Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Os POOC têm como objectivos 2 : Ordenar os diferentes usos e actividades; Classificar as praias e
regulamentar o uso balnear; Valorizar as praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou
turísticos. A importância assim atribuída ao uso balnear não tem o mesmo significado nas ilhas dos Açores,
talvez por essa razão os princípios a observar na elaboração dos POOC na RAA 3 se foquem no: respeito
pelas condições geotécnicas, conservação do recurso água e delimitação de zonas de riscos; contenção da
urbanização (limitações, condicionalismos, usos do solo urbanos, etc.); condicionantes à edificabilidade
(estabilidade de construção, tipologia de construção por uso do solo e área de construção); vocações e
dimensão cultural específicas de cada ilha. Esta adaptação é o reconhecimento de aspectos peculiares da
insularidade, dispersão geográfica e condições geotectónicas do arquipélago.
2.1 METODOLOGIAS DOS POOC DE 1ª GERAÇÃO
Como já referido, os primeiros POOC estão finalizados. Se observarmos o conteúdo material e documental
dos mesmos, verificamos que não existe homogeneidade. Este facto deve-se, entre outros, à evolução e
contextos técnicos e políticos do período que mediou entre o início de elaboração dos primeiros POOC e o
seu término. Antes de mais, atente-se nas sucessivas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial que foram alterando a forma como se pretendia a articulação entre os Planos Especiais
de Ordenamento do Território e os restantes. Por outro lado, a alteração do modelo de gestão dos recursos
hídricos, a criação das ARH, a figura de Plano de Ordenamento de Estuários, etc. são bases suficientes para
a exigência de mudança e evolução/inovação.
Na RAA, embora nem todas as Ilhas estejam ainda cobertas por estes Planos, a evolução/inovação presente
em cada POOC fornece a imagem desta situação:
Na elaboração do POOC da Costa Norte de São Miguel a preocupação subjacente era o ordenamento das
Zonas Balneares. As metodologias da época apresentavam fraco potencial para apoio à gestão e
implementação do Plano. Já no que respeita aos POOC das Ilhas da Terceira e São Jorge a utilização de SIG
foi efectuada de forma ainda um pouco “estática” no entanto realçaram-se as questões dos Riscos Costeiros
(São Jorge) e Capacidade de Carga Turística (Terceira). Nos Planos da Costa Sul da Ilha de São Miguel, Ilhas
de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo, os SIG foram utilizados tanto como ferramenta de elaboração
como de apoio à decisão e implementação do Plano, foram elaborados Planos de Participação Pública,
compilada uma Base de Dados de utilização do Domínio Público Hídrico, proposto um Plano de
Monitorização e processada a Avaliação Ambiental das opções tomadas.
Algumas questões metodológicas destes Planos merecem destaque. Por exemplo, para efeitos de
zonamento, a área de intervenção do POOC divide-se, em termos de usos e regimes de gestão compatíveis
com a utilização sustentável do território, em duas zonas fundamentais: Zona A – integra as áreas
indispensáveis à utilização sustentável da orla costeira, constituída por uma faixa terrestre e uma faixa
marítima que abrange leitos e margens das águas do mar, linhas de água e respectivas zonas de protecção,
pelas áreas classificadas e integradas em estatutos de conservação específicos ou aquelas que reúnem um
conjunto de recursos e valores ambientalmente relevantes. Zona B – integra as restantes áreas incluídas
2
DL nº 309/93, de 2 de Setembro, adaptado à RAA, pelo DLR nº 18/98/A, de 9 de Novembro. 3 Resolução nº 138/2000, de 17/08,
do Governo Regional dos Açores.
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
44|45 BALANÇO E REFLEXÕES