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Coluna ABPO ABPO Column
Política Nacional
de Resíduos Sólidos:
responsabilidade
compartilhada
CADERNO ABPO
Por Paulo Sérgio Peres,
presidente da Associação
Brasileira do Papelão
Ondulado (ABPO)
E-mail: abpo@abpo.org.br
Um dos principais atributos do
papelão ondulado é, certamente, sua
biodegradabilidade. Além disso, é a
embalagem de transporte com a maior
taxa de reciclagem do mundo (no Brasil,
esse índice atingiu 79,5%, um dos
maiores registrados entre as nações).
A indústria do papelão ondulado tem,
mundialmente, o compromisso de
reduzir o impacto total causado por
suas embalagens ao meio ambiente, ao
mesmo tempo em que mantém a funcionalidade
e a economia dos produtos
embalados. O ciclo de vida das embalagens
de papelão ondulado constitui uma
cadeia fechada, na qual a embalagem
usada é reciclada e novamente utilizada
na fabricação de outras.
Entendemos ser importante destacar
a alta taxa de reciclagem do
papelão ondulado no momento em
que tramita na Câmara Federal o Projeto
de Lei que instituirá a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Como
entidade que representa a cadeia
produtiva de embalagens de papelão
ondulado, consideramos que, entre
outros, esse projeto deverá atender
aos seguintes princípios: mobilização
social, educação ambiental, regulamentação
e fiscalização do manejo
de resíduos nas áreas urbana e rural;
responsabilidade compartilhada
entre o poder público e a sociedade
civil, assegurando a participação da
população no controle e no acompanhamento
da prestação dos serviços
de limpeza urbana e no gerenciamento
dos resíduos sólidos, nos termos da
legislação pertinente; responsabilidade
dos produtores ou importadores
de matérias-primas, produtos intermediários
ou acabados, transportadores,
distribuidores, comerciantes,
consumidores, administradores e
proprietários de área de uso público
e coletivo, coletores e operadores
de resíduos em qualquer das fases
de gerenciamento; responsabilidade
pós-consumo compartilhada entre o
poder público, a cadeia produtiva e
o consumidor, de maneira que sejam
cumpridas as determinações de separação
do lixo domiciliar e de adequada
disponibilização para coleta;
cooperação entre o poder público, o
setor produtivo e a sociedade civil;
gestão e gerenciamento integrado
dos resíduos sólidos, considerando,
sempre, o ciclo total do produto e
todas as etapas dos serviços, sem
privilégio de formas de tratamento.
A ABPO tem participado ativamente
de todos os fóruns sobre esse tema.
Temos apoiado o consenso da indústria
de que todos os atores devam ter sua
participação e sua quota de responsabilidade
bem definidas e de forma
compartilhada.
Nesse sentido, é relevante destacar
a atual proposta de redação
para a Política Nacional de Resíduos Sólidos
do deputado Arnaldo Jardim, relator
do Grupo de Trabalho da Câmara
dos Deputados, que merece o apoio da
ABPO em face do histórico de trabalho,
da dedicação, do tempo de tramitação
(18 anos), das discussões diversas e,
principalmente, do resultado obtido –
um texto equilibrado e abrangente, com
conceitos bem amadurecidos, dos quais
destacamos:
I. Responsabilidade compartilhada
no gerenciamento dos resíduos
sólidos pós-consumo;
II. inclusão das cooperativas de
catadores no gerenciamento dos resíduos
sólidos urbanos;
III. inclusão de instrumentos econômicos
que fomentem a atividade e
fortaleçam a indústria de revalorização
de resíduos;
IV. estabelecimento de acordos
setoriais, priorizados pela importância
de sua gestão adequada;
V. definição ampla do gerador de
resíduo, incluindo o consumidor;
VI. consideração dos estudos de
ciclo de vida para análise do desempenho
ambiental dos produtos.
Em vista da relevância e da abragência
do tema, é imperioso que a
Política Nacional de Resíduos Sólidos
seja aprovada e implementada com a
maior urgência, para que, no conjunto,
toda a sociedade brasileira possa colher
os frutos do sistema.
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O PAPEL - Abril Outubro 2006 2009
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