Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

A faixa de risco junto ao sopé foi definida utilizando como base o percurso dos detritos de instabilidades
incluídas no inventário, considerando ainda a tipologia das instabilidades dominantes em cada troço costeiro.
Em termos de balanço global, a inclusão das faixas de risco e protecção em vigor nos dois POOC tiveram
aspectos positivos e negativos, que importa analisar. Nos aspectos positivos, salienta-se o facto de as faixas
terem tido reflexos no ordenamento do território, impedindo a ocupação de zonas instáveis ou susceptíveis
de facilitar a instabilização das arribas próximas. Por estarem apoiadas em inventários de ocorrências
passadas, o seu ajustamento à intensidade dos processos erosivos foi razoável, não caindo em excessos não
justificáveis por critérios científicos ou técnicos.
Por outro lado, a definição da extensão das faixas baseou-se excessivamente em critérios não objectivos,
carecendo na sua definição de metodologias quantitativas testadas e de resultados independentes da
experiência de quem as elabora. Tal facto deveu-se à inexistência de modelos para a determinação da
componente espacial da perigosidade associada à evolução das arribas. Outra limitação diz respeito à
extensão dos períodos de monitorização utilizados (entre 1947, data das fotografias aéreas mais antigas
bem datadas, e o início dos anos 90), da ordem de 40 anos, susceptível de melhoramento por incorporação
de voos ainda mais antigos entretanto descobertos, e por outros mais recentes, o que permite alargar a
janela temporal de monitorização por períodos superiores a 60 anos. Para além do alargamento do período
de monitorização, a disponibilidade de maior número de voos ou de outros elementos de monitorização
permite maior precisão na datação das instabilidades, o que permite melhor correlação com os factores
externos desencadeantes das mesmas.
PERSPECTIVAS
A análise crítica das disposições previstas nos POOC em vigor relativamente à problemática da redução
dos riscos naturais, sugere um conjunto de perspectivas e oportunidades de desenvolvimento de
investigação específica, que potencie uso mais seguro e sustentável da orla costeira:
1. A inexistência, na literatura nacional e internacional, de modelos calibrados e susceptíveis de validação
através de técnicas padrão objectivas, aplicáveis à determinação da susceptibilidade à ocorrência de
instabilidades de arribas à escala regional (componente espacial) constitui oportunidade e desafio
extraordinário, tendo em atenção todo o trabalho que já foi desenvolvido em termos de monitorização
dos processos, mas que carece naturalmente de actualização e refinamento. Neste contexto, a
implementação de sistemas de monitorização com carácter sistemático e continuado ao longo do tempo,
é imprescindível para que possam ser consolidados avanços nesta matéria, visto que estes só poderão
ocorrer apoiados em inventários de instabilidades extensos, rigorosos e substancialmente completos.
2. A inexistência de métodos que permitam prever com segurança a ocorrência de instabilidades a curto
prazo e à escala local, problema este com importância inequivocamente demonstrada pelo infeliz
acidente ocorrido em 21/08/2009 na Praia Maria Luísa, no Algarve, que provocou 5 mortos, ou mais
recentemente por acidente do mesmo tipo ocorrido em Tenerife (3/11/2009), que provocou 2 mortos,
torna crucial o investimento em investigação que permita obter avanços substanciais neste domínio,
de forma a evitar mais perdas de vidas, que de outra forma serão inevitáveis face ao crescente uso e
ocupação da orla costeira.
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OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
BALANÇO E REFLEXÕES