Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

As instabilidades nas arribas ocorrem geralmente na dependência directa dos picos de actividade dos
factores externos mais influentes (chuvas intensas e/ou prolongadas, temporais no mar, sismos
caracteristicamente com intensidade local superior a 6 na escala de Mercalli modificada), simultaneamente
ou com atraso de horas a dias. Porém, estão documentadas roturas em períodos atípicos da actividade dos
factores externos (com particular destaque para a que provocou 5 mortos na Praia Maria Luísa, no Algarve,
em 21 de Agosto de 2009), que serão provavelmente causadas por fenómenos de cedência progressiva dos
maciços a que se poderão associar reduções de resistência mecânica por anulação de tensões neutras
negativas por secagem da água intersticial.
Como consequência do exposto, as instabilidades das arribas são geradoras de situações de risco para
ocupações e actividades situadas na sua vizinhança imediata, nomeadamente: zonas urbanas consolidadas;
património edificado, histórico e natural; casas e outras estruturas dispersas ou isoladas; infra-estruturas
e redes; apoios e acessos a praias; utentes das praias e da orla costeira.
SITUAÇÃO DOS POOC EM VIGOR NA ÁREA DE
JURISDIÇÃO DA ARH DO TEJO, I.P.
Nos POOC Alcobaça-Mafra e Sintra-Sado em vigor foram estabelecidas 3 tipos de faixas com restrições à
ocupação específicas (Marques, 2009): 1) faixa de risco adjacente à crista das arribas, medida desta linha
para o interior e destinada a absorver a ocorrência das maiores instabilidades em cada troço costeiro; 2)
faixa de protecção suplementar, medida para o interior da faixa de risco e destinada a evitar sobrecargas
nas zonas próximas da fachada exposta e assegurar espaço para uma nova faixa de risco após instabilidade
que afectasse totalmente a faixa de risco anteriormente prevista; 3) faixa de risco junto ao sopé,
correspondente à zona plausivelmente afectada pelo percurso das massas de solos e rochas deslocadas pela
ocorrência das instabilidades.
A dimensão física da faixa adjacente à crista foi definida por análise de inventários sistemáticos de
instabilidades ocorridas no último meio século, construídos com o auxílio de técnicas especiais de
interpretação e medição em fotografias aéreas de diferentes datas, considerando ainda condicionamentos
geológicos e geotécnicos de cada troço costeiro. Sempre que foram detectados indícios de instabilidades de
dimensão excepcional, ocorridas antes do início da monitorização das arribas, a caracterização sumária de
processos, mecanismos e do contexto geológico e geomorfológico destas ocorrências conduziu à definição
de faixas com largura substancialmente alargada, de forma a permitir absorver a ocorrência de novos
eventos com dimensão da mesma ordem de grandeza. A largura deste tipo de faixa foi expressa por um valor
único ou indexada à altura da arriba.
A faixa de protecção suplementar foi definida pela aplicação de valor igual à da faixa de risco anterior,
excepto nos casos em que existiam indícios inequívocos da ocorrência de instabilidades de dimensão
excepcional anteriores ao período de monitorização, que conduziram à definição de faixas de risco também
com dimensão excepcional. Nestes casos, a profundidade da faixa de protecção foi definida atendendo à
dimensão dos movimentos inventariados no último meio século e aos condicionamentos geológicogeotécnicos
de cada troço costeiro, tendo sido adoptados valores substancialmente mais baixos do que os
indicados para a faixa de risco.