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Formulário de Referência - 2012 - CCR S.A. Versão : 9
15.6 - Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e
administradores do emissor
Todas as alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores da Companhia, em relação à
Companhia, foram objeto de Termos Aditivos ao Acordo de Acionistas, conforme descritos no item 15.5 deste Formulário de
Referência e públicos no site da Companhia e da CVM.
Diante disso, destacamos as últimas alterações relevantes:
No dia 22 de junho de 2010, a Companhia divulgou ao mercado em geral, Fato Relevante, informando que a acionista Brisa
Participações e Empreendimentos Ltda (“BRISA”), detentora de 16,35% (dezesseis vírgula trinta e cinco por cento) de ações emitidas
pela Companhia, a Brisa Internacional SGPS, S.A. (“BRISA INTERNACIONAL”), firmou com os demais acionistas controladores da
Companhia, Andrade Gutierrez Concessões S.A. (“AG”), Camargo Corrêa Investimentos em Infra-Estrutura S.A. (“CCII”) e Soares
Penido Concessões S.A. (“SP”) um Acordo, com interveniência da BRISA, cujo objeto é a venda de 6,00% (seis por cento) das ações
emitidas pela Companhia e participações relacionadas, de titularidade da BRISA, pelo preço global de R$ 990 milhões. O Poder de
Controle permaneceu sob titularidade dos demais acionistas que fazem parte do Bloco de Controle, os quais deterão 51% (cinqüenta e
um por cento) do total das ações emitidas. Conforme previsto no §2º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e artigo 254-A da
Lei nº 6.404/76, a transação não resultou na necessidade de oferta pública aos demais acionistas da Companhia.
Segundo informado, a conclusão do Acordo estava condicionada, dentre outros, a eventuais aprovações dos Poderes Concedentes,
sendo que, no fechamento da transação, a BRISA deixaria de fazer parte do Acordo de Acionistas da Companhia.
Com isso, o lote remanescente de ações detido pela BRISA ficou desvinculado do Acordo de Acionistas da Companhia, ficando a
BRISA livre para aliená-lo mediante colocação privada, tendo contratado instituição financeira para dita finalidade.
Em decorrência disso, e considerando a divulgação de Comunicado ao Mercado pela Brisa – Auto Estradas de Portugal, S.A. em
23/09/2010, relatando a concretização da alienação de 6% do capital social desta Companhia, em complemento ao Fato Relevante
divulgado em 22 de junho de 2010, pela Companhia, conforme acima mencionado, a Companhia foi informada também em 23/09/2010
por seus acionistas controladores Andrade Gutierrez Concessões S.A. (“AGC”), Camargo Corrêa Investimentos em Infra-Estrutura S.A.
(“CCII”), Soares Penido Concessões S.A. (“SPC”) e Soares Penido Obras, Construções e Investimentos S.A. (“SPO”) (“em conjunto,
“Grupos Controladores”) e ainda Brisa Participações e Empreendimentos Ltda. (“BPE”), sobre a conclusão da venda de ações
representativas de 6% (seis por cento) do capital social da Companhia, até então detidas pela BPE, aos demais acionistas controladores,
refletidas na celebração de aditamentos ao Acordo de Acionistas da Companhia (“Acordo de Acionistas”).
Em razão dos atos realizados, a BPE deixou de ser parte do Acordo de Acionistas, permanecendo o controle da Companhia sob
titularidade dos Grupos Controladores e suas empresas afiliadas, mediante a respectiva vinculação de 51,01% de ações representativas
do capital social da Companhia ao Acordo de Acionistas.
Em 16 de dezembro de 2010, recebemos a seguinte correspondência da BRISA: “Em cumprimento ao que estabelece o artigo 12,
parágrafo 4º, da Instrução CVM nº 358, de 3.1.2002, Brisa Internacional, SGPS, S.A., sociedade constituída e validamente existente de
acordo com as leis de Portugal, com sede na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, na freguesia de São Domingos de Rana,
concelho de Cascais, 2785-599, inscrita no CNPJ sob o nº 05.715.436/0001-80 (“Brisa Internacional”), por seu procurador, comunica
que alienou, em operações realizadas no dia 15 de dezembro de 2010 na BM&F BOVESPA, 29.776.916 ações ordinárias de emissão da
COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS – CCR (“Companhia”), representativas de 6,746% de tal classe, deixando, assim,
de deter quaisquer ações de emissão da Companhia. Trata-se da alienação de uma participação minoritária que não altera a composição
do controle ou a estrutura administrativa da Companhia. Atualmente, a Brisa Internacional não detém ações de emissão da Companhia,
bem como não há qualquer quantidade de ações de emissão da Companhia visada pela Brisa Internacional. Não há debêntures
conversíveis em ações detidas, direta ou indiretamente, pela Brisa Internacional ou pessoa a ela ligada, nem qualquer acordo ou contrato
regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia em que a Brisa
Internacional ou pessoa a ela ligada seja parte.”
Em 18 de outubro de 2011, foi celebrado o 7º Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas da CCR, em decorrência da cisão total da
acionista Aguilha, seguida da incorporação do acervo líquido cindido por suas únicas sócias Andrade Gutierrez Concessões S.A.
(“AGC”), Camargo Corrêa Investimentos em Infra-Estrutura S.A. (“CCII”), Soares Penido Concessões S.A. (“SPC”), conforme
Comunicado ao Mercado publicado em 10 de outubro de 2011, seus acionistas controladores: AGC, CCII, SPC, Soares Penido Obras,
Construções e Investimentos S.A. (“SPO”), VBC Energia S.A. (“VBC”), Construtora Andrade Gutierrez S.A. (“CAG”) e AGC
Participações Ltda. (“AGC Participações”) (em conjunto, “Grupo Controlador”), celebraram o Instrumento Particular de Sétima
Alteração do Acordo de Acionistas da CCR, para refletir a nova distribuição de ações vinculadas ao Acordo de Acionistas, mantendo-se
inalterado o Grupo Controlador.
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