Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Tanto a orla costeira como os estuários são interface entre o ambiente terrestre e o meio aquático,
embora entre eles haja diferenças importantes. Enquanto a orla costeira é uma interface linear, composta
por trechos de alguma homogeneidade interrompidos por subsistemas especiais, nos estuários, o meio
hídrico é essencialmente envolvido pela terra, sendo grande a heterogeneidade das características biogeoquímicas
dentro de cada estuário e variáveis de estuário para estuário. Os processos hidrológicos e
hidrodinâmicos dominantes no controlo dos processos morfodinâmicos e bioquímicos são distintos na
orla costeira e nos estuários. Embora a influência da maré seja notável, é a agitação marítima, função
das condições meteorológicas e da dinâmica geral do oceano, que exerce o controlo dominante sobre a
morfologia costeira, designadamente, sobre os processos de erosão e de sedimentação. Já nos estuários/
águas de transição é a maré o grande motor da hidrodinâmica, da qual dependem, em grande parte, os
processos ecológicos. No entanto, estes são também condicionados pelo regime de afluências fluviais.
Nos estuários apenas nos sectores mais a jusante a agitação marítima oceânica tem acção de relevância.
Sobre a costa incidem outras pressões. O abrigo para a navegação proporcionado, em particular, pelos
estuários, cria condições favoráveis à actividade portuária que, por sua vez, não só cria pressões por
requerer operações de alteração morfológica, como dragagens e aterros, mas também promove a
ocupação humana e a instalação de unidades industriais, ambas fontes de pressões, designadamente,
cargas de poluição. A procura da zona costeira como local de lazer e fruição da paisagem é, simultaneamente,
fonte de exigência de qualidade ambiental e de pressões sobre os ecossistemas, com
problemas particulares muitas vezes agravados pela sua sazonalidade.
A existência de pressões e usos conflituantes ditou a necessidade de criar instrumentos de ordenamento e
gestão territorial. As diferenças acima salientadas justificam a adopção de diferentes instrumentos para a orla
costeira e para os estuários, ambos Planos Especiais de Ordenamento do Território, os Planos de Ordenamento
da Orla Costeira (POOC), agora em 2ª geração, e os recentes Planos de Ordenamento de Estuários (POE). As
semelhanças, a interdependência e a contiguidade espacial dos estuários e da orla costeira recomendam, no
entanto, a adopção de metodologias e de abordagens coordenadas e complementares e que os POE constituam
“pontes” de continuidade entre POOC. Tal necessidade é ilustrada na Figura 4 que, esquematicamente, mostra
o âmbito de aplicação espacial dos POOC adjacente ao estuário do Tejo.
A abordagem metodológica deverá ter orientação semelhante para os POOC e os POE, iniciando-se pela
definição do âmbito de aplicação, onde igual relevância deverá ser dada ao meio hídrico e ao meio
terrestre. Semelhante, também, deverá ser o faseamento da execução e os conteúdos de cada fase, onde,
além da harmonização entre POOC e POE será de garantir a articulação com o instrumento de gestão
do espaço marítimo, o POEM. A recolha de informação deverá ser orientada para suportar o diagnóstico,
designadamente, de modo a obter elementos que permitam determinar os nexos de causalidade entre
estado e pressões bem como apoiar a definição de cenários e de medidas de intervenção. O cumprimento
da DQA nas massas de água costeiras e de transição implica a realização de observações que é imperativo
ter em consideração na definição da base de conhecimento que apoiará o diagnóstico e a definição de
cenários acima referidos. A definição dos programas de observação deverá, ainda, antecipar as
necessidades que decorrem da recentemente aprovada Directiva Quadro Estratégia Marinha.
Ter uma visão para o estuário significa definir, de forma consensual, entre entidades públicas e
utilizadores, o que se quer para o estuário mas também para a orla costeira adjacente. Assim, os
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
98|99 BALANÇO E REFLEXÕES