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Formulário de Referência - 2012 - CCR S.A. Versão : 9
8.3 - Operações de reestruturação
Data da operação 18/10/2011
Evento societário
Descrição da operação
Descrição da operação
Evento societário
Cisão
Data da operação 31/05/2010
Evento societário
Em 18 de Outubro de 2011, em decorrência da cisão da Aguilha e da redistribuição de
ações da CCR, seus acionistas controladores: AGC, CCII, SPC, Soares Penido Obras,
Construções e Investimentos Ltda. (“SPO”), VBC Energia S.A. (“VBC”), Construtora
Andrade Gutierrez S.A. (“CAG”) e AGC Participações Ltda. (“AGC Participações”) (em
conjunto, “Grupo Controlador”), celebraram nesta data o Instrumento Particular de
Sétima Alteração do Acordo de Acionistas da CCR para refletir a nova distribuição de
ações vinculadas ao Acordo de Acionistas, mantendo-se inalterado o Grupo
Controlador.
Incorporação
Data da operação 31/05/2010
Incorporação, pela Companhia de sua controlada Actua Serviços Compartilhados Ltda.
(“Actua Serviços”), com a consequente extinção da Actua Serviços e versão da
totalidade de seu acervo líquido para a Companhia (“Incorporação Actua”).
De acordo com o plano de reorganização societária estabelecido pela Companhia, a
Incorporação Actua é uma operação com vista a simplificar e otimizar a gestão dos
ativos.
Quando da Incorporação Actua, a Companhia detinha a totalidade das quotas
representativas do capital da Actua Serviços. Além disso, tanto o objeto social da
Companhia quanto as atividades praticadas pela Actua Serviços são consideradas
conexas, coincidentes e suplementares, fato que culminou com a pretensão dos
administradores de ambas as empresas a optar pela realização da Incorporação Actua,
transferindo todos os bens, direitos e obrigações da Actua Serviços para a Companhia,
extinguindo-se, por conseguinte, a Actua Serviços.
Tendo em vista que, na data da incorporação, o patrimônio líquido da Actua Serviços
estava integralmente refletido no patrimônio líquido da Companhia em razão da
aplicação do método da equivalência patrimonial sobre a conta de investimento, a
Incorporação Actua não implicou aumento de capital social da Companhia ou qualquer
alteração nos direitos de seus acionistas.
Ademais, uma vez que as características da Incorporação Actua se enquadram na
hipótese prevista na alínea “b” do inciso I da Deliberação CVM n. 559/08, a Companhia
obteve, por meio do Ofício CVM SEP/GEA-4/n. 029/10 expedido em 5 de fevereiro de
2010, a dispensa do cumprimento das seguintes obrigações: (i) elaboração de laudo de
avaliação da Actua Serviços pelo valor de mercado de seus ativos, segundo disposto no
artigo 264, da Lei 6.404/76; (ii) publicação, na imprensa, do Fato Relevante que trata o
artigo 2º da Instrução CVM n. 319/99; e (iii) apresentação das demonstrações
financeiras auditadas da Actua Serviços, conforme previsto no artigo 12, da Instrução
CVM n. 319/99.
Incorporação
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