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Formulário de Referência - 2012 - CCR S.A. Versão : 9
10.1 - Condições financeiras e patrimoniais gerais
As debêntures podem ser amortizadas extraordinariamente a qualquer momento, sendo que, se a
amortização extraordinária for efetuada no período de carência do principal, o valor será acrescido de um
prêmio de 0,60%.
Os principais critérios para o estabelecimento de vencimento antecipado são:
7. SPVias
(i) Realização de novas emissões de debêntures, exceto da espécie subordinada ou cuja
destinação dos recursos seja limitada a contratação de dívidas de longo prazo para o
financiamento de investimentos não previstos no contrato de concessão de que a
emissora seja titular, para os quais tenham sido acordados mecanismos legais de
restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro; e
(ii) Contrair ou manter empréstimos de capital de giro no curso normal das atividades da
emissora, que excedam a qualquer momento, o valor principal total de R$40.000 mil,
sem prévia aprovação dos titulares das debêntures em Assembleia Geral dos
Debenturistas.
Em 22 de dezembro de 2010, a investida assumiu por sucessão, a 1ª emissão pública de debêntures, no
total de 800 (oitocentas) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie subordinada com
garantia adicional fidejussória da controladora, em série única, emitidas em 13 de dezembro de 2010 e
aditadas em 17 de dezembro de 2010, sendo o valor total de emissão de R$817.387 mil.
O pagamento dos juros e principal no final da operação, em 28 de fevereiro de 2013. As debêntures
podem ser amortizadas extraordinariamente, a qualquer momento.
Um dos principais critérios para o estabelecimento de vencimento antecipado é a extinção, perda e/ou
término antecipado de concessão de serviço público da qual qualquer subsidiária ou investida da
Controladora seja titular, que represente individualmente ou de forma agregada, 25% ou mais do
faturamento consolidado anual da Controladora.
8. NovaDutra
a) Em 1º de outubro de 2010, foi realizada a 2ª emissão de debêntures simples, no total de 500.000
(quinhentas mil), divididas em duas séries, nominativas escriturais, não conversíveis em ações,
para distribuição pública com esforços restritos e valor nominal total de emissão de R$500.000
mil, podendo ser totalmente resgatadas a qualquer momento, a critério da emissora, com
pagamento de prêmio definido na escritura.
As séries das debêntures emitidas possuem as seguintes características:
As debêntures da 1ª série, no total de 300.000 (trezentas mil), possuem garantia flutuante e tem valor
nominal total de R$300.000 mil. Os pagamentos dos juros são semestrais, entre 15 de setembro de 2011 e
de 2015. A amortização do principal será realizada em parcelas anuais, entre 15 de setembro de 2012 e de
2015.
As debêntures da 2ª série, no total de 200.000 (duzentas mil), são subordinadas e tem valor nominal total
de R$200.000 mil. Os pagamentos dos juros são semestrais, entre 15 de setembro de 2011 e de 2015. A
amortização do principal será realizada em parcelas anuais, entre 15 de setembro de 2012 e de 2015.
Os principais critérios para o estabelecimento de vencimento antecipado são:
Distribuição de dividendos em valor superior ao mínimo legal, caso o índice de cobertura do
serviço da dívida (ICSD) menor ou igual a 1,2 e/ou o resultado da divisão Dívida
líquida/EBITDA, seja maior ou igual a 4;
Redução do capital social da emissora após a data de emissão das debêntures, para um valor
inferior a R$100.000 mil, sem que haja anuência prévia de no mínimo, 2/3 dos titulares das
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