Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Planos de Ordenamento da Orla Costeira é do INAG, I.P. e das ARH, I.P., havendo um maior enfoque na
gestão holística das águas e um novo paradigma de ordenamento e gestão dos recursos hídricos, por bacia
hidrográfica, que atenda às conectividades e interdependências dos sistemas fluviais, estuarinos e costeiros
adjacentes, nas suas relações de trocas de fluxos biológicos, de matéria e de energia;
• existe um melhor enquadramento estratégico, com a publicação da Estratégia Nacional de Gestão
Integrada para a Zona Costeira e da Estratégia Nacional para o Mar; e,
• com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, verifica-se uma alteração de
paradigma na abordagem dos Planos Especiais de Ordenamento do Território, aos quais compete
estabelecer regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, assim como o regime de gestão da
utilização sustentável do território, não lhes competindo estabelecer regimes de uso do solo.
Verifica-se por outro lado, no que respeita aos Instrumentos de Gestão Territorial entretanto publicados ou em
elaboração, o seguinte:
• o PROT OVT foi entretanto publicado (através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de
6 de Agosto), impondo condicionantes acrescidas à ocupação da orla costeira, conforme anteriormente
mencionado;
• o PROT da Área Metropolitana de Lisboa, em alteração, consagra como um dos seus objectivos
fundamentais a “contenção da expansão da área metropolitana de Lisboa em especial sobre o litoral e
sobre áreas de maior valor ambiental…”;
• o Plano do Parque Natural de Sintra – Cascais é mais restritivo que o POOC Sintra – Sado para
determinadas áreas da sua abrangência, havendo que proceder à respectiva compatibilização;
• está em elaboração o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo; e,
• vai ser dado início à elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, do Plano de Gestão da
Região Hidrográfica do Tejo e do Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste.
Entende-se assim existir um contexto favorável à revisão do ordenamento da orla costeira abrangida pela
ARH do Tejo, I.P., através da elaboração de um novo POOC, que abranja a totalidade da sua área territorial, a
promover por este Instituto.
Com vista ao início do processo de elaboração deste POOC de 2.ª geração, a ARH do Tejo, I.P., já iniciou os
seguintes processos:
• adjudicação, a equipa externa, da “Avaliação dos POOC da área de jurisdição da ARH do Tejo, I.P. e definição
de objectivos e conteúdos para a sua revisão”;
• cartografia da linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais (linha limite do leito das águas do mar),
bem como da respectiva margem, tendo por base a metodologia e critérios técnicos desenvolvidos pela ARH
do Algarve, I.P..
A reflexão efectuada na sessão que deu origem à presente publicação deixou clara, em várias das comunicações
OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
16|17 BALANÇO E REFLEXÕES