Documento Completo - AgÃªncia Portuguesa do Ambiente

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A Visão, formulada para a ENGIZC, consagra um desenvolvimento da zona costeira balizado por valores como a identidade, a sustentabilidade, o ordenamento e a segurança, aos quais se deve subordinar o aproveitamento competitivo dos potenciais marinhos e marítimos, tanto naturais como culturais os quais, com as necessárias adaptações, podem e devem ser adaptados aos planos de ordenamento da orla costeira. Assim: • Uma zona costeira com identidade própria, apostando nos seus recursos e nos valores únicos naturais e culturais; • Uma zona costeira segura e pública, conjugando a utilização e fruição pública e a ocupação humana com a gestão preventiva de riscos; • Uma zona costeira sustentável, baseada numa gestão que privilegie as opções naturalizadas e adaptativas, salvaguardando os seus recursos e valores naturais, patrimoniais e paisagísticos; • Uma zona costeira bem ordenada, adequando os usos e ocupações às capacidades de carga e de resiliência dos sistemas naturais; • Uma zona costeira competitiva, como espaço produtivo, gerador de riqueza e de emprego, centrado na valorização económica dos potenciais marinhos e marítimos, naturais e culturais. Os POOC devem, assim, assumir nos seus objectivos estes valores e contribuir de forma directa para implementação da ENGIZC. Ainda neste quadro, destacam-se as áreas onde é desejável que os contributos dos POOC sejam mais evidentes: • No quadro de clarificação de Aspectos Institucionais, pela uniformização de critérios nacionais, nomeadamente na óptica da gestão da zona costeira, nomeadamente delegação de competências nos municípios e nas medidas e critérios de salvaguarda e utilização de áreas de risco e ainda pela identificação das responsabilidades na implementação das acções propostas nos POOC, conduzindo à definição de objectivos partilhados entre diferentes entidades, afastando a sobreposição de competências e garantindo a sua complementaridade; • No quadro da Articulação entre os Instrumentos de Gestão do Território, através da definição de níveis de protecção compatíveis e relacionáveis e pela identificação das áreas com estatuto non aedificandi; • No quadro da optimização e Utilização dos recursos financeiros, deverá ser um desígnio dos POOC garantir a concretização das acções estabelecidas no plano de Acção 2007-2013, pois estão na base do QREN para este período temporal e, ao identificar novas acções, assegurar que as mesmas são coerentes, identificando a entidade responsável, prioridade que se encontra associada e a sua estimativa orçamental. A realidade de que partimos em 2009 é, assim, substancialmente diferente da que tínhamos na década de 90 quando se deu inicio aos primeiros planos de ordenamento da orla costeira. Para além de partirmos de um território substancialmente mais ordenado e com princípios de intervenção mais consolidados
como seja o direito básico à utilização publica do domínio hídrico, outros desafios emergem como sejam as questões associadas às alterações climáticas, à salvaguarda de áreas de risco, à partilha de responsabilidades e articulação entre as diferentes entidades e ao recurso e utilização das melhores técnicas disponíveis como sejam o conhecimento que existe na comunidade técnico cientifica associada às instituições universitárias. Esta nova geração de POOC será sobretudo um desafio à Administração para desenvolver e aprovar planos inovadores e adaptados à nova realidade que se desenha. OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA 26|27 BALANÇO E REFLEXÕES
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