Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

ao limite da plataforma continental. Contudo na maior parte dos países a gestão integrada da zona costeira
incidiu apenas no primeiro ou segundo quilómetro a partir da linha de costa e apenas raramente as fronteiras
interiores incluíram as áreas das bacias hidrográficas. E ainda mais raramente a gestão integrada da zona
costeira se estendeu ao longo do mar territorial ou até à zona económica exclusiva. Hoje é reconhecido
consensualmente que a área de gestão integrada da zona costeira é afectada a montante pela gestão da
bacia hidrográfica da área costeira adjacente e a jusante pela área de oceano aberto.
COMO SE APLICA A ABORDAGEM ECOSSISTÉMICA
NA GESTÃO DO MEIO MARINHO
A CBD define 15 princípios que guiam a integração da abordagem ecossistémica e facilitam o seu
desenvolvimento na gestão do meio marinho:
• Os objectivos de gestão são uma matéria de escolha social;
• A gestão deve ser descentralizada ao nível mais baixo apropriado;
• Os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos das actividades nas áreas adjacentes e nos
outros ecossistemas;
• Reconhecer ganhos potenciais requer que a gestão compreenda o ecossistema num contexto económico,
considere a mitigação das distorções de mercado, alinhe incentivos para a promoção de usos sustentáveis
e internalize custos e benefícios;
• Uma questão chave da abordagem ecossistémica inclui a conservação da estrutura e funcionamento do
ecossistema;
• Os ecossistemas devem ser geridos dentro dos seus limites de funcionamento;
• A abordagem ecossistémica deve ser desenvolvida à escala adequada;
• Reconhecer a variedade de escalas temporais e efeitos de atraso que caracterizam os processos dos
ecossistemas e definir objectivos de longo prazo para os ecossistemas;
• A gestão deve reconhecer que a mudança é inevitável;
• A abordagem ecossistémica deve procurar um equilíbrio entre conservação e o uso da biodiversidade;
• A abordagem ecossistémica deve considerar relevante todo o tipo de informação, incluindo conhecimento
científico, conhecimento local, inovações e práticas;
• A abordagem ecossistémica deve envolver todos os sectores relevantes da sociedade e disciplinas
científicas.
A CBD reconhece também que não existe uma única forma para implementar a abordagem ecossistémica,
tal vai depender de condições locais, regionais, nacionais e globais, e nesse sentido, existem muitas formas
diferentes de usar a abordagem ecossistémica de modo a concretizar os objectivos da Convenção.
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
82|83 BALANÇO E REFLEXÕES