Guia de Boa Prática de Cuidados de Enfermagem à Pessoa

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Declaração de
Rectificação n.º 67/2006,
de 3 de Outubro
Habitação (Continuação)
Rectificado o Decreto‐Lei n.º 158/2006, da Presidência do
Conselho de Ministros, que aprova os regimes de determinação
do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio
de renda, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de
8 de Agosto de 2006.
Lei n.º 46/86, de 14 de
Outubro
Decreto‐Lei n.º 189/92, de
3 de Setembro
Lei n.º 115/97, de 19 de
Setembro
Decreto‐Lei n.º 269‐A/98,
de 25 de Setembro
Decreto‐Lei n.º 99/99, de
30 de Março
Decreto‐Lei n.º 26/2003,
de 7 de Fevereiro
Decreto‐Lei n.º 76/2004,
de 27 de Março
Decreto‐Lei n.º 158/2004,
de 30 de Junho
Lei n.º 49/2005, de 30 de
Agosto
Decreto‐Lei n.º 64/2006,
de 21 de Março
Educação
Lei de Bases do Sistema Educativo que estabelece o quadro
geral do Sistema Educativo.
Estabelece o novo regime de acesso ao Ensino Superior, com
menção a vagas para contingentes especiais, entre os quais se
incluem candidatos portadores de deficiência física ou sensorial.
Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo nos artigos 12º,
13º, 31º e 33º.
Regula o regime de acesso e ingresso no Ensino Superior em
estabelecimentos de Ensino Superior Público e Particular para
a frequência de cursos de bacharelato e de licenciatura.
Rectificação do artigo 22º do Decreto‐Lei n.º 269‐A/98, de 25
de Setembro, referente aos pré‐requisitos.
Segunda alteração ao regime jurídico de acesso e ingresso no
Ensino Superior, regulado pelo Decreto‐Lei n.º 269‐A/98, de 25
de Setembro.
Terceira alteração ao regime jurídico do acesso e ingresso no
Ensino Superior, regulado pelo Decreto‐Lei n.º 269‐A/98, de 25
de Setembro.
Quarta alteração ao regime jurídico do acesso e ingresso no
Ensino Superior, regulado pelo Decreto‐Lei n.º 269‐A/98, de 25
de Setembro.
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, alterada
pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, nos artigos 11º, 12º, 13º,
31º e 59º, e primeira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de
Agosto, Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, no
artigo 16º.
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a
avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos
maiores de 23 anos, com excepção dos estabelecimentos de
Ensino Superior Público Militar e Policial.
(Continua)
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