Guia de Boa Prática de Cuidados de Enfermagem à Pessoa

cadErnOs OE
Triciclo Motorizado, Carro de Baixa Velocidade e Veículo Automóvel (Continuação)
Decreto‐Lei n.º 114/94,
de 3 de Maio
Lei n.º 10‐B/96, de 26
de Outubro
Decreto‐Lei n.º 206/96,
de 26 de Outubro
Lei n.º 87‐B/98, de 31
de Dezembro
Decreto‐Lei n.º 46/99,
de 16 de Junho
Lei n.º 3‐B/2000 de 4,
de Abril
Decreto‐Lei n.º 44/2005,
de 23 de Fevereiro
Decreto‐Lei n.º 45/2005,
de 23 de Fevereiro
Portaria n.º 502/96, de 25
de Setembro
Portaria n.º 311‐A/2005,
de 24 de Março
Aprova o Código da Estrada.
Orçamento do Estado para 1996, altera a redacção do Decreto‐
‐Lei n.º 394‐B/84, de 26 de Dezembro, na Secção II Isenções na
importação, no artigo 13º, ponto 1, alínea j) referente a isenção
de imposto de triciclos, cadeiras de rodas e automóveis por
deficientes.
Altera a redacção do Decreto‐Lei n.º 394‐B/84, de 26 de
Dezembro, na Secção IV Outras isenções, no artigo 15º, ponto
8 e 9 referentes a outras isenções de imposto de triciclos,
cadeiras de rodas e automóveis por deficientes.
Orçamento do Estado para 1999, altera a redacção do Decreto‐
‐Lei n.º 394‐B/84, de 26 de Dezembro, na Lista I Bens e Serviços
sujeitos a taxa reduzida no ponto 2.5.
Altera o Decreto‐Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, no artigo 1º
introduzindo na definição de deficiente das Forças Armadas o
portador de perturbação psicológica crónica resultante de
stress pós‐traumático de guerra.
Orçamento do Estado para 2000, altera o Decreto‐Lei n.º
103‐A/90, de 22 de Março, nos artigos 1º, 4º, 5º.
Altera e republica o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto‐
‐Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, em vários artigos e epígrafes de
capítulos.
Transpõe para a ordem jurídica interna os conteúdos
programáticos das provas de exame e códigos comunitários
harmonizados e procede à reestruturação dos vectores
essenciais de definição comunitária relativos à carta de
condução.
Determina que as adaptações do veículo e as restrições especiais
à condução a que o seu titular esteja sujeito devem constar
averbadas na respectiva carta de condução.
Aprova o Regulamento de Utilização de Acessórios de
Segurança, previsto no artigo 82.º do Código da Estrada.
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