Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

São vários os factores de sucesso que permitem uma completa integração dos objectivos da CBD em
programas de gestão integrada de zonas costeiras e marinhas:
• Identificar explicitamente a conservação da biodiversidade como um objective chave do programa e
adoptar uma abordagem equilibrada para manter a saúde e a produtividade dos ecossistemas costeiros
de forma a poderem continuar a fornecer recursos que sustentem o bem-estar económico e social da
comunidade;
• Construir e implementar programas em torno de um processo participativo que permita às partes
interessadas a nível local ter mais controlo sobre os recursos naturais dos quais depende a sua
subsistência e permitir desta forma soluções sustentáveis;
• Desenvolver abordagens de gestão de uso múltiplo para os ecossistemas costeiros e seus recursos, que
permitam atingir objectivos económicos sem afectar de forma adversa os ecossistemas que os sustentam;
• Utilizar uma variedade de ferramentas tais como regulamentação, zonamento, planos, planos de contingência,
avaliação de incidências ambientais, etc., para minimizar o impacto das actividades humanas
sobre os habitats naturais;
• Assegurar a capacidade e mandatar a coordenação das actividades no interior que conduzem à
degradação e destruição da biodiversidade costeira e marinha;
• Incorporar um sistema de áreas protegidas costeiras e marinhas enquanto ferramenta de conservação;
• Construir grupos de apoio para as medidas de conservação da biodiversidade e gestão costeira através
de programas de divulgação e informação, no sentido de todos os níveis de governo, organizações e
comunidade criarem um interesse comum na promoção da conservação dos ecossistemas costeiros;
• Incorporar ferramentas de resolução de conflitos no processo;
• Melhorar a compreensão científica das funções desempenhadas pelos vários ecossistemas costeiros, os
recursos gerados por estes e o modo como a actividade humana tem impacto no funcionamento do
ecossistema;
• Definir metas específicas em termos de condições do ecossistema e estabelecer um sistema de
monitorização;
• Investir em desenvolver competências nos recursos humanos responsáveis pelo planeamento e gestão.
COMO INTEGRAR A GESTÃO DO MEIO MARINHO NO
ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
Recentemente surgiu a peça que faltava para um planeamento integrado das bacias hidrográficas costeiras
e dos ecossistemas marinhos através de uma abordagem de gestão ecossistémica, o Planeamento Espacial
Marinho (PEM). O Planeamento Espacial Marinho é um processo político orientado para o futuro