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Formulário de Referência - 2012 - CCR S.A. Versão : 9
12.1 - Descrição da estrutura administrativa
• Comitê de Novos Negócios: avalia, a pedido do conselho de administração, o desenvolvimento de estudos para potenciais aquisições
de participações em novos negócios, identificando potenciais problemas e abordagens a serem seguidas na negociação.
• Comitê de Recursos Humanos: opina e propõe alterações sobre a política de remuneração da CCR e subsidiárias, e também sobre os
Programas de Participação nos Lucros (PPR), os processos de nomeação de diretores da CCR e potenciais candidatos indicados pelo
Presidente, a pedido do Conselho de Administração e a metodologia de avaliação dos diretores da CCR, entre outros.
b. Data de instalação do conselho fiscal, se este não for permanente, e de criação dos comitês
b.1 – Data de instalação do conselho fiscal (não permanente):
O primeiro Conselho Fiscal da Companhia foi instalado em 31/05/2005 e o Conselho Fiscal vigente foi instalado na Assembléia Geral
Ordinária realizada em 13/04/2012, com mandato de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no
exercício social de 2013.
b.2 – Data de criação dos comitês:
Em 2002, foi implementada reestruturação na organização interna da Companhia, por meio da qual a CCR se tornou controlador
estratégico de todas as concessionárias controladas.
Essa reestruturação, que teve como objetivo agregar valor estratégico ao conselho de administração, obedeceu às melhores práticas de
governança corporativa. Como resultado, em 16/12/2002, foram criados os 6 (seis) comitês ligados ao conselho de administração,
conforme descritos acima.
c. Mecanismos de avaliação de desempenho de cada órgão ou comitê
O Conselho de Administração, Comitês, Diretor Presidente da Companhia e Secretário do Conselho são avaliados periodicamente
(anual), sendo que referida avaliação é conduzida pelo Comitê de Governança. Anualmente, o Comitê de Governança organiza o
processo de avaliação da governança através de questionários de avaliação, com questões que traduzem as práticas previstas na
declaração de princípios de funcionamento do Conselho de Administração da Companhia.
O processo visa analisar, sob diferentes perspectivas, o desempenho do Conselho de Administração, com o intuito de identificar
melhorias, utilizando os seguintes procedimentos: cada conselheiro e o Presidente da Companhia avaliam o Conselho de
Administração.
Os questionários são enviados em envelopes fechados, sem identificação, para uma consultoria externa, que procede à análise de dados.
O Comitê de Governança consolida as análises e elabora um parecer que é discutido em reunião específica do Conselho de
Administração, sobre a avaliação, na qual são decididas as melhorias e/ou medidas corretivas.
Além das avaliações do Conselho de Administração, é realizada, também a avaliação do Presidente da Companhia. Cada conselheiro
avalia o Presidente da Companhia e o referido Presidente se auto-avalia. O Secretário do Conselho também é avaliado pelo Presidente e
pelo Conselho. O acompanhamento é permanente e, a cada reunião do Conselho de Administração, são analisadas pendências das
iniciativas de
melhoria do desempenho.
Os demais Diretores da Companhia são avaliados anualmente pelo Diretor Presidente da CCR, tendo como premissa a análise quanto
ao desempenho de suas funções e o cumprimento de metas.
d. Em relação aos membros da diretoria, suas atribuições e poderes individuais
Conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, os Diretores terão plenos poderes para administrar e gerir os negócios da
Companhia, de acordo com suas atribuições e sujeitos ao cumprimento das exigências estabelecidas em lei, no Estatuto Social e no
Regimento Interno da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração.
Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo
Diretor a ser designado pelo Conselho de Administração. Na ausência ou impedimento temporário de qualquer outro Diretor, suas
funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor Presidente.
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