Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

A zona costeira apresenta um conjunto de características notáveis de que se salienta a energia da
hidrodinâmica marítima e a variabilidade de características dos seus subsistemas e usos. Do ponto de vista
morfológico, são de referir as formações de praias, trechos de arribas, dunas e sapais, sistemas de ilhas
barreira, lagoas costeiras e estuários. A cada tipo de sistema costeiro estão associados diferentes habitats,
pelo que é também notável a biodiversidade costeira.
No presente contexto há que dar particular atenção aos estuários. Um estuário será, o local onde o rio
encontra o mar. A definição de Fairbridge (1980) consensualmente aceite, refere que “estuários são
corpos de água costeiros semi-fechados que têm uma ligação livre com o mar e nos quais a água do
mar se dilui, de forma mensurável, com água doce proveniente da drenagem terrestre”. Para um
sistema costeiro ser classificado como estuário deverá, assim, ter como características básicas, a presença
de um rio afluente e zonas de diferentes salinidades cuja localização, teor salino e extensão são função
do caudal fluvial e das correntes de maré, que se estendem a montante da zona salina.
A Lei da Água (Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro) que transpõe para o quadro jurídico nacional a já
referida DQA, introduz o conceito de “Águas de Transição”, definidas como: “Águas superficiais nas
proximidades da foz dos rios parcialmente salgadas em resultado da proximidade de águas
costeiras mas que são também significativamente influenciadas por cursos de água doce”. Por força
da sua definição, as águas de transição cobrem a zona do estuário onde é sentida a influência da água
salgada, não incluindo, assim, a região mais a montante do estuário onde a influência marítima se faz
sentir pela variação do nível de água forçado pela dinâmica da maré.
A aplicação daquela definição ao estuário do Tejo levou à proposta de delimitação das respectivas águas
de transição (Bettencourt et al., 2004) que se apresenta na Figura 2. A). A Figura 2 B) apresenta a
delimitação adoptada pela Autoridade Nacional da Água, coincidente com a delimitação de estuário
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
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