Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Planos de Ordenamento
da Orla Costeira: O Passado,
o Presente e o Futuro
Romana Rocha
Mestre em Planeamento Ambiental e Ordenamento do Território, DHV, S.A.
INTRODUÇÃO
No presente documento é feito um resumo alargado da apresentação “POOC: O passado, o presente e o
futuro”, apresentada na Sessão de debate sobre o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Área
Territorial da ARH Tejo, I.P., realizada no dia 11 de Setembro de 2009, em Lisboa.
O objectivo da mencionada apresentação foi fazer uma reflexão sobre o processo de elaboração dos POOC
actualmente em vigor e do que se perspectiva para o futuro no que concerne ao planeamento da Zona Costeira,
em particular da área territorial da ARH do Tejo, I.P., ou seja quais os desafios para os POOC de 2ª Geração.
Desta forma, optou-se por dividir a apresentação em três partes distintas: o passado, o presente e o futuro
situação que, por uma questão de coerência, se mantém no presente resumo alargado.
O PASSADO
Os POOC foram criados através do Decreto Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro e tiveram como objectivos:
• O ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas da orla costeira;
• A classificação das praias e a regulamentação do uso balnear;
• A valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos;
• A orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira;
• A defesa e conservação da natureza.