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Formulário de Referência - 2012 - CCR S.A. Versão : 9
10.1 - Condições financeiras e patrimoniais gerais
Os sub-créditos B1 a B6, nos montantes entre R$3.329 mil e R$44.096 mil, serão amortizados em 33
prestações mensais a partir de agosto de 2013. Os juros serão pagos trimestralmente entre dezembro de
2011 e julho de 2013 e, mensalmente, entre agosto de 2013 e abril de 2016.
As principais garantias e cláusulas restritivas para o contrato de financiamento são as seguintes:
Carta(s) fiança(s) no valor do crédito liberado, com validade mínima de dois anos; e
Não apresentar, sem prévia e expressa autorização do BNDES, saldo devedor de empréstimos,
financiamentos e debêntures, que represente mais de 15% da receita bruta auferida no exercício anual
anterior. Estão excluídos desse saldo devedor os valores referentes à contratação de financiamentos
cuja finalidade seja exclusivamente para aquisição de equipamentos, a 1ª emissão de debêntures e os
mútuos concedidos por acionistas, cuja taxa de juros não seja superior a 2,5% acima do CDI ou 8%
acima do IPCA.
3. SPVias
a) Em 28 de março de 2003, foi contratado financiamento mediante abertura de crédito junto
ao BNDES, no valor total de R$67.400 mil (sub-crédito A – R$53.920 mil e sub-crédito B
em moeda estrangeira – R$13.480 mil). Na mesma data, foi firmado contrato de
financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), através de repasse do BNDES, nos
mesmos montantes acima e com as mesmas remunerações e vencimentos.
O principal está sendo amortizado em 96 parcelas mensais, entre 15 de outubro de 2005 e 15 de setembro
de 2013 para o sub-crédito A e entre 15 de novembro de 2005 e 15 de outubro de 2013 para o sub-crédito
B.
A última parcela de juros do sub-crédito A será paga em 15 de setembro de 2013 e a do sub-crédito B, em
15 de outubro de 2013.
A SPVias possui a obrigação de pagar, até 31 de dezembro de 2013, taxa de sucesso de 2,5% e 3%,
respectivamente ao BNDES e à CEF, sobre a receita que ultrapassar correspondente ao volume de
veículos o estipulado no contrato. Para cumprimento dessa obrigação, há provisão na rubrica outras
contas a pagar.
A principal garantia compartilhada entre os financiadores e cláusula restritiva do contrato de
financiamento com o BNDES é manter contratada fiança bancária, garantindo solidariamente as
obrigações decorrentes do contrato, até a sua liquidação.
a) Em 07 de julho de 2008, foi firmado contrato de financiamento mediante abertura de crédito
junto ao BNDES, no valor total de R$ 174.456 mil (sub-crédito A – R$ 52.526 mil e subcrédito
B – R$ 121.930 mil).
Para o sub-crédito A, o principal está sendo amortizado em 93 parcelas mensais desde 15 de novembro de
2010 até 15 de julho de 2018 e para o sub-crédito B, o principal será amortizado em 78 parcelas mensais a
partir de 15 de agosto de 2012 até 15 de janeiro de 2019.
Os juros são pagos mensalmente a partir de 15 de novembro de 2010 para o sub-crédito A e a partir de 15
de agosto de 2012 para o sub-crédito B, até o vencimento final de cada sub-crédito.
A principal garantia compartilhada entre esse financiamento e o financiamento de 28 de março de 2003, é
manter contratada fiança bancária, garantindo solidariamente as obrigações decorrentes deste contrato, até
a sua liquidação.
b) Em 09 de setembro de 2009 e posteriores aditivos, a SPVias firmou em conjunto com a
Companhia (garantidora) e os Bancos Banco Itaú BBA S.A e Banco Santander (Brasil) S.A.
o 3º termo de aditamento ao Convênio de Prestação de Fiança. Neste aditivo, as garantias de
projeto estabelecidas no Convênio foram canceladas e substituídas pela prestação de
fiança/aval pela Companhia. Em 28 de junho de 2011, foi assinado o 4º termo aditivo, pelo
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