Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

e da acção do homem que dele se apropria para o desenvolvimento das suas diversas actividades e
múltiplas intervenções.
Sendo um território de recursos e valores naturais únicos e não reproduzíveis sofre de especiais fragilidades
em função da mutabilidade e dinâmica que o infringem, entrando facilmente em desequilíbrio e degradação
quando desrespeitadas as capacidades de carga intrínsecas à sua evolução sustentável.
Tratando-se de uma faixa territorial estreita e contínua detém, inevitavelmente, fortes interdependências
espaciais, sendo evidentes as influências mútuas entre os vários troços de costa e sendo patentes na orla
costeira as marcas consequentes das ocupações e utilizações dos territórios interiores, quer dos que lhe
ficam contínuos e que consigo integram o conceito alargado de territórios litorais, quer dos que lhe ficam
mais longínquos e que exercem a sua influência por bacias hidrográficas, através dos cursos de água
principais que as estruturam e que aqui desembocam.
A orla costeira, por outro lado, é foco de uma elevada atractividade por parte das populações nas suas
variadas actividades e acções permanentes e ocasionais, registando-se uma constante apetência pelas
instalações mais próximas da água e uma crescente pressão humana no sentido das apropriações
individuais e privadas. Contudo, esta orla, na sua faixa junto ao mar, continua a ser um dos territórios em
que a apropriação colectiva e pública se manifesta com maior expressividade, sendo um espaço onde
dificilmente se aceitam restrições ou interdições de acesso livre e de fruição plena.
Equacionados alguns dos aspectos gerais de referência que fundamentam a pertinência e a necessidade
desta figura de plano e tendo em atenção as circunstâncias actuais de implementação dos planos vigentes
e de inicio da elaboração da sua segunda geração, julga-se oportuno tecer um conjunto de considerações
a partir do conhecimento prático da aplicação dos POOC na Região de Lisboa e do Vale do Tejo, entre
finais de 2005 e de 2008, tendo em vista identificar as principais debilidades decorrentes das fases de
elaboração e de implementação destes planos.
Importa assinalar que na Região de Lisboa e Vale do Tejo foram elaborados três Planos de Ordenamento
da Orla Costeira, correspondentes a três troços de costa, com datas distintas de entrada em vigor e estádios
de execução muito diferenciados:
• O POOC Cidadela de Cascais – São Julião da Barra, em vigor desde 1998, abrangendo 1 concelho
e uma extensão de 10 Km de costa, integrada num território urbano limitado pela estrada marginal,
registava um estádio adiantado de concretização, embora com um elevado grau de deficiências e desvios
de implementação;
• O POOC Alcobaça – Mafra, em vigor desde 2002, abrangendo 8 concelhos do litoral Oeste, numa
extensão de 142 km de costa, registava uma forte inércia inicial de implementação que, a partir do início
de 2006, foi invertida no contexto de uma metodologia de trabalho assente na programação da execução
e no estabelecimento de mecanismos e parcerias de articulação entre as entidades competentes e muito
em particular com as Câmaras Municipais no que se reportou à assunção de responsabilidades e encargos
da execução;