Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

na área de intervenção do POOC. Assim, fazem parte da Zona A – Terrestre as Áreas de Vocação
Recreativa; Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico; Áreas de Protecção e Conservação da Natureza;
Áreas Vulneráveis; Áreas Balneares. A Zona A – Marítima – possui a largura mínima de 1/16 de milha
náutica a contar da linha de costa (sendo no entanto ajustável aos limites de áreas protegidas ou
condicionadas) e integra áreas consideradas importantes para a protecção e conservação da natureza.
Outra opção inovadora foi a tentativa de evitar que os POOC dependessem das unidades de execução dos
PMOT. Neste sentido estabeleceram-se Áreas de projecto que são constituídas pelas frentes urbanas
litorais, nomeadamente as ameaçadas pela instabilidade de arribas e vertentes e ainda as restantes áreas a
submeter a projectos integrados de intervenção, considerados fundamentais para a prossecução dos
objectivos do POOC. Para estas áreas os objectivos específicos foram desenhados com a população, que
através do Plano de Participação Pública foi activamente envolvida ao longo de todo o processo. Apresenta-
-se a título de exemplo:
Os Projectos identificados são:
1. Frente urbana do Monte; 2. Plano da Zona Balnear do Porto de São Pedro; 3. Frente urbana Norte; 4. Zona
Industrial; 5. Plano da Zona Balnear do Porto do Boqueirão; 6. Frente urbana Piscinas / Porto do Boqueirão;
7. Plano da Zona Balnear da Piscina de Santa Cruz; 8. Parque Urbano da Ribeira do Pomar; 9. Frente urbana
Porto das Poças / Ribeira do Pomar; 10. Porto das Poças; 11. Frente Sudeste da Vila.
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Cujos objectivos específicos são os seguintes: Recuperar e requalificar a frente urbana litoral de Santa Cruz das Flores; Promover
a relação de Santa Cruz das Flores, com o mar e actividades marítimas; Acautelar situações de risco identificadas como a erosão
das arribas na extrema sul do aeroporto, Porto das Poças e frente urbana Norte; Estabelecer regras que fomentem a diminuição
de conflitos entre as diferentes pretensões de utilização do território; Requalificar áreas degradadas, qualificar os espaços públicos
e melhorar as infra-estruturas urbanas; Intervir de forma integrada segundo uma visão de conjunto dos espaços urbanos e rurais
fomentando interacções entre os mesmos.