Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

altamente qualificado, profundamente conhecedor do terreno, que assegure máxima qualidade às actividades
de outsourcing promovidas pela ARH (por natureza limitadas em âmbito, e descontínuas no tempo) e garanta
consistência do apoio científico a um modelo de planeamento e gestão que se pretende duradouro.
No que respeita ao futuro, importa recordar que vivemos em contexto de mudança climática global e que
essa mudança provavelmente se traduzirá por alterações significativas do forçamento meteorológico e
oceanográfico. Neste contexto são esperadas, entre outras, modificações no regime de agitação marítima
e da precipitação e também na taxa de elevação do nível do mar, para as quais devemos preparar, quanto
antes, medidas de adaptação. Por exemplo, até final do presente século, é plausível que o nível relativo do
mar suba a um ritmo 5 a 10 vezes superior ao actual, pelo que os elementos até hoje utilizados para avaliar
vulnerabilidade à inundação, galgamento ou erosão, ou para estimar distâncias de salvaguarda, e que se
fundamentam em caracterização do clima actual, são claramente desajustados. Neste contexto, será de
todo desejável incorporar nos estudos de base e critérios de planeamento, ocupação/uso e gestão do
território litoral sob jurisdição da ARH do Tejo, I.P. a variável das alterações climáticas e respectivos
impactos, considerados até ao horizonte temporal de 2100.
Ao exposto acima acresce naturalmente a consideração da perigosidade e riscos naturais, de que realçamos,
no caso presente os de inundação, erosão (s.l.) e de vertente, que foram tratados de forma não sistemática,
heterogénea e, em alguns casos, negligenciados, em alguns POOC em vigor. A introdução ou reavaliação de
critérios para gestão do risco de ocupação das margens decorrente dos processos de erosão/sedimentação
e inundação, bem como a revisão ou concepção e delimitação de faixas de salvaguarda desses mesmos
riscos, para o lado do mar e de terra, são tarefas relevantes e condição necessária para garantir eficácia ao
POOC deste trecho litoral.
O domínio físico abrangido pelo território submarino sob jurisdição da ARH do Tejo, I.P. estende-se muito
para além da linha que, na cartografia convencional, nos habituámos a designar como “linha de costa”. Esse
espaço, que a REN incorpora, é também recurso territorial, substrato que interessa e suporta parte relevante
do biota marinho e pode conter recursos em inertes, com interesse económico e estratégico, nomeadamente
para eventuais operações de alimentação artificial de praias. Porém, a generalidade dos POOC em vigor não
lhe cartografaram a geomorfologia nem caracterizaram os seus conteúdos geológicos (entre outros), tarefa para
a qual a segunda geração de POOC constitui excelente janela de oportunidade.
Finalmente, uma nota acerca da vertente da educação e sensibilização de público não especializado. Estes
tópicos merecem destaque no leque de objectivos dos novos POOC e lugar de destaque na fase de
concretização, pela sua importância na prevenção de riscos e na sensibilização para a necessidade de
adaptação às alterações climáticas, para as quais importa capturar a colaboração esclarecida de todos os
utentes do espaço costeiro.
REFERÊNCIAS
Julião, R.P., Nery, F., Ribeiro, J.L., Branco, M.C., Zêzere, J.L. e painel de consultores (2009) Guia
Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de Sistemas de
Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal. Autoridade Nacional de Protecção Civil (disponível
em http://www.proteccaocivil.pt/Documents/guia_metodologico_SIG.pdf.).