. Tal condição relaciona-se a
2 A Rede Prefeito Amigo da Criança é um espaço onde os municípios
participantes do Programa trocam informações e experiências
possibilitando a sinergia e fortalecimento dos municípios dos mais
variados lugares do país.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
120

avanços quantitativos e/ou qualitativos
no aprimoramento da qualificação das
políticas públicas, bem como no incremento
da atuação de forma estruturada,
planejada e duradoura. Tem-se como
qualificação de políticas o aprimoramento
de estratégias que consolidem as
ações, dando-lhes institucionalidade,
continuidade e atuação intersetorial.
Os quatro aspectos apresentados acima
compreendem princípios, orientações e
preceitos estabelecidos e incitados pelo
Programa ao longo deste ciclo municipal,
sendo, portanto, referentes às suas
condicionalidades, as quais são condições
fundamentais e indispensáveis que as
iniciativas deveriam apresentar para serem
analisadas. Além destes fundamentos
primordiais, a avaliação também se
pautou nos preceitos de planejamento.
Entende-se que o ato de planejar é
aproximar-se das possibilidades do
futuro, precedendo e presidindo a ação,
ou seja, é reconhecer as fragilidades e
delimitar metas, transformando, assim,
a realidade. Deste modo, a gestão
municipal que planeja para garantir os
direitos de cidadania da população
infanto-juvenil dispõe de forte instrumento
para fundamentar e orientar esse
trabalho, o Estatuto da Criança e do
Adolescente. É por este motivo que a
iniciativa foi analisada quanto ao aspecto
de planejamento estabelecido, o qual
abrange a metodologia utilizada e os
instrumentos de registro, monitoramento
e avaliação implementados.
Foi analisada também a coerência da
proposta elucidada com o detalhamento
apresentado em seu escopo de atuação,
buscando identificar a consistência
de seus objetivos com as estratégias
e as atividades desenvolvidas, isto
é, a clareza e a objetividade na
apresentação escrita da experiência.
Outra característica importante avaliada
na leitura das propostas deu-se em
relação à existência de objetivos e metas
definidos, aspectos necessários para
o entendimento efetivo da iniciativa.
Associado à consolidação de metas,
o último critério de avaliação, baseouse
na identificação de resultados
mensuráveis, o que demonstra a utilização
de indicadores. Este ponto mostra-se
bastante importante por possibilitar o
reconhecimento do quanto a iniciativa
promoveu ou não mudanças desejadas na
vida das crianças e dos adolescentes.
A descrição dos critérios estabelecidos
fez-se importante para direcionar de
que maneira foi realizado o processo
de avaliação das Boas Práticas.
Neste momento, serão elucidadas as
características das iniciativas inseridas
que abrangem seus números, sua
distribuição regional e seu agrupamento,
de acordo com a metodologia
estabelecida pelo Programa, bem
como demais considerações relevantes
na configuração deste cenário.
Foram cadastradas 952 Boas Práticas no
período da gestão municipal 2009-2012.
A distribuição das propostas inseridas
por ano encontra-se no gráfico 63, onde
tem-se o número de 429 iniciativas no
Mapa situação 2008, o que corresponde
a 45%, 326 no Mapa situação 2009,
sendo 34%, e somente 197, isto é,
20,5%, no Mapa situação 2010. Tal
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
121

evolução relaciona-se diretamente aos
municípios que se mantiveram participando
do Programa cumprindo os critérios
estabelecidos, como se pode elucidar
no capítulo 1, o qual demonstrou a
evolução dos municípios participantes no
preenchimento dos Mapas propostos.
Gráfico 63 – Total de Boas Práticas por ano
952 429
representam o menor número, tendo
os dados de 46 (4,8%) e 26 (2,7%),
respectivamente. É importante associar
novamente esta distribuição com o
processo de finalização de preenchimento
dos Mapas ao curso do Programa.
Ao analisar a distribuição das práticas pelo
agrupamento 3 proposto pelo Programa
Prefeito Amigo da Criança, o qual se
vincula ao porte populacional e ao
Índice de Condições de Vida, apresentase
o cenário expresso no gráfico 65.
327
Gráfico 65 – Boas Práticas: percentual
por regiões brasileiras e
por grupos de municípios PPAC
197
2008 2009 2010 Total
Sul
20,4
25,4
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
Sudeste
54,9
57,5 6,2
Elucida-se que a distribuição das Boas
Práticas por região demonstra a grande
maioria de municípios pertencentes à região
Sudeste, tendo 468 ações inseridas, o
que representa 49%, o Nordeste 228,
refletindo 24% e, por fim, tem-se o Sul,
com 184 práticas, 19%, sendo estas as
regiões que mais inseriram Boas Práticas.
Em contrapartida, Centro-Oeste e Norte
Gráfico 64 – Boas Práticas por região
184
46
26
468
228
Norte
Nordeste
Centro-Oeste 2,2
18,8 5,7
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
3,7
0,3
Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3
Elucida-se que os municípios caracterizados
como grupo 1 correspondem à distribuição
majoritária, com 509 iniciativas, consistindo
em 53,4%, sendo, portanto, os municípios
com expressiva densidade populacional os
que mais inseriram Boas Práticas. As iniciativas
inscritas da região Sudeste representaram
54,8%, o que corresponde a 279 Boas
Práticas, seguida da região Sul, onde se tem
4,7
89,1
11,1
Norte Nordeste Sudeste Sul
Centro-Oeste
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
3 O detalhamento quanto à consolidação dos grupos do PPAC
encontra-se no Capítulo 1 em Perfil dos Municípios
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
122

20,4%, representando 104 práticas, e 19%
na região Nordeste, com 96 iniciativas.
Totalizando 33% encontra-se o grupo 2,
o que configura municípios de médio
porte populacional, com 315 projetos.
É importante apontar que a distribuição
regional deste agrupamento assemelhase
à dinâmica apresentada no grupo 1,
sendo sua maior composição presente no
Sudeste, com 181 iniciativas inseridas,
o que representa 57,5%, seguida pela
região Sul com 80 projetos, sendo
25,4% e, a região com a terceira maior
concentração deste grupo, a Centro-Oeste,
com 35 iniciativas, refletindo 11,11%.
Ressalta-se que as regiões com o menor
adensamento de municípios no grupo 1
referem-se à Centro-Oeste, região com
menos representatividade, com 11 projetos,
sendo 2,1% e, no grupo 2, Norte é a
região que apresenta poucas iniciativas, ou
mais precisamente com somente uma única
Boa Prática, o que representa 0,32%. Em
relação à segunda localização geográfica
com menor representação nestes grupos,
tem-se o Norte para o grupo 1, revelando
3,7%, com 19 projetos. Já para o grupo
2, tem-se no Nordeste um número bastante
reduzido de projetos, com 18, sendo 5,7%.
Em contrapartida, a composição do grupo
3 que representa os municípios pequenos
tendo como representação 13,5%, logo,
somente 128 iniciativas inscritas por este
grupo. Para este agrupamento, o Nordeste
consiste a região que se sobressai no número
de iniciativas, com 89%, o que consiste em
114 projetos inseridos. Teve-se 8 ações
inseridas provenientes do Sudeste, o que
reflete 6,2%, e o Norte foi a outra região
que apresentou propostas, totalizando 6
iniciativas, sendo 4,6%. Ressalta-se que
não foram recebidas propostas deste
agrupamento das regiões Centro-Oeste e Sul.
Conforme expressado anteriormente, o processo
de análise das Boas Práticas deu-se somente
para os municípios que não estavam mais
participando da avaliação de outras categorias.
Assim, somente após a finalização do último
Mapa PPAC, denominado “situação 2011”,
pode-se elencar a listagem e iniciar a apuração
das Boas Práticas que estariam participando
desta categoria de reconhecimento.
Neste contexto, foi possível identificar com as
leituras avaliativas 165 iniciativas decorrentes
de todas as regiões brasileiras. O cenário
descritivo com os dados distribuídos pelo
território nacional será apresentado a seguir.
Pode-se observar que Sudeste e Nordeste
são as regiões com predominância
de iniciativas, correspondendo a
40% (66 projetos) e 38,7% (64
projetos), respectivamente. Centro-
Oeste encontra-se com somente 6
projetos, representando 3,6%, e
Norte apresenta 4,8%, com 8, assim,
figurando como as regiões com menor
quantidade de iniciativas cadastradas.
66
Gráfico 66 – Boas Práticas por região
21
Nordeste Norte Sudeste Sul
Centro-Oeste
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
6
8
64
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
123

Ao analisar as Boas Práticas selecionadas
para avaliação, de acordo com a
proposta metodológica estabelecida
para os grupos de municípios, tem-se
uma configuração onde se expressa que
o agrupamento 2 faz-se preponderante
entre os demais grupos, assim, é neste
conjunto que encontram-se a maior parte
das iniciativas inseridas a serem avaliadas.
melhor compreensão deste fenômeno, será
realizado um detalhamento da evolução
por ano do cadastramento das iniciativas.
Sul
Sudeste
Gráfico 68 – Total de Boas Práticas
por região e ano
14
3
4
54
10 2
Gráfico 67 – Boas Práticas: percentual
por regiões brasileiras e por grupos de
municípios PPAC
Norte
Nordeste
8
48 11 5
Sul
12,2
21,7
Centro-Oeste 3 3
Sudeste
Norte
36,7
4,1
0,0
65,2 3
6
0 20 40 60
2008 2009 2010
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
Nordeste
Centro-Oeste 0,0
46,9
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC
É possível observar que as Boas Práticas
analisadas distribuem-se de maneira
bastante homogênea entre os grupos,
ou seja, embora o grupo 2 concentre a
maior parte das iniciativas, consistindo
em 41,8% com 69 projetos, os demais
grupos apresentam dados bastante
próximos, sendo 29,7% com 49 iniciativas
no agrupamento 1, e 28,48% com 47
iniciativas para o grupo 3. Diante deste
contexto, não se pode inferir quanto à
efetiva relevância do porte populacional
com a inserção dos projetos, porém podese
expressar que estes dados associam-se
diretamente à participação do município no
Programa, na categoria de Prefeito Amigo
da Criança. Para que se possa ter uma
4,3
Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3
38
8,7
Desta maneira, torna-se evidente que,
majoritariamente, as iniciativas a serem
avaliadas encontram-se entre os Mapas
situação 2008 e 2009. Logo, o esvaziamento
do ano mais recente, 2010, refere-se
intrinsecamente aos municípios que se
mantiveram ativos, tendo sua participação
na categoria plena. Sendo necessário
retomar uma vez mais que este conjunto de
iniciativas abrange os municípios que não se
mantiveram concorrendo à categoria Prefeito
Amigo da Criança, podendo ser este fator
de associação pela configuração de um
cenário bastante homogêneo entre os grupos.
Dentre o cenário elucidado, pode-se verificar
que as Boas Práticas avaliadas, em sua grande
maioria, com 50,9%, apresentam vínculos com
mais de uma Secretaria, o que configura a
intersetorialidade, com 84 iniciativas. Quanto
às iniciativas desenvolvidas somente por uma
Secretaria, a Assistência Social figura-se como
o órgão de onde mais provêm projetos, com
30,9%, sendo 51 iniciativas. Este contexto
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
124

evidencia como o processo de estruturação
de políticas de atendimento a crianças e
adolescentes nos municípios brasileiros dase
de maneira bastante segmentada, o
que reafirma a necessidade de se romper
com o paradigma de se ter políticas para
infância e adolescência vinculadas quase que
exclusivamente ao departamento de serviço
social, para assim consolidar a política de
proteção integral efetivamente. Educação
e Saúde são os órgãos de vinculação das
iniciativas mais apontados, sendo 19 projetos
(11,5%) e 9 projetos (5,5%), respectivamente.
Intersetorial
Assistência
Social
Educação
Saúde
Outros
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
Será realizada a associação entre
a vinculação das Secretarias com o
agrupamento dos municípios buscando
aprofundar a análise de caracterização
das iniciativas analisadas, e seus
detalhamentos serão apresentados a seguir.
Gráfico 70 – Boas Práticas: percentual por vínculos
de Secretarias e por grupos de municípios PPAC
Intersetorial
Assistência
Social
Educação
Saúde 3 4 2
Outros 1 1
Gráfico 69 – Boas Práticas por
vínculos com Secretarias
2
9
9
14
5 5
19
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
23
24 13
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
0 20 40 60
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
35
51
4
84
Ao se fazer a associação de onde
provêm os projetos com os agrupamentos
dos municípios, elucida-se que as
iniciativas intersetoriais figuram
preponderantes no grupo 2, com 35
projetos, consistindo em 21,2%, com
26 iniciativas (15,8%) encontra-se o
grupo 3 e, com o menor número de
projetos intersetoriais, o grupo 1, com
23 projetos, correspondendo a 13,9%.
A distribuição entre os grupos das
iniciativas intersetoriais representam uma
frequência bastante semelhante, não
sendo possível apresentar inferências
que remetem ao porte populacional.
Embora o agrupamento 2 concentre
a maioria das iniciativas de caráter
intersetorial, é também onde se sobressaem
os projetos decorrentes da Assistência
Social, com 24 iniciativas, sendo 14,5%.
Tal cenário remete à configuração de
políticas de atendimento a crianças
e adolescentes concentradas e não
articuladas com as demais Secretarias
Municipais, situação já enunciada
neste relatório. Já os demais grupos
apresentam 13 iniciativas cada, o
que reflete 7,9%, configurando uma
distribuição bastante uniforme.
As propostas decorrentes da Secretaria de
Educação apresentam-se concentradas no
agrupamento 1, com 9 iniciativas, sendo
5,5% e, novamente, caracterizando um
contexto de grande homogeneidade, os
grupos 2 e 3 inseriram 5 projetos cada,
o que representa 3%. No âmbito da
Saúde, tem-se 4 iniciativas no grupo 2
(2,4%), 3 no grupo 1 (1,8%) e, por fim, 2
projetos no grupo 3 (1,2%), demonstrando,
ainda, o contexto semelhante presente
entre os diferentes agrupamentos.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
125

Com 2 iniciativas apresentadas
como “Outros”, têm-se 2 projetos no
agrupamento 2 e 3, sendo 1 prática
por grupo, correspondendo a 0,6%. É
importante apontar que se atribuiu a
está categoria projetos provenientes das
Secretarias de Cultura e de Esportes,
assim, pode-se refletir sobre a associação
existente à estruturação destes órgãos
e qualificação das políticas públicas.
O conjunto de Boas Práticas analisadas
permite identificar quais temáticas são
recorrentes e as menos predominantes,
propiciando uma leitura das iniciativas
existentes na área da criança e do
adolescente nos municípios brasileiros.
Neste sentido, a partir deste contexto,
do âmbito do Programa Prefeito
Amigo da Criança, é possível fazer a
associação com o cenário nacional.
Para se realizar esta análise, agruparamse
as Boas Práticas em categorias
que pudessem facilitar o entendimento
de seus escopos de atuação, assim,
consolidando um retrato das iniciativas,
de como estão distribuídas no contexto
nacional e o agrupamento dos
municípios por porte populacional.
Neste sentido, estabeleceu-se seis
categorias que abarcam características e
aspectos importantes na área da infância e
da adolescência no país, e sua distribuição
gráfica será apresentada a seguir:
1) Acesso e qualidade;
2) Infraestrutura;
3) Mobilização;
4) Inclusão;
5) Iniciativas não-municipais;
6) Outros.
Acesso e
Qualidade
Iniciativas não
Municipais
Mobilização
Infra-estrutura
Gráfico 71 – Boas Práticas por temáticas
Outros
Inclusão
3
8
9
11
0 5 10 15 20 25 30 35 40
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
13
“Acesso e Qualidade” refere-se ao
enfrentamento de questões que permeiam
a realidade da infância e da adolescência
em muitos municípios brasileiros. Neste
sentido, abrange temáticas relacionadas à
mortalidade infantil e na infância, gravidez
na adolescência, drogadição, desnutrição
e ações de profissionalização para
encaminhamento ao primeiro emprego.
Também relacionado a “Acesso e
Qualidade” encontram-se as atividades
desenvolvidas em caráter de contraturno
escolar. Como contraturno escolar
entende-se a ampliação do processo
de aquisição do ensino-aprendizagem
com ações educacionais, culturais e
recreativas. Tais atividades puderam ser
reconhecidas como bastante frequentes
no conjunto de Boas Práticas analisadas e
compreendem projetos de musicalização,
práticas esportivas, educação ambiental,
culturais e artísticas, dentre outras.
Vale ressaltar que as atividades de
contraturno escolar se caracterizam
como condicionalidades dos programas
de transferência de renda dos governos
estaduais e federal. Nesse sentido,
cabe aos municípios garantir a oferta
e a qualidade desses serviços.
40
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
126

Assim, evidencia-se que foi nesta
categorização que se apresentou
maior número de iniciativas avaliadas,
correspondendo a 40, sendo 47,6%. Neste
contexto, analisar a abrangência do projeto
e sua influência na estruturação da política
faz-se fundamental para se inferir se a
iniciativa reflete ações de cunho qualitativas
ou paliativas. Ainda ressalta-se que dentre
os projetos dispostos nesta categoria
sobressaem atividades de contraturno escolar,
abrangendo 75% do conjunto cadastrado,
o que corresponde a 30 projetos do total de
40, elucidando a dificuldade no processo
de elaboração de projetos sociais de longo
prazo e de cunho estruturante, em decorrência
da predominância de iniciativas pontuais.
Como iniciativas não-municipais agregaramse
os projetos que foram elaborados e/ou
realizados pelas demais esferas de poder,
ou seja, representam programas criados
no âmbito federal ou estadual. Assim, as
iniciativas caracterizadas como não-municipais
representaram a segunda maior concentração,
com 13 projetos, sendo 15,4%. Tal cenário
demonstra a dificuldade na consolidação
de propostas municipais, o que reflete o
grau de apropriação do corpo técnico e a
capacidade de formulação e implementação
do município em responder às especificidades
e peculiaridades locais. Dentre estes projetos,
tem-se a proveniência preponderante do
âmbito federal com 12 iniciativas, os quais
correspondem a serviços de ordem da
assistência social, como Peti e Projovem,
bem como o projeto Saúde na Escola 4 .
A mobilização social pode ser compreendida
como o fomento da percepção dos atores
sociais a um propósito com interpretações
e sentidos compartilhados. Assim, mobilizar
em torno de questões referentes à infância
e à adolescência é dar centralidade às
temáticas para informar sobre e para as
crianças e os adolescentes, bem como para
toda sociedade. Deste modo, a mobilização
propicia com que se ampliem a compreensão
e a percepção quanto a assuntos
referentes à infância e à adolescência.
Neste sentido, a consolidação de uma
temática denominada “Mobilização”
estabeleceu-se para aglutinar iniciativas que
apresentassem caráter de sensibilização ou
que fomentassem a participação social.
Como sensibilização, têm-se iniciativas
com escopo de propagar conhecimento
referente a questões relevantes a crianças
e aos adolescentes. Assim, propostas que
têm cunho de sensibilização abordam,
principalmente, mecanismos para
instrumentalizar a sociedade em relação
a temas importantes, como gravidez na
adolescência, drogadição, doenças
sexualmente transmissíveis, civilidade, trabalho
infantil e exploração sexual, dentre outras.
É importante evidenciar que as iniciativas
com características de sensibilização utilizam
mecanismos para disseminar informações,
como passeatas, campanhas, concursos e
outros para tornar a sociedade consciente e
sensibilizada em torno de questões coletivas.
Já como participação social entendese
o envolvimento de crianças e
adolescentes no processo de elaboração,
implementação e/ou avaliação de
projetos, ações, atividades e até mesmo
políticas públicas. A participação
4 Para acessar os projetos, visite os seus endereços eletrônicos: http://
www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti;
http://www.projovem.gov.br/site/interna.phpp=material&tipo=Conteu
dos&cod=22;
http://dab.saude.gov.br/programa_saude_na_escola.php.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
127

social reflete o posicionamento em
que o Estado coloca suas crianças e
seus adolescentes no envolvimento de
questões politicas, ou seja, participar
evidencia o protagonismo infanto-juvenil.
Embora a temática mobilização tenha
apresentado 11 iniciativas, sendo 13,1%,
é importante esclarecer que a grande
maioria das propostas deste conjunto
associa-se à sensibilização, tendo somente
2 projetos figurados com aspectos de
participação social, o que reflete o
quanto ainda se encontra incipiente o
processo de ampliação do diálogo e
o envolvimento em locos democráticos
de crianças e adolescentes, assim,
elucidando uma situação que persiste como
desafio nas administrações municipais.
Já como “Infraestrutura”, compreendese
ações relacionadas à parte física
do equipamento e/ou obra, ou seja,
foram iniciativas apresentadas quanto
a questões de construção ou reforma
de espaços físicos. Evidencia-se que se
podem avaliar propostas relacionadas
ao aperfeiçoamento do acolhimento
institucional, brinquedoteca e ginásios
poliesportivos. Neste agrupamento, temse
9 iniciativas, o que reflete 10,7 %.
A denominação da temática “Outros”
abrange ações com características diversas
que perpassam aspectos educativos,
metodológicos, culturais e festivos, dentre
outros que não foram identificados nas
demais categorizações realizadas. Também
aglutinou-se a este conjunto propostas que
não apresentaram escopos definidos, o que
implicou na dificuldade de compreensão
da atuação proposta. Tal agrupamento
corresponde a 8 projetos, sendo 9,5%.
Com somente 3 iniciativas analisadas
encontra-se a temática “Inclusão”, sendo
3,5%, a qual remete a estratégias e
atividades de inclusão de crianças
e adolescentes com necessidades
educacionais especiais. Faz-se necessário
evidenciar que implementar ações que
abarcam indivíduos com deficiências é
estabelecer e oferecer oportunidades,
dando-lhes autonomia, é reconhecer as
diferenças, garantindo igualdade a toda
sociedade. Portanto, torna-se explícito que
o desenvolvimento de políticas públicas
inclusivas permanece como uma questão
a ser aperfeiçoada nas esferas locais.
É importante relacionar a distribuição dos
projetos a partir de suas temáticas com
o agrupamento dos municípios. Abaixo,
segue ilustração gráfica de sua disposição.
Gráfico 72 – Boas Práticas: percentual por
temáticas e por grupos de municípios PPAC
Acesso e
Qualidade
Iniciativas não
Municipais
Mobilização
Infraestrutura
0
2
3
Outros 1 2
Inclusão 2 1
5
10
4 7
5
5 3
3 1
20 10
10 20 30 40
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.
Ao se relacionar as temáticas mais
recorrentes com o agrupamento dos
municípios, pode-se observar que os
projetos caracterizados como “Acesso
e Qualidade” fazem-se preponderantes
e sua distribuição nos grupos dá-se
de maneira uniforme, onde grupo 1
e grupo 3 apresentam 10 iniciativas
cada, correspondendo a 25%,
porém é no grupo 2 que se teve o
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
128

maior número de projetos, sendo 20,
refletindo 50%. No entanto, é também
neste agrupamento que se encontram
a maior quantidade de atividades de
contraturno, totalizando 16 das 30
iniciativas de contraturnos avaliadas.
Já quanto aos projetos elaborados por
outras esferas de poder, tem-se uma
disposição bastante heterogenia, o que
pode ser associado com a densidade
populacional e a estruturação dos
serviços em municípios com diferentes
características. Assim, é no grupo 3 onde
se tem a maioria das iniciativas, sendo
7, o que reflete 53,8%, seguida por
4 projetos no grupo 2, com 30,7%, e
com o menor número de iniciativas nãomunicipais
o grupo 1, com somente 2
propostas, sendo 15,3%. Tal cenário reflete
novamente a questões de capacidade
autônoma dos poderes locais em
consolidar corpos técnicos qualificados e
preparados para elaborar e desenvolver
projetos sociais próprios que traduzem as
especificidades e as demandas locais.
As iniciativas que permeiam estratégias de
mobilização, as quais refletem mecanismos
de sensibilização e participação social,
configuram um cenário de distribuição
homogênea, onde o grupo 2 totaliza a
maior parte dos projetos, sendo 5 (45,4%),
já os demais agrupamentos apresentam
3 iniciativas cada (27,2%), não sendo
possível a inferência quanto à associação
do desenvolvimento de projetos com o
porte populacional dos municípios.
Com aspectos de criação ou
aperfeiçoamento de equipamentos, a
categoria de infraestrutura apresentase
com 5 iniciativas provenientes do
agrupamento 1, sendo 55,5%, 3
propostas do grupo 2, 33,3%, e,
por fim, somente 1 para o grupo 3,
correspondendo a 11,1%. Este cenário
relaciona-se diretamente à estruturação
da capacidade orçamentária das
esferas municipais, o que reflete
a preponderância do conjunto de
municípios maiores com iniciativas
relacionadas à infraestrutura, ou seja,
tem-se forte associação entre maiores
orçamentos com obras de infraestrutura.
No entanto, torna-se fundamental
evidenciar que o desenvolvimento e/
ou aperfeiçoamento de espaços físicos
não se relacionam, diretamente e
exclusivamente, a serviços, projetos e
ações qualificadas, sendo, portanto, a
pertinência, coerência e abrangência
das propostas fatores fundamentais
para a estruturação das propostas que
devem estar associados, intrinsicamente,
aos aspectos de infraestrutura.
As iniciativas denominadas na temática
“Outros” apresentam um cenário em
que o agrupamento 3 concentra as
propostas, com 5, sendo 62,5%,
seguida pelo grupo 2 com 2 propostas,
25%, e com um único projeto o grupo
1, 12,5%. Os dados figuram uma
distribuição com diferenças significativas
entre os agrupamentos. Este cenário
reflete uma vez mais a necessidade de
qualificação do processo de elaboração
de projetos sociais claros, coerentes e
com escopo de atuação bem definidos.
Por fim, as iniciativas referentes aos
aspectos inclusivos encontram-se
concentradas no grupo 1, sendo 66,6%,
com 2 projetos, e uma única proposta no
agrupamento 2, o que reflete 33,3%. O
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
129

grupo 3 não apresentou nenhum projeto.
O contexto apresentado demonstra forte
inferência quanto ao porte populacional
e a estruturação do corpo técnico com
relação às ações inclusivas, temática
que permanece como um desafio
para os municípios brasileiros.
Contudo, a partir do cenário apresentado
com o detalhamento das Boas Práticas
analisadas, pode-se inferir quanto
aspectos importantes relacionados à
estruturação das administrações de esfera
locais. Assim, as considerações finais
perpassarão as condicionalidades do
processo de avaliação das Boas Práticas.
Tais preceitos relacionam-se a condições
indispensáveis que os projetos deveriam
apresentar para serem analisados.
Neste sentido, conforme já apontado
anteriormente, das 182 Boas Práticas
avaliadas, somente 84 apresentaram-se
como intersetoriais, assim, 98 iniciativas
foram excluídas do processo de avaliação
somente com este critério, o que reflete
53,8%. Evidencia-se que ao se ter um
pouco mais que a metade das iniciativas
com caráter setorial, demonstra-se um
dado bastante significativo referente
à dificuldade das administrações
municipais em elaborar e implementar
políticas públicas integradas, assim,
torna-se essencial reconhecer que a
divisão em setores é um mecanismo para
organizar ações e facilitar fluxos, não
podendo ser estratégia para disputa
de poder e segmentação das ações.
Deste modo, consolidar políticas públicas
segmentadas é esvaziar o papel de
discussão política, preceito da democracia,
não se estabelecendo clara hierarquização
das ações governamentais, o que
implica no estabelecimento de diretrizes
genéricas, de cunho de curto prazo e
comprometendo o planejamento. É por
este motivo que o Programa respaldase
que os resultados da gestão só serão
efetivos se houver ação intersetorial.
Neste contexto, outro aspecto fundamental
de análise refere-se à consolidação
de projetos pelos próprios municípios.
Conforme explanado anteriormente,
dentre o conjunto de projetos inseridos,
12 decorreram de projetos de outras
esferas de poder, seja federal ou estadual.
Logo, 14,2% das iniciativas apresentaram
propostas não-municipais, o que demonstra
a dificuldade das gestões municipais
em consolidar uma atuação autônoma,
evidenciada pela posição de passividade
frente à intensa atuação dos demais entes
federativos, motivados, sobretudo, pelo
complexo processo de municipalização
das políticas. É importante apontar que
o incremento da capacidade de atuação
das esferas municipais funda-se como
um desafio fundamental na apropriação
do município como o responsável por
desenhar políticas públicas que se
alinhem com as peculiaridades locais.
Ao se analisar a coerência da proposta
com seu objetivo e escopo de atuação,
reflete-se a dificuldade em se esclarecer
qual a efetiva intenção da iniciativa,
isto é, o que se pretende realizar para
resolver e enfrentar os problemas,
assim, grande parte dos projetos
inseridos não evidenciam as estratégias
e atividades consolidadas para sua
execução. Pode-se associar este cenário
à dificuldade de formulação dos gestores
municipais e seus corpos técnicos em
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
130

incrementar conhecimento quanto à
formulação e elaboração de projetos.
Quanto às prerrogativas de planejamento,
retoma-se sua importância em delinear
e estabelecer o que se quer, qual é o
objeto de intervenção e por fim onde
se pretende chegar. Para que se possa
estabelecer um projeto sob a ótica do
planejamento, devem-se apresentar
objetivos, pactuar metas, desenvolver
metodologia e instrumentos de registro,
e definir indicadores quantitativos e
qualitativos para monitorar e avaliar
resultados. Ou seja, trata-se de formulações
factíveis, mensuráveis e viáveis de serem
alcançadas no prazo definido para
a execução do projeto/programa.
Mas, como estabelecer a mensuração
A partir do detalhamento dos objetivos
específicos e resultados esperados que
devam ser relacionados às ações e aos
prazos, sendo a partir desta necessidade
que se faz fundamental que os projetos
tenham estabelecidos conteúdo de forma
numérica. Embora séries estatísticas,
quantificações de ações ou de
desempenho convivam com apreciações
subjetivas por parte dos atores envolvidos,
consolidar instrumentais de mensuração
é saber se os indivíduos estão em melhor
situação por causa desta atividade
governamental do que estariam sem ela.
À luz das premissas do planejamento,
as iniciativas apresentadas refletiram
grande necessidade de se estabelecer
normativas de gestão do planejamento,
definir metas e apresentar possibilidades
de mensurações efetivas. Tal aspecto fezse
incipiente com grande predominância
entre todas as Boas Práticas analisadas.
Contudo, persiste como desafio das
administrações municipais delinear e
consolidar projetos que possuam caráter
estruturante e de longo prazo que tenham
como proposta a qualificação de ações
planejadas e intersetoriais. Ao longo do
processo, foi possível observar que as
iniciativas avaliadas foram, em grande
parte, pontuais e de cunho paliativo que
não procuraram elaborar estratégias
de intervenção efetiva para dirimir
problemáticas sociais. Vale evidenciar
que propostas imediatistas revelam
forte associação ao atendimento de
demandas assistenciais, propiciando
visibilidade, porém sem estruturação de
propostas que abarcam e respondam
a complexa dinâmica social.
Deste modo, a partir da análise das Boas
Práticas, procurou-se verificar impactos
positivos das iniciativas no fortalecimento,
na estruturação e/ou na qualificação da
política de atendimento integral a crianças
e adolescentes em âmbito municipal. Nesse
sentido, evidenciar a maneira com que a
política para infância e adolescência foi
elaborada, na gestão municipal de 2009-
2012, por meio destas propostas propiciou
o reconhecimento de novos caminhos e
mecanismos da gestão pública brasileira.
A consolidação de projetos municipais
planejados, intersetoriais e participativos
persistem como um grande desafio
para grande parte dos municípios
brasileiros, tendo como dificuldade o
desenvolvimento de uma visão estratégica
de médio e de longo prazos, o que
dificulta a efetiva implementação de
uma política de proteção integral que
propicie mudanças significativas na
vida de crianças e adolescentes.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
131

2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
“Cada ser humano nasce com um
potencial e tem direito a desenvolvêlo.
Mas, para isso acontecer, ele
precisa de oportunidades. E as melhores
oportunidades são as educativas, que
preparam as pessoas para fazerem
escolhas. E isso eu chamo de liberdade”.
Antonio Carlos Gomes da Costa
No decorrer da gestão municipal 2009-
2012, o Programa Prefeito Amigo da
Criança reuniu municípios de todos os
Estados e regiões do País para alcançar
um único objetivo: construir uma vida digna
para as crianças e os adolescentes.
O Programa se propôs a monitorar o
desenvolvimento da política e dialogar
com os atores estratégicos do Sistema de
Garantia de Direitos propondo ferramentas
práticas e subsídios técnicos com foco no
monitoramento e qualificação das politicas
em benefício de crianças e adolescentes.
Os dados e análises apresentados neste
relatório revelam avanços significativos
no que se refere à garantia e defesa dos
direitos de crianças e adolescentes. Entre
os municípios finalistas, houve significativa
redução das taxas de mortalidade infantil
e na infância; ampliação do acesso
às unidades escolares de Educação
Infantil, particularmente com relação à
creche; aprimoramento do sistema de
notificação de casos de violência e maior
investimento em estratégias de prevenção
no que se refere ao trabalho infantil.
administração pública com a transparência
e com os mecanismos de controle social.
Este documento oferece subsídio para
celebrar os avanços conquistados pelos
municípios que integraram a Rede Prefeito
Amigo da Criança no decorrer desta
gestão, bem como identificar aspectos
no desenvolvimento das políticas e na
estruturação da Rede de Proteção da
Criança que demandam investimento
com vistas a seu aprimoramento.
No entanto, os gestores municipais
ainda têm como desafio criar e inovar
na construção e no aprimoramento
de estratégias e políticas que resultem
na melhoria das condições de vida
de crianças e adolescentes.
Portanto, reitera-se a fundamental
importância que os municípios qualifiquem
o processo de planejamento, estimulando
a participação da sociedade civil,
com ênfase na participação social de
crianças e adolescentes, na perspectiva
de desenvolvimento de uma política
de Estado e não de governo. Outro
aspecto fundamental é o fortalecimento
dos Conselhos e da Rede de Proteção
da infância e adolescência.
Vale ressaltar ainda que foi possível
observar um aumento no número de
municípios que apuraram o Orçamento
Criança, reiterando o compromisso da
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
132

O Programa Prefeito Amigo da
Criança tem como pressuposto o
estabelecimento de parcerias entre todos
os setores estratégicos que discutem,
definem e executam as diretrizes da
política em benefício de crianças e
adolescentes em âmbito nacional.
O Programa estrutura-se por ciclo de
gestão, dessa forma, as parcerias
são renovadas e ampliadas a cada
nova etapa. Na gestão 2009-2012,
estabelecemos parcerias com atores
estratégicos que vêm contribuindo para
o alcance dos objetivos propostos pela
Fundação Abrinq – Save the Children.
Os parceiros podem ser divididos
em categorias, de acordo
com sua característica:
1. Articulação, mobilização e ações
de incidência política: Associação dos
Municípios do Acre – AMAC; Associação
dos Municípios do Arquipélago do
Marajó – AMAM; Associação Brasileira
de Municípios – ABM; Associação
dos Municípios de Alagoas – AMA;
Associação dos Municípios do Mato
Grosso do Sul – ASSOMASUL;
Associação Municipalista de Pernambuco
– AMUPE; Associação Paulista de
Municípios – APM; Associação Piauiense
de Municípios – APPM; Consórcio
Intermunicipal das Bacias do Alto
Tamanduateí e Billings; Federação das
Associações dos Municípios do Pará –
FAMEP; e Frente Nacional de Prefeitos.
Estado de Santa Catarina; Ministério
Público do Estado do Acre; Instituto
Comunitário da Grande Florianópolis
– ICOM; Procuradoria Geral do
Estado do Acre; Ministério Público do
Espírito Santo; e Agenda Pública.
Além das parcerias formalmente
estabelecidas, contamos com o apoio de
importantes instituições na realização das
nossas atividades: Ministério da Saúde;
Ministério da Educação; Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à
Fome; Conselho Nacional de Justiça;
Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil; Secretaria
de Direitos Humanos; Associação
Brasileira dos Magistrados, Promotores
de Justiça e Defensores Públicos da
Infância e Juventude; Fórum Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
Fundo das Nações Unidas para a Infância.
2. Ações de subsídio técnico e
incidência política: Escola de Contas
Públicas Professor Barreto Guimarães
– ECPGB; Ministério Público do
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
133