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Formulário de Referência - 2012 - CCR S.A. Versão : 9
18.8 - Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e
sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor
legal, caso o resultado da divisão “Dívida líquida/EBITDA” seja superior a 3 e/ou o Índice de
cobertura do serviço da dívida (ICSD) seja inferior a 1,20;
• Após a liquidação total das obrigações relativas às debêntures da 1ª emissão, não distribuir
dividendos ou efetuar pagamento de juros sobre capital próprio, em valor superior ao mínimo
legal, caso o resultado da divisão “Dívida líquida/EBITDA” seja superior a 4 e/ou o ICSD seja
inferior a 1,2.
5. RodoAnel Oeste
a) Em 28 de julho de 2011, por decisão da administração, foi liquidada antecipadamente a
totalidade da 1ª emissão.
b) Em 05 de maio de 2011, foi realizada a 2ª emissão pública de debêntures, no total de 180.000
(cento e oitenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com
garantia adicional fidejussória, em três séries. As debêntures da 1ª série, no total de 50.000 (cinquenta
mil) e as da 2ª série de 55.000 (cinquenta e cinco mil), têm valor nominal total de R$ 1.050.000 e foram
totalmente subscritas e integralizadas em 10 de maio de 2011 pelo mesmo montante.
As debêntures da 3ª série, no total de 75.000 (setenta e cinco mil), têm valor nominal total de R$ 750.000
e foram subscritas e integralizadas em 28 de julho de 2011.
As debêntures das três séries são garantidas por fianças prestadas pelos acionistas na proporção de suas
participações, sendo CCR (95%) e Encalso (5%).
Os juros correspondentes à 1ª série serão pagos semestralmente entre novembro de 2011 e maio de 2014,
os juros da 2ª série serão pagos semestralmente entre novembro de 2011 e maio de 2015 e os juros da 3ª
série serão pagos semestralmente entre novembro de 2011 e maio de 2016.
O principal será liquidado em parcela única, em maio de 2014, maio de 2015 e maio de 2016, para a 1ª, 2ª
e 3ª séries, respectivamente.
As debêntures podem ser resgatadas antecipadamente mediante o pagamento de prêmio equivalente a
0,15% para a 1ª série, 0,20% para a 2ª série e 0,40% para a 3ª série, todos decrescentes proporcionalmente
ao prazo remanescente da respectiva série.
Um dos principais eventos de vencimento antecipado é a não manutenção, por dois trimestres
consecutivos de índices financeiros apurados trimestralmente, com base nas demonstrações financeiras
consolidadas da CCR, feita a anualização, mediante a soma do trimestre em questão com os três
trimestres imediatamente anteriores. Os índices são: Dívida líquida/EBITDA menor ou igual a 4,0 e/ou
EBITDA/Despesas financeiras que não deverá ser inferior a 2.
6. Renovias
a) Em 1º de fevereiro de 2010, a Renovias realizou a 1ª emissão pública de debêntures, no total de
140 (cento e quarenta) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie subordinada,
em série única, no valor total de emissão de R$ 140.000.
Os juros estão sendo pagos mensalmente, entre 1º de março de 2010 a 1º de fevereiro de 2015. O
principal está sendo amortizado em 37 parcelas mensais, entre 1º de fevereiro de 2012 e de 2015.
As debêntures podem ser amortizadas extraordinariamente a qualquer momento, sendo que, se a
amortização extraordinária for efetuada no período de carência do principal, o valor será acrescido de um
prêmio de 0,60%.
Os principais critérios para o estabelecimento de vencimento antecipado são:
(i)
Realização de novas emissões de debêntures, exceto da espécie subordinada ou cuja
destinação dos recursos seja limitada a contratação de dívidas de longo prazo para o
financiamento de investimentos não previstos no contrato de concessão de que a emissora
seja titular, para os quais tenham sido acordados mecanismos legais de restabelecimento do
equilíbrio econômico e financeiro; e
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