Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

semelhante à Gestão Integrada Zonas Costeiras (GIZC) em conceito e é uma ferramenta de gestão que tem
por objectivo manter o mar saudável, produtivo e resiliente.
A gestão ecossistémica tanto foca no sistema quanto nos componentes, tanto foca no processo como nos
resultados, tanto integra a participação espontânea assim como define modelos de participação, num
processo verdadeiramente dinâmico e adaptativo. Quando desenvolvido adequadamente são vários os
benefícios ecológicos e ambientais, económicos e sociais de se implementar um processo de Planeamento
Espacial Marinho.
Uma das inovações em matéria de ordenamento prende-se com a forma como o PEM faz uso da Terceira e
da Quarta Dimensões para planificar usos e actividades no meio marinho:
• A terceira dimensão surge por via do zonamento vertical, isto é, diferentes regras e actividades são
definidas ao longo da coluna de água desde o fundo do mar até à superfície. Acautelando as relações
ecológicas entre as comunidades de fundo e as de superfície esta pode ser uma das formas apropriadas
de proteger o fundo do mar e manter actividades de recreio à superfície;
• A quarta dimensão surge por via do zonamento temporal, tendo em consideração que algumas áreas são
particularmente sensíveis numa determinada época do ano (zonas de desova, rotas de migração, etc.) e,
dependendo dos factores envolvidos, o ciclo temporal dos processos pode ser de longo prazo, sazonal,
cíclico ou mesmo diário.
Existe já alguma experiência acumulada em vários países, no desenvolvimento deste tipo de processos, de
onde é possível extrair algumas lições:
• O Planeamento Espacial Marinho requer a identificação clara dos dois tipos de autoridade presente: a
autoridade que planifica e a autoridade que implementa (existindo exemplos em que estas autoridades
são distintas como é o caso do Reino Unido, da Austrália e dos EUA e exemplos em que a mesma
autoridade acumula as duas funções como é o caso de alguns países na Europa);
• As equipas precisam de competências técnicas que normalmente não são incluídas (planeamento, gestão
organizacional, pensamento estratégico, planeamento financeiro, comunicação estratégica, resolução de
conflitos, etc.);
• É muito comum os decisores anunciarem formas de envolvimento que indicam elevados níveis de
influência que na prática se revelam muito limitados, gerando frustração e condicionando a participação
efectiva das partes interessadas, por isso é prudente ser claro desde o início para que os participantes
saibam o que podem esperar;
• Definir e analisar condições futuras não é uma ciência exacta e nesse sentido em vez de localizações
exactas devem indicar-se padrões, tendências e direcções. Este exercício permite revelar que a procura
total de espaço no mar é maior do que aquele que está de facto disponível e ilustra que certos tipos de
uso não podem continuar sem entrar em conflito com outros usos ou com o ambiente.
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
84|85 BALANÇO E REFLEXÕES