Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

A juventude do sistema de planeamento e a falta de enquadramento estratégico que nos permita afirmar
inequivocamente o que deve ser imutável e o que pode ser alterado e flexibilizado conduz a excessos de
retracção no mecanismo de alteração com efeitos perversos no sistema, os quais urge ultrapassar.
Também o défice de programação registado aquando da elaboração do plano se mantem na fase de
implementação, havendo falta de proactividade e desfasamentos de implementação sempre que a
programação coordenada da execução não é desenvolvida com o devido empenhamento.
Por fim é de relevar a falta de capacitação técnica e as dificuldades de gestão orçamental que, estando
presentes em várias outras dimensões da administração, fazem sentir-se com especial acuidade na gestão
do litoral. A intervenção na orla costeira não dispensa conhecimentos técnicos e científicos especializados
mas nem sempre existe capacidade interna para os desenvolver ou mesmo, até, para os adquirir
externamente, e não dispensa, igualmente, uma gestão orçamental plurianual, articulada entre entidades
e suportada por fundos externos disponíveis para o efeito, aspectos que a gestão orçamental tradicional
não facilita.
Colocadas em evidência algumas das debilidades de elaboração e de implementação dos POOC, importa
relevar a importância fundamental que estes instrumentos detêm no ordenamento e gestão do litoral,
afirmar que os resultados da implementação dos POOC em vigor, embora incompletos, são muito positivos,
e frisar que o enquadramento legal actual prevê um modelo e uma tipologia de plano ajustado às
necessidades e circunstâncias actuais.
Importa ainda afirmar que o défice da implementação dos POOC decorre principalmente de deficiências
dos próprios planos e de falhas de organização institucional, que em ambos os casos, encontram resolução
no quadro legal e administrativo em vigor, salientando-se que a coordenação de acções, a programação
partilhada e a repartição de competências e de responsabilidades são instrumentos essenciais, passíveis
de ser adoptadas e desenvolvidos num quadro normal de estruturação e organização do relacionamento
de entidades.
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
40|41 BALANÇO E REFLEXÕES