Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

externas à própria área de jurisdição de cada POOC (por exemplo poluição gerada por navios ou
resultante de derrames acidentais). Neste sentido as áreas marinhas dos POOC não devem ser encaradas
de forma dissociada do meio envolvente, que extravasa, frequentemente, os limites legais definidos para
a área marinha abrangida por cada POOC.
ÂMBITO – PROTECÇÃO DA COSTA
Uma grande parte do esforço de elaboração dos POOC de primeira geração foi dirigido para a elaboração
dos Planos de Praia, por constituir uma lacuna que era urgente colmatar, mas retirando o foco da atenção
das questões associadas às soluções de protecção da costa, até por dificuldades várias associadas à
transferência de competências feita na época, assunto este que deverá ser analisado no âmbito de uma
nova geração de planos.
A identificação de soluções de protecção da costa requer a clara identificação das tipologias de costa e
dos processos sedimentares associados, bem com a identificação da vocação da área, a sua integração ou
não em Área Protegida, e a classificação da praia quanto ao uso balnear. Após uma clarificação destas
diferentes características poderão ser propostas diferentes soluções. Para avaliação das várias soluções
existe actualmente um conjunto de ferramentas, com destaque para os modelos matemáticos, que
permitem quantificar e comparar de forma objectiva as diferentes opções.
Apresentam-se em seguida dois exemplos de trechos de costa diferentes onde as soluções a considerar
serão necessariamente diferentes: a praia da Conceição (Cascais) e a região das Barras do Tejo e da Costa
da Caparica.
As praias da Conceição e da Duquesa, em Cascais, localizam-se num trecho de costa rochoso, com
pequenas praias encaixadas, de vocação urbana. Na sequência da construção da Marina de Cascais e do
posterior prolongamento do seu molhe exterior, o areal da praia rodou, por efeito da difracção na nova
cabeça daquele molhe (ver Figuras 2 A), B) e C)). A praia apresenta uma redução do areal na extremidade
nascente devido a transporte sedimentar dirigido para poente.
Nesse contexto foi construído o pequeno esporão de enrocamento, semi-submerso, de que se apresenta uma
fotografia na Figura 2 D), cuja função é impedir a perda de areias para poente e aumentar a área útil de areal
na zona poente, com impactos positivos para os utilizadores da praia e sem impactos ambientais negativos.
No caso da Costa da Caparica as soluções a considerar para estabilização não podem ser definidas
separadamente do conhecimento e avaliação dos processos sedimentares na região das Barras do Tejo.
Esta região possui dois bancos arenosos que ladeiam o principal canal de acesso ao porto de Lisboa – a
Barra Grande - por onde se escoa a maior parte do prisma de maré do estuário do Tejo. Estes bancos e,
sobretudo, o Banco do Bugio apresentam grande dinâmica sedimentar. As principais causas das alterações
na Região das Barras do Tejo são as seguintes:
• Aumento das profundidades sobre o Cachopo do Norte ← diminuição da alimentação pelas ribeiras
da Costa do Estoril;