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Formulário de Referência - 2012 - CCR S.A. Versão : 9
10.1 - Condições financeiras e patrimoniais gerais
4. ViaOeste
a) Em 1° de julho de 2007, a investida emitiu 65.000 (sessenta e cinco mil) debêntures simples, não
conversíveis em ações, todas nominativas e escriturais, com garantias reais, em 3 séries, sendo a
primeira de 28.000 (vinte e oito mil) debêntures e a segunda e a terceira séries de 18.500
(dezoito mil e quinhentas) debêntures cada, com valor nominal total de emissão de R$ 650.000,
as quais foram parcialmente subscritas e integralizadas em 31 de julho de 2007, e as restantes em
1° de agosto de 2007.
Os prazos, amortizações e pagamento de juros ocorrerão da seguinte maneira:
Primeira série: prazo de oito anos, com amortizações e pagamento de juros semestralmente,
entre 1º de julho de 2008 e 1º de julho de 2015;
Segunda série: prazo de oito anos, com amortizações e pagamento de juros anualmente, entre
1º de julho de 2008 e 1º de julho de 2015;
Terceira série: prazo de sete anos e meio, com amortizações e pagamento de juros anualmente,
entre 1º de janeiro de 2009 e 1º de janeiro de 2015.
Como garantia da emissão das debêntures, a investida está sujeita à penhora de 100% de suas ações e
100% do produto oriundo da cobrança de pedágios e demais receitas, bem como das contas correntes
detidas por ela, e eventual indenização do Poder Concedente no caso de término antecipado do contrato
de concessão.
Os principais critérios para o estabelecimento de vencimento antecipado são:
Contrair ou manter sem o consentimento dos Financiadores qualquer dívida exceto
as definidas na escritura.
Criar ou permitir a existência de quaisquer ônus ou gravames sobre as
propriedades, ativos ou receitas;
Distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio, exceto se as demonstrações
financeiras auditadas do ano fiscal anterior ou revisadas do primeiro período
apresentar, no mínimo, os seguintes índices:
Índice de cobertura do serviço da dívida (caixa + juros + fees e outros débitos relacionados à
dívida / valores de principal e juros pagos no referido período) maior ou igual a 1,2;
Dívida líquida/EBITDA menor ou igual a 3.
b) Em 22 de dezembro de 2009, foi realizada a 2ª emissão pública de debêntures, no total de 250
(duzentas e cinquenta) debêntures simples, não conversíveis em ações, série única, da espécie
subordinada, sem garantias, com valor nominal total de R$ 250.000, as quais foram subscritas e
integralizadas em 23 de dezembro de 2009 pelo mesmo montante.
Os juros estão sendo pagos semestralmente, entre 22 de junho de 2011 e 22 de dezembro de 2016. A
amortização do principal está sendo realizada em 11 parcelas semestrais, entre 22 de dezembro de 2011 e
de 2016, podendo ser totalmente resgatadas, a qualquer momento, a critério da emissora.
c) Em 20 de fevereiro de 2011, foi realizada a 3ª emissão pública de debêntures, no total de
150.000 (cento e cinquenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, série única, da
espécie subordinada, sem garantias, com valor nominal total de R$ 150.000, as quais foram
subscritas e integralizadas em 21 de fevereiro de 2011 pelo mesmo montante.
Os juros estão sendo pagos em 8 parcelas semestrais, entre 20 de fevereiro de 2011 e de 2015. A
amortização do principal está sendo realizada em 8 parcelas semestrais, entre 20 de fevereiro de 2012 e de
2015, podendo ser totalmente resgatadas, a qualquer momento, a critério da emissora.
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