Projeto Eleitor Mirim 2010 - Defensoria

No Brasil, aconteceu um
plebiscito em 1993
para decidir que
tipo de forma e
sistema de governo
os brasileiros
gostariam
de ter. Todos os
eleitores foram
chamados a votar
e puderam fazer duas
escolhas, cada uma
apresentando duas alternativas:
a primeira,
sobre a forma de governo,
com as opções de monarquia
ou república; a segunda, sobre o
sistema de governo, com as opções de presidencialismo
ou parlamentarismo. Os brasileiros optaram por manter
as coisas como estavam, ou seja, manter o Brasil como
uma República presidencialista.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Não é só parlamentar que pode formular lei. A sociedade
também pode propor um projeto de lei, se quiser. Os Projetos
de Lei de Iniciativa Popular devem ser apresentados
à Câmara dos Deputados na forma de um abaixo-assinado,
com assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do
País, que devem morar em, pelo menos, cinco estados do
Brasil ou no Distrito Federal. Depois de recebida no Congresso,
essas propostas são analisadas como qualquer
outro projeto de lei.
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