Guia de Boa Prática de Cuidados de Enfermagem à Pessoa

cadErnOs OE
Considera Pessoas com Risco Agravado de Saúde as que sofrem de toda e
qualquer patologia que determine uma alteração orgânica ou funcional
irreversível, de longa duração, evolutiva, potencialmente incapacitante, sem
perspectiva de remissão completa e que altere a qualidade de vida do portador
a nível físico, mental, emocional, social e económico e seja causa potencial de
invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida.
Menciona práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência, as
acções ou omissões, dolosas ou negligentes, que, em razão da deficiência, violem
o princípio da igualdade, e discriminação no trabalho e emprego
especificando‐as.
Define órgãos competentes e regime sancionatório.
Em termos internacionais, em 13 de Dezembro de 2006, foi adoptada pela
Assembleia‐Geral das Nações Unidas a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência» que entrou em vigor após 20 Estados a terem ratificado,
ficando juridicamente obrigados a reconhecer as pessoas com deficiência como
sujeitos de direito, com direitos claramente definidos e proibindo a discriminação
contra as pessoas com deficiência em todas as áreas da vida.
4.10.2 – apoios institucionais
As redes de referenciação hospitalar são sistemas através dos quais se pretende
regular as relações de complementaridade e de apoio técnico entre as
instituições hospitalares, de modo a garantir o acesso das pessoas aos serviços
e unidades prestadoras de cuidados de saúde, sustentado num sistema integrado
de informação interinstitucional. (102)
Em Portugal, neste momento, assiste‐se a um processo de mudança e
reestruturação da rede de referenciação hospitalar. Por este motivo passaremos
a referir as instituições que actualmente prestam apoio às pessoas com TVM
na fase aguda e de sequelas.
Fase Aguda
Após o acidente, o apoio é realizado por equipas do INEM e por equipas
de Bombeiros, que assistem e transportam a pessoa vítima de traumatismo
vértebro‐medular para o hospital de referência da área em que este ocorre.
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