Circuitos Práticos - Saber Eletrônica

opinião
Quem sabe
faz a hora...
Eu quero que a França continue a ser
um país da produção, eu quero manter
as nossas fábricas”. Esta declaração de
Nicolas Sarkozy é o retrato da preocupação
de um governante com o futuro de
seu país. Feita em um momento de profunda
incerteza para a Zona do Euro - cujo crescimento
previsto oscila entre meio e um por
cento para este ano - traduz de forma nua e
crua o espectro que paira sobre o continente
europeu e envolve também nações mais ricas,
no caso Alemanha e França.
Ao anunciar uma série de medidas para
elevar a competitividade da indústria francesa,
o governo Sarkozy asseverou que a elevada
contribuição previdenciária dos empregados,
recolhida pelas empresas, reduz a competitividade
da produção local que acaba se deslocando
para outras regiões do mundo. Para além de
uma intrincada ação macroeconômica, com
suas lógicas de equilíbrio orçamentário e fiscal,
o governo francês adotou uma clara iniciativa
em defesa da indústria nacional.
Afinal, se a geração de riqueza e de empregos
de qualidade, a integração de cadeias
produtivas, a inovação e o desenvolvimento
tecnológico, as externalidades criadas em
outros setores econômicos e o alcance do
bem-estar social são fatores que orientam o
planejamento e a ação governamental para
além de uma retórica repetitiva e amorfa, o
governo, seja qual for o seu perfil ideológico,
não pode jamais abrir mão da sua indústria.
O Brasil, como país do avesso, segue lógica
distinta. Por aqui, se não bastassem a complexa
carga tributária, a excessiva valorização da
moeda, o elevado custo da mão de obra e a
eterna insegurança jurídica (como já foi dito:
“O Brasil é o único país do mundo em que até
o passado é incerto”), conseguimos inventar
algo genuíno: a desoneração dos produtos
importados. Pelo visto, de tudo fazemos por
aqui para desestimular o crescimento da
indústria. Em que pese os esforços emoldurados
no Plano Brasil Maior, e em políticas
industriais anteriores, continuamos a léguas de
66 I SABER ELETRÔNICA 459 I 2012
distância de uma política governamental que
se identifique fortemente com os interesses
e objetivos da indústria local.
Pois bem, à revelia da legislação constitucional
e infraconstitucional, alguns governos
estaduais passaram a conceder, sob a modalidade
de crédito presumido ou deferimento,
incentivo fiscal no âmbito do ICMS para
empresas, escritórios e até “bibocas” (em
certos casos, vale) que promovam o ingresso
de mercadorias através de seus portos.
Claramente, a redução do imposto torna
o produto importado mais barato que o
nacional. Como afirma documento da CNI: “é
como se cada estado pudesse arbitrar a sua
taxa de câmbio para importação, tornando-a
ainda mais valorizada”. Ou seja, voltamos aos
tempos da Velha República.
O fato é que o produto importado é
presenteado com um benefício fiscal que não é
oferecido ao produto nacional. O tratamento
tributário mais favorável ao importado é não
isonômico, injusto, inconstitucional e, portanto,
inaceitável. Vale lembrar, também, que esses
benefícios não são aprovados pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) -
órgão constitucionalmente responsável pela
construção do pacto federativo nesta matéria
tributária. As empresas que produzem no Brasil
pagam o ICMS sem incentivo e a diferença
do custo fiscal pode chegar a 9% em relação
aos importados. Estima-se que essa prática
diminuiu a capacidade do país gerar 771 mil
empregos desde 2010 e que o PIB deixou de
crescer R$ 18,9 bilhões. Tal anomalia ocorre
em meio a uma crise mundial, quando os países
lá fora brigam para não perder empregos.
É desconhecida situação semelhante em
outros países. Pois aí está a nossa criatividade
em meio a um fracassado pacto federativo!!!
Em que pese a decisão dos estados de procurar
atrair e gerar emprego e renda em seus territórios,
o interessante é que tal medida afeta
o próprio potencial industrial daqueles que
concedem os incentivos e gera desestímulos
ao desenvolvimento da indústria aqui instalada.
Humberto Barbato
Presidente da ABINEE
Não há, portanto, razões que justifiquem
a “guerra fiscal nos portos”. Entre outras
razões, ela é prejudicial porque retira competitividade
do produto nacional, reduz a
geração potencial de riqueza e de empregos
no País, estimula as importações de forma
desproporcional ao PIB dos estados que a
fomentam e aumenta a receitas dos estados
que concedem os incentivos em detrimento
da arrecadação dos demais.
Cerrando fileiras com a CNI, federações
estaduais e várias associações setoriais, a
ABINEE está apoiando a aprovação do Projeto
de Resolução nº 72/2011, de autoria do
Senador Romero Jucá, que fixa alíquotas do
ICMS nas operações interestaduais para bens
e mercadorias trazidas do exterior. Ao apoiar
o Projeto, o objetivo principal da indústria e
de seus representantes é eliminar a nefasta
guerra dos portos, que oferta privilégios ao
produto final importado em detrimento do
bem fabricado no País.
É possível que alguns julguem a nossa
posição. O setor eletroeletrônico, certamente,
apresenta o maior déficit comercial
do complexo industrial brasileiro. Em 2011,
a diferença entre as nossas importações e
exportações atingiu a casa dos US$ 32 bilhões.
Para este ano, esperamos déficit de cerca de
US$ 38 bilhões. Assim, poder-se-ia levantar a
hipótese de que o setor é forte beneficiário
das vantagens oferecidas às importações
nesses Estados. De fato, isto até pode estar
ocorrendo. Questionamos, todavia, o quanto
deste volume importado, em condições favorecidas,
não está representado pelo ingresso
de tudo que é tipo de “bugiganga chinesa”.
Antes de mais nada, a nossa luta consiste
na defesa da indústria instalada no país. Acima
de interesses individuais e localizados, devem
pairar os interesses da nação brasileira.
Renda e empregos precisam ser gerados
aqui e por isso incentivos fiscais deveriam
contemplar a produção feita no País. E que,
um dia, possamos aprender com o exemplo
dado pelo governo francês!
E