Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Do trabalho desenvolvido no âmbito da alteração ao POOC, todos os planos de praia foram alterados (47)
tendo igualmente sido criados novos planos de praia. Relativamente aos novos planos de praia, houve duas
questões fundamentais a ter em atenção, por um lado a questão da erosão costeira tendo-se optado pela
colocação de apoios de praia sujeitos a licenciamento anual nas zonas de risco e, por outro, a questão da
qualidade da água, tendo-se optado por colocar uma disposição mencionando que a praia só poderá ser
classificada como tal se for assegurada designação de área balnear.
Acresce ainda a criação de uma nova tipologia de apoio: os Apoios de Praia para a Prática Desportiva
essenciais para dar resposta ao aumento crescente da prática de actividades desportivas neste troço de
costa, bem como a colocação de disposições no regulamento que permitem alguma flexibilidade na
localização dos apoios de praia no momento do licenciamento decorrentes da normal dinâmica do areal de
ano para ano.
O FUTURO
O ponto de partida para a elaboração dos POOC de 2ª Geração apresenta-se circunstancialmente diferente
na medida em que se detém:
• Um sistema legal assente e consolidado;
• Uma zona costeira requalificada (ou quase);
• Um conjunto de instrumentos que permitem a articulação de políticas e de entidades;
• Uma experiência acumulada da elaboração e aplicação dos POOC que permite retirar ensinamentos do
que “se deve” e do que “não se deve” fazer.
Todavia, haverá que equacionar:
• A necessidade de estudar situações específicas principalmente aquelas que se encontram relacionadas
com a erosão costeira e com as alterações climáticas;
• Um maior envolvimento de actores/interessados;
• A inclusão de medidas adaptativas (alteração/regulamentação), sendo neste ponto essencial proceder
a uma reflexão da forma como um instrumento com natureza de regulamento administrativo poderá
enquadrar este tipo de medidas;
• Uma maior articulação com os Planos Municipais de Ordenamento do Território;
• O ordenamento das praias que deverá ser equacionado de uma forma menos “conservadora” mas
contribuindo para a preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e para protecção da
saúde humana.
Em resumo, e como nota final, deve ser mencionado que os POOC não devem nem podem “resolver” os
problemas da Zona Costeira. Todavia, consistem no instrumento privilegiado para a articulação de políticas
e para a efectiva aplicação dos conceitos de gestão integrada da zona costeira.