Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

OCUPAÇÕES DE ESPAÇOS COM CONDICIONANTES
À EDIFICAÇÃO
Sobre este tema, pretende-se evidenciar a desproporção de tratamento que é dado nos planos em vigor
ao planeamento e gestão das praias balneares, face ao restante território.
São inúmeras as edificações exteriores a classes de espaços edificáveis. Estas situações carecem de
informação adicional de forma a serem identificados os clandestinos, as situações legalizadas e as não
legalizadas (mas que possam ter direitos adquiridos), tendo em vista intervenções de reposição da
legalidade. Entre os muitos exemplos, em baixo apresenta-se o caso de 2 prédios em fase de construção
em Espaço Agrícola aparentemente em violação de POOC.
Também as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) previstas nos 3 POOC entre Alcobaça
e Sado, que incidem sobre áreas do território que carecem de um planeamento específico, encontram-
-se, regra geral, por executar ou em fase muito incipiente de desenvolvimento. Importa salientar situações
que envolvem risco, nomeadamente decorrente da instabilidade geológica de arribas, e que carecem de
actuação urgente compatível com a sua sensibilidade.