Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

• O POOC Sintra – Sado, em vigor desde 2003, abrangendo 5 concelhos, numa extensão de 120 Km
de costa, encerrava uma elevada fragmentação espacial e institucional em resultado da presença de
múltiplas entidades com jurisdição e competências de actuação por áreas (incluindo as áreas sob
administração dos Portos de Lisboa e de Setúbal, as áreas sob gestão do Instituto da Conservação
da Natureza e da Biodiversidade relativas ao Parque Natural de Sintra - Cascais, à Arriba Fóssil da
Costa da Caparica e ao Parque Natural da Arrábida e, ainda, a área de intervenção específica da
Sociedade Pólis da Costa da Caparica) e registava um estado geral de incipiente implementação
que se manteve.
Como grande debilidade da fase de elaboração dos POOC, ressalta desde logo o défice de dados, de
informação rigorosa e de conhecimento aprofundado sobre um território de características muito
especificas e sujeito a uma elevada mutabilidade e dinâmica. Efectivamente, não obstante a existência de
alguns levantamentos e avaliações mais aprofundadas e meritórias do ponto de vista técnico e científico,
o facto, é que não existia à data da elaboração dos POOC uma cobertura uniforme de dados e de
informação, nem tão pouco uma sistematização da informação existente e do conhecimento previamente
produzido que viabilizasse a sua utilização em tempo útil.
Numa outra dimensão, evidencia-se igualmente um défice de reflexão e de enquadramento estratégico
produzidos numa perspectiva macro e traduzidos para os territórios em causa, tendo, por isso, ficado
preteridas a definição de linhas de orientação abstractas e invariáveis sólidas e a estruturação de
instrumentos e mecanismos de implementação do plano e de gestão integrada do território mais perenes,
fundados na responsabilidade partilhada entre entidades e na coordenação da execução no âmbito dos
múltiplos instrumentos passíveis de utilizar. A recente aprovação da Estratégia Nacional para a Gestão
Integrada da Zona Costeira em conjugação com as estratégias e orientações dos Planos Regionais de
Ordenamento do Território concretizam, agora, um quadro substancialmente melhor neste domínio.
As citadas falhas de enquadramento estratégico, para além de outras consequências, vieram a evidenciar-
-se nas incoerências de âmbito espacial que são detectadas nos POOC em vigor, sejam incoerências de
conceitos e de conteúdos entre planos contínuos, sejam incoerências no interior do mesmo plano, com
exclusões e tratamentos diferenciados de áreas similares em função da presença de diferentes entidades
com jurisdição no terreno ou em função da assimilação pura do previsto em instrumentos de planeamento
preexistentes.
Por outro lado, o enquadramento legal vigente e a incipiente experiência de desenvolvimento e de
aplicação de instrumentos de planeamento que prevalecia no país, à data da elaboração, levou,
naturalmente, a uma valorização do zonamento em detrimento da gestão, carreando-se para os POOC as
ineficiências que um plano de zonamento pode trazer, em particular, se elaborado num contexto de défice
de estratégia e de falta de informação de base e de rigor cartográfico de representação.
Sobressaem, também, os desfasamentos entre a escala de trabalho do plano e a natureza e vínculo das suas
propostas. Nesta matéria é de frisar a discordância entre a vinculatividade que vieram a assumir os planos
de praia e a escala de trabalho em que foram elaborados, com inerentes consequências na formação de
incongruências insanáveis e, assim, no desaconselhamento ou na impossibilidade objectiva de execução
do previsto.
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OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
BALANÇO E REFLEXÕES