Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

A sessão de debate, que deu origem à presente publicação, surge na sequência de uma análise do contexto
actual dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) em vigor, na área territorial da ARH do Tejo, I.P.,
e da avaliação destes Planos de 1.ª geração, correspondendo a um primeiro momento de reflexão alargada com
vista à elaboração de um POOC de 2.ª geração, para a área de abrangência deste Instituto.
Os POOC foram elaborados pelos, actualmente designados, Instituto da Água, I.P. (INAG, I.P.) e Instituto da
Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. (ICNB, I.P.), enquadrados no disposto no Decreto-Lei n.º
201/92, de 29 de Setembro, e no Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º
218/94, de 20 de Agosto.
A área territorial da ARH do Tejo, I.P., abrange uma frente costeira de cerca de 290 km (32 % da frente costeira
continental) que inclui quatro Planos da Orla Costeira designadamente:
POOC Ovar – Marinha Grande – Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de Outubro:
• Elaborado pelo INAG, I.P.;
• A revisão deste plano, para a área de jurisdição da ARH do Centro I.P., foi cometida ao INAG, I.P. (Despacho
SEOTC n.º 22400/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Outubro de 2009);
• A área da ARH do Tejo, I.P. abrange, no concelho da Marinha Grande, apenas, o troço a sul da praia da
Vieira;
• A implementação deste POOC, incluindo as competências em matéria de licenciamento e fiscalização
esteve, até ao passado dia 1 de Outubro de 2008, data da criação das Administrações de Região
Hidrográfica, I.P., incumbida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.
POOC Alcobaça – Mafra – Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2002, de 17 de Janeiro:
• Elaborado pelo INAG, I.P.;
• A totalidade da área deste plano encontra-se incluída na ARH do Tejo, I.P., a qual sucedeu à CCDR de
Lisboa e Vale do Tejo (LVT), entidade responsável pela respectiva implementação, incluindo as
competências em matéria de licenciamento e fiscalização;
• No decurso da implementação deste POOC foi identificado um conjunto de aspectos que dificultam a plena
concretização de algumas das medidas nele consignadas que justificam a ponderação das opções do Plano
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OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
BALANÇO E REFLEXÕES