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Formulário de Referência - 2012 - CCR S.A. Versão : 9
12.1 - Descrição da estrutura administrativa
De acordo com a Instrução CVM nº 324, 19 de janeiro de 2000, acionistas titulares de 2% de nosso capital social podem requerer a
instalação de Conselho Fiscal em Assembleia Geral de acionistas. Nosso Conselho Fiscal, quando instalado, deve ser composto de 3 a 5
membros efetivos e igual número de suplentes. Nossos acionistas minoritários, que representarem em conjunto, no mínimo, 10% do
nosso capital votante, terão o direito de eleger um membro de nosso Conselho Fiscal, bem como o respectivo suplente, cabendo aos
nossos Acionistas Controladores a eleição dos demais membros.
Qualquer acionista ou grupo de acionista titular de, no mínimo, 5% do nosso capital social pode exigir do Conselho Fiscal o
fornecimento de informações. O Conselho Fiscal não é subordinado ou vinculado a qualquer outro órgão de nossa administração, seja o
Conselho de Administração ou a Diretoria. Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral
Ordinária que se realizar após sua eleição.
A remuneração do Conselho Fiscal é definida na Assembleia Geral em que forem eleitos e não poderá ser menor, para cada membro em
exercício, do que 10% da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computados benefícios, verbas de representação
e participação nos lucros.
a.2. Comitês:
Conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá
criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas designadas dentre os membros da
administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia.
Diante disso, a CCR implantou seis comitês técnicos e consultivos, quais sejam, Comitê de Governança, Comitê de Auditoria, Comitê
de Estratégia e Sustentabilidade, Comitê de Finanças, Comitê de Novos Negócios e Comitê de Recursos Humanos, com objetivo de
conferir eficiência e agilidade às decisões do Conselho de Administração.
O objetivo desses comitês é agregar maior valor ao nosso conselho de administração, na medida em que foram conferidos instrumentos
que o permitem exercer suas funções com maior eficiência e agilidade e, ato contínuo, melhorar a qualidade do nosso processo
decisório.
Esses comitês não têm funções executivas tampouco poder de decisão. Nessas condições, suas opiniões e propostas são submetidas à
apreciação de nosso conselho de administração. Nossos comitês são formados por membros do Conselho de Administração, devendo
ter coordenação rotativa. Cabe ao coordenador do comitê assegurar o cumprimento dos objetivos do comitê e convidar outros
participantes para discussão de assuntos específicos, se assim entender necessário.
Descrição dos Comitês:
• Comitê de Auditoria: visa auxiliar o Conselho na definição dos padrões de qualidade dos relatórios financeiros e dos controles
internos e, também, avaliar a qualidade dos relatórios financeiros, os riscos envolvidos nos princípios contábeis utilizados e a
adequação e eficácia dos controles internos, propondo alterações caso necessário. O Comitê de Auditoria também é responsável por
monitorar os problemas identificados.
• Comitê de Estratégia e Sustentabilidade: avalia os objetivos gerais e diretrizes do Grupo CCR, analisando e emitindo pareceres
sobre o Objetivo Estratégico, os Objetivos Gerais e Diretrizes e o Plano de Negócios, todos sugeridos pelo Presidente. Em 2011, o
Comitê, que até então era somente de Estratégia, passou por uma reformulação e passou a ser denominado de Comitê de Estratégia e
Sustentabilidade. Com isso, também terá a responsabilidade de identificar temas críticos e boas práticas socioambientais da Companhia
e de empresas do setor.
• Comitê de Finanças: examina a política financeira da empresa, analisando sua estrutura e recomendando ações corretivas. Também
acompanha e informa o conselho de administração sobre questões financeiras chave, tais como empréstimos/refinanciamento de dívidas
de longo prazo, análise de risco, política de dividendos, emissão de ações e de títulos da dívida e investimentos.
• Comitê de Governança: sugere e supervisiona o formato e o processo de constituição do Conselho de Administração,
desenvolvendo, revisando e propondo periodicamente a descrição das suas funções e recomendando candidatos. É o Comitê de
Governança que propõe a dinâmica de funcionamento do Conselho da Administração – cronograma de reuniões, agenda, fluxo de
informações e definição de reuniões e demais comunicações com os acionistas, executivos e outros interessados externos – e que
conduz avaliação periódica do Conselho de Administração, dos Comitês, do Presidente e do Secretário do Conselho. Também é
responsável por propor e revisar as responsabilidades dos comitês e reavaliar regularmente sua estrutura e as necessidades de novos
membros. Pode desenvolver e gerenciar o processo de seleção de conselheiros independentes quando necessário.
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