Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Outra opção metodológica a merecer destaque é o Plano de Monitorização que acompanha a evolução dos
parâmetros ambientais, sócio económicos e físicos da área de intervenção. A possibilidade de adaptação do
POOC encontra-se indexada a este Plano de Monitorização, consagrando pela primeira vez a possibilidade
de uma Gestão Adaptativa.
“Artigo 48.º Monitorização do POOC
1. A execução do POOC deve ser acompanhada de acções de monitorização a efectuar de acordo com o
definido no Plano de Monitorização.
…
3. O relatório referido no número anterior constitui um elemento privilegiado de informação de
suporte à revisão do POOC.
Artigo 49.º Avaliação do POOC
1. A eficiência e eficácia do POOC devem ser objecto de acções de avaliação bienais preferencialmente
coincidentes com a elaboração do relatório do estado do ordenamento do território na Região Autónoma
dos Açores.
2. As acções de avaliação referidas no número anterior devem, de forma expressa, concluir pela
caducidade das regras do POOC ou fundamentar e informar a necessidade da sua manutenção ou
revisão.” (SRAM, 2008)
3. CONTEÚDO MATERIAL E DOCUMENTAL
Paralelamente aos desafios que se colocam aos POOC de 2ª Geração desenham-se oportunidades únicas.
Este deverá ser o momento de equacionar e redefinir alguns conceitos e definições base: Área de
Intervenção; Modelo de Intervenção; Relacionamento com as Unidades Operativas de Planeamento e
Gestão; Âmbito e escalas de Participação pública; Monitorização.
A necessária mudança e inovação deverá reflectir-se ao nível do Conteúdo material da versão final do
Plano que deve incluir:
• Definição de justificação da Área de Intervenção; Modelo de relacionamento dos IGT na área de
intervenção; Linhas gerais orientadoras do ordenamento da orla costeira; Propostas detalhadas das
acções e medidas prioritárias; Regime de protecção das Áreas Não Urbanas; Acções de defesa costeira;
Requalificação de áreas degradadas;
•E ainda, do Conteúdo documental do Plano que deve incluir: Base de Dados de ocupação do Domínio
Público para apoio ao licenciamento e gestão; SIG de Apoio à Gestão do POOC; Plano de Monitorização
(metodologia e indicadores); Modelo de Adaptação do Plano; Plano de Participação Pública.
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
46|47 BALANÇO E REFLEXÕES