Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

fecho da faixa costeira e o conjunto das bacias hidrográficas sob jurisdição desta ARH coincidem quase
integralmente com a superfície interessada em termos de drenagem. Ao contrário do limite sul (Cabo
Espichel), que constitui uma fronteira natural de primeira ordem com as células litorais da Arrábida, o limite
administrativo norte do trecho (na Foz do Lis - Praia da Vieira) não constitui fronteira notável, a qual, do ponto
de vista fisiográfico e oceanográfico, se encontra no promontório do Sítio, a sul, ocorrendo outra (mas de
segunda ordem) no Cabo Mondego. Pode pois concluir-se que a mesma entidade administrativa gere a quase
totalidade do espaço físico onde actuam os processos que convergem para este trecho litoral, com excepção
de uma pequena fracção na sua região norte; porém, visto que a resultante anual da corrente de deriva litoral
é, em termos gerais, dirigida para sul ao longo do trecho e que a magnitude do transporte sólido associado é
muito relevante (mesmo que expressa apenas de forma potencial), importa garantir articulação eficaz com as
entidades administrativas das regiões adjacentes, porque é certo que as perturbações naturais ou artificiais
impostas numa destas regiões produzem consequências, a curto ou longo prazo, nos segmentos adjacentes a
sotamar. No seu interior, o trecho sob jurisdição da ARH do Tejo, I.P., pode subdividir-se em três células
menores: Praia de Vieira - Peniche (Cabo Carvoeiro), Peniche - Cabo Raso e Cabo Raso - Cabo Espichel.
A faixa litoral que constitui área de intervenção da ARH do Tejo, I.P. contém diversidade geomorfológica,
geológica e dinâmica notáveis, que se reflecte na variabilidade e complexidade dos processos activos. Esta
característica dificultará o objectivo de completar de forma célere e simultaneamente competente, os
trabalhos técnicos inerentes à elaboração de um POOC único, tendo, porém, a vantagem de garantir
coerência nas metodologias e critérios adoptados. A alternativa de dividir o troço em segmentos menos
heterogéneos do ponto de vista funcional, objectos de POOC distintos, não prejudicará a (desejável)
uniformidade acima referida se for antecedida do lançamento de um guião metodológico, um procedimento
adoptado no nosso país e pelas mesmas razões, aquando do lançamento dos trabalhos de cartografia de
riscos naturais e tecnológicos à escala dos Municípios (Julião et al., 2009).
A elaboração da segunda geração de POOC incorpora conhecimentos e experiência de concretização
entretanto acumuladas que, porém, não esgotam a necessidade de assegurar continuidade à actualização e
aquisição de mais e melhor informação técnica e científica sobre o espaço costeiro, particularmente no que
respeita ao seu funcionamento a escalas temporais alargadas, reconstruído para o passado e projectado para
o futuro muito para além do horizonte temporal de vida deste instrumento de ordenamento. De facto, boa
parte da morfologia costeira actual representa o retrato instantâneo de um percurso evolutivo iniciado há
muitos séculos a milénios, cuja compreensão requer abordagem de meso a macroescala temporal.
A formação, erosão e transformações morfológicas de corpos arenosos do estuário exterior do Tejo (incluindo
os Cachopos Norte e Sul), das lagunas de Albufeira, São Martinho do Porto e Óbidos, do tômbolo de Peniche
ou das praias arenosas entre a Nazaré e o Salgado, são disto exemplos, porque apenas podem ser
completamente entendidas a essas escalas de tempo, e a não consideração desta dimensão temporal conduzirá
a modelos de funcionamento e evolução incorrectos, com pouca utilidade para fundamentar a gestão de
recursos ou do risco. A este respeito, importa também notar que conhecer um objecto ou processo natural
implica medi-lo, e se esse objecto ou processo variarem ao longo do tempo, as medições devem repetir-se a
fim de caracterizar essas transformações. Consideramos que a ARH do Tejo, I.P. será, pela natureza dos seus
objectivos e âmbito de acção, a entidade mais vocacionada para manter programas de monitorização
abrangentes, visando a aquisição sistemática da informação de base, necessária, já hoje, ao ordenamento, e
no futuro, à gestão do espaço e dos respectivos valores. Tal como é também, em nossa opinião, a sede natural
de arquivo, sistematização e interface de disponibilização dos dados científicos sobre o mesmo espaço. De igual
forma será de todo conveniente a manutenção no elenco de recursos humanos desta ARH de um núcleo técnico
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
72|73 BALANÇO E REFLEXÕES