Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Intrinsecamente ligada com os aspectos referidos nos dois pontos anteriores identifica-se a excessiva
rigidez das propostas dos planos face ao contexto de mutabilidade, de dinâmica e de evolução acelerada
da orla costeira. Nesta matéria, e defendendo-se a necessidade imperativa de rigidez e inflexibilidade nos
aspectos fundamentais a salvaguardar e a promover pelo plano, considera-se que tem de haver margem
para a gestão flexível para a resolução de imponderáveis no quadro de uma decisão responsável guiada
pelos objectivos previamente identificados e pelo conhecimento técnico e científico fundamentado.
Por último, salienta-se a deficiente programação física e orçamental dos POOC como óbice à operacionalização
posterior do plano e como elemento indutor de grandes fragilidades na imprescindível assunção
de responsabilidades partilhadas entre entidades que contribuem para a execução das acções
previstas.
Passando, agora, à identificação de algumas das principais debilidades detectadas na fase de
implementação dos POOC, ou seja de execução atempada do nele previsto, temos a registar um conjunto
diverso de obstáculos, alguns dos quais decorrentes de falhas de elaboração.
Ao nível da implementação dos POOC surge como especial óbice o défice de articulação entre as variadas
entidades que de alguma forma interferem na gestão da orla costeira e que determinam o seu
desenvolvimento. Sendo um défice generalizado nas relações da administração portuguesa atinentes à
execução de planos, agudiza-se neste território pela multiplicidade de actores que nele actuam, pela
intersecção inevitável de abordagens de macro e de micro escala que são exigidas na gestão destes espaços
e pela alteração constante dos quadros circunstanciais induzida pela mutabilidade e fragilidade natural.
Decorrentes de debilidades da sua própria elaboração, os POOC vieram a revelar substanciais
desfasamentos entre a natureza das acções previstas de executar e as competências e capacidades das
entidades responsáveis pelas mesmas. Em resultado da deficiente programação física e orçamental
contemplada em plano, verificou-se uma inércia de execução por falta de capacidade operacional e falta
de responsabilização objectiva. As metodologias retomadas e adoptadas a partir de 2005 com enfoque
num modelo de coordenação estratégica assente num programa de acção objectivado trouxeram resultados
muito melhorados que demonstram a eficácia da programação da execução e da coordenação estratégica
de entidades.
A inércia de implementação registada durante os primeiros anos de vigência levou, inevitavelmente, a
uma situação generalizada de implementação diferida no tempo, o que, numa circunstância de
mutabilidade e dinâmica acelerada, tornaram desactualizados os planos e desapropriadas algumas das
suas medidas e acções, porque adoptadas fora do tempo próprio.
Associa-se ainda a este problema, a existência de significativos erros e omissões, decorrentes da insipiência
da informação de base e do conhecimento sistematizado do território e das suas dinâmicas, existentes
aquando da elaboração, o que impede a concretização de uma percentagem muito significativa de acções.
Nesta circunstância, torna-se, por outro lado, evidente a falta de dinâmica dos planos. Fruto de razões de
ordem diversa o sistema de planeamento em Portugal não adquiriu ainda a maturidade suficiente para
engrenar dinâmicas de alteração simplificadas e focalizadas nos aspectos diagnosticados para modificar.