Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Será contudo de reforçar o termo “eventualmente” da frase anterior, dado que a análise temporal da história
das paisagens revela que por força do grande número das interacções entre agentes e o “acaso” dos
acontecimentos, é muito difícil prever em paisagens dinâmicas a sua linha clara de transformação futura;
fluxos, instabilidade e imprevisibilidade são agora as ideias chaves que substituíram os antigos modelos
determinísticos de equilíbrio na natureza.
Afinal as paisagens, enquanto sistema vivo que são, obedecem também à ordem do “caos” universal,
recorrente e fundamental para a compreensão de qualquer sistema não-linear de inter-relações complexas.
Mas a paisagem é também uma “fonte de informação”. Informação sobre os sistemas e processos que
produzem um conjunto específico de características, visíveis e invisíveis, que podem ser “lidas” como um
livro se os observadores tiverem as capacidades para tal. Lendo a paisagem, transforma-se essa informação
potencial em conhecimento útil.
A paisagem tem assim reconhecidamente uma “linguagem” que pode ser analisada de uma perspectiva
histórica ou ecológica, mas que também pode ser vista como um espelho da sociedade que a modela.
Em Portugal estes trabalhos de sistematização metodológica e global da paisagem para a dimensão nacional
são pouco numerosos enquanto elementos de leitura, diagnose e mesmo planeamento. Contudo o trabalho
de referência de Cancela d’Abreu, 2004, de definição de unidades de paisagem de todo o território
continental (a que se seguiu o Arquipélago dos Açores), é obra incontornável neste domínio.
Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, embora com os conhecidos problemas metodológicos advindos
da estreita faixa territorial envolvida, quando tratados em coerência de objecto espacial, escala e objectivos,
têm a vantagem da desejável abordagem de detalhe e enfoque para as questões litorais.
Assim, e pela capacidade de unificar projectos e políticas ambientais de base territorial, é a forma da
construção e gestão da paisagem, enquanto realidade integrada e dinâmica, que deverá estar no centro dos
debates sobre desenvolvimento desse espaço litoral, em particular na sua vertente terrestre.
ENQUADRAMENTO LEGAL DO ORDENAMENTO
E GESTÃO DA PAISAGEM
Existem já na legislação portuguesa em vigor, os dois documentos essenciais para definir o conceito de
“paisagem” enquanto entidade de valor jurídico e social e capaz de suportar a proposta anterior: a
Convenção Europeia da Paisagem e a Lei de Bases do Ambiente.
Pelo Decreto nº 4/2005, de 14 de Fevereiro, o Governo Português aprovou a Convenção Europeia da
Paisagem, previamente assinada em Florença em 20 de Outubro de 2000. Por aquele Decreto, Portugal
ficou comprometido, juntamente com os restantes membros do Conselho da Europa que também assinaram
e aprovaram a Convenção, a:
a) Reconhecer juridicamente a paisagem como uma componente essencial do ambiente humano, uma
expressão da diversidade do seu património comum cultural e natural e base da sua identidade;
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
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